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DECRETO nº 44.582, de 27/07/2007

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas, com lotação na Secretaria de Estado de Governo, passando os itens I.11.1 e I.11.3 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES - Governador do Estado.

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.582, de 27 de julho de 2007)


ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO




AMPLO

LIMITADO

DAD-1

EG344 a EG369

46

26

-

EG370 a EG372, EG374 a EG381, EG384 a EG386, EG388, EG390 a EG394


-

20

DAD-2

EG198 a EG204

14

7

-

EG206 a EG212


-

7

DAD-3

EG667 a EG670

8

4

-

EG671 a EG674


-

4

DAD-4

EG1238 a EG1282

62

45

-

EG1283 a EG1299


-

17

DAD-5

EG20

1

1

-

DAD-6

EG349 a EG356, EG358, EG360 a EG372

22

22

-

DAD-8

EG41 a EG65

25

25

-

DAD-10

EG04

1

1

-

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS





DAD-1

EG135, EG142 a EG144

8

4

-

EG145 a EG148


-

4

DAD-2

EG87

1

1

-

DAD-4

EG643, EG645, EG652, EG1300 e EG1301

8

5

-

EG668, EG670 e EG671


-

3

DAD-6

EG373

1

1

-

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL





DAD-2

EG213 e EG214

3

2

-

EG215


-

1

DAD-4

EG1302 a EG1307

9

6

-

EG1308 a EG1310


-

3

DAD-5

EG21

1

1

-

DAD-6

EG374 a EG382

9

9

-

DAD-7

EG01 a EG09

9

9

-

DAD-8

EG66 a EG75

10

10

-

DAD-9

EG03 a EG05

3

3

-

1.11.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

15

EG192 a EG206

GTED-2

14

EG278 a EG291

GTED-3

10

EG194 a EG196, EG362 a EG368

GTED-4

3

EG112 a EG114

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL



GTED-1

4

EG220 a EG223

GTED-2

7

EG296 a EG302

GTED-3

3

EG197 a EG199

GTED-4

2

EG115 e EG116

ANEXO II

(a que se refere o º 2º do art. 1º do Decreto nº 44.582, de 27 de julho de 2007)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E GTE-UNITÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO


SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL


DAD

943,91

943,41

0,50

GTE

120,00

120,00

0,00