Amplia a área e define novo perímetro da Estação Ecológica da Mata do Cedro, no Município de Carmópolis de Minas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Fica ampliada, de 1.087,1180ha (um mil e oitenta e sete hectares, onze ares e oitenta centiares) para 1.563,2587ha (um mil, quinhentos e sessenta e três hectares, vinte e cinco ares e oitenta e sete centiares), a área da Estação Ecológica da Mata do Cedro.

Art. 2º A área da Estação Ecológica da Mata do Cedro, destinada à unidade de conservação de proteção integral, passa a ser de 1.563,2587ha (um mil, quinhentos e sessenta e três hectares, vinte e cinco ares e oitenta e sete centiares), com a seguinte descrição, limites e confrontações: inicia-se o perímetro no ASVM0001, de coordenadas N 7743377,03m e E 538781,95m; 92deg.17'09" e 160,49m até o ASVP0001, de coordenadas N 7743370,63m e E 538942,32m; 140deg.50'55" e 229,27m até o P-ASVP0002, de coordenadas N 7743192,84m e E 539087,07m; 74deg.28'52" e 325,45m até ASVP0003, de coordenadas N 7743279,91m e E 539400,66m; 189deg.55'24" e 234,50m até o ASVP0004, de coordenadas N 7743048,92m e E 539360,25m; 145deg.38'47" e 129,26m até o ASVP0005, de coordenadas N 7742751,72m e E 539563,39m; 94deg.31'47" e 452,05m até o ASVP0006, de coordenadas N 7742716,02m e E 540014,03m; 168deg.23'58" e 139,48m até o ASVP0007, de coordenadas N 7742527,60m e E 539981,42m 168deg.29'20'' e 57,21m ate o ASVM0008 de coordenadas N 7742527,06m e E 539981,04m; 140deg.51'56" e 266,34m até o ASVP0009, de coordenadas N 7742321,01m e E 540149,52m; 201deg.36'25" e 158,38m até o ASVP0010, de coordenadas N 7742173,76m e E 540091,19m; 117deg.34'42" e 308,46m até o ASVP0011, de coordenadas N 7742030,95m e E 540364,61m; 162deg.34'18" e 108,27m até o ASVP0012, de coordenadas N 7741927,66m e E 540397,03m; 195deg.00'42" e 303,49m até o ASV0013, de coordenadas N 7741634,52m e E 540318,43m; 209deg.42'44" e 232,27m até o ASV0014, de coordenadas N 7741432,79m e E 540203,30m; 182deg.44'25" e 112,25m até o ASV0015, de coordenadas N 7741320,67m e E 540197,94m; 237deg.04'53" e 263,64m até o ASV0016, de coordenadas N 7741178,45m e E 539975,82m; 124deg.19'14" e 462,38m até o ASVP0017, de coordenadas N 7740916,69m e E 540358,51m; 107deg.56'03" e 115,16m até o ASVP0018, de coordenadas N 7740881,23m e E 540468,07m; 140deg.54'18" e 138,33m até o ASV0019, de coordenadas N 7740773,85m e E 540555,21m; 63deg.47'29" e 114,25m até o ASVP0020, de coordenadas N 7740824,33m e E 540657,81m; 125deg.44'07" e 70,02m até o ASVP0021, de coordenadas N 7740783,44m e E 540714,65m; 205deg.45'38" e 36,27m até o ASVP0022, de coordenadas N 7740750,77m e E 540698,88m; 195deg.12'20" e 214,75m até o ASVP0023, de coordenadas N 7740543,54m e E 540642,56m; 80deg.00'47" e 134,08m até o ASVP0024, de coordenadas N 7740566,79m e E 540774,61m; 169deg.08'21" e 162,89m até o ASVPOO25, de coordenadas N 7740406,82m e E 540805,30m; 92deg.50'09" e 44,23m até o ASVP0026, de coordenadas N 7740404,63m e E 540849,47m; 168deg.21'14" e 122,29m até o ASVP0027, de coordenadas N 7740284,86m e E 540874,16m; 54deg.09'08" e 336,08m até o ASVP0028, de coordenadas N 7740387,33m e E 541082,37m; 172deg.28'01" e 45,48m até o ASVP0029 de coordenadas N 7740366,92m e E 541088,80m; 208deg.08'37" e 144,71m até o ASVP0030, de coordenadas N 7740330,60m e E 