Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada n.º 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, passando o item I.31.2 do Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Fundação, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.622, de 25 de setembro de 2007)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

I.31 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS

I.31.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-2	CH09	2	1	-
	CH10		-	1
DAI-3	CH42	2	1	-
	CH43		-	1
DAI-6	CH39 a CH41	4	3	-
	CH42		-	1
DAI-7	CH121 e CH122	2	2	-
DAI-8	CH123	1	1	-
DAI-9	CH169 a CH171	3	3	-
DAI-10	CH222 a CH224	3	3	-
DAI-12	CH212 e CH213	3	2	-
	CH214		-	1
DAI-15	CH72 a CH111	55	40	-
	CH117 a CH131		-	15
DAI-17	CH62 a CH106, CH109	64	46	-
	CH110 a CH127		-	18
DAI-18	CH37 a CH75	51	39	-
	CH76 a CH87		-	12
DAI-19	CH188 a CH192	7	5	-
	CH194 e CH195		-	2
DAI-20	CH82 a CH84	3	3	-
DAI-24	CH43 e CH44	2	2	-

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.622, de 25 de setembro de 2007)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	827,40	827,20	0,20