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DECRETO nº 44.606, de 05/09/2007

Texto Original

Altera o Decreto nº 44.219, de 27 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Os quadros constantes dos itens IV.1.2, IV.2.2 e IV.3.2 do Anexo IV do Decreto nº 44.219, de 27 de janeiro 2006, ficam substituídos na forma constante no Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES - Governador do Estado

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.606, de 5 de setembro de 2007)


"ANEXO IV

(a que se referem os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.219, de 27 de janeiro de 2006.)

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA JUCEMG

IV.1 - AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL

CLASSES TRANSFORMADAS: Agente de Administração, Oficial de Serviços Gerais e Telefonista

IV.1.1 - AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS.

IV.1.2 - AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL

CLASSES TRANSFORMADAS: Agente de Administração, Oficial de Serviços Gerais e Telefonista

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONA-MENTO




SÍMBOLO DE VENCIMENTO

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

Y1AH

244,39

AGRE

I

H

645,68

Y1BH

256,62

AGRE

I

H

645,68

Y1CH

269,45

AGRE

I

H

645,68

Y1DH

282,91

AGRE

I

I

665,05

Y1EH

297,06

AGRE

I

J

685,01

Y1FH

311,91

AGRE

I

J

685,01

Y1GH

327,51

AGRE

I

L

705,56

Y1HH

343,88

AGRE

I

M

726,72

Y1IH

361,08

AGRE

I

N

748,52

Y1JH

379,14

AGRE

I

O

770,98

Y2AH

372,82

AGRE

II

H

748,99

Y2BH

391,46

AGRE

II

I

771,46

Y2CH

411,03

AGRE

II

J

794,61

Y2DH

431,59

AGRE

II

L

818,45

Y2EH

453,16

AGRE

II

M

843,00

Y2FH

475,81

AGRE

II

N

868,29

Y2GH

499,61

AGRE

II

O

894,34

Y2HH

524,59

AGRE

II

P

921,17

Y2IH

550,83

AGRE

III

L

949,40

Y2JH

578,36

AGRE

III

M

977,88

Y3AH

442,58

AGRE

III

F

818,96

Y3BH

464,71

AGRE

III

G

843,53

Y3CH

487,93

AGRE

III

H

868,83

Y3DH

512,33

AGRE

III

I

894,90

Y3EH

537,96

AGRE

III

J

921,74

Y3FH

564,85

AGRE

III

L

949,40

Y3GH

593,09

AGRE

III

M

977,88

Y3HH

622,74

AGRE

III

N

1.007,21

Y3IH

653,89

AGRE

III

O

1.037,43

Y3JH

686,58

AGRE

III

P

1.068,55

Y4AH

458,14

AGRE

IV

B

844,05

Y4BH

485,63

AGRE

IV

C

869,38

Y4CH

514,76

AGRE

IV

D

895,46

Y4DH

545,65

AGRE

IV

E

922,32

Y4EH

578,39

AGRE

IV

G

978,49

Y4FH

613,09

AGRE

IV

H

1.007,85

Y4GH

649,88

AGRE

IV

I

1.038,08

Y4HH

688,86

AGRE

IV

J

1.069,22

Y4IH

730,2

AGRE

IV

M

1.134,34

Y4JH

774,01

AGRE

IV

N

1.168,37

Y5AH

562,16

AGRE

V

A

950,59

Y5BH

595,89

AGRE

V

B

979,10

Y5CH

631,64

AGRE

V

C

1.008,48

Y5DH

669,54

AGRE

V

E

1.069,89

Y5EH

709,72

AGRE

V

F

1.101,99

Y5FH

752,3

AGRE

V

G

1.135,05

Y5GH

797,43

AGRE

V

I

1.204,17

Y5HH

845,29

AGRE

V

J

1.240,30

Y5IH

895,99

AGRE

V

L

1.277,51

Y5JH

949,76

AGRE

V

N

1.355,31

Y6AH

603,38

AGRE

V

B

979,10

Y6BH

639,58

AGRE

V

D

1.038,73

Y6CH

677,97

AGRE

V

E

1.069,89

Y6DH

718,64

AGRE

V

F

1.101,99

Y6EH

761,75

AGRE

V

G

1.135,05

Y6FH

807,46

AGRE

V

I

1.204,17

Y6GH

855,91

AGRE

V

J

1.240,30

Y6HH

907,27

AGRE

V

M

1.315,83

Y6IH

961,71

AGRE

V

N

1.355,31

Y6JH

1.019,40

AGRE

V

O

1.395,97

