Amplia a área e define novo perímetro do Parque Estadual do Pico do Itambé, nos Municípios de Santo Antônio do Itambé, Serro e Serra Azul de Minas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, e nos Decretos nºs 39.398, de 21 de janeiro de 1998, e 43.710, de 8 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica ampliada, de 4.700,00ha (quatro mil e setecentos hectares) para 6.520,3385ha (seis mil quinhentos e vinte hectares, trinta e três ares e oitenta e cinco centiares), a área do Parque Estadual do Pico do Itambé.

Art. 2º A área do Parque Estadual do Pico do Itambé, destinada à unidade de conservação de proteção integral, passa a ser de 6.520,3385ha (seis mil quinhentos e vinte hectares, trinta e três ares e oitenta e cinco centiares), com a seguinte descrição, limites e confrontações: inicia-se o perímetro no vértice BS3-M-0002, de coordenadas N 7968329,79m e E 677637,91m, daí, segue confrontando com Valdete Sales Pereira, com os azimutes e distâncias, 103º10'41" e 368,80m até o vértice BS3-M-0003, de coordenadas N 7968245,71m e E 677996,99m; 147º59'32" e 943,39m até o vértice BS3-M-0004, de coordenadas N 7967445,74m e E 678497,02m; 161º15'46" e 613,73m até o vértice BS3-M-0005, de coordenadas N 7966864,54m e E 678694,17m; 132º34'51" e 631,45m até o vértice BS3-M-0006, de coordenadas N 7966437,28m e E 679159,12m; 141º30'39" e 606,98m até o vértice BS3-M-0007, de coordenadas N 7965962,18m e E 679536,88m; 164º31'31" e 25,38m até o vértice BS3-M-0008, de coordenadas N 7965937,72m e E 679543,65m; 191º50'15" e 368,48m até o vértice BS3-M-0009, de coordenadas N 7965577,08m e E 679468,06m; daí, segue confrontando com Joaquim Moacir, com os azimutes e distâncias: 179º44'27" e 669,15m até o vértice BS3-M-0010, de coordenadas N 7964907,93m e E 679471,09m; 175º27'39" e 174,05m até o vértice BS3-M-0011, de coordenadas N 7964734,43m e E 679484,87m; 178º22'50" e 324,61m até o vértice BS3-M-0012, de coordenadas N 7964409,95m e E 679494,04m; 220º11'49" e 78,82m até o vértice BS3-M-0013, de coordenadas N 7964349,75m e E 679443,17m; 185º00'59" e 70,08m até o vértice BS3-M-0014, de coordenadas N 7964279,94m e E 679437,04m; 162º23'54" e 53,37m até o vértice BS3-M-0015, de coordenadas N 7964229,07m e E 679453,18m; 203º04'48" e 137,26m até o vértice BS3-M-0016, de coordenadas N 7964102,79m e E 679399,37m; 180º57'28" e 214,74m até o vértice BS3-M-0017, de coordenadas N 7963888,08m e E 679395,78m; 227º38'57" e 49,75m até o vértice BS3-M-0018, de coordenadas N 7963854,56m e E 679359,01m; 230º37'59" e 93,22m até o vértice BS3-M-0019, de coordenadas N 7963795,43m e E 679286,95m; 169º17'15" e 37,07m até o vértice BS3-M-0020, de coordenadas N 7963759,01m e E 679293,84m; 237º26'15" e 54,68m até o vértice BS3-M-0021, de coordenadas N 7963729,58m e E 679247,75m; 191º27'57" e 51,85m até o vértice BS3-M-0022, de coordenadas N 7963678,77m e E 679237,44m; 177º03'53" e 76,67m até o vértice BS3-M-0023, de coordenadas N 7963602,20m e E 679241,37m; 162º22'37" e 139,37m até o vértice BS3-M-0024, de coordenadas N 7963469,37m e E 679283,57m; 214º06'23" e 60,31m até o vértice BS3-M-0025, de coordenadas N 7963419,43m e E 679249,75m; 164º25'07" e 102,12m até o vértice BS3-M-0026, de coordenadas N 7963321,07m e E 679277,18m; 152º12'20" e 39,67m até o vértice