541061,50m; 181deg.43'33" e 83,81m até o ASVP0031, de coordenadas N 7740303,10m e E 541036,77m; 94deg.36'41" e 258,08m até o ASVP0032, de coordenadas N 7740219,32m e E 541034,24m; 139deg.53'03" e 279,72m até o ASVP0033, de coordenadas N 7740198,57m e E 541291,48m; 55deg.52'38" e 238,94m até o ASVP0034, de coordenadas N 7739984,66m e E 541471,72m; 167deg.43'16" e 368,99m até o ASVP0035, de coordenadas N 7739766,59m e E 541569,37m; 108deg.02'11" e 50,08m até o ASVP0036, de coordenadas N 7739406,04m e E 541647,84m; 73deg.39'28" e 168,07m até o ASVP0037, de coordenadas N 7739390,53m e E 541695,46m; 136deg.22'33" e 51,04m até o ASVP0038, de coordenadas N 7739437,82m e E 541856,74m; 233deg.49'59" e 22,61m até o ASVP0039, de coordenadas N 7739400,55m e E 541891,74m; 188deg.14'30" e 210,40m até o ASVP0040, de coordenadas N 7739357,97m e E 541833,28m; 214deg.49'25" e 133,28m até o ASVP0041, de coordenadas N 7739149,74m e E 541803,12m; 154deg.10'05" e 119,57m até o ASVP0042, de coordenadas N 7739040,33m e E 541727,01m; 115deg.45'38" e 146,54m até o ASVP0043, de coordenadas N 7738932,70m e E 541779,11m; 148deg.19'24" e 101,68m até o ASVP0044, de coordenadas N 7738869,02m e E 541911,09m; 116deg.22'16" e 101,37m até o ASVP0045, de coordenadas N 7738782,48m e E 541964,48m; 37deg.09'07" e 103,39m até o ASVP0046, de coordenadas N 7738737,46m e E 542055,30m; 67deg.05'01" e 84,57m até o ASVP0047, de coordenadas N 7738819,86m e E 542117,74m; 144deg.55'57" e 121,54m até o ASVP0048, de coordenadas N 7738753,31m e E 542265,47m; 166deg.02'59" e 262,67m até o ASVP0049, de coordenadas N 7738498,39m e E 542328,79m; daí, segue confrontando com Ribeirão do Paiol, com os azimutes e distâncias; 113deg.37'45" e 148,79m até o ASVM002, de coordenadas N 7738438,76m e E 542465,11m; 191deg.37'38" e 53,65m até o ASVP0050, de coordenadas N 7738386,21m e E 542454,29m; 234deg.50'16" e 123,48m até o ASVP0051, de coordenadas N 7738315,10m e E 542353,35m; 195deg.06'47" e 326,69m até o ASVP0052, de coordenadas N 7737999,71m e E 542268,17m; 154deg.32'12" e 100,17m até o ASVP0053, de coordenadas N 7737909,27m e E 542311,24m; 184deg.46'32" e 88,55m até o ASVP0054, de coordenadas N 7737821,03m e E 542303,86m; 174deg.20'05" e 113,93m até o ASVP0055, de coordenadas N 7737707,65m e E 542315,11m; 210deg.27'29" e 86,66m até o ASVP0056, de coordenadas N 7737632,95m e E 542271,18m; 351deg.50'06" e 103,89m até o ASVP0057, de coordenadas N 7737735,78m e E 542256,43m; 239deg.04'44" e 115,26m até o ASVP0058, de coordenadas N 7737676,56m e E 542157,55m; 314deg.32'59" e 120,11m até o ASVP0059, de coordenadas N 7737760,82m e E 542071,95m; 172deg.20'00" e 53,92m até o ASVP0060, de coordenadas N 7737707,39m e E 542079,15m; 320deg.39'57" e 51,22m até o ASVP0061, de coordenadas N 7737747,00m e E 542046,68m; 226deg.06'07" e 163,23m até o ASVP0062, de coordenadas N 7737633,82m e E 541929,06m; 231deg.54'15" e 193,04m até o ASVP0063, de coordenadas N 7737514,72m e E 541777,15m; 156deg.00'29" e 76,46m até o ASVP0064, de coordenadas N 7737444,86m e E 541808,24m; 181deg.16'50" e 95,00m até o ASVP0065, de coordenadas N 7737349,88m e E 541806,11m; 254deg.51'03" e 69,57m até o ASVP0066, de coordenadas N 7737331,70m e E 541738,96m; 284deg.14'44" e 138,21m até o ASVP0067, de coordenadas N 7737365,71m e E 541605,00m; 150deg.46'08" e 