DECRETO nº 44.467, de 16/02/2007

Texto Atualizado

Identifica e estabelece a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento - DAI, do Quadro Geral e identifica as funções gratificadas da administração autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts 5º, 6º, § 1º do art. 9º, § 1º do art. 10, § 1º do art. 11 e § 2º do art.13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam identificados os cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento - DAI, do Quadro Geral da administração autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 1º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, na forma constante do Anexo I.

§ 1º Os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo II destinam-se às Assessorias de Comunicação das autarquias e fundações do Poder Executivo.

(Vide art. 5º do Decreto nº 45.141, de 20/7/2009.)

§ 2º Os cargos constantes do Anexo 1.5.2.2 destinam-se ao Programa de Combate à Pobreza Rural, extinguindo-se com o término deste.

§ 3º Os cargos constantes do Anexo 1.10.3.2 destinam-se ao Programa de Crédito Fundiário.

Art. 2º Ficam identificados os cargos alterados da Administração Superior das autarquias e fundações resultantes do disposto no § 1º do art. 1º da Lei Delegada nº 175, de 2007, na forma constante do Anexo I.

Art. 3º Ficam identificadas as Funções Gratificadas - FGIs e as Gratificações Temporárias Estratégicas - GTE, de que tratam os arts. 8º e 12 da Lei Delegada nº 175, de 2007, na forma constante do Anexo I.

Parágrafo único. As Funções Gratificadas de Gestão Rodoviária - FGGs e Funções Gratificadas Hospitalares - FGHs, criadas nos arts. 10 e 11 da Lei Delegada nº 175, de 2007, respectivamente, no Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG e Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG são as identificadas dos Anexos I.17.2 e I.29.3.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES - Governador do Estado

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

I.1 - ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEMG

I.1.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-ES01	1
Diretor	DR-ES04	1

I.1.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DAI-5	ES01 a ES07	9	7	-
	ES08 e ES09		-	2

DAI-19	ES01	1	-	1

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 44.610, de 6/9/2007.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.610, de 6/9/2007.)

I.1.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	5	ES56 a ES60
FGI-2	1	ES142
FGI-3	7	ES01 a ES07
FGI-6	3	ES20 a ES22

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.675, de 14/12/2007.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.675, de 14/12/2007.)

I.1.4 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	1	ES01
GTEI-2	8	ES01 a ES04, ES219 a ES222
GTEI-4	1	ES01

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.675, de 14/12/2007.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.675, de 14/12/2007.)

I.2 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.2.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-LT01	1

I.2.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-LT03	1

I.2.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-14	LT01 a LT10	15	10	-
	LT11 a LT15		-	5
DAI-16	LT01 a LT04	6	4	-
	LT05 e LT06		-	2
DAI-17	LT04 e LT05	2	2	-
DAI-20	LT04 e LT05	2	2	-
DAI-24	LT01 e LT02	2	2	-

I.2.4 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	7	LT10 a LT16
GTEI-2	4	LT05 a LT08
GTEI-3	1	LT01
GTEI-4	1	LT02

I.3 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP

I.3.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-OR01	1

I.3.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-3	OR04	1	-	1
DAI-4	OR01 a OR06, OR08 a OR13	17	12	-
	OR14 a OR18		-	5
DAI-5	OR10 a OR16	9	7	-
	OR17 e OR18		-	2
DAI-6	OR47	1	1	-
DAI-7	OR123	1	1	-
DAI-9	OR01, OR02, OR04 a OR09,OR11 a OR15, OR17 a OR25, OR28	33	23	-
	OR29 a OR38		-	10
DAI-13	OR01 a OR03, OR11	5	4	-
	OR14		-	1
DAI-17	OR06	1	1	-
DAI-20	OR06 a OR08	3	3	-
DAI-22	OR01 a OR06	8	6	-
	OR07 e OR08		-	2
DAI-24	OR03 e OR04	2	2	-
DAI-26	OR01 e OR02	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.789, de 23/4/2008.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.789, de 23/4/2008.)

I.3.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	23	OR17 a OR39
GTEI-2	14	OR09 a OR22

I.4 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL

I.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	RECRUTAMEN TO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-3	DC05	2	1	-
	DC06		-	1
DAI-4	DC19 a DC22	5	4	-
	DC23		-	1
DAI-10	DC01 a DC17	24	17	-
	DC18 a DC24		-	7
DAI-11	DC141	1	1	-
DAI-13	DC16 a DC23	12	8	-
	DC24 a DC27		-	4
DAI-17	DC08 e DC09	2	2	-
DAI-19	DC02	1	1	-
DAI-20	DC10 e DC11	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo IX do Decreto nº 44.715, de 1/2/2008.)

(Vide art. 9º do Decreto nº 44.715, de 1/2/2008.)

I.4.2 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	4	DC40 a DC42, DC326
GTEI-2	3	DC243 a DC245
GTEI-3	1	DC02
GTEI-4	2	DC03 e DC05

(Item com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 45.373, de 17/5/2010.)

