DECRETO nº 44.140, de 27/10/2005
Texto Atualizado
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.
(Vide Art. 9º do Decreto nº 45.274, de 30/12/2009.)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005 e no art. 10 da Lei que institui as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior,
DECRETA:
Art. 1º - O servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado nos termos dos arts. 27 a 32 da Lei nº 15.463, de 2005, será posicionado na respectiva carreira conforme os quadros constantes nos Anexos I e II deste Decreto, observado o disposto no art. 10 da Lei que institui as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, e a correlação constante do Anexo IV da Lei nº 15.463, de 2005.
Parágrafo único - Para o posicionamento de que trata o caput considera-se, em relação ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor:
I - a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado;
II - o nível e o grau do cargo ocupado pelo servidor na data da transformação; e
III - o vencimento básico do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor até a data de publicação da Lei que institui as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata a lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º - O servidor de que trata o art. 2º será posicionado na tabela correspondente à carga horária semanal de trabalho cumprida na data de publicação da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, conforme o disposto no art. 44 da referida Lei, observando-se, o seguinte:
I - O servidor lotado na UEMG, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargos das carreiras de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, será posicionado conforme o Anexo I deste Decreto, nas tabelas correspondentes às seguintes cargas horárias, de acordo com a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei, observando-se, ainda, os seguintes critérios:
a) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de professor de Educação Superior será posicionado na tabela correspondente à carga horária de quarenta horas semanais, conforme o quadro I.1 do Anexo I;
b) o servidor inativo que teve seu cargo transformado em cargo da carreira de Professor de Educação Superior será posicionado na tabela correspondente à carga horária em que se deu a aposentadoria conforme quadro I.2 do Anexo I;
c) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar Administrativo Universitário, Técnico Universitário e Analista Universitário, de que trata a Lei nº 15.463, de 2005, será posicionado na tabela correspondente à carga horária de quarenta horas semanais, conforme o Anexo I deste Decreto;
II - O servidor lotado na UNIMONTES, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargos das carreiras de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, será posicionado conforme o Anexo II deste Decreto, nas tabelas correspondentes às seguintes cargas horárias, de acordo com a situação de cada servidor na data de publicação da referida Lei, observando-se, ainda, os seguintes critérios:
a) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Professor de Educação Superior será posicionado na tabela correspondente à carga horária de vinte ou quarenta horas semanais, conforme o quadro II.1 do Anexo II;
b) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar Administrativo Universitário, Técnico Universitário, Técnico Universitário da Saúde e Analista Universitário será posicionado na tabela correspondente à carga horária de trinta horas semanais, conforme o Anexo II deste Decreto;
c) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Analista Universitário da Saúde será posicionado na tabela correspondente à carga horária de doze horas semanais, conforme o Anexo II deste Decreto, quando em exercício nas funções de médico e enfermeiro, e será posicionado na tabela correspondente à carga horária de vinte ou trinta horas semanais, conforme o Anexo II deste Decreto e de acordo com a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei, quando em exercício nas demais funções.
Parágrafo único - O servidor que tiver sua carga horária de trabalho atual alterada em virtude da opção prevista no § 3º do art. 44 da Lei nº 15.463, de2005, com redação dada pela Lei que institui as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, será posicionado na estrutura correspondente à nova carga horária, observadas as regras de posicionamento constantes no art. 1º e neste artigo.
(Parágrafo com redação dada pelo art. 6º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)
Art. 3º - Aplicam-se as regras de posicionamento constantes nos arts. 1º e 2º ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, que não tenha sido efetivado, e de que trata o § 3º do art. 10 da Lei que institui as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, conforme a correlação constante no seu Anexo IV da Lei nº 15.463, de 2005.
(Artigo com redação dada pelo art. 7º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)
Art. 4º - O servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformado nos termos da Lei nº 15.463, de 2005, conforme a correlação constante no seu Anexo IV, será posicionado nas estruturas das carreiras de que trata a referida Lei, aplicando-se, para tal fim, as regras de posicionamento estabelecidas nos arts. 1º e 2º deste Decreto e tomando-se como referência o vencimento básico correspondente ao nível e ao grau desse cargo na nova estrutura.
(Caput com redação dada pelo art. 7º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)
Parágrafo único - Para fins do disposto no caput considera-se a escolaridade, o nível, o grau e o valor do vencimento básico do cargo de provimento efetivo ou função pública em que se deu a aposentadoria.
Art. 5º - O servidor nomeado para cargo de carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior, após a publicação da Lei nº 15.463, de 2005, e até a data de publicação da Lei que instituir as tabelas de vencimento básico dos servidores da referida carreira, terá revisto o seu posicionamento nos termos das regras estabelecidas neste Decreto.
