DECRETO nº 44.899, de 22/09/2008

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo e da Assessoria do Cerimonial e de Eventos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 7.600, de 01 de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e Assessoria do Cerimonial e de Eventos, passando os itens I.11.1, I.11.3 e I.11.3.2 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.899, de 22 de setembro de 2008)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	EG344 a EG351, EG353 a EG358, EG360 a EG363, EG365 a EG367, EG369	40	22	-
	EG364, EG370, EG372, EG374, EG376 a EG380, EG384 a EG386, EG388, EG390 a EG394		-	18
DAD-2	EG198 a EG204, EG415 a EG418	22	11	-
	EG206 a EG212, EG419 a EG422		-	11
DAD-3	EG667 a EG670	8	4	-
	EG671 a EG674		-	4
DAD-4	EG1238 a EG1282	62	45	-
	EG1283 a EG1299		-	17
DAD-5	EG20	1	1	-
DAD-6	EG349 a EG356, EG358, EG360, EG361, EG363 a EG372	21	21	-
DAD-8	EG41 a EG65	25	25	-
DAD-9	EG15 a EG25	11	11	-
DAD-10	EG04 e EG14	2	2	-
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
DAD-1	EG135, EG142, EG143, EG145 a EG148	7	-	7
DAD-2	EG87	1	1	-
DAD-4	EG643, EG645, EG652, EG1300 e EG1301	8	5	-
	EG668, EG670 e EG671		-	3
DAD-6	EG373	1	1	-
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DAD-2	EG213 e EG214	3	2	-
	EG215		-	1
DAD-4	EG1302 a EG1307	9	6	-
	EG1308 a EG1310		-	3
DAD-5	EG21	1	1	-
DAD-6	EG374 a EG382	9	9	-
DAD-7	EG01 a EG09	9	9	-
DAD-8	EG66 a EG75	10	10	-
DAD-9	EG03 a EG05	3	3	-

I.11.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	15	EG192 a EG206
GTED-2	22	EG278 a EG291, EG296 a EG298, EG301, EG302, EG561 a EG563
GTED-3	6	EG194, EG362, EG364, EG366 a EG368
GTED-4	2	EG112 e EG114
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
GTED-1	1	EG220
GTED-2	2	EG299 e EG300
GTED-3	2	EG198 e EG199
GTED-4	6	EG113, EG115, EG116, EG267 a EG269

I.11.3 - ASSESSORIA DO CERIMONIAL E DE EVENTOS

I.11.3.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	5	EG224 a EG228
GTED-2	7	EG303 a EG305, EG564 a EG567
GTED-3	1	EG202
GTED-4	2	EG121e EG122

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.899, de 22 de setembro de 2008)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	1.065,07	1.065,07	0,50
GTE	120,00	120,00	0,00

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

ASSESSORIA DO CERIMONIAL E DE EVENTOS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
GTE	30,00	30,00