I.5 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE

I.5.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-ID01	1

I.5.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

1.5.2.1 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-5	ID101	2	1	-
	ID102		-	1
DAI-10	ID25, ID26, ID28 a ID33	12	8	-
	ID34 a ID37		-	4
DAI-17	ID130	1	1	-
DAI-20	ID13 a ID15	3	3	-
DAI-25	ID43	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.013, de 19/1/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.013, de 19/1/2009.)

1.5.2.2 - PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-5	ID19 a ID24	9	6	-
	ID25 a ID27		-	3
DAI-17	ID10 e ID11	2	2	-

I.5.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	8	ID43, ID44, ID46, ID48, ID50, ID322 a ID324
GTEI-2	4	ID23, ID24, ID246 e ID247
GTEI-3	4	ID04 a ID06, ID08

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.374, de 18/5/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.374, de 18/5/2010.)

I.6 - INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA

I.6.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-GE01	1

I.6.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-13	GE28	3	1	-
	GE29 e GE30		-	2
DAI-19	GE03	1	1	-
DAI-20	GE16 e GE17	2	2	-

I.6.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	3	GE16 a GE18
FGI-4	3	GE01 a GE03

I.6.4 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	2	GE25 e GE26

I.7 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS - IGAM

I.7.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-IG01	1

I.7.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-IG01	1

I.7.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-6	IG01	1	1	-
DAI-11	IG01 a IG03	4	3	-
	IG04		-	1
DAI-12	IG01 a IG06, IG09 a IG17, IG19	24	16	-
	IG20 a IG27		-	8
DAI-14	IG209	1	1	-
DAI-20	IG18 e IG127	2	2	-
DAI-24	IG06 e IG07	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 45.101, de 18/5/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.101, de 18/5/2009.)

I.7.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	5	IG52, IG282 a IG285
GTEI-2	8	IG27, IG205 a IG211

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.634, de 10/10/2007.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.634, de 10/10/2007.)

I.8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

I.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-6	SM02 a SM04	20	3	-
	SM05 a SM21		-	17
DAI-8	SM01 a SM20	20	20	-
DAI-9	SM39 a SM45	7	7	-
DAI-10	SM38 a SM48	11	11	-
DAI-11	SM05 a SM13	9	9	-
DAI-20	SM19	1	1	-
DAI-24	SM08	1	1	-

I.8.2 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	30	SM53 a SM56, SM290 a SM315
GTEI-2	9	SM28 a SM33, SM235 a SM237

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 45.012, de 19/1/2009.)

(Vide art. 1º Decreto nº 45.012, de 19/1/2009.)

I.9 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG

I.9.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-JC01 a 04	4

I.9.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTA MENTO	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-7	JC01, JC02 e JC07	32	3	-
	JC03 a JC06, JC08 a JC32		-	29

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.414, de 28/6/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.414, de 28/6/2010.)

I.9.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	13	JC02, JC04 a JC15
FGI-5	1	JC56

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.194, de 13/10/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.194, de 13/10/2009.)

I.9.4 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	27	JC57 a JC79, JC286 a JC289
GTEI-2	25	JC34 a JC56, JC239 e JC240
GTEI-3	3	JC15 a JC17

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.194, de 13/10/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.194, de 13/10/2009.)

I.10 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER

I.10.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-IT01	1

I.10.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-IT04	1

I.10.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

1.10.3.1 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-12	IT28 a IT38	15	11	-
	IT39 a IT42		-	4
DAI-13	IT58 a IT64	10	7	-
	IT65 a IT67		-	3
DAI-20	IT21 e IT22	2	2	-
DAI-24	IT12 e IT132	2	-

1.10.3.2 - PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-5	IT28	1	1	-
DAI-17	IT14 a IT19	9	6	-
	IT20 a IT22		-	3

I.10.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1

IT80 a IT82, IT85, IT88, IT90, IT95, IT100, IT101, IT105

GTEI-2

IT59, IT212 a IT218 e IT238

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 45.161, de 31/8/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.161, de 31/8/2009.)

I.11 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSEMG

I.11.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-SE01	1

I.11.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-11	SE14 a SE21	11	8	-
	SE22 a SE24		-	3
DAI-16	SE07 a SE24	35	18	-
	SE25 a SE41		-	17
DAI-17	SE23 e SE24	2	2	-
DAI-18	SE01 a SE18	24	18	-
	SE19 a SE24		-	6
DAI-19	SE04 a SE25	44	22	-
	SE26 a SE47		-	22
DAI-20	SE23 e SE24	2	2	-
DAI-21	SE01 a SE03	4	3	-
	SE04		-	1
DAI-24	SE14 a SE17	8	4	-
	SE18 a SE21		-	4
DAI-26	SE03 a SE06	4	4	-

I.11.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-7	199	SE01 a SE199
FGI-8	14	SE01 a SE14

I.11.4 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	32	SE60 a SE91
GTEI-4	19	SE15 a SE33

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.402, de 15/6/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.402, de 15/6/2010.)

