DECRETO nº 44.820, de 28/05/2008 (REVOGADA)

Texto Original

Dispõe sobre a designação de Gerente Executivo e Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.378, de 16 de junho de 2003, e no Decreto nº 43.574, de 8 de setembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para exercer as funções de Gerente Executivo e Gerente Adjunto nos Projetos Estruturadores do Governo do Estado os agentes públicos relacionados no Anexo I deste Decreto.

§ 1º No exercício das funções de Gerente Executivo e Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores, os agentes designados reportar-se-ão diretamente aos titulares das Secretarias de Estado responsáveis pela coordenação dos respectivos projetos.

§ 2º As funções de que trata o caput não implicarão, para os agentes designados, recebimento de qualquer valor remuneratório adicional, nem tampouco alteração de sua situação funcional.

§ 3º A remuneração básica dos agentes designados para o exercício das funções de que trata este artigo permanecerão a cargo do órgão ou entidade de origem, mantidos os direitos e vantagens a que fizerem jus.

Art. 2º O Gerente Executivo de Projeto Estruturador terá as seguintes atribuições:

I - colocar em execução as diretrizes emanadas de decisão da Coordenação dos Projetos;

II - atuar, em nome do Estado de Minas Gerais, junto aos órgãos e entidades envolvidos nos Projetos Estruturadores;

III - coordenar as ações a serem executadas no âmbito dos Projetos Estruturadores;

IV - responsabilizar-se pela consecução dos objetivos contratados;

V - prestar contas à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de ofício e periodicamente, ou quando solicitado, sobre o estágio em que se encontrarem os Projetos Estruturadores; e

VI - promover correções na estratégia de trabalho adotada, quando necessário.

Art. 3º Compete ao Gerente Adjunto de Projeto Estruturador:

I - auxiliar o Gerente Executivo no planejamento e controle do Projeto;

II - colocar em execução as diretrizes emanadas de decisão do Gerente Executivo do Projeto;

III - desenvolver as ações necessárias ao implemento do Projeto, em consonância com a orientação do Gerente Executivo;

IV - responder pela coordenação do Projeto, na ausência do Gerente Executivo e por designação deste;

V - manter o Gerente Executivo informado sobre o andamento das atividades e do estágio em que se encontrar o Projeto; e

VI - atuar como interlocutor direto da Superintendência Central de Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado - SCGERAES, no que diz respeito à atualização das informações de andamento do Projeto.

Parágrafo único. O Gerente Adjunto de Projeto Estruturador ficará subordinado tecnicamente ao Gerente Executivo, a quem reportar-se-á diretamente.

Art. 4º A designação de Gerentes Adjuntos de Projetos Estruturadores, não contemplados neste Decreto, far-se-á por ato do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008)

