Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Fundação Ezequiel Dias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Fundação Ezequiel Dias, passando os itens I.25.3 e I.25.4 do Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Fundação, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.683, de 20 de dezembro de 2007)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

I.25 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED

I.25.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-6	EZ45	2	1	-
	EZ46		-	1
DAI-16	EZ322, EZ323, EZ326 e EZ327	7	4	-
	EZ325, EZ334 e EZ335		-	3
DAI-17	EZ50	1	1	-
DAI-20	EZ62, EZ63, EZ91 a EZ94, EZ96	8	7	-
	EZ95		-	1
DAI-24	EZ33 e EZ34	2	2	-

I.25.4 -FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	30	EZ05 a EZ28, EZ30, EZ31, EZ33, EZ35, EZ36 e EZ38
FGI-2	40	EZ33 a EZ68, EZ138 a EZ141
FGI-3	14	EZ48 a EZ61
FGI-6	4	EZ16 a EZ19
FGI-8	5	EZ15 a EZ19

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.683, de 20 de dezembro de 2007)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO E FGI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175/07
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	100,20	100,20	0,00
FGI	195,58	195,22	0,70