I.12 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO/MG

I.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-4	IO24 a IO32, IO107 a IO116	22	19	-
	IO33 a IO35		-	3
DAI-5	IO29 a IO35	11	7	-
	IO36 a IO38, IO103		-	4
DAI-6	IO43 e IO44	2	2	-
DAI-8	IO124	1	1	-
DAI-9	IO67 a IO86	28	20	-
	IO88 a IO95		-	8
DAI-10	IO49 a IO54, IO56	12	7	-
	IO63 a IO67		-	5
DAI-11	IO25	3	1	-
	IO30 e IO31		-	2
DAI-12	IO43 a IO50	14	8	-
	IO57 a IO62		-	6
DAI-14	IO22 a IO24	3	3	-
DAI-17	IO25 e IO26	2	2	-
DAI-20	IO25 a IO29, IO110 a IO113	9	9	-
DAI-24	IO22 e IO23	2	2	-
DAI-27	IO13	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.637, de 10/10/2007.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.637, de 10/10/2007.)

I.12.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	21	IO106 a IO122, IO278 a IO281
GTEI-2	8	IO98 a IO101, IO201 a IO204
GTEI-4	4	IO34 a IO37

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.637, de 10/10/2007.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.637, de 10/10/2007.)

I.13 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG

I.13.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-PE01	1
Diretor	DR-PE03	1

I.13.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-9	PE96 a PE105	15	10	-
	PE106 a PE110		-	5
DAI-17	PE27 e PE28	2	2	-
DAI-19	PE48	1	1	-
DAI-20	PE30 e PE31	2	2	-

I.13.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	2	PE19 e PE20
FGI-4	29	PE04 a PE32

I.13.4 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	15	PE123 a PE137
GTEI-3	1	PE22

I.14 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

I.14.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-IM01	1

I.14.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-3	IM44 e IM47	2	-	2
DAI-4	IM36	2	1	-
	IM37		-	1
DAI-5	IM39 a IM48, IM104 a IM111	18	-	18
DAI-6	IM22 e IM23	10	2	-
	IM48, IM56 a IM60, IM66 e IM67		-	8
DAI-7	IM124	1	-	1
DAI-8	IM128	1	-	1
DAI-11	IM32	27	1	-
	IM33 a IM58		-	26
DAI-14	IM148 a IM150, IM152 a IM154, IM156, IM158, IM174, IM176 e IM180	11	-	11
DAI-15	IM01 e IM02	19	2	-
	IM04, IM12, IM16, IM17, IM19 a IM24, IM26, IM28 a IM32, IM36		-	17
DAI-16	IM42 a IM47, IM49 a IM52	47	10	-
	IM53 a IM89		-	37
DAI-17	IM29 e IM30	11	2	-
	IM31 a IM39		-	9
DAI-20	IM32 e IM33	2	2	-
DAI-24	IM24 e IM25	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.415, de 28/6/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.415, de 28/6/2010.)

I.14.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-4	220	IM75 a IM294
FGI-5	40	IM16 a IM55

(Item com redação dada pelo Anexo VIII do Decreto nº 44.715, de 1/2/2008.)

(Vide art. 7º do Decreto nº 44.715, de 1/2/2008.)

I.15 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

I.15.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-FL01	1

I.15.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-FL03	1

I.15.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-4	FL38 a FL41	5	4	-
	FL42		-	1
DAI-5	FL49 a FL80	43	32	-
	FL82 a FL92		-	11
DAI-6	FL24 a FL34	15	11	-
	FL35 a FL38		-	4
DAI-10	FL68 a FL119, FL155 a FL212	132	110	-
	FL120 a FL132, FL213 a FL221		-	22
DAI-11	FL59 a FL61	3	3	-
DAI-12	FL64 a FL76, FL81, FL91, FL110, FL116 a FL125, FL127 a FL131	45	31	-
	FL153 a FL160, FL162, FL171 a FL175		-	14
DAI-19	FL49	1	1	-
DAI-20	FL34	14	1	-
	FL97 a FL109		-	13
DAI-24	FL26 e FL27	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.585, de 27/7/2007.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.585, de 27/7/2007.)

I.15.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	76	FL158 a FL181, FL226 a FL277
GTEI-2	12	FL111 a FL122
GTEI-3	10	FL54 a FL63
GTEI-4	2	FL38 e FL39

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.585, de 27/7/2007.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.585, de 27/7/2007.)

