DECRETO nº 44.331, de 26/06/2006

Texto Original

Dispõe sobre a alteração do posicionamento dos servidores nas carreiras de Analista Educacional e Analista de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, e da carreira de Analista de Gestão da Polícia Militar, de que trata a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.192, de 23 de junho de 2006,

DECRETA:

Art.1º Fica alterado o posicionamento dos servidores nas seguintes Carreiras do Poder Executivo:

I - carreiras de Analista Educacional e de Analista de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, na forma constante no Anexo I; e

II - carreira de Analista de Gestão da Polícia Militar, de que trata a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, na forma constante no Anexo II.

Art. 2º O novo posicionamento dos servidores nas carreiras de que trata o art. 1º será formalizado por meio de resolução conjunta da Secretária de Estado de Educação e da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

§ 1º A resolução referente ao novo posicionamento dos servidores da Fundação Educacional Caio Martins e da Fundação Helena Antipoff nas carreiras de que trata o art. 1º será formalizada também pelos respectivos dirigentes.

§ 2º Os efeitos financeiros da resolução a que se refere o caput ocorrerão à partir de 1º de junho de 2006.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte aos 26 de junho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Vanessa Guimarães Pinto

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.331, de 26 de junho de 2006)

I.1 - NOVO POSICIONAMENTO NA CARREIRA DE ANALISTA EDUCACIONAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

CÓDIGO DA CARREIRA	SITUAÇÃO ATUAL			NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº (VIDE PL 2916)
CÓDIGO DA CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
ANE	I	A	417,64	I	A	509,52
ANE	I	B	430,17	I	A	509,52
ANE	I	C	443,07	I	A	509,52

ANE	I	D	456,37	I	A	509,52
ANE	I	E	470,06	I	A	509,52
ANE	I	F	484,16	I	A	509,52
ANE	I	G	498,68	I	A	509,52
ANE	I	H	513,64	I	B	524,81
ANE	I	I	529,05	I	C	540,55
ANE	I	J	544,93	I	D	556,77
ANE	I	L	561,27	I	E	573,47
ANE	I	N	595,45	I	G	608,39
ANE	I	O	613,32	I	H	626,65
ANE	I	P	631,72	I	I	645,45
ANE	II	A	509,52	I	A	509,52
ANE	II	B	524,81	I	B	524,81
ANE	II	C	540,55	I	C	540,55
ANE	II	D	556,77	I	D	556,77
ANE	II	E	573,47	I	E	573,47
ANE	II	F	590,67	I	F	590,67
ANE	II	G	608,39	I	G	608,39
ANE	II	H	626,65	I	H	626,65
ANE	II	I	645,45	I	I	645,45
ANE	II	J	664,81	I	J	664,81
ANE	II	M	705,3	I	M	705,3
ANE	II	N	726,45	I	N	726,45
ANE	II	O	748,25	I	O	748,25
ANE	II	P	770,7	I	P	770,7
ANE	III	A	621,62	II	A	621,62
ANE	III	B	640,26	II	B	640,26
ANE	III	C	659,47	II	C	659,47
ANE	III	D	679,26	II	D	679,26
ANE	III	E	699,63	II	E	699,63
ANE	III	F	720,62	II	F	720,62
ANE	III	G	742,24	II	G	742,24
ANE	III	H	764,51	II	H	764,51
ANE	III	I	787,44	II	I	787,44
ANE	III	J	811,07	II	J	811,07
ANE	III	L	835,4	II	L	835,4
ANE	III	M	860,46	II	M	860,46
ANE	III	N	886,27	II	N	886,27
ANE	III	O	912,86	II	O	912,86
ANE	III	P	940,25	II	P	940,25
ANE	IV	A	758,37	III	A	758,37
ANE	IV	B	781,12	III	B	781,12
ANE	IV	C	804,56	III	C	804,56
ANE	IV	D	828,69	III	D	828,69
ANE	IV	E	853,55	III	E	853,55
ANE	IV	F	879,16	III	F	879,16
ANE	IV	G	905,53	III	G	905,53
ANE	IV	H	932,7	III	H	932,7
ANE	IV	I	960,68	III	I	960,68
ANE	IV	J	989,5	III	J	989,5
ANE	IV	L	1.019,19	III	L	1.019,19
ANE	IV	M	1.049,76	III	M	1.049,76
ANE	IV	N	1.081,26	III	N	1.081,26
ANE	IV	O	1.113,69	III	O	1.113,69