BS3-M-0027, de coordenadas N 7963285,97m e E 679295,68m; 183º53'03" e 41,57m até o vértice BS3-M-0028, de coordenadas N 7963244,50m e E 679292,86m; 164º37'36" e 209,30m até o vértice BS3-M-0029, de coordenadas N 7963042,69m e E 679348,35m; 183º38'06" e 74,43m até o vértice BS3-M-0030, de coordenadas N 7962968,40m e E 679343,63m; 168º14'51" e 111,81m até o vértice BS3-M-0031, de coordenadas N 7962858,94m e E 679366,40m; 182º29'44" e 100,87m até o vértice BS3-M-0032, de coordenadas N 7962758,17m e E 679362,01m; 160º32'41" e 57,06m até o vértice BS3-M-0033, de coordenadas N 7962704,37m e E 679381,02m; 180º32'24" e 88,48m até o vértice BS3-M-0034, de coordenadas N 7962615,90m e E 679380,18m; 223º42'08" e 15,58m até o vértice BS3-M-0035, de coordenadas N 7962604,63m e E 679369,42m; 277º54'12" e 33,32m até o vértice BS3-M-0036, de coordenadas N 7962609,21m e E 679336,42m; 236º38'41" e 20,13m até o vértice BS3-M-0037, de coordenadas N 7962598,15m e E 679319,61m; 182º06'44" e 77,79m até o vértice BS3-M-0038, de coordenadas N 7962520,41m e E 679316,74m; 141º47'52" e 142,84m até o vértice BS3-M-0039, de coordenadas N 7962408,16m e E 679405,08m; 194º46'14" e 41,50m até o vértice BS3-M-0040, de coordenadas N 7962368,04m e E 679394,50m; 166º41'52" e 59,95m até o vértice BS3-M-0041, de coordenadas N 7962309,70m e E 679408,29m; 150º36'33" e 36,36m até o vértice BS3-M-0042, de coordenadas N 7962278,02m e E 679426,14m; 185º12'07" e 140,44m até o vértice BS3-M-0043, de coordenadas N 7962138,16m e E 679413,40m; 150º42'48" e 44,38m até o vértice BS3-M-0044, de coordenadas N 7962099,45m e E 679435,11m; 174º39'46" e 70,97m até o vértice BS3-M-0045, de coordenadas N 7962028,79m e E 679441,71m; 201º08'03" e 44,48m até o vértice BS3-M-0046, de coordenadas N 7961987,30m e E 679425,68m; 183º23'08" e 117,01m até o vértice BS3-M-0047, de coordenadas N 7961870,50m e E 679418,77m; daí, segue confrontando com José Godiano, com os azimutes e distâncias, 153º28'43" e 91,86m até o vértice BS3-M-0048, de coordenadas N 7961788,31m e E 679459,78m; 138º59'53" e 106,42m até o vértice BS3-M-0049, de coordenadas N 7961708,00m e E 679529,60m; daí, segue confrontando com Joaquim Moacir, com os azimutes e distâncias, 142º55'51" e 353,03m até o vértice BS3-M-0050, de coordenadas N 7961426,31m e E 679742,40m; 193º32'13" e 560,65m até o vértice BS3-M-0250, de coordenadas N 7960881,24m e E 679611,17m; daí, segue confrontando com Geraldina Ventura, com os azimutes e distâncias, 188º12'21" e 176,19m até o vértice BS3-M-0051, de coordenadas N 7960706,85m e E 679586,02m; 186º04'35" e 170,03m até o vértice BS3-M-0251, de coordenadas N 7960537,78m e E 679568,03m; daí, segue confrontando com José Ciriaco Ferreira, com os azimutes e distâncias, 167º01'01" e 139,67m até o vértice BS3-M-0052, de coordenadas N 7960401,67m e E 679599,40m; daí, segue confrontando com Célio Costa, com os azimutes e distâncias, 165º28'03" e 129,56m até o vértice BS3-M-0053, de coordenadas N 7960276,26m e E 679631,92m; 272º29'21" e 23,99m até o vértice BS3-M-0054, de coordenadas N 7960277,30m e E 679607,94m; 204º07'12" e 335,11m até o vértice BS3-M-0055, de coordenadas N 7959971,45m e E 679471,00m; 252º09'22" e 164,70m até o vértice BS3-M-0056, de coordenadas N 7959920,98m e E 679314,22m; daí, segue confrontando com