IV.2 - TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL

CLASSE TRANSFORMADA: Técnico Administrativo

IV.2.1 - TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

IV.2.2 - TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONA-MENTO



SÍMBOLO DE VENCIMENTO

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

Y6EH

761,75

TGRE

I

G

1.194,05

Y6FH

807,46

TGRE

I

H

1.229,87

Y6GH

855,91

TGRE

I

J

1.304,77

Y6HH

907,27

TGRE

I

L

1.343,92

Y6IH

961,71

TGRE

I

M

1.384,23

Y6JH

1.019,40

TGRE

I

O

1.468,53

Y7AH

717,98

TGRE

I

F

1.159,27

Y7BH

753,89

TGRE

I

G

1.194,05

Y7CH

791,58

TGRE

I

H

1.229,87

Y7DH

831,15

TGRE

I

I

1.266,77

Y7EH

872,71

TGRE

I

J

1.304,77

Y7FH

916,35

TGRE

I

L

1.343,92

Y7GH

962,16

TGRE

I

M

1.384,23

Y7HH

1.010,27

TGRE

I

N

1.425,76

Y7IH

1.060,79

TGRE

II

H

1.500,45

Y7JH

1.113,83

TGRE

II

I

1.545,46

Y8AH

796,99

TGRE

II

A

1.220,00

Y8BH

836,85

TGRE

II

B

1.256,60

Y8CH

878,68

TGRE

II

C

1.294,30

Y8DH

922,62

TGRE

II

E

1.373,12

Y8EH

968,75

TGRE

II

F

1.414,31

Y8FH

1.017,19

TGRE

II

G

1.456,74

Y8GH

1.068,05

TGRE

II

H

1.500,45

Y8HH

1.121,45

TGRE

II

I

1.545,46

Y8IH

1.177,52

TGRE

II

J

1.591,82

Y8JH

1.236,40

TGRE

II

M

1.688,77

Y9AH

875,02

TGRE

II

C

1.294,30

Y9BH

919,82

TGRE

II

D

1.333,13

Y9CH

965,82

TGRE

II

F

1.414,31

Y9DH

1.014,09

TGRE

II

G

1.456,74

Y9EH

1.064,80

TGRE

II

H

1.500,45

Y9FH

1.118,05

TGRE

II

I

1.545,46

Y9GH

1.173,94

TGRE

II

J

1.591,82

Y9HH

1.232,65

TGRE

II

L

1.639,58

Y9IH

1.294,27

TGRE

III

F

1.725,46

Y9JH

1.358,99

TGRE

III

G

1.777,23

IV.3 - ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL

CLASSES TRANSFORMADAS: Analista da Administração e Analista de Direito Comercial

IV.3.1 - ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

IV.3.2 - ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS.

SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONA-MENTO



SÍMBOLO DE VENCIMENTO

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

Y10AH

946,11

ANGRE

I

A

1.500,00

Y10BH

988,68

ANGRE

I

B

1.545,00

Y10CH

1.033,17

ANGRE

I

C

1.591,35

Y10DH

1.079,67

ANGRE

I

D

1.639,09

Y10EH

1.128,25

ANGRE

I

E

1.688,26

Y10FH

1.179,02

ANGRE

I

F

1.738,91

Y10GH

1.232,08

ANGRE

I

G

1.791,08

Y10HH

1.287,53

ANGRE

I

H

1.844,81

Y10IH

1.345,46

ANGRE

I

I

1.900,16

Y10JH

1.406,00

ANGRE

I

J

1.957,16

Y11AH

1.118,73

ANGRE

I

E

1.688,26

Y11BH

1.169,08

ANGRE

I

F

1.738,91

Y11CH

1.221,69

ANGRE

I

G

1.791,08

Y11DH

1.276,66

ANGRE

I

H

1.844,81

Y11EH

1.334,11

ANGRE

I

I

1.900,16

Y11FH

1.394,14

ANGRE

I

J

1.957,16

Y11GH

1.456,88

ANGRE

I

L

2.015,87

Y11HH

1.522,44

ANGRE

I

M

2.076,35

Y11IH

1.590,95

ANGRE

I

N

2.138,64

Y11JH

1.662,55

ANGRE

I

O

2.202,80

Y12AH

1.291,35

ANGRE

II

B

1.854,00

Y12BH

1.349,46

ANGRE

II

C

1.909,62

Y12CH

1.410,19

ANGRE

II

D

1.966,91

Y12DH

1.473,64

ANGRE

II

E

2.025,92

Y12EH

1.539,96

ANGRE

II

F

2.086,69

Y12FH

1.609,25

ANGRE

II

G

2.149,29

Y12GH

1.681,68

ANGRE

II

I

2.280,19

Y12HH

1.757,34

ANGRE

II

J

2.348,59

Y12IH

1.836,43

ANGRE

II

L

2.419,05

Y12IH

1.919,07

ANGRE

II

M

2.491,62

..........................................................................."