52,99m até o ASVP0068, de coordenadas N 7737319,47m e E 541630,88m; 244deg.31'49" e 146,93m até o ASVP0069, de coordenadas N 7737256,28m e E 541498,23m; 306deg.27'40" e 125,46m até o ASVP0070, de coordenadas N 7737330,84m e E 541397,33m; 133deg.30'48" e 77,29m até o ASVP0071, de coordenadas N 7737277,63m e E 541453,38m; 265deg.40'43" e 174,02m até o ASVP0072, de coordenadas N 7737264,51m e E 541279,85m; 215deg.00'41" e 26,91m até o ASV0073, de coordenadas N 7737242,48m e E 541264,42m; 169deg.06'42" e 34,85m até o ASVP0074, de coordenadas N 7737208,25m e E 541271,00m; 302deg.57'01" e 154,42m até o ASVP0075, de coordenadas N 7737292,24m e E 541141,42m; 202deg.51'19" e 76,87m até o ASVP0076, de coordenadas N 7737221,41m e E 541111,56m; 220deg.13'10" e 73,31m até o ASVP0077, de coordenadas N 7737165,43m e E 541064,22m; 258deg.43'36" e 73,31m até o ASVP0078, de coordenadas N 7737151,10m e E 540992,33m; 214deg.26'37" e 50,64m até o ASVP0079, de coordenadas N 7737109,34m e E 540963,69m; 163deg.10'45" e 81,79m até o ASVP0080, de coordenadas N 7737031,05m e E 540987,35m; 247deg.12'37" e 37,88m até o ASVP0081, de coordenadas N 7737016,37m e E 540952,43m; 232deg.36'55" e 47,70m até o ASVM0082, de coordenadas N 7736987,41m e E 540914,53m; 272deg.36'14" e 189,14m até o ASVP0083, de coordenadas N 7736996,00m e E 540725,58m; 212deg.41'49" e 86,80m até o ASVP0084, de coordenadas N 7736922,96m e E 540678,69m; 251deg.19'35" e 83,31m até o ASVP0085, de coordenadas N 7736896,28m e E 540599,77m; 173deg.05'22" e 65,26m até o ASVP0086, de coordenadas N 7736831,50m e E 540607,62m; 252deg.37'37" e 16,62m até o ASVP0087, de coordenadas N 7736826,54m e E 540591,76m; 177deg.23'09" e 37,12 m até o ASVP0088, de coordenadas N 7736789,46m e E 540593,45m; 326deg.45'23" e 45,37m até o ASVM0003, este, situado na confluência do córrego do Paiol com o Ribeirão Tingidor de coordenadas N 7736863,57m e E 540567,15m, daí, segue com os azimutes e distancias; 340deg.13'40" e 79,60m até o ASVP0089, de coordenadas N 7736867,83m e E 540517,77m; 273deg.54'16" e 49,23m até o ASVP0090, de coordenadas N 7736902,80m e E 540432,37m; daí, segue com os azimutes e distâncias; 242deg.13'28" e 56,58 m até o ASVP0091, de coordenadas N 7736876,43m e E 540382,30m; 270deg.15'54" e 192,94m até o ASVP0092, de coordenadas N 7736877,32m e E 540189,36m; 259deg.46'04" e 1387,64m até o ASVM004, de coordenadas N 7736783,43m e E 539677,45m, este, situado na divisa de terras de Danilo Chagas Ferreira Leite, daí, segue com os azimutes e distâncias; 355deg.48'22" e 129,26m até o ASVM0005, de coordenadas N 7736912,35m e E 539667,99m; 343deg.33'25" e 311,48m até o ASVM0006, de coordenadas N 7737211,09m e E 539579,82m; 300deg.34'18" e 85,66m até o ASVM0007, de coordenadas N 7737254,66m e E 539506,08m; 328deg.43'10" e 395,55m até o vértice ASVM008, de coordenadas N 7737592,71m e E 539300,69m; 29deg.47'28" e 87,21m até o ASVM0009, de coordenadas N 7737668,39m e E 539344,02m; 56deg.55'17" e 229,68m até o ASV0010, de coordenadas N 7737793,96m e E 539536,45m; 06deg.23'23" e 96,69m até o até o ASVM0011, de coordenadas N 7737888,52m e E 539545,55m; 272deg.36'24" e 56,66m até o ASVM0012, de coordenadas N 7737890,70m e E 539490,62m; 12deg.51'21" e 87,48m até o ASVM0013, de coordenadas N 7737976,55m e E 539508,78m; 45deg.12'40" e 91,17m