I.16 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

I.16.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTA MENTO	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-1	UM01	2	1	-
	UM02		-	1
DAI-3	UM07 a UM21	30	15	-
	UM22 a UM36		-	15
DAI-5	UM112	1	1	-
DAI-7	UM33 a UM98, UM126	89	67	-
	UM99 a UM120		-	22
DAI-8	UM21 a UM29	13	9	-
	UM30 a UM33		-	4
DAI-9	UM111 a UM118	11	8	-
	UM119 a UM121		-	3
DAI-11	UM62 a UM73	16	12	-
	UM74 a UM77		-	4
DAI-17	UM40 e UM41	2	2	-
DAI-20	UM35 a UM42, UM130	12	9	-
	UM43 a UM45		-	3
DAI-23	UM01 a UM09	12	9	-
	UM10 a UM12		-	3
DAI-24	UM28	1	1	-
DAI-25	UM01 a UM05	5	5	-
DAI-26	UM07 e UM08	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 45.197, de 16/10/2009.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 45.197, de 16/10/2009.)

I.16.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	3	UM159 a UM161
FGI-3	3	UM122 a UM124
FGI-4	6	UM33 a UM38
FGI-6	5	UM03, UM04, UM06 a UM08

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.092, de 4/5/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.092, de 4/5/2009.)

I.16.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	10	UM182 a UM185, UM316 a UM321
GTEI-2	27	UM123 a UM145, UM147 a UM150
GTEI-3	2	UM64 e UM65
GTEI-4	5	UM53 a UM55, UM57 e UM58

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.092, de 4/5/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.092, de 4/5/2009.)

I.17 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER

I.17.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-ER04	1

(Item acrescentado pelo Anexo IX do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

(Vide art. 11 do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

I.17.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-16	ER90 a ER98, ER100 a ER104, ER106, ER107, ER109 a ER112, ER116, ER119, ER120, ER123 a ER125, ER127 a ER129, ER131 a ER133, ER136 a ER138, ER140, ER142, ER144, ER145, ER147 a ER153, ER155, ER157, ER159, ER164 a ER166, ER169, ER173, ER174, ER176, ER177, ER180, ER181, ER183 a ER187, ER189 a ER192, ER194 a ER202, ER210 a ER216, ER220, ER221, ER224 a ER227, ER230, ER231, ER233, ER235, ER236, ER238 a ER245, ER247, ER250 a ER260, ER262 a ER267, ER269 a ER271, ER275 a ER277, ER280, ER282, ER285, ER287, ER289 a ER295, ER297 a ER302, ER305, ER307 a ER316	155	155	-
DAI-19	ER50 a ER68, ER70, ER72, ER76, ER82, ER84, ER85, ER90, ER91, ER104, ER123, ER125, ER128, ER130, ER132, ER133, ER143, ER153, ER157, ER160 a ER162	120	40	-
	ER69, ER71, ER73 a ER75, ER77 a ER81, ER83, ER86 a ER89, ER92 a ER103, ER105 a ER122, ER124, ER126, ER127, ER129, ER131, ER134 a ER142, ER144 a ER152, ER154 a ER156, ER158, ER159, ER163 a ER169		-	80
DAI-23	ER13 a ER57	45	45	-
DAI-25	ER06 a ER41	36	36	-
DAI-26	ER09 a ER88	80	80	-
DAI-27	ER01 a ER10	10	10	-

(Item com redação dada pelo anexo II do Decreto n° 45.501, de 22/11/2010.)

(Vide art. 1° do Decreto n° 45.501, de 22/11/2010.)

(Item renumerado pelo art. 11 do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

I.17.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE GESTÃO RODOVIÁRIA

DENOMINAÇÃO	IDENTIFIFICAÇÃO	QUANT.

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 1	FGG-1 ER01 A ER107	107
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 2	FGG-2 ER01 a ER110	110
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 3	FGG-3 ER01 a ER53	53
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 4	FGG-4 ER01 a ER56	56
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 5	FGG-5 ER01 a ER56	56
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 6	FGG-6 ER01 a ER36	36
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 7	FGG-7 ER01 a ER49	49
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 8	FGG-8 ER01 a ER23, ER31, ER34, ER40, ER42, ER45, ER48 a ER50, ER52, ER62 a ER69, ER72, ER73, ER76, ER78, ER79, ER81 a ER90	55
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 9	FGG-9 ER01 a ER26	26
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 10	FGG-10 ER01 a ER49	49
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 11	FGG-11 ER01 a ER04, ER06, ER08 a ER10	8
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 12	FGG-12 ER01 a ER06, ER11, ER18, ER20, ER21, ER24 a ER29, ER33 a ER36	20
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 13	FGG-13 ER01 a ER10, ER13, ER14, ER16 a ER19, ER21 a ER27, ER29, ER30, ER32, ER33, ER35, ER36, ER38 a ER45, ER48 a ER56, ER58 a ER62	51
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 14	FGG-14 ER01, ER02, ER05, ER06, ER12, ER19 a ER22, ER25, ER27, ER31, ER33, ER34, ER37 a ER42, ER47, ER50, ER51, ER53 a ER56	27
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 15	FGG-15 ER01 a ER06, ER08 a ER10	9
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 16	FGG-16 ER02 a ER07	6
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 17	FGG-17 ER01, ER02, ER04, ER06 a ER08	6
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 18	FGG-18 ER02 a ER04	3

(Item com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 45.021, de 26/1/2009.)