ANE	IV	P	1.147,1	III	P	1.147,1
ANE	V	A	925,21	IV	A	925,21
ANE	V	B	952,97	IV	B	952,97
ANE	V	C	981,56	IV	C	981,56
ANE	V	D	1.011	IV	D	1011
ANE	V	E	1.041,33	IV	E	1.041,33
ANE	V	F	1.072,57	IV	F	1.072,57
ANE	V	G	1.104,75	IV	G	1.104,75
ANE	V	H	1.137,89	IV	H	1.137,89
ANE	V	I	1.172,03	IV	I	1.172,03
ANE	V	J	1.207,19	IV	J	1.207,19
ANE	V	L	1.243,41	IV	L	1.243,41
ANE	V	M	1.280,71	IV	M	1.280,71
ANE	V	N	1.319,13	IV	N	1.319,13
ANE	V	O	1.358,71	IV	O	1.358,71
ANE	V	P	1.399,47	IV	P	1.399,47

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS

CÓDIGO DA CARREIRA	SITUAÇÃO ATUAL			NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº (VIDE PL 2916)
CÓDIGO DA CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
ANE	I	A	624,22	I	A	761,55
ANE	I	B	642,95	I	A	761,55
ANE	I	C	662,23	I	A	761,55
ANE	I	D	682,1	I	A	761,55
ANE	I	E	702,57	I	A	761,55
ANE	I	F	723,64	I	A	761,55
ANE	I	G	745,35	I	A	761,55
ANE	I	H	767,71	I	B	784,39
ANE	I	I	790,74	I	C	807,93
ANE	I	J	814,47	I	D	832,16
ANE	I	L	838,9	I	E	857,13
ANE	I	M	864,07	I	F	882,84
ANE	I	N	889,99	I	G	909,33
ANE	I	O	916,69	I	H	936,61
ANE	I	P	944,19	I	I	964,71
ANE	II	A	761,55	I	A	761,55
ANE	II	B	784,39	I	B	784,39
ANE	II	C	807,93	I	C	807,93
ANE	II	D	832,16	I	D	832,16
ANE	II	E	857,13	I	E	857,13
ANE	II	F	882,84	I	F	882,84
ANE	II	G	909,33	I	G	909,33
ANE	II	H	936,61	I	H	936,61
ANE	II	I	964,71	I	I	964,71
ANE	II	J	993,65	I	J	993,65
ANE	II	L	1.023,46	I	L	1.023,46
ANE	II	M	1.054,16	I	M	1.054,16
ANE	II	N	1.085,79	I	N	1.085,79
ANE	II	O	1.118,36	I	O	1.118,36
ANE	II	P	1.151,91	I	P	1.151,91

ANE	III	A	929,09	II	A	929,09
ANE	III	B	956,96	II	B	956,96
ANE	III	C	985,67	II	C	985,67
ANE	III	D	1.015,24	II	D	1.015,24
ANE	III	E	1.045,7	II	E	1.045,7
ANE	III	F	1.077,07	II	F	1.077,07
ANE	III	G	1.109,38	II	G	1.109,38
ANE	III	H	1.142,66	II	H	1.142,66
ANE	III	I	1.176,94	II	I	1.176,94
ANE	III	J	1.212,25	II	J	1.212,25
ANE	III	L	1.248,62	II	L	1.248,62
ANE	III	M	1.286,08	II	M	1.286,08
ANE	III	N	1.324,66	II	N	1.324,66
ANE	III	O	1.364,4	II	O	1.364,4
ANE	III	P	1.405,33	II	P	1.405,33
ANE	IV	A	1.133,49	III	A	1.133,49
ANE	IV	B	1.167,49	III	B	1.167,49
ANE	IV	C	1.202,52	III	C	1.202,52
ANE	IV	D	1.238,59	III	D	1.238,59
ANE	IV	E	1.275,75	III	E	1.275,75
ANE	IV	F	1.314,02	III	F	1.314,02
ANE	IV	G	1.353,44	III	G	1.353,44
ANE	IV	H	1.394,05	III	H	1.394,05
ANE	IV	I	1.435,87	III	I	1.435,87
ANE	IV	J	1.478,95	III	J	1.478,95
ANE	IV	L	1.523,31	III	L	1.523,31
ANE	IV	M	1.569,01	III	M	1.569,01
ANE	IV	N	1.616,08	III	N	1.616,08
ANE	IV	O	1.664,57	III	O	1.664,57
ANE	IV	P	1.714,5	III	P	1.714,5
ANE	V	A	1.382,86	IV	A	1.382,86
ANE	V	B	1.424,34	IV	B	1.424,34
ANE	V	C	1.467,07	IV	C	1.467,07
ANE	V	D	1.511,08	IV	D	1.511,08
ANE	V	E	1.556,42	IV	E	1.556,42
ANE	V	F	1.603,11	IV	F	1.603,11
ANE	V	G	1.651,2	IV	G	1.651,2
ANE	V	H	1.700,74	IV	H	1.700,74
ANE	V	I	1.751,76	IV	I	1.751,76
ANE	V	J	1.804,31	IV	J	1.804,31
ANE	V	L	1.858,44	IV	L	1.858,44
ANE	V	M	1.914,2	IV	M	1.914,2
ANE	V	N	1.971,62	IV	N	1.971,62
ANE	V	O	2.030,77	IV	O	2.030,77
ANE	V	P	2.091,69	IV	P	2.091,69