Art. 6º - O ato de posicionamento do servidor na estrutura de carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior, instituída pela Lei nº 15.463, de 2005, será formalizado por meio de resolução conjunta do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e dos dirigentes da UEMG e da UNIMONTES.
§ 1º - A Resolução Conjunta de que trata o caput será publicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG.
§ 2º - Os efeitos financeiros dos atos a que se refere o caput ocorrerão à partir de 1º de setembro de 2005.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2005, 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES - Governador do Estado.
ANEXO I
POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA UEMG
I.1 POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES NA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, CONFORME ALÍNE a. DO INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO.
(Titulo com redação dada e renumerado pelo art. 8º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)
Classes Transformadas: Professor Auxiliar, Professor Assistente, Professor Adjunto e Professor Titular.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
|||
NÍVEL / GRAU |
NOVA CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
UG1A |
PES |
I |
A |
1300,00 |
UG1B |
PES |
I |
B |
1339,00 |
UG1C |
PES |
I |
C |
1379,17 |
UG1D |
PES |
I |
C |
1379,17 |
UG1E |
PES |
I |
D |
1420,55 |
UG2A |
PES |
III |
A |
1749,28 |
UG2B |
PES |
III |
A |
1749,28 |
UG2C |
PES |
III |
A |
1749,28 |
UG2D |
PES |
III |
B |
1801,76 |
UG2E |
PES |
III |
B |
1801,76 |
UG3A |
PES |
V |
A |
2435,00 |
UG3B |
PES |
V |
A |
2435,00 |
UG3C |
PES |
V |
A |
2435,00 |
UG3D |
PES |
V |
B |
2508,05 |
UG3E |
PES |
V |
B |
2508,05 |
UG4A |
PES |
V |
J |
3177,12 |
UG5A |
PES |
I |
A |
1.300,00 |
UG5B |
PES |
I |
B |
1339,00 |
UG5C |
PES |
I |
C |
1379,17 |
UG5D |
PES |
I |
C |
1379,17 |
UG5E |
PES |
I |
D |
1420,55 |
UG6A |
PES |
III |
A |
1.749,28 |
UG6B |
PES |
III |
A |
1.749,28 |
UG6C |
PES |
III |
A |
1.749,28 |
UG6D |
PES |
III |
B |
1801,76 |
UG6E |
PES |
III |
B |
1801,76 |
UG7A |
PES |
V |
A |
2435,00 |
UG7B |
PES |
V |
A |
2435,00 |
UG7C |
PES |
V |
A |
2435,00 |
UG7D |
PES |
V |
B |
2508,05 |
UG7E |
PES |
V |
B |
2508,05 |
UG8A |
PES |
V |
J |
3177,12 |
I.2 POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CONFORME ALÍNEA b DO INCISO I DO ART. 3º DESTE DECRETO.
(Item renumerado pelo art. 8º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)
Classes Transformadas: Professor Auxiliar, Professor Assistente, Professor Adjunto e Professor Titular.
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
|||
NÍVEL / GRAU |
NOVA CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
UG1A |
PES |
I |
A |
650,00 |
UG1B |
PES |
I |
B |
669,59 |
UG1C |
PES |
I |
C |
689,59 |
UG1D |
PES |
I |
C |
689,59 |
UG1E |
PES |
I |
D |
710,27 |
UG2A |
PES |
III |
A |
874,64 |
UG2B |
PES |
III |
A |
874,64 |
UG2C |
PES |
III |
A |
874,64 |
UG2D |
PES |
III |
B |
900,88 |
UG2E |
PES |
III |
B |
900,88 |
UG3A |
PES |
V |
A |
1.217,50 |
UG3B |
PES |
V |
A |
1.217,50 |
UG3C |
PES |
V |
A |
1.217,50 |
UG3D |
PES |
V |
B |
1.254,02 |
UG3E |
PES |
V |
B |
1.254,02 |
UG4A |
PES |
V |
J |
1.588,56 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
|||
NÍVEL / GRAU |
NOVA CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
UG5A |
PES |
I |
A |
1.300,00 |
UG5B |
PES |
I |
B |
1.339,00 |
UG5C |
PES |
I |
C |
1.379,17 |
UG5D |
PES |
I |
C |
1.379,17 |
UG5E |
PES |
I |
D |
1.420,55 |
UG6A |
PES |
III |
A |
1.749,28 |
UG6B |
PES |
III |
A |
1.749,28 |
UG6C |
PES |
III |
A |
1.749,28 |
UG6D |
PES |
III |
B |
1.801,76 |
UG6E |
PES |
III |
B |
1.801,76 |
UG7A |
PES |
V |
A |
2.435,00 |
UG7B |
PES |
V |
A |
2.435,00 |
UG7C |
PES |
V |
A |
2.435,00 |
UG7D |
PES |
V |
B |
2.508,05 |
UG7E |
PES |
V |
B |
2.508,05 |
UG8A |
PES |
V |
J |
3.177,12 |
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS
PS1 |
PES |
I |
A |
650 |
PS2 |
PES |
III |
A |
874,64 |
PS3 |
PES |
V |
A |
1.217,50 |
(Item acrescentado pelo art. 9º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
PS1 |
PES |
I |
A |
1.300,00 |
PS2 |
PES |
III |
A |
1.749,28 |
PS3 |
PES |
V |
A |
2.435,00 |
(Item acrescentado pelo art. 9º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)
-
CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO
(Item renumerado pelo art. 8º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)
Classes Transformadas: Analista da Administração, Analista de Atividades Universitárias e Analista de Apoio Técnico