(Item renumerado pelo art. 11 do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

I.18 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

I.18.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-3	MC37	1	-	1
DAI-11	MC78 a MC106	56	29	-
	MC107 a MC133		-	27
DAI-17	MC42 e MC43	2	2	-
DAI-20	MC46 a MC51, MC133 eMC134	8	8	-
DAI-24	MC29	1	1	-
DAI-26	MC89 a MC95	7	7	-
DAI-27	MC12	1	1	-
DAI-28	MC01 a MC03	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.304, de 9/2/2010.)

(Vide art. 1º Decreto nº 45.304, de 9/2/2010.)

I.18.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	16	MC16 a MC31
FGI-3	2	MC21 e MC22
FGI-4	20	MC39 a MC58
FGI-5	15	MC01 a MC15
FGI-6	6	MC09 a MC14

I.18.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	10	MC186 a MC195
GTEI-2	10	MC151 a MC160
GTEI-3	12	MC66 a MC77
GTEI-4	14	MC59 a MC72

I.18-A - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

I.18-A.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor-Geral	1	DG-MT01
Vice-Diretor Geral	1	VG-MT01
Diretor	4	DR-MT01 a DR-MT04

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 45.071, de 27/3/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.071, de 27/3/2009.)

I.18-A.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-1	MT22 a MT24	6	3	-
	MT25 a MT27		-	3
DAI-4	MT118 a MT120	6	3	-
	MT121 a MT123		-	3
DAI-17	MT134 a MT142	10	9	-
	MT143		-	1
DAI-20	MT116 a MT123	11	8	-
	MT124 a MT126		-	3
DAI-24	MT50 a MT54	5	5	-

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 45.071, de 27/3/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.071, de 27/3/2009.)

I.18-A.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	2	MT120 e MT121
FGI-6	2	MT31 e MT32
FGI-7	7	MT202 a MT208
FGI-8	9	MT20 a MT28

I.18-A.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-4	3	MT97 a MT99

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 45.071, de 27/3/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.071, de 27/3/2009.)

I.19 - FUNDAÇÃO ARTE DE OURO PRETO - FAOP

I.19.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-13	AO68 a AO70	6	3	-
	AO71 a AO73		-	3
DAI-16	AO317 e AO318	3	2	-
	AO319		-	1
DAI-17	AO44 e AO45	2	2	-
DAI-19	AO170	1	1	-
DAI-20	AO52	1	1	-

I.19.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	3	AO161 a AO163

I.20 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

I.20.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-CT01	1

I.20.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-9	CT122	3	1	-
	CT123 e CT124		-	2
DAI-17	CT46 e CT47	2	2	-
DAI-20	CT53	1	1	-
DAI-24	CT30	1	1	-

I.20.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	4	CT01 a CT04
FGI-2	1	CT32
FGI-3	16	CT23 a CT38

I.21 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

I.21.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-MA01	1

I.21.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-MA01	1

I.21.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-2	MA11	1	-	1
DAI-3	MA48	1	1	-
DAI-5	MA114	1	1	-
DAI-6	MA51	1	1	-
DAI-9	MA125 a MA127	3	3	-
DAI-12	MA176, MA178 e MA180	5	3	-
	MA181 e MA182		-	2
DAI-15	MA50 a MA60	16	11	-
	MA61 a MA65		-	5
DAI-20	MA54	1	1	-
DAI-24	MA31 e MA32	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.422, de 5/7/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.422, de 5/7/2010.)

I.21.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	3	MA164 a MA166
GTEI-3	4	MA78 a MA81
GTEI-4	4	MA73 a MA75, MA100

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 45.100, de 18/5/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.100, de 18/5/2009.)

I.22 - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA

I.22.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-HA03	1

I.22.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-4	HA43 a HA45	3	3	-
DAI-8	HA34 a HA47	19	14	-
	HA48 a HA52		-	5
DAI-9	HA128 a HA132	8	5	-
	HA133 a HA135		-	3
DAI-19	HA171	1	1	-
DAI-20	HA55	1	1	-

I.22.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	2	HA196 e HA197
GTEI-2	4	HA169 a HA172
GTEI-3	3	HA82 a HA84
GTEI-4	3	HA76 a HA78

I.23 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-8	MS53	2	1	-
	MS54		-	1
DAI-17	MS48 e MS49	2	2	-
DAI-19	MS172	1	1	-
DAI-20	MS56 e MS57	4	2	-
	MS58 e MS59		-	2

I.24 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG

I.24.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-ET01	1

I.24.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-11	ET142	2	1	-
	ET143		-	1
DAI-16	ET360 a ET362	5	3	-
	ET320 e ET321		-	2
DAI-19	ET173	1	1	-
DAI-20	ET60 e ET61	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.738, de 26/2/2008.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.738, de 26/2/2008.)