I. 2 - NOVO POSICIONAMENTO NA CARREIRA DE ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

CÓDIGO DA CARREIRA

SITUAÇÃO ATUAL

NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº (VIDE PL 2916)

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO BÁSICO NOVO

AEB	I	A	417,64	I	A	509,52
AEB	I	B	430,17	I	A	509,52
AEB	I	C	443,07	I	A	509,52
AEB	I	D	456,37	I	A	509,52
AEB	I	E	470,06	I	A	509,52
AEB	I	F	484,16	I	A	509,52
AEB	I	G	498,68	I	A	509,52
AEB	I	H	513,64	I	B	524,81
AEB	I	I	529,05	I	C	540,55
AEB	I	J	544,93	I	D	556,77
AEB	I	L	561,27	I	E	573,47
AEB	I	M	578,11	I	F	590,67
AEB	I	N	595,45	I	G	608,39
AEB	I	O	613,32	I	H	626,65
AEB	I	P	631,72	I	I	645,45
AEB	II	A	509,52	I	A	509,52
AEB	II	B	524,81	I	B	524,81
AEB	II	C	540,55	I	C	540,55
AEB	II	D	556,77	I	D	556,77
AEB	II	E	573,47	I	E	573,47
AEB	II	F	590,67	I	F	590,67
AEB	II	G	608,39	I	G	608,39
AEB	II	H	626,65	I	H	626,65
AEB	II	I	645,45	I	I	645,45
AEB	II	J	664,81	I	J	664,81
AEB	II	L	684,75	I	L	684,75
AEB	II	M	705,3	I	M	705,3
AEB	II	N	726,45	I	N	726,45
AEB	II	O	748,25	I	O	748,25
AEB	II	P	770,7	I	P	770,7
AEB	III	A	621,62	II	A	621,62
AEB	III	B	640,26	II	B	640,26
AEB	III	C	659,47	II	C	659,47
AEB	III	D	679,26	II	D	679,26
AEB	III	E	699,63	II	E	699,63
AEB	III	F	720,62	II	F	720,62
AEB	III	G	742,24	II	G	742,24
AEB	III	H	764,51	II	H	764,51
AEB	III	I	787,44	II	I	787,44
AEB	III	J	811,07	II	J	811,07
AEB	III	L	835,4	II	L	835,4
AEB	III	M	860,46	II	M	860,46
AEB	III	N	886,27	II	N	886,27
AEB	III	O	912,86	II	O	912,86
AEB	III	P	940,25	II	P	940,25
AEB	IV	A	758,37	III	A	758,37
AEB	IV	B	781,12	III	B	781,12
AEB	IV	C	804,56	III	C	804,56
AEB	IV	D	828,69	III	D	828,69
AEB	IV	E	853,55	III	E	853,55
AEB	IV	F	879,16	III	F	879,16
AEB	IV	G	905,53	III	G	905,53
AEB	IV	H	932,7	III	H	932,7
AEB	IV	I	960,68	III	I	960,68
AEB	IV	J	989,5	III	J	989,5
AEB	IV	L	1.019,19	III	L	1.019,19

AEB	IV	M	1.049,76	III	M	1.049,76
AEB	IV	N	1.081,26	III	N	1.081,26
AEB	IV	O	1.113,69	III	O	1.113,69
AEB	IV	P	1.147,1	III	P	1.147,1
AEB	V	A	925,21	IV	A	925,21
AEB	V	B	952,97	IV	B	952,97
AEB	V	C	981,56	IV	C	981,56
AEB	V	D	1.011	IV	D	1.011
AEB	V	E	1.041,33	IV	E	1.041,33
AEB	V	F	1.072,57	IV	F	1.072,57
AEB	V	G	1.104,75	IV	G	1.104,75
AEB	V	H	1.137,89	IV	H	1.137,89
AEB	V	I	1.172,03	IV	I	1.172,03
AEB	V	J	1.207,19	IV	J	1.207,19
AEB	V	L	1.243,41	IV	L	1.243,41
AEB	V	M	1.280,71	IV	M	1.280,71
AEB	V	N	1.319,13	IV	N	1.319,13
AEB	V	O	1.358,71	IV	O	1.358,71
AEB	V	P	1.399,47	IV	P	1.399,47

