Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Fundação Ezequiel Dias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e nos Decretos nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, e n.º 44.485, de 14 de março de 2007,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Fundação Ezequiel Dias, passando os itens I.25.2 e I.25.3 do Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º - A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Fundação, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º - O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.506, de 23 de abril de 2007)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

I.25 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED

I.25.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-16	EZ322 a EZ327	8	6	-
	EZ334 e EZ335		-	2
DAI-17	EZ50	1	1	-
DAI-20	EZ62, EZ63, EZ91 a EZ94	8	6	-
	EZ95 e EZ96		-	2
DAI-24	EZ33 e EZ34	2	2	-

I.25.3 -FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	36	EZ05 a EZ39 e EZ55
FGI-2	36	EZ33 a EZ68
FGI-3	19	EZ48 a EZ66
FGI-6	5	EZ15 a EZ19
FGI-8	3	EZ15 a EZ17

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.506, de 23 de abril de 2007)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO E FGI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	100,2	100,2	0,00
FGI	195,92	195,58	0,34