DECRETO nº 44.467, de 16/02/2007

Texto Original

Identifica e estabelece a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento - DAI, do Quadro Geral e identifica as funções gratificadas da administração autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts 5º, 6º, § 1º do art. 9º, § 1º do art. 10, § 1º do art. 11 e § 2º do art.13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam identificados os cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento - DAI, do Quadro Geral da administração autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 1º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, na forma constante do Anexo I.

§ 1º Os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo II destinam-se às Assessorias de Comunicação das autarquias e fundações do Poder Executivo.

§ 2º Os cargos constantes do Anexo 1.5.2.2 destinam-se ao Programa de Combate à Pobreza Rural, extinguindo-se com o término deste.

§ 3º Os cargos constantes do Anexo 1.10.3.2 destinam-se ao Programa de Crédito Fundiário.

Art. 2º Ficam identificados os cargos alterados da Administração Superior das autarquias e fundações resultantes do disposto no § 1º do art. 1º da Lei Delegada nº 175, de 2007, na forma constante do Anexo I.

Art. 3º Ficam identificadas as Funções Gratificadas - FGIs e as Gratificações Temporárias Estratégicas - GTE, de que tratam os arts. 8º e 12 da Lei Delegada nº 175, de 2007, na forma constante do Anexo I.

Parágrafo único. As Funções Gratificadas de Gestão Rodoviária - FGGs e Funções Gratificadas Hospitalares - FGHs, criadas nos arts. 10 e 11 da Lei Delegada nº 175, de 2007, respectivamente, no Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG e Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG são as identificadas dos Anexos I.17.2 e I.29.3.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

I.1 - ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEMG

I.1.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-ES01	1
Diretor	DR-ES04	1

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-2	ES01 e ES02	6	2	-
	ES03 a ES06		-	4
DAI-3	ES01 e ES02	2	2	-
DAI-5	ES01 a ES06	9	6	-
	ES07 a ES09		-	3
DAI-17	ES01 e ES02	3	2	-
	ES03		-	1
DAI-19	ES01	1	1	-
DAI-20	ES01 e ES02	3	2	-
	ES03		-	1

I.1.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	15	ES01 a ES15

I.1.4 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	9	ES01 a ES09
GTEI-2	4	ES01 a ES04
GTEI-4	1	ES01

I.2 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.2.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-LT01	1

I.2.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-LT03	1

I.2.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-14	LT01 a LT10	15	10	-
DAI-14	LT11 a LT15	15	-	5
DAI-16	LT01 a LT04	6	4	-
DAI-16	LT05 e LT06	6	-	2
DAI-17	LT04 e LT05	2	2	-
DAI-20	LT04 e LT05	2	2	-
DAI-24	LT01 e LT02	2	2	-

I.2.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	7	LT10 a LT16
GTEI-2	4	LT05 a LT08
GTEI-3	1	LT01
GTEI-4	1	LT02

I.3 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP

I.3.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-OR01	1

I.3.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-3	OR03	2	1	-
DAI-3	ORO4	2	-	1
DAI-4	OR01 a OR13	18	13	-
DAI-4	OR14 a OR18	18	-	5
DAI-5	OR10 a OR16	9	7	-
DAI-5	OR17 e OR18	9	-	2
DAI-9	OR01 a OR28	38	28	-
DAI-9	OR29 a OR38	38	-	10
DAI-13	0R01 a OR11	15	11	-
DAI-13	0R12 a OR15	15	-	4
DAI-17	OR06 e OR07	2	2	-
DAI-20	OR06 a OR08	4	3	-
DAI-20	OR09	4	-	1
DAI-24	OR03 e OR04	2	2	-
DAI-26	OR01 e OR02	2	2	-

I.3.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	23	OR17 a OR39
GTEI-2	14	OR09 a OR22

I.4 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL

I.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-3	DC05	2	1	-
DAI-3	DC06	2	-	1
DAI-4	DC19 a DC22	5	4	-
DAI-4	DC23	5	-	1
DAI-10	DC01 a DC17	24	17	-
DAI-10	DC18 a DC24	24	-	7
DAI-13	DC16 a DC23	12	8	-
DAI-13	DC24 a DC27	12	-	4
DAI-17	DC08 e DC09	2	2	-
DAI-19	DC02	1	1	-
DAI-20	DC10 e DC11	2	2	-