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS

CÓDIGO DA CARREIRA	SITUAÇÃO ATUAL			NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº 16.192, de 2006
CÓDIGO DA CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
AEB	I	A	624,22	I	A	761,55
AEB	I	B	642,95	I	A	761,55
AEB	I	C	662,23	I	A	761,55
AEB	I	D	682,1	I	A	761,55
AEB	I	E	702,57	I	A	761,55
AEB	I	F	723,64	I	A	761,55
AEB	I	G	745,35	I	A	761,55
AEB	I	H	767,71	I	B	784,39
AEB	I	I	790,74	I	C	807,93
AEB	I	J	814,47	I	D	832,16
AEB	I	L	838,9	I	E	857,13
AEB	I	M	864,07	I	F	882,84
AEB	I	N	889,99	I	G	909,33
AEB	I	O	916,69	I	H	936,61
AEB	I	P	944,19	I	I	964,71
AEB	II	A	761,55	I	A	761,55
AEB	II	B	784,39	I	B	784,39
AEB	II	C	807,93	I	C	807,93
AEB	II	D	832,16	I	D	832,16
AEB	II	E	857,13	I	E	857,13
AEB	II	F	882,84	I	F	882,84
AEB	II	G	909,33	I	G	909,33
AEB	II	H	936,61	I	H	936,61
AEB	II	I	964,71	I	I	964,71
AEB	II	J	993,65	I	J	993,65
AEB	II	L	1.023,46	I	L	1.023,46
AEB	II	M	1.054,16	I	M	1.054,16
AEB	II	N	1.085,79	I	N	1.085,79

AEB	II	O	1.118,36	I	O	1.118,36
AEB	II	P	1.151,91	I	P	1.151,91
AEB	III	A	929,09	II	A	929,09
AEB	III	B	956,96	II	B	956,96
AEB	III	C	985,67	II	C	985,67
AEB	III	D	1.015,24	II	D	1.015,24
AEB	III	E	1.045,7	II	E	1.045,7
AEB	III	F	1.077,07	II	F	1.077,07
AEB	III	G	1.109,38	II	G	1.109,38
AEB	III	H	1.142,66	II	H	1.142,66
AEB	III	I	1.176,94	II	I	1.176,94
AEB	III	J	1.212,25	II	J	1.212,25
AEB	III	L	1.248,62	II	L	1.248,62
AEB	III	M	1.286,08	II	M	1.286,08
AEB	III	N	1.324,66	II	N	1.324,66
AEB	III	O	1.364,4	II	O	1.364,4
AEB	III	P	1.405,33	II	P	1.405,33
AEB	IV	A	1.133,49	III	A	1.133,49
AEB	IV	B	1.167,49	III	B	1.167,49
AEB	IV	C	1.202,52	III	C	1.202,52
AEB	IV	D	1.238,59	III	D	1.238,59
AEB	IV	E	1.275,75	III	E	1.275,75
AEB	IV	F	1.314,02	III	F	1.314,02
AEB	IV	G	1.353,44	III	G	1.353,44
AEB	IV	H	1.394,05	III	H	1.394,05
AEB	IV	I	1.435,87	III	I	1.435,87
AEB	IV	J	1.478,95	III	J	1.478,95
AEB	IV	L	1.523,31	III	L	1.523,31
AEB	IV	M	1.569,01	III	M	1.569,01
AEB	IV	N	1.616,08	III	N	1.616,08
AEB	IV	O	1.664,57	III	O	1.664,57
AEB	IV	P	1.714,5	III	P	1.714,5
AEB	V	A	1.382,86	IV	A	1.382,86
AEB	V	B	1.424,34	IV	B	1.424,34
AEB	V	C	1.467,07	IV	C	1.467,07
AEB	V	D	1.511,08	IV	D	1.511,08
AEB	V	E	1.556,42	IV	E	1.556,42
AEB	V	F	1.603,11	IV	F	1.603,11
AEB	V	G	1.651,2	IV	G	1.651,2
AEB	V	H	1.700,74	IV	H	1.700,74
AEB	V	I	1.751,76	IV	I	1.751,76
AEB	V	J	1.804,31	IV	J	1.804,31
AEB	V	L	1.858,44	IV	L	1.858,44
AEB	V	M	1.914,2	IV	M	1.914,2
AEB	V	N	1.971,62	IV	N	1.971,62
AEB	V	O	2.030,77	IV	O	2.030,77
AEB	V	P	2.091,69	IV	P	2.091,69

