Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e de gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e de gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, passando o item I.5 do Anexo I do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é a constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.659, de 21 de novembro de 2007)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.5 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

I.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	VH789 VH790	2	1 -	- 1
DAD-2	VH72 E VH73 VH77 A VH81	7	2 -	- 5
DAD-3	VH585 A VH589, VH710 -------------- VH590, VH591 E VH711	9	6 ------------- -	- ------------- 3
DAD-4	VH550 A VH577, VH598, VH599 E VH2143 ------------- VH600 A VH616	48	31 ------------- -	- ------------- 17
DAD-5	VH05, VH37 A VH55	20	20	-
DAD-6	VH171 A VH178, VH180 E VH195	10	10	-
DAD-7	VH23, VH54 A VH56	4	4	-
DAD-8	VH15 A VH24, VH181 A VH183	13	13	-
DAD-9	VH01 E VH02, VH08	3	3	-

I.5.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	35	VH87 a VH101, VH356 a VH375
GTED-2	52	VH76 a VH105, VH526 a VH547
GTED-3	1	VH84

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.659, de 21 de novembro de 2007)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO E DE GTE-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	498,50	498,25	0,41
GTED	142, 00	142, 00	0, 00