DECRETO nº 44.810, de 14/05/2008

Texto Original

Identifica e define a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo lotados na Fundação João Pinheiro e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam identificados na Fundação João Pinheiro - FJP cargos de provimento em comissão criados no art. 1º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, na forma do Anexo I.

Art. 2º Fica alterada a destinação de cargos de provimento em comissão às Assessorias de Comunicação Social das autarquias e fundações do Poder Executivo, a que se refere o Anexo II do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, passando a linha referente à Fundação João Pinheiro a vigorar na forma do Anexo II.

Art. 3º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação João Pinheiro, passando os itens I.30.3, I.30.4 e I.30.5 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo III deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende às necessidades momentâneas da Fundação, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.810, de 14 de maio de 2008.)

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-11	JP144 e JP145	3	2	-
	JP146		-	1

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º do Decreto n.º 44.810, de 14 de maio de 2008.)

"ANEXO II

(a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

"CARGOS DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ENTIDADES	IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS
.................................................................................................
Fundação João Pinheiro - FJP	DAI-20 JP81
.....................................................................................................

.............................." (nr)

ANEXO III

(a que se refere o art. 3º do Decreto n.º 44.810, de 14 de maio de 2008.)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.)

I.30 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

I.30.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-1	JP04 a JP11	16	8	-
	JP12 a JP19		-	8
DAI-8	JP127	1	1	-
DAI-11	JP144	1	1	-
DAI-16	JP358 e JP359	2	2	-
DAI-17	JP58	2	1	-
	JP61		-	1
DAI-19	JP181 a JP184	7	4	-
	JP185 a JP187		-	3
DAI-20	JP80, JP81 e JP115	3	3	-
DAI-24	JP41 e JP42	2	2	-
DAI-26	JP104 a JP111	8	8	-

I.30.4 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	6	JP40 a JP45
FGI-2	27	JP92, JP95, JP106 a JP108, JP110, JP112 a JP117, JP119, JP121 a JP126, JP128 a JP131, JP133 a JP136
FGI-3	13	JP68, JP69, JP109 a JP119
FGI-4	2	JP295 e JP296

I.30.5 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	11	JP183 a JP186, JP228 a JP234
GTEI-3	1	JP91
GTEI-4	8	JP87 a JP94

ANEXO IV

(a que se refere o § 2º do art. 3º do Decreto n.º 44.810, de 14 de maio de 2008.)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO, FGI-UNITÁRIO E GTEI-UNITÁRIO - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	186,8	186,8	0
FGI	95,6	95,52	0,08
GTEI	57	57	0