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.331, de 26 de junho de 2006)

NOVO POSICIONAMENTO NA CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

CÓDIGO DA CARREIRA	SITUAÇÃO ATUAL			NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº 16.192, de 2006.
CÓDIGO DA CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
AGPM	I	A	417,64	I	A	509,52
AGPM	I	B	430,17	I	A	509,52
AGPM	I	C	443,07	I	A	509,52
AGPM	I	D	456,37	I	A	509,52
AGPM	I	E	470,06	I	A	509,52
AGPM	I	F	484,16	I	A	509,52
AGPM	I	G	498,68	I	A	509,52
AGPM	I	H	513,64	I	B	524,81
AGPM	I	I	529,05	I	C	540,55
AGPM	I	J	544,93	I	D	556,77
AGPM	I	L	561,27	I	E	573,47
AGPM	I	M	578,11	I	F	590,67
AGPM	I	N	595,45	I	G	608,39
AGPM	I	O	613,32	I	H	626,65
AGPM	I	P	631,72	I	I	645,45
AGPM	II	A	509,52	I	A	509,52
AGPM	II	B	524,81	I	B	524,81
AGPM	II	C	540,55	I	C	540,55
AGPM	II	D	556,77	I	D	556,77
AGPM	II	E	573,47	I	E	573,47
AGPM	II	F	590,67	I	F	590,67
AGPM	II	G	608,39	I	G	608,39
AGPM	II	H	626,65	I	H	626,65
AGPM	II	I	645,45	I	I	645,45
AGPM	II	J	664,81	I	J	664,81
AGPM	II	L	684,75	I	L	684,75
AGPM	II	M	705,3	I	M	705,3
AGPM	II	N	726,45	I	N	726,45
AGPM	II	O	748,25	I	O	748,25
AGPM	II	P	770,7	I	P	770,7
AGPM	III	A	621,62	II	A	621,62
AGPM	III	B	640,26	II	B	640,26
AGPM	III	C	659,47	II	C	659,47
AGPM	III	D	679,26	II	D	679,26
AGPM	III	E	699,63	II	E	699,63
AGPM	III	F	720,62	II	F	720,62
AGPM	III	G	742,24	II	G	742,24
AGPM	III	H	764,51	II	H	764,51
AGPM	III	I	787,44	II	I	787,44
AGPM	III	J	811,07	II	J	811,07
AGPM	III	L	835,4	II	L	835,4
AGPM	III	M	860,46	II	M	860,46
AGPM	III	N	886,27	II	N	886,27
AGPM	III	O	912,86	II	O	912,86
AGPM	III	P	940,25	II	P	940,25
AGPM	IV	A	758,37	III	A	758,37
AGPM	IV	B	781,12	III	B	781,12
AGPM	IV	C	804,56	III	C	804,56
AGPM	IV	D	828,69	III	D	828,69
AGPM	IV	E	853,55	III	E	853,55
AGPM	IV	F	879,16	III	F	879,16
AGPM	IV	G	905,53	III	G	905,53
AGPM	IV	H	932,7	III	H	932,7
AGPM	IV	I	960,68	III	I	960,68
AGPM	IV	J	989,5	III	J	989,5

AGPM	IV	L	1.019,19	III	L	1.019,19
AGPM	IV	M	1.049,76	III	M	1.049,76
AGPM	IV	N	1.081,26	III	N	1.081,26
AGPM	IV	O	1.113,69	III	O	1.113,69
AGPM	IV	P	1.147,1	III	P	1.147,1
AGPM	V	A	925,21	IV	A	925,21
AGPM	V	B	952,97	IV	B	952,97
AGPM	V	C	981,56	IV	C	981,56
AGPM	V	D	1.011	IV	D	1.011
AGPM	V	E	1.041,33	IV	E	1.041,33
AGPM	V	F	1.072,57	IV	F	1.072,57
AGPM	V	G	1.104,75	IV	G	1.104,75
AGPM	V	H	1.137,89	IV	H	1.137,89
AGPM	V	I	1.172,03	IV	I	1.172,03
AGPM	V	J	1.207,19	IV	J	1.207,19
AGPM	V	L	1.243,41	IV	L	1.243,41
AGPM	V	M	1.280,71	IV	M	1.280,71
AGPM	V	N	1.319,13	IV	N	1.319,13
AGPM	V	O	1.358,71	IV	O	1.358,71
AGPM	V	P	1.399,47	IV	P	1.399,47