Altera os Decretos nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, nº 44.005, de 8 de abril de 2005, nº 44.140, de 27 de outubro de 2005, nº 44.212, de 25 de janeiro de 2006, nº 44.216, de 27 de janeiro de 2006, nº 44.218, de 27 de janeiro de 2006, nº 44.219 e nº 44.221, de 27 de janeiro de 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, nas Leis nº 15.466, nº 15.468 e nº 15.470, de 13 de janeiro de 2006, e na Lei nº 16.192, de 23 de junho de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto altera o Decreto nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, o Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, o Decreto nº 44.140, de 27 de outubro de 2005, o Decreto nº 44.212, de 25 de janeiro de 2006, e os Decretos nº 44.216, nº 44.218, nº 44.219 e nº 44.221, de 27 de janeiro de 2006.

Art. 2º O quadro I.2.5 do Anexo I do Decreto nº 43.945, de 2004, fica alterado na forma constante no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º O quadro II.2.4 do Anexo II do Decreto nº 43.945, de 2004, fica alterado na forma constante no Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Os quadros I.4.1, I.10.1, I.10.2 e I.10.10 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 2005, ficam alterados na forma constante no Anexo III deste Decreto.

Art. 5º O quadro I.1 do Anexo I do Decreto nº 44.212, de 2006, fica alterado na forma constante no Anexo IV deste Decreto.

Art. 6º No § 2º do art. 2º do Decreto nº 44.140, de 2005, onde se lê "art. 2º", leia-se, "art. 1º".

Art. 7º No art. 3º e no caput do art. 4º do Decreto nº 44.140, de 2005, onde se lê "arts. 2º e 3º", leia-se "arts. 1º e 2º".

Art. 8º No Anexo I do Decreto nº 44.140, de 2005, onde se lê "inciso I do art. 3º", leia-se "inciso I do art. 2º", e onde se lê "I.6", leia-se, "I.1", passando o item I.7 a vigorar como I.2, o item I.8 como I.3, o item I.9 como I.4 e o item I.10 como I.5.

Art. 9º Os quadros constantes no item I.2 do Anexo I do Decreto nº 44.140, de 2005, referentes ao posicionamento dos servidores inativos da UEMG na carreira de Professor de Educação Superior, ficam acrescidos das seguintes linhas:

I.2 -....................................................

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS

PS1	PES	I	A	650
PS2	PES	III	A	874,64
PS3	PES	V	A	1.217,50

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

PS1	PES	I	A	1.300,00
PS2	PES	III	A	1.749,28
PS3	PES	V	A	2.435,00

Art. 10. Aplica-se o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 44.306, de 2 de junho de 2006, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior, que, na data de publicação da Lei nº 15.785, de 27 de outubro de 2005, percebia o Adicional por Titulação Acadêmica - ATA e que até 30 de junho de 2006 obteve nota igual ou superior a 70% (setenta por cento) em pelo menos duas etapas de Avaliação Especial de Desempenho.

Art. 11. Fica incluída nas classes transformadas constantes do item I.3 do Anexo I do Decreto nº 44.216, de 2006, a classe de Analista de Comunicação Social.

Art. 12. Fica incluída nas classes transformadas constantes do item I.3, anexo I, do Decreto nº 44.218, de 2006, a classe de Analista de Esportes.

Art. 13. Ficam incluídas nas classes transformadas constantes do item I.3.I do anexo I do Decreto nº 44.219, de 2006:

I - na linha correspondente à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a classe de Analista de Comunicação Social.

II - na linha correspondente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, as classes de Analista de Planejamento e Analista de Obras Públicas.

Art. 14. Fica incluída nas classes transformadas constantes do item VII.3, anexo VII do Decreto nº 44.219 de 2006, a classe de Analista de Comunicação Social.

Art. 15. Fica incluída nas classes transformadas constantes do item II.1 do anexo II do Decreto nº 44.221, de 2006, na linha correspondente à Secretaria de Estado de Governo, a classe de Técnico de Cerimonial.

Art. 16. Ficam incluídas nas classes transformadas constantes do item II.2 do anexo II do Decreto nº 44.221, de 2006, na linha correspondente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, as classes de Analista de Educação e Analista da Justiça.

Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.332, de 26 de junho de 2006)

"I.2.5 - Defensoria Pública"

Carreira

Quantitativo

Código da Carreira

Sigla do órgão ou Entidade

Identificação do cargo

Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública	17	AUDP	DP	AUDP DP 01 a DP 17
Assistente Administrativo de Defensoria Pública	275	ASDP	DP	ASDP DP 01 a DP 275
Gestor da Defensoria Pública	122	GDP	DP	GDP DP 01 a DP 122

ANEXO II

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.332, de 26 de junho de 2006)

"II.2.4 Defensoria Pública"

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla do órgão ou Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública	9	AUDP	DP	AUDP DP 90000001 FE a DP 9000009 FE
Assistente Administrativo da Defensoria Pública	46	SDP	DP	ASDP DP 9000001 FE A DP 9000046 FE
Gestor da Defensoria Pública	105	GDP	DP	GDP DP 9000001 FE a DP 9000105 FE

ANEXO III

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 44.332, de 26 de junho de 2006)

"I.4.1 Secretaria de Estado de Fazenda- SEF"

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou Órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual	2.100	AFRE	FA	AFRE FA 01 a FA 2.100
Gestor Fazendário	2.100	GEFAZ	FA	GEFAZ FA 01 a FA 2.100
Técnico Fazendário de Administração e Finanças	1.250	TFAZ	FA	TFAZ FA 01 a FA 1250
Analista Fazendário de Administração e Finanças	251	AFAZ	FA	AFAZ FA 01 a FA 251

"I.10.1 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG"

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou Órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Oficial de Serviços Operacionais	56	OSO	PH	OSO PH 01 a PH 56
Auxiliar de Serviços Governamentais	59	AUSG	PH	AUSG PH 01 a PH 59
Agente Governamental	320	AGOV	PH	AGOV PH 01 a PH 320
Gestor Governamental	583	GGOV	PH	GGOV PH 01 a PH 583

"I.10.2 Auditoria-Geral do Estado - AUGE"

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou Órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Oficial de Serviços Operacionais	2	OSO	AV	OSO AV 57 a AV 58
Auxiliar de Serviços Governamentais	2	AUSG	AV	AUSG AV 60 a AV 61
Agente Governamental	20	AGOV	AV	AGOV AV 321 a AV 340
Gestor Governamental	40	GGOV	AV	GGOV AV 584 a AV 623

"I.10.10 Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO-MG"

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou Órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Analista de Gestão	37	ANGES	IO	ANGES IO 01 a IO 37
Técnico de Administração Geral	68	TAG	IO	TAG IO 01 a IO 68
Técnico da Indústria Gráfica	170	TIG	IO	TIG IO 01 a IO 170
Auxiliar de Administração Geral	30	AAG	IO	AAG IO 01 a IO 30
Auxiliar da Indústria Gráfica	34	AIG	IO	AIG IO 01 a IO 34

ANEXO IV

(a que se refere o art. 5º do Decreto nº 44.332, de 26 de junho de 2006)

"I.1 - Secretaria de Estado de Defesa Social"

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla do órgão ou Entidade	Identificação do cargo
Agente de Segurança Penitenciário	5.004	ASP01	JD	ASP01 JD 01 A JD 5.004