DECRETO nº 44.331, de 26/06/2006

Texto Atualizado

Dispõe sobre a alteração do posicionamento dos servidores nas carreiras de Analista Educacional e Analista de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, e da carreira de Analista de Gestão da Polícia Militar, de que trata a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004.


(Vide art. 10 do Decreto nº 45.274, de 30/12/2009.)


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.192, de 23 de junho de 2006,


DECRETA:


Art.1º Fica alterado o posicionamento dos servidores nas seguintes Carreiras do Poder Executivo:


I - carreiras de Analista Educacional e de Analista de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, na forma constante no Anexo I; e


II - carreira de Analista de Gestão da Polícia Militar, de que trata a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, na forma constante no Anexo II.


Art. 2º O novo posicionamento dos servidores nas carreiras de que trata o art. 1º será formalizado por meio de resolução conjunta da Secretária de Estado de Educação e da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.


§ 1º A resolução referente ao novo posicionamento dos servidores da Fundação Educacional Caio Martins e da Fundação Helena Antipoff nas carreiras de que trata o art. 1º será formalizada também pelos respectivos dirigentes.


§ 2º Os efeitos financeiros da resolução a que se refere o caput ocorrerão à partir de 1º de junho de 2006.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte aos 26 de junho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.


AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO



ANEXO I


(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.331, de 26 de junho de 2006)


I.1 - NOVO POSICIONAMENTO NA CARREIRA DE ANALISTA EDUCACIONAL


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS



CÓDIGO DA CARREIRA

SITUAÇÃO ATUAL

NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº (VIDE PL 2916)