I.24.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	9	ET39 a ET47

I.25 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED

I.25.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-EZ01	1

I.25.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-1	EZ20	2	1	-
	EZ21		-	1
DAI-4	EZ117	1	1	-
DAI-6	EZ45 e EZ49	4	2	-
	EZ46 e EZ50		-	2
DAI-8	EZ129	1	1	-
DAI-16	EZ322, EZ325 a EZ327	5	4	-
	EZ335		-	1
DAI-17	EZ50	1	1	-
DAI-19	EZ199	2	1	-
	EZ200		-	1
DAI-20	EZ62, EZ63, EZ91, EZ94 e EZ96	6	5	-
	EZ95		-	1
DAI-24	EZ33 e EZ34	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.953, de 18/11/2008)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.953, de 18/11/2008.)

I.25.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	92	EZ05 a EZ28, EZ30, EZ31, EZ33, EZ35, EZ36 e EZ38, EZ61 a EZ122
FGI-2	26	EZ33 a EZ58
FGI-6	4	EZ16 a EZ19
FGI-8	5	EZ15 a EZ19

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.953, de 18/11/2008)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.953, de 18/11/2008.)

I.25.4 -FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	30	EZ05 a EZ28, EZ30, EZ31, EZ33, EZ35, EZ36 e EZ38
FGI-2	40	EZ33 a EZ68, EZ138 a EZ141
FGI-3	14	EZ48 a EZ61
FGI-6	4	EZ16 a EZ19
FGI-8	5	EZ15 a EZ19

(Item acrescentado pelo art. 1º do Decreto nº 44.683, de 20/12/2007.)

(Vide Anexo I do Decreto nº 44.683, de 20/12/2007.)

I.26 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG

I.26.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-11	AP135 a AP138, AP140	5	5	-
DAI-12	AP186, AP190, AP191, AP193, AP203, AP205 e AP206	9	7	-
	AP202 e AP208		-	2
DAI-15	AP69, AP134, AP135, AP137, AP138, AP140 a AP145	19	11	-
	AP66 a AP68, AP132, AP133, AP136, AP139 e AP146		-	8
DAI-16	AP363	1	1	-
DAI-17	AP51 e AP52	2	2	-
DAI-20	AP65, AP67, AP68 e AP70	5	4	-
	AP71		-	1
DAI-24	AP35 e AP55	2	2	-
DAI-26	AP113	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.086, de 22/4/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.086, de 22/4/2009.)

I.26.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	9	AP94 a AP102
FGI-7	4	AP213 a AP216
FGI-8	2	AP46 e AP47

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 45.402, de 15/6/2010.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 45.402, de 15/6/2010.)

I.26.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	10	AP92 a AP97, AP200, AP223 a AP225

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.402, de 15/6/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.402, de 15/6/2010.)

I.27 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

I.27.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-CS01	1

I.27.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DAI-4	CS46 a CS52, CS70, CS72 a CS95	43	32
	CS96 a CS106		-	11
DAI-8	CS55 a CS63, CS130	14	10	-
	CS64 a CS67		-	4
DAI-9	CS136 a CS153	25	18	-
	CS154 a CS160		-	7
DAI-13	CS74 a CS80	10	7	-
	CS81 a CS83		-	3
DAI-14	CS186 a CS200	20	15	-
	CS201 a CS205		-	5
DAI-15	CS70 e CS71	2	2	-
DAI-17	CS53	1	1	-
DAI-19	CS174	2	1	-
	CS175		-	1
DAI-20	CS72 a CS74	3	3	-
DAI-23	CS58	1	1	-
DAI-24	CS36 e CS37	2	2	-
DAI-25	CS42	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.977, de 9/12/2008.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.977, de 9/12/2008.)

I.27.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	20	CS198 a CS217
GTEI-2	9	CS173 a CS177, CS226, CS227, CS248 e CS249
GTEI-4	4	CS81, CS84 a CS86

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.375, de 18/5/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.375, de 18/5/2010.)

I.28 - FUNDAÇÃO RURALMINEIRA - RURALMINAS

I.28.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-RM01	1

I.28.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-2	RM07	2	1	-
	RM08		-	1
DAI-4	RM53 e RM54	2	2	-
DAI-8	RM93 a RM106	19	14	-
	RM107 a RM111		-	5
DAI-10	RM133 a RM148	22	16	-
	RM149 a RM154		-	6
DAI-17	RM54 e RM55	2	2	-
DAI-20	RM75 a RM77	3	3	-
DAI-24	RM38 e RM39	2	2	-

I.28.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	1	RM218
GTEI-2	5	RM178 a RM182
GTEI-3	6	RM85 a RM90

I.29 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

I.29.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-HO01	1

I.29.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-16	HO339 e HO341	4	2	-
	HO342 e HO343		-	2
DAI-17	HO56 e HO57	2	2	-
DAI-19	HO176 a HO178	5	3	-
	HO179 e HO180		-	2
DAI-20	HO78, HO79 e HO135	3	3	-
DAI-24	HO40 e HO58	2	2	-
DAI-26	HO96 a HO102	7	7	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.401, de 15/6/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.401, de 15/6/2010.)