I.4.2 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	3	DC40 a DC42
GTEI-3	2	DC02 e DC03
GTEI-4	3	DC03 a DC05

I.5 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE

I.5.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-ID01	1

I.5.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

1.5.2.1 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-10	ID25 a ID33	13	9	-
DAI-10	ID34 a ID37	13	-	4
DAI-20	ID12 a ID15	4	4	-
DAI-24	ID05	1	1	-

1.5.2.2 - PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-5	ID19 a ID24	9	6	-
	ID25 a ID27		-	3
DAI-17	ID10 e ID11	2	2	-

I.5.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	9	ID43 a ID51
GTEI-2	2	ID23 e ID24
GTEI-3	5	ID04 a ID08

I.6 - INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA

I.6.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-GE01	1

I.6.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-13	GE28	3	1	-
DAI-13	GE29 e GE30	3	-	2
DAI-19	GE03	1	1	-
DAI-20	GE16 e GE17	2	2	-

I.6.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	3	GE16 a GE18
FGI-4	3	GE01 a GE03

I.6.4 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	2	GE25 e GE26

I.7 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS - IGAM

I.7.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-IG01	1

I.7.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-IG01	1

1.7.3.-.CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-6	IG01	1	1	-
DAI-11	IG01 a IG03	4	3	-
DAI-11	IG04	4	-	1
DAI-12	IG01 a IG19	27	19	-
DAI-12	IG20 a IG27	27	-	8
DAI-20	IG18	1	1	-
DAI-24	IG06 e IG07	2	2	-

I.7.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	1	IG52
GTEI-2	1	IG27
GTEI-3	2	IG09 e IG10
GTEI-4	3	IG06 a IG08

I.8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

I.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-6	SM02 a SM04	20	3	-
DAI-6	SM05 a SM21	20	-	17
DAI-8	SM01 a SM20	20	20	-
DAI-9	SM39 a SM45	7	7	-
DAI-10	SM38 a SM48	11	11	-
DAI-11	SM05 a SM13	9	9	-
DAI-20	SM19	1	1	-
DAI-24	SM08	1	1	-

I.8.2 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	4	SM53 a SM56
GTEI-2	6	SM28 a SM33
GTEI-3	4	SM11 a SM14
GTEI-4	5	SM09 a SM13

I.9 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG

I.9.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-JC01 a 04	4

I.9.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-7	JC01 a JC02	32	2	-
DAI-7	JC03 a JC32	32	-	30
DAI-9	JC46 a JC50	21	5	-
DAI-9	JC51 a JC66	21	-	16
DAI-13	JC31 a JC40	27	10	-
DAI-13	JC41 a JC57	27	-	17
DAI-14	JC16 a JC20	6	5	-
DAI-14	JC21	6	-	1
DAI-17	JC12 e JC13	2	2	-
DAI-20	JC20	1	1	-
DAI-24	JC09 a JC11	3	3	-

I.9.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	15	JC01 a JC15

I.9.4 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	23	JC57 a JC79
GTEI-2	25	JC34 a JC58
GTEI-3	3	JC15 a JC17
GTEI-4	1	JC14

I.10 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER

I.10.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-IT01	1

I.10.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-IT04	1

I.10.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

1.10.3.1 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-12	IT28 a IT38	15	11	-
DAI-12	IT39 a IT42	15	-	4
DAI-13	IT58 a IT64	10	7	-
DAI-13	IT65 a IT67	10	-	3
DAI-20	IT21 e IT22	2	2	-
DAI-24	IT12 e IT13	2	-

1.10.3.2 - PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-5	IT28	1	1	-
DAI-17	IT14 a IT19	9	6	-
	IT20 a IT22		-	3

I.10.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	26	IT80 a IT105
GTEI-2	1	IT59

I.11 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSEMG

I.11.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-SE01	1

I.11.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-11	SE14 a SE21	11	8	-
	SE22 a SE24		-	3
DAI-16	SE07 a SE24	35	18	-
	SE25 a SE41		-	17
DAI-17	SE23 e SE24	2	2	-
DAI-18	SE01 a SE18	24	18	-
	SE19 a SE24		-	6
DAI-19	SE04 a SE25	44	22	-
	SE26 a SE47		-	22
DAI-20	SE23 e SE24	2	2	-
DAI-21	SE01 a SE03	4	3	-
	SE04		-	1
DAI-24	SE14 a SE17	8	4	-
	SE18 a SE21		-	4
DAI-26	SE03 a SE06	4	4	-

