DECRETO nº 44.411, de 20/11/2006

Texto Original

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, altera denominação e cria unidades na Corporação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.307, de 7 de agosto de 2006, e no art. 26 da Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), na forma do Anexo deste Decreto, que substitui o Anexo do Decreto nº 43.694, de 11 de dezembro de 2003.

Art. 2º O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais fixará, em resolução, o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DDQOD), podendo alterar, em até vinte por cento, os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo da Lei nº 16.307, de 7 de agosto de 2006, para os quadros, categorias, postos e graduações.

Parágrafo único. O Comandante-Geral definirá ainda, em resolução, o quantitativo de militares que serão designados para atender ao disposto no § 2º, do art. 2º e art. 5º da Lei nº 16.307, de 2006.

Art. 3º Ficam criadas as seguintes unidades no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais:

I - Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CCBM), com sede em Belo Horizonte;

II - Assessoria de Assistência à Saúde do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AAS), com sede em Belo Horizonte.

Art. 4º Ficam alteradas a denominação da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, unidades de execução operacional com sede, respectivamente, nos Municípios de Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba, Varginha e Divinópolis, para 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Batalhão de Bombeiros Militar - BBM, que ora são criados, mantida a mesma sede.

Art. 5º Ficam criadas as seguintes unidades de execução operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais:

I - Batalhão de Operações Aéreas (BTL OP AER), com sede em Belo Horizonte; e

II - Centro de Operações de Bombeiros Militar (COBOM/CIAD), com sede em Belo Horizonte.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogado o Decreto nº 43.694, de 11 de dezembro de 2003.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Ibraim Abi-Ackel

ANEXO

Quadro de Organização e Distribuição - QOD

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

	OFICIAIS								PRAÇAS
	QOBM			QOBM / QO ABM		QOS		SOMA	QPBM		QPE	SOMA	TOTAL
ÓRGÃOS	CEL	TENCEL	MAJ	CAP	TEN	CEL	OF	SOMA	ST/SGT	CB/SD	PR	SOMA	TOTAL
GAB CG	1	0	0	2	1	0	0	4	3	5	0	8	12
EMBM	1	9	9	24	5	0	0	48	38	17	0	55	103
CCBM	1	1	1	2	1	0	0	6	13	13	0	26	32
AJ GERAL	0	1	1	1	5	0	5	13	12	18	45	75	88
AAS	0	1	1	1	0	1	0	4	15	13	0	28	32
DAT	1	1	2	7	7	0	0	18	23	18	0	41	59
DRH	1	1	4	5	7	0	0	18	40	13	0	53	71
DCF	1	1	1	3	3	0	0	9	7	4	0	11	20
DAL	1	1	2	5	7	0	0	16	17	17	0	34	50
CSM	0	1	2	7	8	0	0	18	32	35	22	89	107
CEBOM	0	1	1	6	8	0	3	19	16	7	4	27	46
SOMA	7	18	24	63	52	1	8	173	216	160	71	447	620
COB	1	1	2	6	5	0	0	15	40	119	0	159	174
COBOM/CIAD	0	1	7	8	0	0	10	26	58	4	0	62	88
BTL OP AER.	0	1	0	0	1	0	0	2	2	3	0	5	7
1º BBM	0	1	1	10	17	0	3	32	201	343	17	561	593
2º BBM	0	1	1	9	14	0	3	28	130	242	14	386	414
3º BBM	0	1	1	10	17	0	4	33	202	340	14	556	589
4º BBM	0	1	1	11	23	0	3	39	223	351	14	588	627
5º BBM	0	1	1	10	25	0	3	40	245	402	14	661	701
6º BBM	0	1	1	8	29	0	3	42	286	253	7	546	588
7º BBM	0	1	1	7	22	0	3	34	147	251	7	405	439
8º BBM	0	1	1	6	21	0	3	32	125	219	7	351	383
9º BBM	0	1	1	8	25	0	3	38	237	366	7	610	648
10º BBM	0	1	1	6	17	0	3	28	164	272	7	443	471
SOMA	1	13	19	99	216	0	41	389	2.060	3.165	108	5.333	5.722
*Art 2º § 2º e art 5º da Lei nº 16.307, de 2006 ()**	0	1(**)	3	5	0	0	0	9	21	5	0	26	35
TOTAL ATIVADO	8	32	46	167	268	1	49	571	2.297	3.330	179	5.806	6.377
EFETIVO A ATIVAR	3	0	3	0	0	0	10	16	9	1.560	37	1.606	1.622
() Refere-se ao previsto no parágrafo único do art. 2º deste Decreto. (*) Destina-se ao assistente militar da Assembléia Legislativa