Dispõe sobre o remanejamento e a identificação de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º e no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam remanejados e identificados cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral da administração direta do Poder Executivo, de que trata o art. 1º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, passando o item I.7.1 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único - Em virtude das alterações do caput o quantitativo de DADs-unitários atribuído às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Social passa a corresponder ao previsto no Anexo II deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.508, de 25 de abril de 2007)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.7 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

I.7.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SU150 a SU196	94	47	-
	SU197 a SU243		-	47
DAD-2	SU90 a SU116	54	27	-
	SU117 a SU143		-	27
DAD-3	SU01 a SU14	28	14	-
	SU15 a SU28		-	14
DAD-4	SU673 a SU760	118	88	-
	SU761 a SU790		-	30
DAD-5	SU07, SU56 a SU80	34	26	-
	SU81 a SU88		-	8
DAD-6	SU207 a SU229	23	23	-
DAD-7	SU32 a SU35	4	4
DAD-8	SU26 a SU29	4	4	-
DAD-10	SU03	1	1	-

COORDENADORIA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SU244	3	1	-
	SU245 e SU246		-	2
DAD-2	SU144	1	1	-
DAD-4	SU791 e SU792	3	2	-
	SU793		-	1
DAD-5	SU08	1	1	-
DAD-6	SU230 e SU231	2	2	-
DAD-8	SU30	1	1	-

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	CM794 e CM795	3	2	-
	CM796		-	1

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.508, de 25 de março de 2007)

IV.1 - QUANTITATIVOS DE UNIDADES DE VALOR ATRIBUÍDOS AOS ÓRGÃOS RELACIONADOS

ÓRGÃOS	QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO	1.087,75
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL	1.022,66