I.11.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-7	199	SE01 a SE199
FGI-8	14	SE01 a SE14

I.11.4 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	38	SE60 a SE97
GTEI-4	19	SE15 a SE33

I.12 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO/MG

I.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	IO24 a IO32	12	9	-
	IO33 a IO35		-	3
DAI-5	IO29 a IO35	10	7	-
	IO36 a IO38		-	3
DAI-9	IO67 a IO87	29	21	-
	IO88 a IO95		-	8
DAI-10	IO49 a IO62	19	14	-
	IO63 a IO67		-	5
DAI-11	IO25 a IO29	7	5	-
	IO30 e IO31		-	2
DAI-12	IO43 a IO56	21	14	-
	IO57 a IO63		-	7
DAI-14	IO22 a IO25	4	4	-
DAI-17	IO25 e IO26	2	2	-
DAI-20	IO25 a IO29	5	5	-
DAI-24	IO22 e IO23	2	2	-

I.12.2 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	17	IO106 a IO122
GTED-2	4	IO98 a IO101
GTED-3	4	IO18 a IO21
GTED-4	4	IO34 a IO37

I.13 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG

I.13.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-PE01	1
Diretor	DR-PE03	1

I.13.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-9	PE96 a PE105	15	10	-
	PE106 a PE110		-	5
DAI-17	PE27 e PE28	2	2	-
DAI-19	PE48	1	1	-
DAI-20	PE30 e PE31	2	2	-

I.13.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	2	PE19 e PE20
FGI-4	29	PE04 a PE32

I.13.4 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	15	PE123 a PE137
GTEI-3	1	PE22

I.14 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

I.14.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-IM01	1

I.14.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	IM36	2	1	-
	IM37		-	1
DAI-5	IM39 a IM48	10	-	10
DAI-6	IM22 e IM23	2	2	-
DAI-11	IM32	27	1	-
	IM33 a IM58		-	26
DAI-14	IM26 a IM185	160	-	160
DAI-15	IM01 e IM02	36	2	-
	IM03 a IM36		-	34
DAI-16	IM42 a IM52	48	11	-
	IM53 a IM89		-	37
DAI-17	IM29 e IM30	11	2	-
	IM31 a IM39		-	9
DAI-20	IM32 e IM33	2	2	-
DAI-24	IM24 e IM25	2	2	-

I.14.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	20	IM138 a IM157
GTEI-2	9	IM102 a IM110
GTEI-3	31	IM23 a IM53

I.15 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

I.15.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Diretor Geral	VG-FL01	1

I.15.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-FL03	1

I.15.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	FL38 a FL41	5	4	-
	FL42		-	1
DAI-5	FL49 a FL81	44	33	-
	FL82 a FL92		-	11
DAI-6	FL24 a FL34	15	11	-
	FL35 a FL38		-	4
DAI-10	FL68 a FL119	65	52	-
	FL120 a FL132		-	13
DAI-11	FL59 a FL61	3	3	-
DAI-12	FL64 a FL152	112	89	-
	FL153 a FL175		-	23
DAI-15	FL37 a FL49	13	-	13
DAI-19	FL49	1	1	-
DAI-20	FL34	1	1	-
DAI-24	FL26 e FL27	2	2	-

I.15.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	24	FL158 a FL181
GTEI-2	12	FL111 a FL122
GTEI-3	10	FL54 a FL63
GTEI-4	15	FL38 a FL52

I.16 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

I.16.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-1	UM01	2	1	-
	UM02		-	1
DAI-3	UM07 a UM21	30	15	-
	UM22 a UM36		-	15
DAI-7	UM33 a UM98	88	66	-
	UM99 a UM120		-	22
DAI-8	UM21 a UM29	13	9	-
	UM30 a UM33		-	4
DAI-9	UM111 a UM118	11	8	-
	UM119 a UM121		-	3
DAI-11	UM62 a UM73	16	12	-
	UM74 a UM77		-	4
DAI-17	UM40 e UM41	2	2	-

DAI-20	UM35 a UM42	11	8	-
	UM43 a UM45		-	3
DAI-23	UM01 a UM09	12	9	-
	UM10 a UM12		-	3
DAI-24	UM28	1	1	-
DAI-25	UM01 a UM05	5	5	-
DAI-26	UM07 e UM08	2	2	-