I.29.3 - FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR - FGH

I.29.3.1 - JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	I		II		III
	QUANT.	IDENTIFI CAÇÃO	QUANT.	IDENTIFI CAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGH-1	-	-	7	HO01 a HO07	6	HO01 a HO06
FGH-2	15	HO01 a HO15	21	HO01 a HO21	13	HO01, HO02, HO04 a HO11, HO13 a HO15
FGH-3	28	HO04 a HO06, HO08, HO11 a HO34	92	HO01 a HO92	94	HO02 a HO13, H015, HO16, HO18, HO20 a HO34, HO36, HO38 a HO50, HO52 a HO74, HO76 a HO102
FGH-4	7	HO01 a HO07	17	HO01 a HO17	20	HO04, HO11 a HO18, HO31, HO33, HO35 a HO37, HO42, HO43, HO47 a H050
FGH-5	18	HO01, HO03 a HO19	30	HO01 a HO30	32	HO01 a HO32

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 45.461, de 30/8/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.461, de 30/8/2010.)

FUNÇÃO/ NÍVEL	PORTE
	IV		V
	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGH-1	3	HO02 a HO04	2	HO01 e HO02
FGH-2	34	HO01 a HO34	2	HO01 e HO02
FGH-3	104	HO01 a HO104	6	HO01 a HO03, HO08, HO09 e HO16
FGH-4	14	HO03 a HO13, HO18, HO19 e HO25	-	-
FGH-5	9	HO01 a HO06, HO10 a HO12	1	HO01

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 45.461, de 30/8/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.461, de 30/8/2010.)

I.29.3.2 - JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA HORAS SEMANAIS

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	III		IV
	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGH-9	46	HO01 a HO46	27	HO01 a HO06, HO19 a HO30, HO32 a HO36, HO45 a HO48

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 45.461, de 30/8/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.461, de 30/8/2010.)

I.30 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

I.30.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-JP01	1

I.30.2 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-JP02, DR-JP04 e DR-JP06	3

I.30.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-1	JP04 a JP07, JP09 e JP10	14	6	-
	JP11, JP13 a JP19		-	8
DAI-5	JP113	1	1	-
DAI-6	JP68	1	1	-
DAI-7	JP125, JP129 e JP130	3	3	-
DAI-8	JP127	1	1	-
DAI-9	JP172	1	1	-
DAI-11	JP144	1	1	-
DAI-14	JP210	1	1	-
DAI-15	JP147	1	1	-
DAI-17	JP61	1	-	1
DAI-18	JP89 a JP91	3	3	-
DAI-19	JP182 e JP184	6	2	-
	JP181, JP183, JP185 e JP201		-	4
DAI-20	JP80, JP81 e JP139	5	3	-
	JP140 e JP141		-	2
DAI-22	JP09	1	1	-
DAI-24	JP41 e JP42	2	2	-
DAI-26	JP104, JP106, JP109 e JP111	4	4	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.431, 26/7/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.431, 26/7/2010.)

I.30.4 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	6	JP40 a JP45
FGI-2	4	JP107, JP108, JP117 e JP125
FGI-3	14	JP68, JP69, JP109 a JP119, JP125
FGI-4	15	JP295, JP296, JP310 a JP322

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 45.107, de 26/5/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.107, de 26/5/2009.)

I.30.5 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	11	JP183 a JP186, JP228 a JP234
GTEI-3	1	JP91
GTEI-4	8	JP87 a JP94

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 44.810, de 14/5/2008.)

(Vide art. 2º do do Decreto nº 44.810, de 14/5/2008.)

I.31 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS

I.31.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-CH01	1

I.31.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-2	CH09	2	1	-
	CH10		-	1
DAI-3	CH42	2	1	-
	CH43		-	1
DAI-6	CH39 a CH41	4	3	-
	CH42		-	1
DAI-7	CH121 e CH122	2	2	-
DAI-8	CH123	1	1	-
DAI-9	CH169 a CH171	3	3	-
DAI-10	CH222 a CH224	3	3	-
DAI-12	CH212 e CH213	3	2	-
	CH214		-	1
DAI-15	CH72 a CH111	55	40	-
	CH117 a CH131		-	15
DAI-17	CH62 a CH106, CH109	64	46	-
	CH110 a CH127		-	18
DAI-18	CH37 a CH75	51	39	-
	CH76 a CH87		-	12
DAI-19	CH188 a CH192	7	5	-
	CH194 e CH195		-	2
DAI-20	CH82 a CH84	3	3	-
DAI-24	CH43 e CH44	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.622, de 25/9/2007.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.622, de 25/9/2007.)