até o ASVM0014, de coordenadas N 7738040,32m e E 539573,61m; 16deg.38'36" e 28,73m até o ASVM0015, de coordenadas N 7738067,81m e E 539581,64m; 327deg.00'24" e 107,08m até o ASVM0016, de coordenadas N 7738157,62m e E 539523,33m, este, situado na divisa de Marisa Chagas Leite Naves, daí, segue com os azimutes e distancias; 252deg.26'34" e 151,97 m até o ASVM0017, de coordenadas N 7738111,78m e E 53938,44m; 265deg.23'19" e 59,34m até o ASVM0018, de coordenadas N 7738107,01m e E 539319,29m; 314deg.56'47" e 40,00m até o ASVM0019, de coordenadas N 7738138,58m e E 539288,26m; 311deg.19'12" e 67,71m até o ASVM0020, de coordenadas N 7738180,25m e E 539239,59m; 18deg.09'38" e 75,64m até o ASVM0021, de coordenadas N 7738251,85m e E 539263,70m; 303deg.46'13" e 110,57m até o ASVM0022, de coordenadas N 7738313,59m e E 539171,80m; 00deg.51'48" e 214,38m até o ASVM0023, de coordenadas N 7738527,66m e E 5391175,02m; 326deg.33'29" e 133,73m até o ASVM0024, de coordenadas N 7738639,25m e E 539101,32m; 268deg.03'17" e 143,11m até o ASVM0025, de coordenadas N 7738634,39m e E 538958,30m; 13deg.25'19" e 157,06m até o ASVM0026, de coordenadas N 7738787,16m e E 538994,75m; 344deg.27'22" e 956,21m até o ASVM0027 , de coordenadas N 7739708m e E 538738,51m; 54deg.09'08" e 336,08m até o ASVM0028, de coordenadas N 773905,22m e E 539010,93m; 99deg.51'11" e 53,10m até o ASVM0029 de coordenadas N 7735896,14m e E 539063,25m; 347deg.08'37" e 144,71m até o ASVM030, de coordenadas N 77400037,22m e E 539031,05m; 24deg.17'11" e 165,35m até o ASVM31, de coordenadas N 7740187,97m e E 539099,05m; 346deg.09'20'' e 153,98m ate o ASVM0032 de coordenadas N 7740337,45m e E 539062,21m; 285deg.42'20" e 422,56m até o ASVM0033, de coordenadas N 7740451,83m e E 538655,43m, este, situado na divisa de terras dos Herdeiros de Ney Ferreira Leite, daí, segue com os azimutes e distâncias; 266deg.22'43" e 46,23m até o ASVM0034, de coordenadas N 7740447,70m e E 538609,37m; 232deg.19'03" e 113,11m até o ASVM0035, de coordenadas N 7740379,25m e E 538520,35m; 202deg.12'14" e 32,39m até o ASVM0036, de coordenadas N 7740349,72m e E 538507,83m; 264deg.53'23" e 160,24m até o ASVM0037, de coordenadas N 7740335,54m e E 538348,21m; 306deg.06'23" e 36,96m até o ASVM0038, de coordenadas N 7740357,32m e E 538318,36m; 213deg.46'52" e 51,78m até o ASVM0039, de coordenadas N 7740314,28m e E 538289,57m; 285deg.17'60" e 107,73m até o vértice ASVM0040, de coordenadas N 7740342,71m e E 538185,65m; 185deg.37'08" e 30,04m até o ASVM0041, de coordenadas N 7740312,82m e E 538182,71m; 300deg.44'24" e 545,77m até o ASVM0042, de coordenadas N 7740591,78m e E 537713,62m; 282deg.17'02" e 113,70m até o ASVM0043, de coordenadas N 7740615,97m e E 537602,52m; 247deg.20'52" e 142,33m até o ASVM0044, de coordenadas N 7740561,16m e E 537471,17m; 293deg.56'49" e 139,64m até o AVSM0045, de coordenadas N 7740617,84m e E 537343,55m, este, situado na divisa de terras de Jose Alfredo, daí, segue com os azimutes e distâncias; 325deg.59'31" e 30,94m até o ASVM0046, de coordenadas N 7740643,48m e E 537326,25m; 75deg.01'13" e 90,62m até o ASVM0047, de coordenadas N 7740747,75m e E 537473,84m; 36deg.36'12" e 368,13m até o ASVM0048, de coordenadas N 7741013,75m e E 537727,37m; 43deg.38'17" e 176,84m até o ASVM49, de coordenadas N 77411183,79m e E 537791,73m; 