I.16.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-4	6	UM33 a UM38
FGI-6	8	UM01 a UM08

I.16.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	4	UM182 a UM185
GTEI-2	28	UM123 a UM150
GTEI-3	2	UM64 e UM65
GTEI-4	6	UM53 a UM58

I.17 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER

I.17.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-16	ER90 a ER316	227	227	-
DAI-18	ER25 a ER36	12	12	-
DAI-19	ER50 a ER68	120	19	-
	ER69 a ER169		-	101
DAI-23	ER13 a ER57	45	45	-
DAI-25	ER06 a ER41	36	36	-
DAI-26	ER09 a ER88	80	80	-
DAI-27	ER01 a ER10	10	10	-

I.17.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE GESTÃO RODOVIÁRIA

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	QUANTITATIVO
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 1	FGG-1 ER01 a ER17	17
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 2	FGG-2 ER01 a ER47	47
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 3	FGG-3 ER01 a ER08	8
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 4	FGG-4 ER01 a ER22	22
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 5	FGG-5 ER01 a ER38	38
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 6	FGG-6 ER01 a ER12	12
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 7	FGG-7 ER01 a ER42	42
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 8	FGG-8 ER01 a ER90	90
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 9	FGG-9 ER01 a ER23	23
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 10	FGG-10 ER01 a ER45	45
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 11	FGG-11 ER01 a ER12	12
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 12	FGG-12 ER01 a ER36	36
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 13	FGG-13 ER01 a ER62	62
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 14	FGG-14 ER01 a ER56	56
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 15	FGG-15 ER01 a ER10	10
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 16	FGG-16 ER01 a ER08	8
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 17	FGG-17 ER01 a ER08	8
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 18	FGG-18 ER01 a ER04	4

I.18 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

I.18.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-3	MC37	1	-	1
DAI-11	MC78 a MC106	56	29	-
	MC107 a MC133		-	27
DAI-17	MC42 e MC43	2	2	-
DAI-20	MC46 a MC51	6	6	-
DAI-24	MC29	1	1	-
DAI-26	MC89 a MC91	7	3	-
	MC92 a MC95		-	4
DAI-27	MC11 e MC12	2	2	-
DAI-28	MC01 a MC03	3	3	-

I.18.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	16	MC16 a MC31
FGI-3	2	MC21 e MC22
FGI-4	20	MC39 a MC58
FGI-5	15	MC01 a MC15
FGI-6	6	MC09 a MC14

I.18.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	10	MC186 a MC195
GTEI-2	10	MC151 a MC160
GTEI-3	12	MC66 a MC77
GTEI-4	14	MC59 a MC72

I.19 - FUNDAÇÃO ARTE DE OURO PRETO - FAOP

I.19.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-13	AO68 a AO70	6	3	-
	AO71 a AO73		-	3
DAI-16	AO317 e AO318	3	2	-
	AO319		-	1
DAI-17	AO44 e AO45	2	2	-
DAI-19	AO170	1	1	-
DAI-20	AO52	1	1	-

I.19.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	3	AO161 a AO163

I.20 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

I.20.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-CT01	1

I.20.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-9	CT122	3	1	-
	CT123 e CT124		-	2
DAI-17	CT46 e CT47	2	2	-
DAI-20	CT53	1	1	-
DAI-24	CT30	1	1	-

I.20.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	4	CT01 a CT04
FGI-2	1	CT32
FGI-3	16	CT23 a CT38

I.21 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

I.21.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-MA01	1

I.21.2 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-MA01	1

I.21.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-9	MA125 a MA127	3	3	-
DAI-12	MA176 a MA180	7	5	-
	MA181 e MA182		-	2
DAI-15	MA50 a MA60	16	11	-
	MA61 a MA65	1	1	-
DAI-20	MA54
DAI-24	MA31 e MA32	2	2	-

I.21.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	5	MA164 a MA168
GTEI-3	4	MA78 a MA81
GTEI-4	3	MA73 a MA75

I.22 - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA

I.22.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-HA03	1

I.22.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	HA43 a HA45	3	3	-
DAI-8	HA34 a HA47	19	14	-
	HA48 a HA52		-	5
DAI-9	HA128 a HA132	8	5	-
	HA133 a HA135		-	3
DAI-19	HA171	1	1	-
DAI-20	HA55	1	1	-

