Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas, do Quadro I.5 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, constante do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e nos Decretos nºs 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, passando o item I.5 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades da Secretaria, com o objetivo de alcançar as metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O demonstrativo da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de março de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.494, de 28 de março de 2007)

ANEXO I

Art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 2007

I.5 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

I.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	VH789	2	1	-
	VH790		-	1
DAD-2	VH72 e VH73	7	2	-
	VH77 a VH81		-	5
DAD-3	VH585 a VH589	7	5	-
	VH590 e VH591		-	2
DAD-4	VH550 a VH577, VH598 e VH599	47	30	-
	VH600 a VH616		-	17
DAD-5	VH05, VH37 a VH55	20	20	-
DAD-6	VH171 a VH181 e VH195	12	12	-
DAD-7	VH23	1	1	-
DAD-8	VH15 a VH24, VH181 a VH184	14	14	-
DAD-9	VH01 e VH02, VH08 e VH09	4	4	-

I.5.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	15	VH87 a VH101
GTED-2	30	VH76 a VH105
GTED-3	9	VH84 a VH92
GTED-4	10	VH40 a VH44, VH223 a VH227

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.494, de 28 de março de 2007)

DEMONSTRATIVO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E GTE-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO	SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	498,66	498,5	0,16
GTED	142	142	0