Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art.16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de Educação, passando os itens I.8.1 e I.8.2 do Anexo I do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de agosto de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES - Governador do Estado

 

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.590, de 6 de agosto de 2007)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.8 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

I.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	ED247 a ED259, ED888	32	14	-
	ED260 a ED275, ED889 e ED890		-	18
DAD-3	ED29 a ED209, ED226 a ED228	368	184	-
	ED229 a ED412		-	184
DAD-4	ED797 a ED1009	288	213	-
	ED1010 a ED1084		-	75
DAD-5	ED09 a ED17, ED106 a ED109	13	13	-
DAD-6	ED232 a ED313, ED319	83	83	-
DAD-7	ED47 a ED53	7	7	-
DAD-8	ED31	1	1	-
DAD-9	ED10 a ED14	5	5	-

 

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CE276 a CE282	11	7	-
	CE283 a CE286		-	4
DAD-4	CE1085 a CE1091	10	7	-
	CE1092 a CE1094		-	3
DAD-6	CE320 e CE321	2	2	-

 

I.8.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	30	ED01 a ED24, ED735 a ED740
FGD-3	18	ED38 a ED47, ED54 a ED61
FGD-4	26	ED01 A ED09, ED73 a ED89
FGD-5	15	ED75 a ED89
FGD-6	10	ED01 a ED10
FGD-7	4	ED248 a ED251

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	13	CE350 a CE362

 

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.590, de 6 de agosto de 2007)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO E FGD-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	2.496,75	2.496,75	0
FGD	1.843,00	1.843,00	0