I.22.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	2	HA196 e HA197
GTEI-2	4	HA169 a HA172
GTEI-3	3	HA82 a HA84
GTEI-4	3	HA76 a HA78

I.23 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-8	MS53	2	1	-
	MS54		-	1
DAI-17	MS48 e MS49	2	2	-
DAI-19	MS172	1	1	-
DAI-20	MS56 e MS57	4	2	-
	MS58 e MS59		-	2

I.24 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG

I.24.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-ET01	1

I.24.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-16	ET320 e ET321	2	-	2
DAI-19	ET173	1	1	-
DAI-20	ET60 e ET61	2	2	-

I.24.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	9	ET39 a ET47

I.25 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED

I.25.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-EZ01	1

I.25.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-16	EZ322 a EZ333	17	12	-
	EZ334 a EZ338		-	5
DAI-17	EZ50	1	1	-
DAI-20	EZ62 e EZ63	2	2	-
DAI-24	EZ33 e EZ34	2	2	-

I.25.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	35	EZ05 a EZ39
FGI-2	59	EZ33 a EZ91
FGI-3	20	EZ48 a EZ67

I.26 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG

I.26.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-11	AP134 a AP137	4	4	-
DAI-12	AP183 a AP201	29	19	-
	AP202 a AP211		-	10
DAI-15	AP66 a AP69	4	4	-
DAI-17	AP51 e AP52	2	2	-
DAI-20	AP64 a AP69	8	6	-
	AP70 e AP71		-	2
DAI-24	AP35	1	1	-

I.26.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-4	8	AP59 a AP66
FGI-5	10	AP16 a AP25

I.26.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-4	2	AP79 e AP80

I.27 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

I.27.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-CS01	1

I.27.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	CS46 a CS50	7	5	-
	CS51 e CS52		-	2
DAI-8	CS55 a CS81	38	27	-
	CS82 a CS92		-	11
DAI-9	CS136 a CS153	25	18	-
	CS154 a CS160		-	7
DAI-13	CS74 a CS80	10	7	-
	CS81 a CS83		-	3
DAI-14	CS186 a CS200	20	15	-
	CS201 a CS205		-	5
DAI-15	CS70 e CS71	2	2	-
DAI-17	CS53	1	1	-
DAI-19	CS174 e CS175	2	2	-
DAI-20	CS72 a CS74	3	3	-
DAI-23	CS58	1	1	-
DAI-24	CS36 e CS37	2	2	-
DAI-25	CS42	1	1	-

I.27.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	20	CS198 a CS217
GTEI-2	5	CS173 a CS177
GTEI-4	6	CS81 a CS86

I.28 - FUNDAÇÃO RURALMINEIRA - RURALMINAS

I.28.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-RM01	1

I.28.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-2	RM07	2	1	-
	RM08		-	1
DAI-4	RM53 e RM54	2	2	-
DAI-8	RM93 a RM106	19	14	-
	RM107 a RM111		-	5
DAI-10	RM133 a RM148	22	16	-
	RM149 a RM154		-	6
DAI-17	RM54 e RM55	2	2	-
DAI-20	RM75 a RM77	3	3	-
DAI-24	RM38 e RM39	2	2	-

I.28.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	1	RM218
GTEI-2	5	RM178 a RM182
GTEI-3	6	RM85 a RM90

I.29 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

I.29.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-HO01	1

I.29.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-16	HO339 a HO341	5	3	-
	HO342 e HO343		-	2
DAI-17	HO56 e HO57	2	2	-
DAI-19	HO176 a HO178	5	3	-
	HO179 e HO180		-	2
DAI-20	HO78 e HO79	2	2	-
DAI-24	HO40	1	1	-
DAI-26	HO96 a HO103	8	8	-

I.29.3 - FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR - FGH

I.29.3.1 - JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	I		II	III	III
	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGH-1	-	-	4	HO01 a HO04	4	HO01 a HO04
FGH-2	11	HO01 a HO11	13	HO01 a HO13	16	HO01 a HO16
FGH-3	34	HO01 a HO34	63	HO01 a HO63	102	HO01 a HO102
FGH-4	4	HO01 a HO04	4	HO01 a HO04	50	HO01 a HO50
FGH-5	19	HO01 a HO19	18	HO01 a HO18	18	HO01 a HO18

