Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, passando o item I.12 do Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Autarquia na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.637, de 10 de outubro de 2007)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

I.12 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO/MG

I.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-4	IO24 a IO32, IO107 a IO116	22	19	-
	IO33 a IO35		-	3
DAI-5	IO29 a IO35	11	7	-
	IO36 a IO38, IO103		-	4
DAI-6	IO43 e IO44	2	2	-
DAI-8	IO124	1	1	-
DAI-9	IO67 a IO86	28	20	-
	IO88 a IO95		-	8
DAI-10	IO49 a IO54, IO56	12	7	-
	IO63 a IO67		-	5
DAI-11	IO25	3	1	-
	IO30 e IO31		-	2
DAI-12	IO43 a IO50	14	8	-
	IO57 a IO62		-	6
DAI-14	IO22 a IO24	3	3	-
DAI-17	IO25 e IO26	2	2	-
DAI-20	IO25 a IO29, IO110 a IO113	9	9	-
DAI-24	IO22 e IO23	2	2	-
DAI-27	IO13	1	1	-

I.12.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	21	IO106 a IO122, IO278 a IO281
GTEI-2	8	IO98 a IO101, IO201 a IO204
GTEI-4	4	IO34 a IO37

ANEXO II

(a que se refere o §2º do art. 1º do Decreto n.º 44.637, de 10 de outubro de 2007)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO E GTE-UNITÁRIO

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	322,80	322,80	0,00
GTEI	53,00	53,00	0,00