Dispõe sobre o remanejamento de GTEs-unitários da Secretaria de Estado de Saúde para a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e a alteração do quantitativo e da distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada n.º 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejadas três unidades do quantitativo de GTE-unitário destinado à Secretaria de Estado de Saúde para Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único. Em decorrência do remanejamento de que trata o caput, os quantitativos de GTEs-unitários atribuídos à Secretaria de Estado de Saúde e à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais passam a corresponder, respectivamente, a duzentas e setenta e seis unidades e vinte quatro unidades.

Art. 2º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Saúde, passando o item I.14 do Anexo I do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.670, de 5 de dezembro de 2007)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.14 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

I.14.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTA-MENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SA492 a SA495, SA497 a SA499	67	7	-
	SA496, SA500 a SA519, SA791 a SA823, SA891 a SA896		-	60
DAD-2	SA279	11	1	-
	SA278, SA280 a SA288		-	10
DAD-3	SA458 a SA539, SA555, SA697 a SA699	110	86	-
	SA540 a SA554, SA556 a SA564		-	24
DAD-4	SA1504 a SA1552, SA1554 a SA1643, SA1645 a SA1697, SA1702 a SA1706	264	197	-
	SA1707 a SA1773		-	67
DAD-5	SA110	1	1	-
DAD-6	SA501 a SA568, SA574	69	69	-
DAD-7	SA24 a SA31	8	8	-
DAD-8	SA134 a SA144, SA146, SA185 e SA186	14	14	-
DAD-10	SA11	1	1	-

I.14.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	24	SA449 a SA472
FGD-2	1	SA744
FGD-3	16	SA01 a SA09, SA12 a SA18
FGD-4	2	SA96 e SA97
FGD-5	19	SA37 a SA53, SA90 e SA91
FGD-7	26	SA151 a SA174, SA259 e SA260
FGD-8	7	SA01 a SA06, SA34
FGD-9	15	SA162, SA185 a SA198

I.14.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	28	SA252, SA325 a SA348, SA353 a SA355
GTED-2	59	SA369 a SA398, SA493 a SA517, SA522 a SA525
GTED-3	6	SA267 a SA271, SA273
GTED-4	28	SA177 a SA181, SA228 a SA247, SA256 a SA258

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.670, de 5 de dezembro de 2007)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO, FGD-UNITÁRIO E GTE-UNITÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	1.788,91	1.788,66	0,25
FGD	473,00	473,00	0,00
GTE	276,00	276,00	0,00