Eustáquio Antônio Salomão Salim, com os azimutes e distâncias, 276º27'29" e 9,66m até o vértice BS3-M-0057, de coordenadas N 7959922,06m e E 679304,63m; 207º52'18" e 122,16m até o vértice BS3-M-0058, de coordenadas N 7959814,08m e E 679247,52m; 224º11'46" e 111,99m até o vértice BS3-M-0059, de coordenadas N 7959733,78m e E 679169,45m; 214º32'11" e 134,58m até o vértice BS3-M-0060, de coordenadas N 7959622,92m e E 679093,15m; 293º06'29" e 300,05m até o vértice BS3-M-0061, de coordenadas N 7959740,68m e E 678817,17m; 299º26'50" e 1414,18m até o vértice BS3-M-0062, de coordenadas N 7960435,93m e E 677585,69m; daí, segue confrontando com Dalvo Antônio Baracho, com os azimutes e distâncias, 240º31'27" e 331,39m até o vértice BS3-M-0063, de coordenadas N 7960272,86m e E 677297,19m; daí, segue confrontando com Antônio Gonçalves Junior, com os azimutes e distâncias, 286º08'53" e 150,89m até o vértice BS3-M-0064, de coordenadas N 7960314,83m e E 677152,25m; daí, segue confrontando com José André dos Santos, com os azimutes e distâncias, 262º23'60" e 686,79m até o vértice BS3-M-0065, de coordenadas N 7960223,99m e E 676471,49m; daí, segue confrontando com Maria Neide Baracho, com os azimutes e distâncias: 263º15'19" e 502,54m até o vértice BS3-M-0066, de coordenadas N 7960164,97m e E 675972,42m; 290º26'07" e 249,95m até o vértice BS3-M-0067, de coordenadas N 7960252,24m e E 675738,20m; 274º19'12" e 48,24m até o vértice BS3-M-0241, de coordenadas N 7960255,88m e E 675690,09m; daí, segue confrontando com Zelita Patrocínia Ferreira, com os azimutes e distâncias, 269º43'52" e 109,54m até o vértice BS3-M-0068, de coordenadas N 7960255,36m e E 675580,55m; 230º35'22" e 116,54m até o vértice BS3-M-0242, de coordenadas N 7960181,37m e E 675490,51m; daí, segue confrontando com Izabel Rodrigues de Souza Santos, com os azimutes e distâncias, 237º29'55" e 381,66m até o vértice BS3-M-0069, de coordenadas N 7959976,30m e E 675168,62m; 138º40'01" e 592,21m até o vértice BS3-M-0070, de coordenadas N 7959531,62m e E 675559,74m; 156º44'51" e 151,87m até o vértice BS3-M-0243, de coordenadas N 7959392,08m e E 675619,70m; daí, segue confrontando com Adair Alves Rodrigues, com os azimutes e distâncias: 144º41'11" e 168,08m até o vértice BS3-M-0071, de coordenadas N 7959254,93m e E 675716,85m; 200º24'41" e 155,34m até o vértice BS3-M-0072, de coordenadas N 7959109,34m e E 675662,68m; 136º55'51" e 350,44 m até o vértice BS3-M-0073, de coordenadas N 7958853,33m e E 675901,98m; daí, segue confrontando com Ronaldo Rigerthe, com os azimutes e distâncias, 188º10'52" e 145,47m até o vértice BS3-M-0074, de coordenadas N 7958709,34m e E 675881,28m; 194º02'12" e 351,51m até o vértice BS3-M-0075, de coordenadas N 7958368,32m e E 675796,03m; 186º52'22" e 369,51m até o vértice BS3-M-0076, de coordenadas N 7958001,47m e E 675751,81m; 189º13'27" e 364,19m até o vértice BS3-M-0077, de coordenadas N 7957641,99m e E 675693,43m; 226º54'19" e 248,08m até o vértice BS3-M-0078, de coordenadas N 7957472,49m e E 675512,27m; 228º03'12" e 530,34m até o vértice BS3-M-0079, de coordenadas N 7957118,00m e E 675117,82m; 261º11'58" e 231,15m até o vértice BS3-M-0080, de coordenadas N 7957082,63m e E 674889,40m; 275º24'44" e 66,54m até o vértice BS3-M-0081, de coordenadas N 7957088,91m e E 674823,15m; 