(O Decreto nº 44.295, de 12/5/2006, foi revogado pelo art. 17 do Decreto nº 44.679, de 14/12/2007.)

Revoga dispositivos do Decreto nº 43.815, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Desportos.

"O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.819, de 31 de março de 1995,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os incisos III, IV, XIV e XVIII do art. 4º do Decreto nº 43.815, de 28 de maio de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

HUGO BENGTSSON JÚNIOR - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

====================

Data da última atualização: 12/3/2014.