NÍVEL

GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

NÍVEL

GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO

ANE

I

A

417,64

I

A

509,52

ANE

I

B

430,17

I

A

509,52

ANE

I

C

443,07

I

A

509,52

ANE

I

D

456,37

I

A

509,52

ANE

I

E

470,06

I

A

509,52

ANE

I

F

484,16

I

A

509,52

ANE

I

G

498,68

I

A

509,52

ANE

I

H

513,64

I

B

524,81

ANE

I

I

529,05

I

C

540,55

ANE

I

J

544,93

I

D

556,77

ANE

I

L

561,27

I

E

573,47

ANE

I

N

595,45

I

G

608,39

ANE

I

O

613,32

I

H

626,65

ANE

I

P

631,72

I

I

645,45

ANE

II

A

509,52

I

A

509,52

ANE

II

B

524,81

I

B

524,81

ANE

II

C

540,55

I

C

540,55

ANE

II

D

556,77

I

D

556,77

ANE

II

E

573,47

I

E

573,47

ANE

II

F

590,67

I

F

590,67

ANE

II

G

608,39

I

G

608,39

ANE

II

H

626,65

I

H

626,65

ANE

II

I

645,45

I

I

645,45

ANE

II

J

664,81

I

J

664,81

ANE

II

M

705,3

I

M

705,3

ANE

II

N

726,45

I

N

726,45

ANE

II

O

748,25

I

O

748,25

ANE

II

P

770,7

I

P

770,7

ANE

III

A

621,62

II

A

621,62

ANE

III

B

640,26

II

B

640,26

ANE

III

C

659,47

II

C

659,47

ANE

III

D

679,26

II

D

679,26

ANE

III

E

699,63

II

E

699,63

ANE

III

F

720,62

II

F

720,62

ANE

III

G

742,24

II

G

742,24

ANE

III

H

764,51

II

H

764,51

ANE

III

I

787,44

II

I

787,44

ANE

III

J

811,07

II

J

811,07

ANE

III

L

835,4

II

L

835,4

ANE

III

M

860,46

II

M

860,46

ANE

III

N

886,27

II

N

886,27

ANE

III

O

912,86

II

O

912,86

ANE

III

P

940,25

II

P

940,25

ANE

IV

A

758,37

III

A

758,37

ANE

IV

B

781,12

III

B

781,12

ANE

IV

C

804,56

III

C

804,56

ANE

IV

D

828,69

III

D

828,69

ANE

IV

E

853,55

III

E

853,55

ANE

IV

F

879,16

III

F

879,16

ANE

IV

G

905,53

III

G

905,53

ANE

IV

H

932,7

III

H

932,7

ANE

IV

I

960,68

III

I

960,68

ANE

IV

J

989,5

III

J

989,5

ANE

IV

L

1.019,19

III

L

1.019,19

ANE

IV

M

1.049,76

III

M

1.049,76

ANE

IV

N

1.081,26

III

N

1.081,26

ANE

IV

O

1.113,69

III

O

1.113,69


ANE

IV

P

1.147,1

III

P

1.147,1

ANE

V

A

925,21

IV

A

925,21

ANE

V

B

952,97

IV

B

952,97

ANE

V

C

981,56

IV

C

981,56

ANE

V

D

1.011

IV

D

1.011

ANE

V

E

1.041,33

IV

E

1.041,33

ANE

V

F

1.072,57

IV

F

1.072,57

ANE

V

G

1.104,75

IV

G

1.104,75

ANE

V

H

1.137,89

IV

H

1.137,89

ANE

V

I

1.172,03

IV

I

1.172,03

ANE

V

J

1.207,19

IV

J

1.207,19

ANE

V

L

1.243,41

IV

L

1.243,41

ANE

V

M

1.280,71

IV

M

1.280,71

ANE

V

N

1.319,13

IV

N

1.319,13

ANE

V

O

1.358,71

IV

O

1.358,71

ANE

V

P

1.399,47

IV

P

1.399,47

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS



CÓDIGO DA CARREIRA

SITUAÇÃO ATUAL

NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº (VIDE PL 2916)


NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO


ANE

I

A

624,22

I

A

761,55

ANE

I

B

642,95

I

A

761,55

ANE

I

C

662,23

I

A

761,55

ANE

I

D

682,1

I

A

761,55

ANE

I

E

702,57

I

A

761,55

ANE

I

F

723,64

I

A

761,55

ANE

I

G

745,35

I

A

761,55

ANE

I

H

767,71

I

B

784,39

ANE

I

I

790,74

I

C

807,93

ANE

I

J

814,47

I

D

832,16

ANE

I

L

838,9

I

E

857,13

ANE

I

M

864,07

I

F

882,84

ANE

I

N

889,99

I

G

909,33

ANE

I

O

916,69

I

H

936,61

ANE

I

P

944,19

I

I

964,71

ANE

II

A

761,55

I

A

761,55

ANE

II

B

784,39

I

B

784,39

ANE

II

C

807,93

I

C

807,93

ANE

II

D

832,16

I

D

832,16

ANE

II

E

857,13

I

E

857,13

ANE

II

F

882,84

I

F

882,84

ANE

II

G

909,33

I

G

909,33

ANE

II

H

936,61

I

H

936,61

ANE

II

I

964,71

I

I

964,71

ANE

II

J

993,65

I

J

993,65

ANE

II

L

1.023,46

I

L

1.023,46

ANE

II

M

1.054,16

I

M

1.054,16

ANE

II

N

1.085,79

I

N

1.085,79

ANE

II

O

1.118,36

I

O

1.118,36

ANE

II

P

1.151,91

I

P

1.151,91


ANE

III

A

929,09

II

A

929,09

ANE

III

B

956,96

II

B

956,96

ANE

III

C

985,67

II

C

985,67

ANE

III

D

1.015,24

II

D

1.015,24

ANE

III

E

1.045,7

II

E

1.045,7

ANE

III

F

1.077,07

II

F

1.077,07

ANE

III

G

1.109,38

II

G

1.109,38

ANE

III

H

1.142,66

II

H

1.142,66

ANE

III

I

1.176,94

II

I

1.176,94

ANE

III

J

1.212,25

II

J

1.212,25

ANE

III

L

1.248,62

II

L

1.248,62

ANE

III

M

1.286,08

II

M

1.286,08

ANE

III

N

1.324,66

II

N

1.324,66

ANE

III

O

1.364,4

II

O

1.364,4

ANE

III

P

1.405,33

II

P

1.405,33

ANE

IV

A

1.133,49

III

A

1.133,49

ANE

IV

B

1.167,49

III

B

1.167,49

ANE

IV

C

1.202,52

III

C

1.202,52

ANE

IV

D

1.238,59

III

D

1.238,59

ANE

IV

E

1.275,75

III

E

1.275,75

ANE

IV

F

1.314,02

III

F

1.314,02

ANE

IV

G

1.353,44

III

G

1.353,44

ANE

IV

H

1.394,05

III

H

1.394,05

ANE

IV

I

1.435,87

III

I

1.435,87

ANE

IV

J

1.478,95

III

J

1.478,95

ANE

IV

L

1.523,31

III

L

1.523,31

ANE

IV

M

1.569,01

III

M

1.569,01

ANE

IV

N

1.616,08

III

N

1.616,08

ANE

IV

O

1.664,57

III

O

1.664,57

ANE

IV

P

1.714,5

III

P

1.714,5

ANE

V

A

1.382,86

IV

A

1.382,86

ANE

V

B

1.424,34

IV

B

1.424,34

ANE

V

C

1.467,07

IV

C

1.467,07

ANE

V

D

1.511,08

IV

D

1.511,08

ANE

V

E

1.556,42

IV

E

1.556,42

ANE

V

F

1.603,11

IV

F

1.603,11

ANE

V

G

1.651,2

IV

G

1.651,2

ANE

V

H

1.700,74

IV

H

1.700,74

ANE

V

I

1.751,76

IV

I

1.751,76

ANE

V

J

1.804,31

IV

J

1.804,31

ANE

V

L

1.858,44

IV

L

1.858,44

ANE

V

M

1.914,2

IV

M

1.914,2

ANE

V

N

1.971,62

IV

N

1.971,62

ANE

V

O

2.030,77

IV

O

2.030,77

ANE

V

P

2.091,69

IV

P

2.091,69


I. 2 - NOVO POSICIONAMENTO NA CARREIRA DE ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS



CÓDIGO DA CARREIRA

SITUAÇÃO ATUAL

NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº (VIDE PL 2916)


