Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei n.º 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art.16 da Lei Delegada n.º 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, passando o item I.12.1 do Anexo I do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

José Carlo Carvalho

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.862, de 28 de julho de 2008)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.12 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

I.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	MD412 a MD415	4	-	4
DAD-2	MD231 e MD233	3	2	-
	MD234		-	1
DAD-3	MD636 a MD641, MD647, MD648 e MD650	16	9	-
	MD642 a MD646, MD649 e MD724		-	7
DAD-4	MD1359 a MD1384, MD1391 a MD1395, MD2144 a MD2151, MD2153 e MD2154	56	41	-
	MD1396 a MD1406, MD2155 a MD2158		-	15
DAD-5	MD23	1	1	-
DAD-6	MD421 a MD435, MD437 a MD441, MD443	21	21	-
DAD-8	MD111 e MD194	2	2	-
DAD-10	MD10	1	1	-

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.862, de 28 de julho de 2008)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	378,41	378,16	0,25

". (nr)