333deg.26'33" e 396,32m até o ASVM0050, de coordenadas N 7741368,68m e E 537550,70m, este, situado na divisa de Herdeiros de Dorval Jose de Andrade, daí, segue com os seguintes azimutes e distâncias; 5deg.53'47" e 155,03m até o ASVM0051, de coordenadas N 7741522,89m e E 537566,63m; 42deg.18'39" e 603,54m até o ASVM0052, de coordenadas N 7741969,21m e E 537972,90m; 54deg.09'53" e 187,94m até o ASVM0053, de coordenadas N 7742079,24m e E 538125,27m; 292deg.49'56" e 147,76m até o ASVM0054, de coordenadas N 7742136,58m e E 537989,09m; 35deg.00'55" e 217,88m até o ASVM0055, de coordenadas N 7742315,02m e E 538114,11m; 324deg.57'31" e 199,01m até o ASVM0056, de coordenadas N 7742477,96m e E 537999,84m; 326deg.10'27" e 278,80m até o ASVM0057, de coordenadas N 7742709,57m e E 537844,64m; 59deg.36'38" e 133,73m até o ASVM0058, de coordenadas N 7742777,22m e E 537959,99m; 133deg.46'55" e 133,46m até o ASVM0059, de coordenadas N 7742680,08m e E 538061,74m; 133deg.46'55" e 140,81m até o ASVM0060, de coordenadas N 7742673,37m e E 538129,38m; 95deg.25'02" e 68,02m até o ASVM0061, de coordenadas N 77425598,02 e E 538191,04m; este, situado na divisa de terras de Herdeiros de Ney Ferreira Leite, daí, segue com os seguintes azimutes e distâncias; 19deg.04'02" e 94,78m até o ASVM0062, de coordenadas N 7742687,60m e E 5383222,00m; 89deg.59'46" e 100,00m até o ASVM0063, de coordenadas N 7742687,60m e E 538322,00m; 85deg.14'20" e 113,80m até o ASVM0064, de coordenadas N 7742902,44m e E 538213,37m; 85deg.14'20" e 113,80m até o ASVM0065, de coordenadas N 7742911,89m e E 538326,77m; 72deg.10'11" e 314,72m até o ASVM0066, de coordenadas N 7743008,25m e E 538626,38m; 321deg.41'34" e 286,55m até o ASVM0067, de coordenadas N 7743233,11m e E 538448,76m; 319deg.41'49" e 232,84m até o ASVM0068, de coordenadas N 7743410,67m e E 538298,15m; 328deg.38'49" e 117,15m até o ASVM0069, de coordenadas N 7743478,63m e E 538358,05m; 328deg.49'22" e 61,47m até o ASVM0070, de coordenadas N 773580,07m e E 538296,67m; 42deg.41'47" e 118,55m até o ASVM0071, de coordenadas N 7743625,24m e E 538338,36m; 124deg.48'55" e 318,00m; ate o ASVM0072 de coordenadas N 7743443,69m e E 538599,44m; 90deg.24'20'' e 141,67m ate o ASVM0073 de coordenadas N 7743442,68m e E 538741,11m, deste segue com azimute de 148deg.06'59''e distância de77,32m o ASVM0001, ponto inicial da descrição deste perímetro.

§ 1º Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da RBMC - Belo Horizonte/MG, de coordenadas N 7799782,42m e E 608264,25m , e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45deg. WGr, tendo como datum o SAD-69 (Brasil).

§ 2º Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 3º O Instituto de Terras de Minas Gerais - ITER, no prazo de cento e oitenta dias após a publicação desse Decreto, dará início à a Ação Discriminatória competente, relativa à área da Estação Ecológica Mata do Cedro.

Art. 4º O art. 1º do Decreto nº 41.514, de 28 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º Fica criada a Estação Ecológica da Mata do Cedro, com área de 1.563,2587há ( Um mil, quinhentos e sessenta e três hectares, vinte e cinco ares e oitenta e sete centiares), cujos limites e confrontações são descritos no art. 2º deste Decreto." (nr)

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

José Carlos Carvalho