240º50'51" e 415,27m até o vértice BS3-M-0082, de coordenadas N 7956886,62m e E 674460,49m; 219º56'45" e 129,68m até o vértice BS3-M-0083, de coordenadas N 7956787,19m e E 674377,22m; 250º27'32" e 240,33m até o vértice BS3-M-0084, de coordenadas N 7956706,80m e E 674150,73m; 244º02'29" e 490,85m até o vértice BS3-M-0085, de coordenadas N 7956491,95m e E 673709,40m; 233º27'29" e 175,33m até o vértice BS3-M-0086, de coordenadas N 7956387,55m e E 673568,53m; 215º39'51" e 37,31m até o vértice BS3-M-0087, de coordenadas N 7956357,24m e E 673546,78m; 198º11'12" e 390,52m até o vértice BS3-M-0244, de coordenadas N 7955986,23m e E 673424,89m; daí, segue confrontando com Aldaíde, com os azimutes e distâncias, 199º44'52" e 405,77m até o vértice BS3-M-0088, de coordenadas N 7955604,32m e E 673287,79m; 178º18'47" e 275,49m até o vértice BS3-M-0089, de coordenadas N 7955328,95m e E 673295,90m; 172º14'57" e 784,69m até o vértice BS3-M-0245, de coordenadas N 7954551,42m e E 673401,73m; daí, segue confrontando com Nilton Antônio Gonçalves, com os azimutes e distâncias, 196º55'51" e 114,71m até o vértice BS3-M-0090, de coordenadas N 7954441,69m e E 673368,32m; 193º20'25" e 118,93m até o vértice BS3-M-0091, de coordenadas N 7954325,97m e E 673340,88m; 227º34'42" e 280,79m até o vértice BS3-M-0092, de coordenadas N 7954136,55m e E 673133,60m; 232º37'59" e 86,28m até o vértice BS3-M-0093, de coordenadas N 7954084,19m e E 673065,03m; 290º14'55" e 686,34m até o vértice BS3-M-0094, de coordenadas N 7954321,73m e E 672421,10m; 344º22'11" e 522,28m até o vértice BS3-M-0095, de coordenadas N 7954824,69m e E 672280,38m; daí, segue confrontando com Francisco de Moura e Silva Neto, com os azimutes e distâncias, 359º45'07" e 661,33m até o vértice BS3-M-0096, de coordenadas N 7955486,01m e E 672277,52m; daí, segue confrontando com João Bosco Vieira Duarte, com os azimutes e distâncias, 9º34'24" e 773,45m até o vértice BS3-M-0247, de coordenadas N 7956248,69m e E 672406,15m; 332º10'59" e 561,14m até o vértice BS3-M-0097, de coordenadas N 7956744,99m e E 672144,30m; 346º12'06" e 425,65m até o vértice BS3-M-0248, de coordenadas N 7957158,35m e E 672042,78m; 299º41'52" e 721,49m até o vértice BS3-M-0249, de coordenadas N 7957515,79m e E 671416,05m; daí, segue confrontando com Indefinido, com os azimutes e distâncias, 311º45'44" e 845,48m até o vértice BS3-M-0098, de coordenadas N 7958078,92m e E 670785,39m; 345º13'59" e 640,79m até o vértice BS3-M-0099, de coordenadas N 7958698,55m e E 670622,06m; daí, segue confrontando com Donizete Mateus Ribeiro, com os azimutes e distâncias, 26º48'49" e 1196,68m até o vértice BS3-M-0100, de coordenadas N 7959766,55m e E 671161,87m; daí, segue confrontando com Getúlio Ribeiro, com os azimutes e distâncias, 23º20'37" e 845,91m até o vértice BS3-M-0101, de coordenadas N 7960543,22m e E 671497,06m; 28º29'50" e 659,06m até o vértice BS3-M-0102, de coordenadas N 7961122,43m e E 671811,51m; 20º51'08" e 277,98m até o vértice BS3-M-0103, de coordenadas N 7961382,21m e E 671910,46m; daí, segue confrontando com Judith Ribeiro Nascimento, com os azimutes e distâncias, 24º38'51" e 300,28 m até o vértice BS3-M-0104, de coordenadas N 7961655,13m e E 672035,69m; daí, segue confrontando com Ataíde Ribeiro, com os azimutes e distâncias, 23º50'58" e 