Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

DECRETO nº 44.734, de 25/02/2008

Texto Original

Identifica e define a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo alterados pela Lei nº 17.356, de 18 de janeiro de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.356, de 18 de janeiro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Ficam identificados e alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado de Governo, em virtude da criação de DAD-unitário pelo inciso I do art. 3º da Lei nº 17.356, de 18 de janeiro de 2008, do remanejamento tratado no Decreto nº 44.502, de 10 de abril de 2007, e das alterações do Decreto nº 44.582, de 27 de julho de 2007, passando o item 1.11.1 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma do Anexo I.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.734, de 25 de fevereiro de 2008)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTI-TATIVO DE CARGOS

RECRU-TAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

EG344 a EG363, EG365 a EG369

46

25

-

EG364, EG370 a EG372, EG374 a EG381, EG384 a EG386, EG388, EG390 a EG394

-

21

DAD-2

EG198 a EG204

14

7

-

EG206 a EG212

-

7

DAD-3

EG667 a EG670

8

4

-

EG671 a EG674

-

4

DAD-4

EG1238 a EG1282

62

45

-

EG1283 a EG1299

-

17

DAD-5

EG20

1

1

-

DAD-6

EG349 a EG356, EG358, EG360 a EG372

22

22

-

DAD-8

EG41 a EG65

25

25

-

DAD-9

EG15 a EG25

11

11

-

DAD-10

EG04 e EG14

2

2

-

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS

DAD-1

EG144

8

1

-

EG135, EG142, EG143, EG145 a EG148

-

7

DAD-2

EG87

1

1

-

DAD-4

EG643, EG645, EG652, EG1300 e EG1301

8

5

-

EG668, EG670 e EG671

-

3

DAD-6

EG373

1

1

-

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

DAD-2

EG213 e EG214

3

2

-

EG215

-

1

DAD-4

EG1302 a EG1307

9

6

-

EG1308 a EG1310

-

3

DAD-5

EG21

1

1

-

DAD-6

EG374 a EG382

9

9

-

DAD-7

EG01 a EG09

9

9

-

DAD-8

EG66 a EG75

10

10

-

DAD-9

EG03 a EG05

3

3

-