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

NÍVEL

GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO

AEB

I

A

417,64

I

A

509,52

AEB

I

B

430,17

I

A

509,52

AEB

I

C

443,07

I

A

509,52

AEB

I

D

456,37

I

A

509,52

AEB

I

E

470,06

I

A

509,52

AEB

I

F

484,16

I

A

509,52

AEB

I

G

498,68

I

A

509,52

AEB

I

H

513,64

I

B

524,81

AEB

I

I

529,05

I

C

540,55

AEB

I

J

544,93

I

D

556,77

AEB

I

L

561,27

I

E

573,47

AEB

I

M

578,11

I

F

590,67

AEB

I

N

595,45

I

G

608,39

AEB

I

O

613,32

I

H

626,65

AEB

I

P

631,72

I

I

645,45

AEB

II

A

509,52

I

A

509,52

AEB

II

B

524,81

I

B

524,81

AEB

II

C

540,55

I

C

540,55

AEB

II

D

556,77

I

D

556,77

AEB

II

E

573,47

I

E

573,47

AEB

II

F

590,67

I

F

590,67

AEB

II

G

608,39

I

G

608,39

AEB

II

H

626,65

I

H

626,65

AEB

II

I

645,45

I

I

645,45

AEB

II

J

664,81

I

J

664,81

AEB

II

L

684,75

I

L

684,75

AEB

II

M

705,3

I

M

705,3

AEB

II

N

726,45

I

N

726,45

AEB

II

O

748,25

I

O

748,25

AEB

II

P

770,7

I

P

770,7

AEB

III

A

621,62

II

A

621,62

AEB

III

B

640,26

II

B

640,26

AEB

III

C

659,47

II

C

659,47

AEB

III

D

679,26

II

D

679,26

AEB

III

E

699,63

II

E

699,63

AEB

III

F

720,62

II

F

720,62

AEB

III

G

742,24

II

G

742,24

AEB

III

H

764,51

II

H

764,51

AEB

III

I

787,44

II

I

787,44

AEB

III

J

811,07

II

J

811,07

AEB

III

L

835,4

II

L

835,4

AEB

III

M

860,46

II

M

860,46

AEB

III

N

886,27

II

N

886,27

AEB

III

O

912,86

II

O

912,86

AEB

III

P

940,25

II

P

940,25

AEB

IV

A

758,37

III

A

758,37

AEB

IV

B

781,12

III

B

781,12

AEB

IV

C

804,56

III

C

804,56

AEB

IV

D

828,69

III

D

828,69

AEB

IV

E

853,55

III

E

853,55

AEB

IV

F

879,16

III

F

879,16

AEB

IV

G

905,53

III

G

905,53

AEB

IV

H

932,7

III

H

932,7

AEB

IV

I

960,68

III

I

960,68

AEB

IV

J

989,5

III

J

989,5

AEB

IV

L

1.019,19

III

L

1.019,19

AEB

IV

M

1.049,76

III

M

1.049,76

AEB

IV

N

1.081,26

III

N

1.081,26

AEB

IV

O

1.113,69

III

O

1.113,69

AEB

IV

P

1.147,1

III

P

1.147,1

AEB

V

A

925,21

IV

A

925,21

AEB

V

B

952,97

IV

B

952,97

AEB

V

C

981,56

IV

C

981,56

AEB

V

D

1.011

IV

D

1.011

AEB

V

E

1.041,33

IV

E

1.041,33

AEB

V

F

1.072,57

IV

F

1.072,57

AEB

V

G

1.104,75

IV

G

1.104,75

AEB

V

H

1.137,89

IV

H

1.137,89

AEB

V

I

1.172,03

IV

I

1.172,03

AEB

V

J

1.207,19

IV

J

1.207,19

AEB

V

L

1.243,41

IV

L

1.243,41

AEB

V

M

1.280,71

IV

M

1.280,71

AEB

V

N

1.319,13

IV

N

1.319,13

AEB

V

O

1.358,71

IV

O

1.358,71

AEB

V

P

1.399,47

IV

P

1.399,47

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS



CÓDIGO DA CARREIRA

SITUAÇÃO ATUAL

NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº 16.192, de 2006


NÍVEL


GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

NÍVEL


GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

