Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

DECRETO nº 44.788, de 22/04/2008

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art.16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, passando o item I.13 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.788, de 22 de abril de 2008)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)


I.13 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

PH416 a PH422, PH424 a PH429, PH431, PH433 a PH 439, PH442, PH443, PH449 a PH453

68

28

-

PH423, PH440, PH444, PH446 a PH448, PH454, PH456 a PH464 , PH466 a PH469, PH471 a PH475, PH477 a PH491

-

40

DAD-2

PH243 a PH250, PH253 a PH256, PH261, PH263, PH271, PH403 a PH407, PH412

35

21

-

PH251, PH252, PH257 a PH260, PH262, PH264 a 269, PH413

-

14

DAD-3

PH664, PH714 e PH715

7

3

-

PH665, PH666, PH716 e PH717

-

4

DAD-4

PH1409, PH1410, PH1412, PH1414 a PH1416, PH1419 a PH1461, PH1463 a PH1478, PH2131 a PH2138, PH2159

101

74

-

PH1413, PH1462, PH1479 a PH1491, PH1493 a PH1502, PH2139, PH2160

-

27

DAD-5

PH24, PH25, PH89 a PH94, PH111

12

9

-

PH100 a PH102

-

3

DAD-6

PH444, PH445, PH447 a PH475, PH477 a PH498, PH636 a PH647

65

65

-

DAD-7

PH36 a PH39, PH57 e PH58

6

6

-

DAD-8

PH112 a PH117, PH119 a PH123, PH125 a PH128

15

15

-

CONSELHO DE ÉTICA

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-2

PH270

1

1

-

DAD-4

PH1503

1

1

-

DAD-6

PH499

1

1

-

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

PH476

1

1

-

DAD-2

PH414

1

1

-

DAD-3

PH455 e PH456

3

2

-

PH457

-

1

DAD-4

PH1492

1

1

-

DAD-5

PH103

1

1

-

DAD-6

PH500

1

1

-

DAD-7

PH22

1

1

-

DAD-8

PH131 a PH133

3

3

-

I.13.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

31

PH400 a PH402, PH404 a PH406, PH409, PH411, PH412, PH414, PH416, PH417, PH420, PH426, PH427, PH429, PH431, PH433 a PH440, PH442 a PH445, PH447 e PH448

FGD-2

7

PH741 a PH743, PH 805 a PH808

FGD-3

6

PH48 a PH53

FGD-4

6

PH90 a PH92, PH111 a PH113

FGD-5

22

PH18 a PH26, PH28 a PH36, PH342 a PH345

FGD-6

4

PH11 e PH12, PH13 e PH14

FGD-7

49

PH73 a PH104, PH106 a PH113, PH115, PH117 a PH120, PH122 a PH124, PH258

FGD-8

29

PH07 a PH33, PH91 e PH92

FGD-9

81

PH48, PH49, PH51, PH53 a PH57, PH59 a PH60, PH62 a PH67, PH69, PH71, PH73 a PH75, PH78 a PH81, PH83 a PH86, PH88, PH90, PH94 a PH104, PH107, PH109 a PH115, PH117, PH122 a PH125, PH127, PH128, PH131 a PH136, PH138 a PH143, PH145 a PH150, PH152 a PH154, PH157 a PH159

CONSELHO DE ÉTICA

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-7

1

PH125

FGD-9

1

PH160

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-9

1

PH161

I.13.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-4

29

PH57 a PH71, PH93, PH98 a PH110

FGD-7

25

PH126 a PH150

I.13.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

6

PH379 a PH384

GTED-2

27

PH341 a PH367

GTED-3

45

PH222 a PH266

GTED-4

21

PH155 a PH175

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.788, de 22 de abril de 2008)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E FGD-UNITÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

DAD

1.094,75

1.094,75

0

FGD

1.590

1.590

0

GTE

279

279

0

"(nr)