887,21m até o vértice BS3-M-0105, de coordenadas N 7962466,58m e E 672394,42m; daí, segue confrontando com Pedro Ribeiro, com os azimutes e distâncias, 29º29'41" e 434,53m até o vértice BS3-M-0106, de coordenadas N 7962844,80m e E 672608,36m; 51º50'49" e 361,22m até o vértice BS3-M-0107, de coordenadas N 7963067,95m e E 672892,41m; 26º36'18" e 379,07m até o vértice BS3-M-0108, de coordenadas N 7963406,88m e E 673062,17m; 4º17'06" e 204,95m até o vértice BS3-M-0109, de coordenadas N 7963611,25m e E 673077,48m; 349º41'56" e 815,53m até o vértice BS3-M-0110, de coordenadas N 7964413,64m e E 672931,64m; daí, segue confrontando com José Ribeiro, com os azimutes e distâncias, 22º09'41" e 883,43m até o vértice BS3-M-0111, de coordenadas N 7965231,80m e E 673264,89m; 2º48'16" e 586,95m até o vértice BS3-M-0112, de coordenadas N 7965818,05m e E 673293,60m; daí, segue confrontando com Aparecido dos Santos Euzébio, com os azimutes e distâncias, 62º17'49" e 184,72m até o vértice BS3-M-0246, de coordenadas N 7965903,93m e E 673457,15m; daí, segue confrontando com Valdete Sales Pereira, com os azimutes e distâncias, 9º43'38" e 361,20m até o vértice BS3-M-0113, de coordenadas N 7966259,93m e E 673518,18m; 55º10'52" e 241,03m até o vértice BS3-M-0114, de coordenadas N 7966397,56m e E 673716,05m; 77º36'20" e 962,88m até o vértice BS3-M-0115, de coordenadas N 7966604,23m e E 674656,48m; 71º27'17" e 400,28m até o vértice BS3-M-0116, de coordenadas N 7966731,54m e E 675035,98m; 82º27'50" e 474,34m até o vértice BS3-M-0117, de coordenadas N 7966793,75m e E 675506,22m; 80º11'19" e 431,99m até o vértice BS3-M-0118, de coordenadas N 7966867,36m e E 675931,89m; 31º07'42" e 921,13m até o vértice BS3-M-0119, de coordenadas N 7967655,86m e E 676408,07m; 23º14'46" e 515,26m até o vértice BS3-M-0120, de coordenadas N 7968129,29m e E 676611,43m; 89º10'33" e 419,21m até o vértice BS3-M-0121, de coordenadas N 7968135,32m e E 677030,60m; 67º48'54" e 574,57m até o vértice BS3-M-0122, de coordenadas N 7968352,27m e E 677562,63m; 106º37'41" e 78,57m até o vértice BS3-M-0002, ponto inicial da descrição deste perímetro.

§ 1º Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC código 91929-SAT, identificação MCLA-Montes Claros-MG, de coordenadas N 8151085,18m e E 619302,35m , e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -45º00'00" WGr, tendo como datum o SAD-69 (Brasil).

§ 2º Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 3º O Instituto de Terras de Minas Gerais - ITER, no prazo de cento e oitenta dias após a publicação desse Decreto, dará inicio à Ação Discriminatória competente, relativa à área do Parque Estadual do Pico do Itambé.

Art. 4º O art. 1º do Decreto nº 39.398, de 21 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação;

"Art. 1º Fica criado o Parque Estadual do Pico do Itambé, nos Municípios de Santo Antônio do Itambé, Serro e Serra Azul de Minas, com área de 6.520,3385ha (seis mil quinhentos e vinte hectares, trinta e três ares e oitenta e cinco centiares), cujos limites e confrontações são os descritos no art. 2º deste Decreto." (nr)

Art. 5º O Instituto Estadual de Florestas - IEF, no prazo de cento e oitenta dias após a publicação deste Decreto, constituirá o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

José Carlos Carvalho