AEB

I

A

624,22

I

A

761,55

AEB

I

B

642,95

I

A

761,55

AEB

I

C

662,23

I

A

761,55

AEB

I

D

682,1

I

A

761,55

AEB

I

E

702,57

I

A

761,55

AEB

I

F

723,64

I

A

761,55

AEB

I

G

745,35

I

A

761,55

AEB

I

H

767,71

I

B

784,39

AEB

I

I

790,74

I

C

807,93

AEB

I

J

814,47

I

D

832,16

AEB

I

L

838,9

I

E

857,13

AEB

I

M

864,07

I

F

882,84

AEB

I

N

889,99

I

G

909,33

AEB

I

O

916,69

I

H

936,61

AEB

I

P

944,19

I

I

964,71

AEB

II

A

761,55

I

A

761,55

AEB

II

B

784,39

I

B

784,39

AEB

II

C

807,93

I

C

807,93

AEB

II

D

832,16

I

D

832,16

AEB

II

E

857,13

I

E

857,13

AEB

II

F

882,84

I

F

882,84

AEB

II

G

909,33

I

G

909,33

AEB

II

H

936,61

I

H

936,61

AEB

II

I

964,71

I

I

964,71

AEB

II

J

993,65

I

J

993,65

AEB

II

L

1.023,46

I

L

1.023,46

AEB

II

M

1.054,16

I

M

1.054,16

AEB

II

N

1.085,79

I

N

1.085,79

AEB

II

O

1.118,36

I

O

1.118,36

AEB

II

P

1.151,91

I

P

1.151,91

AEB

III

A

929,09

II

A

929,09

AEB

III

B

956,96

II

B

956,96

AEB

III

C

985,67

II

C

985,67

AEB

III

D

1.015,24

II

D

1.015,24

AEB

III

E

1.045,7

II

E

1.045,7

AEB

III

F

1.077,07

II

F

1.077,07

AEB

III

G

1.109,38

II

G

1.109,38

AEB

III

H

1.142,66

II

H

1.142,66

AEB

III

I

1.176,94

II

I

1.176,94

AEB

III

J

1.212,25

II

J

1.212,25

AEB

III

L

1.248,62

II

L

1.248,62

AEB

III

M

1.286,08

II

M

1.286,08

AEB

III

N

1.324,66

II

N

1.324,66

AEB

III

O

1.364,4

II

O

1.364,4

AEB

III

P

1.405,33

II

P

1.405,33

AEB

IV

A

1.133,49

III

A

1.133,49

AEB

IV

B

1.167,49

III

B

1.167,49

AEB

IV

C

1.202,52

III

C

1.202,52

AEB

IV

D

1.238,59

III

D

1.238,59

AEB

IV

E

1.275,75

III

E

1.275,75

AEB

IV

F

1.314,02

III

F

1.314,02

AEB

IV

G

1.353,44

III

G

1.353,44

AEB

IV

H

1.394,05

III

H

1.394,05

AEB

IV

I

1.435,87

III

I

1.435,87

AEB

IV

J

1.478,95

III

J

1.478,95

AEB

IV

L

1.523,31

III

L

1.523,31

AEB

IV

M

1.569,01

III

M

1.569,01

AEB

IV

N

1.616,08

III

N

1.616,08

AEB

IV

O

1.664,57

III

O

1.664,57

AEB

IV

P

1.714,5

III

P

1.714,5

AEB

V

A

1.382,86

IV

A

1.382,86

AEB

V

B

1.424,34

IV

B

1.424,34

AEB

V

C

1.467,07

IV

C

1.467,07

AEB

V

D

1.511,08

IV

D

1.511,08

AEB

V

E

1.556,42

IV

E

1.556,42

AEB

V

F

1.603,11

IV

F

1.603,11

AEB

V

G

1.651,2

IV

G

1.651,2

AEB

V

H

1.700,74

IV

H

1.700,74

AEB

V

I

1.751,76

IV

I

1.751,76

AEB

V

J

1.804,31

IV

J

1.804,31

AEB

V

L

1.858,44

IV

L

1.858,44

AEB

V

M

1.914,2

IV

M

1.914,2

AEB

V

N

1.971,62

IV

N

1.971,62

AEB

V

O

2.030,77

IV

O

2.030,77

AEB

V

P

2.091,69

IV

P

2.091,69


ANEXO II


(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.331, de 26 de junho de 2006)

NOVO POSICIONAMENTO NA CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS



CÓDIGO DA CARREIRA

SITUAÇÃO ATUAL

NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº 16.192, de 2006.


