Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, altera denominação e cria unidades na Corporação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.307, de 7 de agosto de 2006, e no art. 26 da Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), na forma do Anexo deste Decreto, que substitui o Anexo do Decreto nº 43.694, de 11 de dezembro de 2003.

Art. 2º O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais fixará, em resolução, o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DDQOD), podendo alterar, em até vinte por cento, os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo da Lei nº 16.307, de 7 de agosto de 2006, para os quadros, categorias, postos e graduações.

Parágrafo único. O Comandante-Geral definirá ainda, em resolução, o quantitativo de militares que serão designados para atender ao disposto no § 2º, do art. 2º e art. 5º da Lei nº 16.307, de 2006.

Art. 3º Ficam criadas as seguintes unidades no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais:

I - Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CCBM), com sede em Belo Horizonte;

II - Assessoria de Assistência à Saúde do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AAS), com sede em Belo Horizonte.

Art. 4º Ficam alteradas a denominação da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, unidades de execução operacional com sede, respectivamente, nos Municípios de Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba, Varginha e Divinópolis, para 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Batalhão de Bombeiros Militar - BBM, que ora são criados, mantida a mesma sede.

Art. 5º Ficam criadas as seguintes unidades de execução operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais:

I - Batalhão de Operações Aéreas (BTL OP AER), com sede em Belo Horizonte; e

II - Centro de Operações de Bombeiros Militar (COBOM/CIAD), com sede em Belo Horizonte.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogado o Decreto nº 43.694, de 11 de dezembro de 2003.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES - Governador do Estado.

ANEXO

Quadro de Organização e Distribuição - QOD

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

ÓRGÃOS DO CBMMG	OFICIAIS							PRAÇAS					TOTAL
	QOBM			QOBM/QOABM		Q0S	SOMA	GPBM		QPE		SOMA
	CEL	TCEL	MAJ	CAP	TEN	OF		ST/SGT	CB/SO	PR
COMANDO-GERAL	001	000	000	003	000	000	004	003	005		000	008	012
ESTADO-MAIOR	001	006	007	018	006	000	038	037	017		000	054	092
CORREGEDORIA	001	001	001	002	001	000	006	013	013		000	026	032
DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS	001	001	002	006	003	000	013	028	008		000	036	049
AJUDÂNCIA-GERAL	000	001	001	001	005	005	013	012	018		045	075	088
DIRETORIA DE SAÚDE	000	001	001	001	000	002	005	021	021		002	044	049
DIRETORIAS DE ATIVIDADES TÉCNICAS	001	001	002	006	007	000	017	023	018		000	041	058
CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS	000	001	001	001	005	000	008	012	007		000	019	027
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS	001	001	003	005	007	000	017	035	012		000	047	064
DIRETORIA DE ENSINO	001	001	002	004	004	000	012	015	007		000	022	034
CENTRO DE ENSINO DE BOMBEIROS	000	000	000	004	009	002	015	016	007		003	026	041
DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS	001	001	001	003	003	000	009	007	004		000	011	020
DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO	001	001	003	006	005	000	016	012	014		000	026	042
CENTRO DE SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO	000	001	002	007	008	000	018	029	037		011	077	095
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E SISTEMAS	001	002	002	004	003	000	012	013	010		011	034	046
COMANDO OPERACIONAL DE BOMBEIROS	001	001	002	005	003	000	012	010	011		000	021	033
CENTRO DE OPERAÇÕES DE BOMBEIROS MILITAR	000	001	007	007	000	010	025	058	004		000	062	087
BATALHÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS	000	001	000	000	001	000	002	002	003		000	005	007
1º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR	000	001	001	010	014	003	029	186	352		017	555	584
2º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR	000	001	001	009	013	003	027	143	244		014	401	428
3º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR	000	001	001	010	016	004	032	216	347		015	580	612
4º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR	000	001	001	011	022	003	038	232	354		014	600	638
5º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR	000	001	001	010	024	003	039	250	413		014	677	716
6º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR	000	001	001	007	023	003	035	183	273		007	463	498
7º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR	000	001	001	007	022	003	034	157	254		007	418	452
8º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR	000	001	001	006	021	003	032	136	220		007	363	395
9º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR	000	001	001	008	026	003	039	274	406		007	687	726
10º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR	000	001	001	006	017	003	028	181	273		007	461	489
TOTAL GERAL	011	032	047	167	268	050	575	2306	3352		181	5839	6414
EFETIVO A ATIVAR	000	000	002	000	000	010	012	000	1538		035	1573	1585

(Anexo com redação dada pelo anexo do Decreto nº 44.924, de 17/10/2008.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.924, de 17/10/2008.)

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Data da última atualização: 19/3/2014.