DECRETO nº 44.818, de 28/05/2008 (REVOGADA)

Texto Original

Altera o Decreto nº 44.685, de 20 de dezembro de 2007, que altera Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - SIGCON-MG, no âmbito do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 44.685, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Maria Celeste Morais Guimarães

Custódio Mattos

“ANEXO II

(A que se refere o art. 4º do Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006, com redação dada pelo Decreto nº 44.685 de 20 dezembro de 2007)

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDESE SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUBAS		Espaço Reservado Ano: Nº da Resolução: Nº Plano:
PLANO DE SERVIÇO

CONCEDENTE:
Razão Social:		CNPJ:

IDENTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO:
Razão Social:		CNPJ:

Nível de Gestão:		Porte:

Endereço Sede(Logradouro):		Bairro:

Município:	CEP:		Telefone/FAX

Responsável Legal:	CPF:		Cart. Identidade:

Cargo:	Data Venc. Mandato:		Regional Órgão:

E-mail Proponente:
ÓRGÃO GESTOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Razão Social:		CNPJ:

Endereço Sede (Logradouro):

Município:	CEP:		Telefone/Fax

Nome do Gestor:	CPF:		Cart. Identidade:
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Razão Social:		CNPJ:

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Razão Social:

Endereço Sede (Logradouro):

Município:	CEP:		Telefone/Fax

CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:
Programa/Título:	Início:		Término:

Fundamentação Legal:


Objetivos:

Justificativa:

Tipo de Serviço:		Beneficiados: (Qtde/Descrição)

PREVISÃO DE ATENDIMENTO FÍSICO:
Proteção Social Básica
Modalidade de Serviço		Valor Concedente

Público		Meta Pactuada:

Nº do Banco		Nome do Banco:

Agência	Conta		Praça

Proteção Social Básica
Modalidade de Serviço		Valor Concedente

Público		Meta Pactuada:

Nº Banco		Nome do Banco:

Agência	Conta		Praça

PROPOSTA:
Valor Concedente:	Co-financiamento:		Outras Fontes:

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO CONCEDENTE:
Mês:	Ano:		Valor:

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CO-FINANCIAMENTO DO CONTEMPLADO:
Mês:	Ano:		Valor:

DECLARAÇÕES
Parecer: (Favorável / Não Favorável) (TEXTO) _______________________________________________________ Local e Data ________________________________________________________ Nome e assinatura do Representante Legal
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer: (Favorável / Não Favorável) (TEXTO) _______________________________________________________ Local e Data ________________________________________________ Nome e assinatura do Presidente
PARECER DO JURÍDICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Parecer: (Favorável / Não Favorável) (TEXTO) _______________________________________________________ Local e Data ________________________________________________ Nome e assinatura do assessor Jurídico