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

AGPM

I

A

417,64

I

A

509,52

AGPM

I

B

430,17

I

A

509,52

AGPM

I

C

443,07

I

A

509,52

AGPM

I

D

456,37

I

A

509,52

AGPM

I

E

470,06

I

A

509,52

AGPM

I

F

484,16

I

A

509,52

AGPM

I

G

498,68

I

A

509,52

AGPM

I

H

513,64

I

B

524,81

AGPM

I

I

529,05

I

C

540,55

AGPM

I

J

544,93

I

D

556,77

AGPM

I

L

561,27

I

E

573,47

AGPM

I

M

578,11

I

F

590,67

AGPM

I

N

595,45

I

G

608,39

AGPM

I

O

613,32

I

H

626,65

AGPM

I

P

631,72

I

I

645,45

AGPM

II

A

509,52

I

A

509,52

AGPM

II

B

524,81

I

B

524,81

AGPM

II

C

540,55

I

C

540,55

AGPM

II

D

556,77

I

D

556,77

AGPM

II

E

573,47

I

E

573,47

AGPM

II

F

590,67

I

F

590,67

AGPM

II

G

608,39

I

G

608,39

AGPM

II

H

626,65

I

H

626,65

AGPM

II

I

645,45

I

I

645,45

AGPM

II

J

664,81

I

J

664,81

AGPM

II

L

684,75

I

L

684,75

AGPM

II

M

705,3

I

M

705,3

AGPM

II

N

726,45

I

N

726,45

AGPM

II

O

748,25

I

O

748,25

AGPM

II

P

770,7

I

P

770,7

AGPM

III

A

621,62

II

A

621,62

AGPM

III

B

640,26

II

B

640,26

AGPM

III

C

659,47

II

C

659,47

AGPM

III

D

679,26

II

D

679,26

AGPM

III

E

699,63

II

E

699,63

AGPM

III

F

720,62

II

F

720,62

AGPM

III

G

742,24

II

G

742,24

AGPM

III

H

764,51

II

H

764,51

AGPM

III

I

787,44

II

I

787,44

AGPM

III

J

811,07

II

J

811,07

AGPM

III

L

835,4

II

L

835,4

AGPM

III

M

860,46

II

M

860,46

AGPM

III

N

886,27

II

N

886,27

AGPM

III

O

912,86

II

O

912,86

AGPM

III

P

940,25

II

P

940,25

AGPM

IV

A

758,37

III

A

758,37

AGPM

IV

B

781,12

III

B

781,12

AGPM

IV

C

804,56

III

C

804,56

AGPM

IV

D

828,69

III

D

828,69

AGPM

IV

E

853,55

III

E

853,55

AGPM

IV

F

879,16

III

F

879,16

AGPM

IV

G

905,53

III

G

905,53

AGPM

IV

H

932,7

III

H

932,7

AGPM

IV

I

960,68

III

I

960,68

AGPM

IV

J

989,5

III

J

989,5

AGPM

IV

L

1.019,19

III

L

1.019,19

AGPM

IV

M

1.049,76

III

M

1.049,76

AGPM

IV

N

1.081,26

III

N

1.081,26

AGPM

IV

O

1.113,69

III

O

1.113,69

AGPM

IV

P

1.147,1

III

P

1.147,1

AGPM

V

A

925,21

IV

A

925,21

AGPM

V

B

952,97

IV

B

952,97

AGPM

V

C

981,56

IV

C

981,56

AGPM

V

D

1.011

IV

D

1.011

AGPM

V

E

1.041,33

IV

E

1.041,33

AGPM

V

F

1.072,57

IV

F

1.072,57

AGPM

V

G

1.104,75

IV

G

1.104,75

AGPM

V

H

1.137,89

IV

H

1.137,89

AGPM

V

I

1.172,03

IV

I

1.172,03

AGPM

V

J

1.207,19

IV

J

1.207,19

AGPM

V

L

1.243,41

IV

L

1.243,41

AGPM

V

M

1.280,71

IV

M

1.280,71

AGPM

V

N

1.319,13

IV

N

1.319,13

AGPM

V

O

1.358,71

IV

O

1.358,71

AGPM

V

P

1.399,47

IV

P

1.399,47


===============

Data da última atualização: 13/3/2014.