DECRETO nº 44.820, de 28/05/2008 (REVOGADA)
Texto Atualizado
(O Decreto nº 44.820, de 28/5/2008 foi revogado pelo inciso VI do art. 7 do Decreto nº 46.100, de 10/12/2012.)
Dispõe sobre a designação de Gerente Executivo e Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.378, de 16 de junho de 2003, e no Decreto nº 43.574, de 8 de setembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para exercer as funções de Gerente Executivo e Gerente Adjunto nos Projetos Estruturadores do Governo do Estado os agentes públicos relacionados no Anexo I deste Decreto.
§ 1º No exercício das funções de Gerente Executivo e Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores, os agentes designados reportar-se-ão diretamente aos titulares das Secretarias de Estado responsáveis pela coordenação dos respectivos projetos.
§ 2º As funções de que trata o caput não implicarão, para os agentes designados, recebimento de qualquer valor remuneratório adicional, nem tampouco alteração de sua situação funcional.
§ 3º A remuneração básica dos agentes designados para o exercício das funções de que trata este artigo permanecerão a cargo do órgão ou entidade de origem, mantidos os direitos e vantagens a que fizerem jus.
Art. 2º O Gerente Executivo de Projeto Estruturador terá as seguintes atribuições:
I - colocar em execução as diretrizes emanadas de decisão da Coordenação dos Projetos;
II - atuar, em nome do Estado de Minas Gerais, junto aos órgãos e entidades envolvidos nos Projetos Estruturadores;
III - coordenar as ações a serem executadas no âmbito dos Projetos Estruturadores;
IV - responsabilizar-se pela consecução dos objetivos contratados;
V - prestar contas à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de ofício e periodicamente, ou quando solicitado, sobre o estágio em que se encontrarem os Projetos Estruturadores; e
VI - promover correções na estratégia de trabalho adotada, quando necessário.
Art. 3º Compete ao Gerente Adjunto de Projeto Estruturador:
I - auxiliar o Gerente Executivo no planejamento e controle do Projeto;
II - colocar em execução as diretrizes emanadas de decisão do Gerente Executivo do Projeto;
III - desenvolver as ações necessárias ao implemento do Projeto, em consonância com a orientação do Gerente Executivo;
IV - responder pela coordenação do Projeto, na ausência do Gerente Executivo e por designação deste;
V - manter o Gerente Executivo informado sobre o andamento das atividades e do estágio em que se encontrar o Projeto; e
VI - atuar como interlocutor direto da Superintendência Central de Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado - SCGERAES, no que diz respeito à atualização das informações de andamento do Projeto.
Parágrafo único. O Gerente Adjunto de Projeto Estruturador ficará subordinado tecnicamente ao Gerente Executivo, a quem reportar-se-á diretamente.
Art. 4º A designação de Gerentes Adjuntos de Projetos Estruturadores, não contemplados neste Decreto, far-se-á por ato do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008)
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Projeto |
Órgão |
Gerente Executivo |
Gerente Adjunto |
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ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Educação |
Maria das Graças Pedrosa Bittencourt |
- |
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Ampliação da Profissionalização de Gestores Públicos |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
Naide Souza de Albuquerque Roquette |
Maria das Graças Murici |
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ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARE (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.).. |
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
Alberto Duque Portugal |
Déa Maria da Fonseca |
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ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Defesa Social |
Ronaldo Araújo Pedron |
Cynthia Maria Santos Águido |
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AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Defesa Social |
Sílvia Caroline Listgarten |
José Francisco da Silva |
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Centro Administrativo |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Marcelo Arruda Nassif |
Arnaldo Renato Pires de Souza |
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CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude |
Carlos Gradim |
Daniela Gerhard Batista |
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CERTIFICA MINAS (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Altino Rodrigues Neto |
Flávia Nunes Reis |
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CHOQUES SETORIAIS DE GESTÃO (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
Frederico César Silva Melo |
Fernanda Siqueira Neves |
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CIDADE ADMINISTRATIVA (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Ricardo Lopes Martins |
Marcelo Arruda Nassif |
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CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Cultura |
Estevão Fiuza |
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CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Luiz Carlos Cardoso Vale |
Nádia Aparecida da Silva Araújo |
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CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Cleide Izabel Pedrosa de Melo |
Luiza de Marillac Moreira Camargos |
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CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, e do Norte de Minas |
Rúbio de Andrade |
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COPA DO MUNDO 2014 (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
Eder Sá Alves Campos |
André Victor dos Santos Barrence |
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CRESCE MINAS - OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.).. |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Fernando Henrique Schüffner Neto |
Arnoldo Magela Morais |
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DESCOMPLICAR - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
Renata Maria Paes de Vilhena |
Raphael Guimarães Andrade |
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DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.).. |
Secretaria de Estado de Educação |
Raquel Elizabete de Souza Santos |
- |
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Desenvolvimento da Produção Local e Acesso a Mercados |
Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas |
Walter Antônio Adão |
- |
