Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007;

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, passando o item I.9.1 do Anexo I do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é a constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

 

 

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.681, de 18 de dezembro de 2007)

 

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.9 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

I.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	EJ287, EJ288, EJ290, EJ292 a EJ297	18	9	-
	EJ298 a EJ306		-	9
DAD-2	EJ145 a EJ154, EJ409	22	11	-
	EJ155 a EJ164, EJ410		-	11
DAD-3	EJ430 a EJ435, EJ708	14	7	-
	EJ436 a EJ441, EJ709		-	7
DAD-4	EJ1095 a EJ1138	59	44	-
	EJ1139 a EJ1153		-	15
DAD-5	EJ18	1	1	-
DAD-6	EJ322 a EJ335	14	14	-
DAD-8	EJ34 a EJ36	3	3	-

 

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.681, de 18 de dezembro de 2007)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	388,50	388,50	0,00