DECRETO nº 44.811, de 15/05/2008

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art.16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, passando o item I.16.1 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de maio de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.811, de 15 de maio de 2008)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.16 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

I.16.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	TU887	1	1	-
DAD-2	TU300 a TU302, TU304	11	4	-
	TU305 a TU311		-	7
DAD-3	TU660 a TU663	6	4	-
	TU718 e TU719		-	2
DAD-4	TU1811, TU1814, TU1816 a TU1819, TU1822 a TU1827, TU1829 a TU1832	23	16	-
	TU1833 a TU1837, TU1839 e TU1840		-	7
DAD-5	TU28	1	1	-
DAD-6	TU596, TU597, TU599 e TU601	4	4	-
DAD-8	TU162, TU188 e TU189	3	3	-
DAD-10	TU13 e TU15	2	2	-

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.811, de 15 de maio de 2008)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA N.º 174/07
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	184,16	184,32	0,18