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DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Turismo |
Érica Campos Drumond |
Cynthia Lanna de Miranda |
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EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA E SIMPLIFICAÇÃO (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Fazenda |
Pedro Meneguetti |
Jorge Henrique Schmidt |
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ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Educação |
Joaquim Antônio Gonçalves |
- |
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ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Educação |
Gustavo Nominato Marques |
- |
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ESCOLA VIVA E COMUNIDADE ATIVA (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Educação |
Maria Cristina Pinheiro de Pinho Machado |
- |
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EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Defesa Social |
Genilson Ribeiro Zeferino |
Hamilton da Costa Mitre de Andrade |
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FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Fazenda |
Leonardo Maurício Colombini Lima |
Célia Maria Silva Carvalho |
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GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Defesa Social |
Moacyr Lobato de Campos Filho |
Geórgia Ribeiro Rocha |
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Governo Eletrônico (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
Daniel Araujo de Castro |
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IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social |
Maria Albanita Roberta de Lima |
Andréa Maria Almeida Medrado |
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INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Accacio Ferreira dos Santos Júnior |
Danilo Colares de Araújo Moreira |
|
LARES GERAES (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Mauro Sérgio Neri Brito |
José Antônio Costa Cintra |
|
MINAS AVANÇA (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Governo |
Jomara Alves da Silva |
Aílton Alves Moreira |
|
MINAS OLÍMPICA (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude |
Alexandre Massura Neto |
Juliana Minardi de Oliveira |
|
MINAS SEM FOME (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Antônio Lima Bandeira |
Flávio Antônio |
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Modernização da Gestão Fiscal |
Secretaria de Estado de Fazenda |
Leonardo Maurício Colombini Lima |
Eduardo Antônio Codo Santos |
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NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Educação |
João Antônio Filocre Saraiva |
- |
|
OFERTA DE GÁS NATURAL (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Márcio Augusto Vasconcelos Nunes |
Antônio Otávio Campos Ferraz |
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PARCERIAS PARA PROVISÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Luiz Antônio Athayde Vasconcelos |
Marcos Siqueira Moraes |
|
POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas |
Eugênio Botinha |
Adrian Machado |
|
POUPANÇA JOVEM (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social |
Roberta Kfouri Pacheco |
José Celso Graize Magalhães |
|
PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Defesa Social |
Fabiana Lima Leite |
Henrique Oliveira Carvalho |
|
PRO-ACESSO (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas |
Marcos Antônio Frade |
Warley Agnelo Oliveira |
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PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas |
Fabrício Torres Sampaio |
Diego Henrique Vettori Azevedo |
|
PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social |
Cláudia Bolognani Pereira |
|
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PROMÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Educação |
Joaquim Antônio Gonçalves |
- |
|
PROMG PLENO- PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas |
João Antônio Fleury Teixeira |
Daniel Rodrigues Nogueira |
|
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO) (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Luiz Afonso Vaz de Oliveira |
Emílio Rodrigues Botelho |
|
PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS ÂNCORAS (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Sergio Alair Barroso |
Adriane Ricieri Brito |
|
QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO SETORIAL (Item com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 45.425, de 31/5/2010.) |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
André Abreu Reis |
Frederico César Silva Melo |
|
REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
Vicente José Gamarano |
Rosane Marques Crespo Costa |
|
REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
Evaldo Ferreira Vilela |
Anna Flávia Lourenço Esteves Martins Bako |
|
REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Saúde |
Antônio Jorge Souza Marques |
Myriam Araújo Coelho |
|
RESÍDUOS SÓLIDOS (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
José Cláudio Junqueira |
Denise Marília Bruschi |
|
REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS VELHAS - META 2010 (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
José Carlos Carvalho |
Ronaldo Matias de Sousa |
|
RMBH (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Alencar Viana Filho |
Luiz Alberto Dias Mendes |
|
SANEAMENTO BÁSICO - MAIS SAÚDE PARA TODOS (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Valter Zschaber Junior |
Edicleusa Velloso Moreira |
|
SAÚDE EM CASA (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Saúde |
Helidéa Oliveira Lima |
Fernando Santos Schneider |
|
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO E DAS ESCOLAS (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Educação |
Maria Inez Barroso Simões |
- |
|
CERTIFICA MINAS |
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Altino Rodrigues Neto |
Ludmila Midori Kai |
|
UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA NO CAMPO (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Ricardo Charbel |
Elmo Pechir |
|
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Márcio Luiz Murta Kangussu |
- |
|
VIVA VIDA (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45425, de 15/07/2010). (Vide art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15/7/2010.). |
Secretaria de Estado de Saúde |
José Maria Borges |
Alison Maciel de Faria Marques |
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Data da última atualização: 21/11/2013