DECRETO nº 44.526, de 22/05/2007

Texto Original

Altera o Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, que dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 15.461, 15.462, 15.463, 15.464, 15.465, 15.466, 15.467, 15.468, 15.469, e 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e nos arts 12 e 15 da Lei Delegada nº 135, de 25 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º - O quadro I.2.4 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, fica alterado na forma constante no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único. O Anexo do I do Decreto nº 44.005, de 2005, fica acrescido do quadro I.2.5, referente à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, na forma constante no Anexo II deste Decreto.

Art. 2º - O quadro II.2.4 do Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005, fica alterado na forma constante no Anexo III deste Decreto.

Parágrafo único. O Anexo do II do Decreto nº 44.005, de 2005, fica acrescido do quadro II.2.5, referente à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, na forma constante no anexo IV deste Decreto.

Art. 3º - Os quadros I.6.3 e I.10.1 do Anexo I e II.6.3 do Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005, ficam alterados, respectivamente, na forma constante nos Anexos V, VI e VII deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de maio de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

"ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 44.526, de 22 de maio de 2007)

I.2.4 - Fundação Ezequiel Dias - FUNED"

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla do órgão ou Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar de Saúde e Tecnologia	30	AUST	EZ	AUST EZ 01 a EZ 30
Técnico de Saúde e Tecnologia	447	TST	EZ	TST EZ 01 a EZ 447
Analista de Saúde e Tecnologia	340	AST	EZ	AST EZ 01 a EZ 340

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.526, de 22 de maio de 2007)

I.2.5 - Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla do órgão ou Entidade	Identificação do cargo
Técnico de Saúde e Tecnologia	34	TST	SC	TST SC 448 a SC 481
Analista de Saúde e Tecnologia	33	AST	SC	AST SC 341 a SC 373"

ANEXO III

(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 44.526, de 22 de maio de 2007)

II.2.4 - Fundação Ezequiel Dias - FUNED

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla do órgão ou Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar de Saúde e Tecnologia	89	AUST	EZ	AUST EZ 9000001 a EZ 9000089
Técnico de Saúde e Tecnologia	47	TST	EZ	TST EZ 9000001 a EZ 9000047
Analista de Saúde e Tecnologia	57	AST	EZ	AST EZ 9000001 a EZ 9000057"

ANEXO IV

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.526, de 22 de maio de 2007)

II.2.5 - Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla do órgão ou Entidade	Identificação do cargo
Técnico de Saúde e Tecnologia	2	TST	SC	TST SC 9000048 e SC 9000049
Analista de Saúde e Tecnologia	2	AST	SC	AST SC 9000058 e SC 9000059"

ANEXO V

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.526, de 22 de maio de 2007.)

I.6.3 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou Órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia	30	TACT	AP	TACT AP 189 a AP 218
Gestor em Ciência e Tecnologia	36	GCT	AP	GCT AP 145 a AP 180"

ANEXO VI

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 44.526, de 22 de maio de 2007.)

I.10.1 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla do Órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Oficial de Serviços Operacionais	56	OSO	PH	OSO PH 01 a PH 56
Auxiliar de Serviços Governamentais	59	AUSG	PH	AUSG PH 01 a PH 59
Agente Governamental	320	AGOV	PH	AGOV PH 01 a PH 320
Gestor Governamental	568	GGOV	PH	GGOV PH 01 a PH 568"

ANEXO VII

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.526, de 22 de maio de 2007.)

II.6.3 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais- FAPEMIG

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou Órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia	1	AACT	AP	AACT AP 9000045FE
Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia	4	TACT	AP	TACT AP 9000065FE a AP 9000068FE
Gestor em Ciência e Tecnologia	2	GCT	AP	GCT AP 9000020FE a AP 9000021FE"

" (nr)