I.31.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	9	CH137, CH151 a CH158
FGI-4	13	CH297 a CH309
FGI-7	2	CH200 e CH201

(Item com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 44.813, de 16/5/2008.)

I.32 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA

I.32.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-GP01	1
Diretor	DR-GP04	1

I.32.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-8	GP112 a GP119, GP125	13	9	-
	GP120 a GP122, GP126		-	4
DAI-16	GP344 a GP352	14	9	-
	GP353 a GP357		-	5
DAI-17	GP128, GP129, GP131 a GP133	5	5	-
DAI-20	GP85 a GP87, GP114	4	4	-
DAI-24	GP46 a GP49	4	4	-

(Item com redação dada pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 44.719, de 12/2/2008.)

(Vide Anexo I do Decreto nº 44.719, de 12/2/2008.)

I.32.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	8	GP143 a GP150
FGI-4	8	GP67 a GP74
FGI-6	8	GP23 a GP30

(Item com redação dada pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 44.719, de 12/2/2008.)

(Vide Anexo II do Decreto nº 44.719, de 12/2/2008.)

I.32.4 GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	2	GP221 e GP222
GTEI-2	6	GP187 a GP192
GTEI-3	3	GP98 a GP100
GTEI-4	2	GP95 e GP96

(Item renumerado pelo inciso III do art. 3º do Decreto nº 44.719, de 12/2/2008.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.771, de 8/4/2008.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.771, de 8/4/2008.)

I.33 - FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA - TVMINAS

I.33.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-TV01	1

I.33.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
NÍVEL			AMPLO	LIMITADO
DAI-3	TV39	2	1	-
	TV40		-	1
DAI-4	TV68 e TV69	2	2	-
DAI-9	TV162 a TV164	6	3	-
	TV165, TV167 e TV168		-	3
DAI-14	TV206 e TV207	3	2	-
	TV208		-	1
DAI-19	TV198 e TV212	2	2	-
DAI-20	TV88 a TV90	3	3	-
DAI-27	TV14	1	1

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.256, de 21/12/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.256, de 21/12/2009.)

I.34 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 45.149, de 5/8/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.149, de 5/8/2009.)

I.34-1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor-Geral	1	DG-AR01
Diretor	2	DR-AR01 e DR-AR02

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 45.149, de 5/8/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.149, de 5/8/2009.)

V.34-2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-2	AR12 e AR13	4	2	-
	AR14 e AR15		-	2
DAI-6	AR52 e AR53	4	2	-
	AR54 e AR55		-	2
DAI-17	AR144	2	1	-
	AR145		-	1
DAI-19	AR202 a AR209	10	8	-
	AR210 e AR211		-	2
DAI-20	AR128 e AR129	2	2	-
DAI-26	AR114 e AR115	2	2	-

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 45.149, de 5/8/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.149, de 5/8/2009.)

I.34-3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-4	1	AR323
FGI-6	3	AR33 a AR35
FGI-7	3	AR209 a AR211
FGI-8	12	AR29 a AR40

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 45.149, de 5/8/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.149, de 5/8/2009.)

I.35 - FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS - HIDROEX

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 45.221, de 28/11/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.221, de 28/11/2009.)

I.35.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Presidente	PR-HR01	1
Vice-Presidente	VP-HR01	1
Diretor	DR-HR01 a DR-HR03	3

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 45.221, de 28/11/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.221, de 28/11/2009.)

I.35.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-7	HR127 e HR128	2	2	-
DAI-11	HR147 a HR149	3	3	-
DAI-16	HR364, HR365 e HR368	5	3	-
	HR366 e HR367		-	2
DAI-20	HR131, HR132, HR136 e HR137	5	4	-
	HR138		-	1
DAI-21	HR05	1	-	1
DAI-24	HR56 e HR57	2	2	-
DAI-26	HR116 a HR119	4	4	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.376, de 18/5/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.376, de 18/5/2010.)

I.35.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-4	1	HR324
FGI-7	1	HR212
FGI-8	5	HR41 a HR45

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 45.221, de 28/11/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.221, de 28/11/2009.)

I.35.4 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	1	HR325
GTEI-2	2	HR241 e HR242
GTEI-3	3	HR101 a HR103
GTEI-4	1	HR101

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 45.221, de 28/11/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.221, de 28/11/2009.)

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

CARGOS DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ENTIDADES	IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS
AUTARQUIAS
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH	DAI-20 MT123
Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex (Item acrescentado pelo Anexo II do Decreto nº 45.221, de 27/11/2009.) (Vide art. 1º do Decreto nº 45.221, de 27/11/2009.)	DAI-20 HR132

(Anexo com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 45.071, 27/3/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.071, 27/3/2009.)

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Data da última atualização: 18/2/2014.