Projeto	Órgão	Gerente Executivo	Gerente Adjunto
Aceleração da Aprendizagem no Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce	Secretaria de Estado de Educação	Maria das Graças Pedrosa Bittencourt	-
Ampliação da Profissionalização de Gestores Públicos	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Naide Souza de Albuquerque Roquette	Maria das Graças Murici
Arranjos Produtivos em Biotecnologia, Biocombustíveis, Eletroeletrônicos e Software	Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Alberto Duque Portugal	Déa Maria da Fonseca
Atendimento às Medidas Sócio-Educativas	Secretaria de Estado de Defesa Social	Ronaldo Araújo Pedron	Alderico de Carvalho Júnior
Avaliação e Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social	Secretaria de Estado de Defesa Social	José Francisco da Silva	Sílvia Caroline Listgarten
Centro Administrativo	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Marcelo Arruda Nassif	Arnaldo Renato Pires de Souza
Centro da Juventude de Minas Gerais	Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude	Gustavo de Faria Dias Corrêa	Carlos Gradim
Choques Setoriais de Gestão	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Frederico César Silva Melo	Fernanda Siqueira Neves
Circuitos Culturais de Minas Gerais	Secretaria de Estado de Cultura	Maria Eleonora Barroso Santa Rosa	Patrícia Azeredo Galvão
Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica	Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Humberto Candeias Cavalcanti	Luiz Carlos Cardoso Vale
Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas	Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Cleide Izabel Pedrosa de Melo	Luiza de Marillac Moreira Camargos
Cresce Minas - Oferta e Distribuição de Energia Elétrica	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	José Maria de Macedo	Amauri Reigado Filho
Descomplicar - Melhoria do Ambiente de Negócios	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Renata Maria Paes de Vilhena	Raphael Guimarães Andrade
Desempenho e Qualificação de Professores	Secretaria de Estado de Educação	Raquel Elizabete de Souza Santos	-
Desenvolvimento da Produção Local e Acesso a Mercados	Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas	Walter Antônio Adão	-
Destinos Turísticos Estratégicos	Secretaria de Estado de Turismo	Érica Campos Drumond	Simone Maria Barbosa Silva Araújo
Eficiência Tributária e Simplificação	Secretaria de Estado de Fazenda	Pedro Meneguetti	Jorge Henrique Schmidt
Ensino Médio Profissionalizante	Secretaria de Estado de Educação	Joaquim Antônio Gonçalves	-
Escola em Tempo Integral	Secretaria de Estado de Educação	Gustavo Nominato Marques	-
Escola Viva e Comunidade Ativa	Secretaria de Estado de Educação	Maria Cristina Pinheiro de Pinho Machado	-
Expansão e Modernização do Sistema Prisional	Secretaria de Estado de Defesa Social	Genilson Ribeiro Zeferino	Hamilton da Costa Mitre de Andrade
Gestão Integrada de Ações e Informações de Defesa Social	Secretaria de Estado de Defesa Social	Maurício de Oliveira Campos Júnior	Geórgia Ribeiro Rocha
Governo Eletrônico	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Joaquim Castro de Oliveira	Marconi Martins de Laia
Implantação do SUAS	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social	Maria Albanita Roberta de Lima	Marta Maria Castro Vieira da Silva
Inserção Competitiva das Empresas Mineiras no Mercado Internacional	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Accacio Ferreira dos Santos Júnior	Hilton Gordilho Teixeira de Freitas
Lares Geraes	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Teodoro Alves Lamounier	José Antônio Costa Cintra
Minas Avança	Secretaria de Estado de Governo	Paulo Antônio Moreira Avelar	-
Minas Olímpica	Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude	Alexandre Massura Neto	Juliana Minardi de Oliveira
Minas sem Fome	Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	José Silva Soares	Flávio Antônio
Modernização da Gestão Fiscal	Secretaria de Estado de Fazenda	Leonardo Maurício Colombini Lima	Eduardo Antônio Codo Santos
Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica	Secretaria de Estado de Educação	João Antônio Filocre Saraiva	-
Oferta de Gás Natural	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	José Carlos de Mattos	Antônio Otávio Campos Ferraz
Parcerias para Provisão de Serviços de Interesse Público	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Luiz Antônio Athayde Vasconcelos	-
Potencialização da Infra-Estrutura Logística da Fronteira Agroindustrial	Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas	Ramon Victor César	Eugênio Botinha
Poupança Jovem	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social	Kátia Liliane Alves Canguçu	Luiz Carlos Silva Guimarães
Prevenção Social da Criminalidade	Secretaria de Estado de Defesa Social	Fabiana Lima Leite	-
Pro-Acesso	Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas	Ramon Victor César	Luis Alberto Dias Mendes
Programa de Aumento da Capacidade e Segurança dos Corredores de Transporte	Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas	Fabrício Torres Sampaio	Diego Henrique Vettori Azevedo
Projeto Travessia: Atuação Integrada em Espaços Definidos de Concentração de Pobreza	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social	Maria Aparecida Lacerda Almeida e Silva	Elaine Meire Vilela
PROMÉDIO - Melhoria da Qualidade e Eficiência do Ensino Médio	Secretaria de Estado de Educação	Joaquim Antônio Gonçalves	-
ProMG Pleno- Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais	Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas	João Antônio Fleury Teixeira	Bruno Oliveira Alencar
Promoção de Investimentos e Inserção Regional (inclusive Agronegócio)	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Jamil Habib Curi	-
Promoção e Atração de Investimentos Estratégicos e Desenvolvimento das Cadeias Produtivas das Empresas Âncoras	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Márcio Araújo de Lacerda	Beatriz de Oliveira Goes
Qualidade e Produtividade do Gasto Setorial	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Manuel Carvalho da Silva Neto	Frederico César Silva Melo
Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado	Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Vicente José Gamarano	Rosane Marques Crespo Costa
Rede de Inovação Tecnológica	Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Evaldo Ferreira Vilela	Anna Flávia Lourenço Esteves Martins Bako
Regionalização - Urgência e Emergência	Secretaria de Estado de Saúde	Antônio Jorge Souza Marques	Myriam Araújo Coelho
Resíduos Sólidos	Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	José Cláudio Junqueira	Denise Marília Bruschi
Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010	Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	José Carlos Carvalho	Ronaldo Matias de Sousa
RMBH	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Maria Coeli Simões Pires	Maria Madalena Garcia Franco
Saneamento Básico - Mais Saúde para Todos	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Ricardo Augusto Simões Campos	-
Saúde em Casa	Secretaria de Estado de Saúde	Helidéa Oliveira Lima	Fernando Antônio Gomes Leles
Sistema de Avaliação da Qualidade do Ensino e das Escolas	Secretaria de Estado de Educação	Maria Inez Barroso Simões	-
Certifica Minas	Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	Altino Rodrigues Neto	Ludmila Midori Kai
Universalização do Acesso à Energia Elétrica no Campo	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Ricardo Charbel	Elmo Pechir
Vida no Vale - COPANOR	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Márcio Luiz Murta Kangussu	Vinicius Marins
Viva Vida	Secretaria de Estado de Saúde	José Maria Borges	Alison Maciel de Faria Marques