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	IV		V
	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGH-1	4	HO01 a HO04	2	HO01 e HO02
FGH-2	34	HO01 a HO34	2	HO01 e HO02
FGH-3	94	HO01 a HO94	17	HO01 a HO17
FGH-4	28	HO01 a HO28	2	HO01 e HO02
FGH-5	12	HO01 a HO12	1	HO01

I.29.3.2 - JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA HORAS SEMANAIS

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	III		IV
	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGH-9	16	HO01 a HO16	50	HO01 a HO50

I.30 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

I.30.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-JP01	1

I.30.2 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-JP02, DR-JP04 e DR-JP06	3

I.30.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-17	JP58 a JP60	4	3	-
	JP61		-	1
DAI-19	JP181 a JP184	7	4	-
	JP185 a JP187		-	3
DAI-20	JP80 e JP81	2	2	-
DAI-24	JP41 e JP42	2	2	-
DAI-26	JP104 a JP112	9	9	-

I.30.4 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	6	JP40 a JP45
FGI-2	45	JP92 a JP136
FGI-3	2	JP68 e JP69

I.30.5 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	2	JP219 e JP220
GTEI-2	4	JP183 a JP186
GTEI-3	5	JP91 a JP95
GTEI-4	8	JP87 a JP94

I.31 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS

I.31.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-CH01	1

I.31.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-6	CH39 e CH40	2	2	-
DAI-15	CH72 a CH116	60	45	-
	CH117 a CH131		-	15
DAI-17	CH62 a CH109	66	48	-
	CH110 a CH127		-	18
DAI-18	CH37 a CH75	52	39	-
	CH76 a CH88		-	13
DAI-19	CH188 a CH193	9	6	-
	CH194 a CH196		-	3
DAI-20	CH82 a CH84	3	3	-
DAI-24	CH43 e CH44	2	2	-

I.31.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	9	CH46 a CH54
FGI-2	1	CH137
FGI-3	24	CH70 a CH93

I.32 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA

I.32.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-GP01	1
Diretor	DR-GP04	1

I.32.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	GP55 a GP63	13	9	-
	GP64 a GP67		-	4
DAI-5	GP93 a GP98	8	6	-
	GP99 e GP100		-	2
DAI-8	GP112 a GP119	11	8	-
	GP120 a GP122		-	3
DAI-17	GP128 e GP129	2	2	-
DAI-19	GP197	1	1	-
DAI-20	GP85 a GP87	3	3	-

I.32.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	5	GP221 a GP225
GTEI-2	13	GP187 a GP199

I.33 - FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA - TVMINAS

I.33.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-TV01	1

I.33.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-1	TV03	1	1	-
DAI-3	TV38	4	1	-
	TV39 a TV41		-	3
DAI-4	TV68 e TV69	2	2	-
DAI-9	TV161 a TV164	8	4	-
	TV165 a TV168		-	4
DAI-14	TV206 e TV207	3	2	-
	TV208		-	1
DAI-19	TV198	1	1	-
DAI-20	TV88 a TV90	3	3	-
DAI-24	TV45	1	1	-

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

CARGOS DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ENTIDADES	IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS

AUTARQUIAS
Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - ADEMG	DAI-17 ES01 e ES02
Loteria do Estado de Minas Gerais	DAI-17 LT04 e LT05
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL	DAI-17 DC08 e DC09
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG	DAI-17 JC12 e JC13
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG	DAI-17 SE23 e SE24
	DAI-20 SE24
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO/MG	DAI-17 IO25 e IO26
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM	DAI-17 PE27 e PE28
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA	DAI-17 IM29 e IM30
	DAI-20 IM33
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG	DAI-17 UM40 e UM41
	DAI-20 UM42
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES	DAI-17 MC42 e MC43
	DAI-20 MC51
FUNDAÇÕES
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP	DAI-17 AO44 e AO45
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC	DAI-17 CT46 e CT47
Fundação Ezequiel Dias - FUNED	DAI-17 EZ50
	DAI-20 EZ63
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG	DAI-17 AP51 e AP52
Fundação Clóvis Salgado - FCS	DAI-20 CS74
Fundação Rural Mineira - RURALMINAS	DAI-17 RM54 e RM55
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG	DAI-17 HO56 e HO57
	DAI-20 HO79
Fundação João Pinheiro - FJP	DAI-17 JP59 e JP60
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS	DAI-17 CH109
	DAI-20 CH84
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA	DAI-17 GP128 e GP129