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
||||
NÍVEL / GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
U10AH |
576,60 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U10BH |
605,43 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U10CH |
635,70 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U10DH |
667,49 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U10EH |
700,86 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U10FH |
735,90 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U10GH |
772,70 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U10HH |
811,33 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U10IH |
851,90 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U10JH |
894,50 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U11AH |
703,45 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U11BH |
738,62 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U11CH |
775,55 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U11DH |
814,33 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U11EH |
855,05 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U11FH |
897,80 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U11GH |
942,69 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U11HH |
989,82 |
ANU |
I |
B |
1.097,98 |
U11IH |
1.039,32 |
ANU |
I |
D |
1.164,85 |
U11JH |
1.091,28 |
ANU |
I |
E |
1.199,79 |
U12AH |
858,21 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U12BH |
901,12 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U12CH |
946,18 |
ANU |
I |
A |
1.066,00 |
U12DH |
993,49 |
ANU |
I |
B |
1.097,98 |
U12EH |
1.043,16 |
ANU |
I |
D |
1.164,85 |
U12FH |
1.095,32 |
ANU |
I |
E |
1.199,79 |
U12GH |
1.150,08 |
ANU |
I |
G |
1.272,86 |
U12HH |
1.207,59 |
ANU |
II |
B |
1.339,54 |
U12IH |
1.267,97 |
ANU |
II |
C |
1.379,72 |
U12JH |
1.331,38 |
ANU |
II |
E |
1.463,75 |
I.4 CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
(Item renumerado pelo art. 8º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)
Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo e Técnico de Atividades Universitárias.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
||||
NÍVEL / GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
U7AH |
300,20 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U7BH |
315,21 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U7CH |
330,97 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U7DH |
347,52 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U7EH |
364,90 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U7FH |
383,13 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U7GH |
402,30 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U7HH |
422,41 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U7IH |
443,54 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U7JH |
465,71 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U8AH |
364,90 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U8BH |
383,15 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U8CH |
402,30 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U8DH |
422,42 |
TUNIV |
I |
A |
530,00 |
U8EH |
443,54 |
TUNIV |
I |
B |
545,90 |
U8FH |
465,72 |
TUNIV |
I |
D |
579,15 |
U8GH |
489,00 |
TUNIV |
I |
E |
596,52 |
U8HH |
513,45 |
TUNIV |
I |
F |
614,42 |
U8IH |
539,12 |
TUNIV |
I |
H |
651,83 |
U8JH |
566,07 |
TUNIV |
I |
I |
671,39 |
U9AH |
443,54 |
TUNIV |
I |
B |
545,90 |
U9BH |
465,72 |
TUNIV |
I |
D |
579,15 |
U9CH |
489,00 |
TUNIV |
I |
E |
596,52 |
U9DH |
513,45 |
TUNIV |
I |
F |
614,42 |
U9EH |
539,13 |
TUNIV |
I |
H |
651,83 |
U9FH |
566,08 |
TUNIV |
I |
I |
671,39 |
U9GH |
594,39 |
TUNIV |
II |
D |
706,56 |
U9HH |
624,11 |
TUNIV |
II |
E |
727,75 |
U9IH |
655,31 |
TUNIV |
II |
G |
772,07 |
U9JH |
688,08 |
TUNIV |
II |
H |
795,24 |
I.5 CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO
(Item renumerado pelo art. 8º do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)
Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Oficial de Serviços Gerais, Agente de Atividades Universitárias e Agente de Administração.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
||||
NÍVEL / GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
U1AH |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
330,00 |
U1BH |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
330,00 |
U1CH |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
330,00 |
U1DH |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
330,00 |
U1EH |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
330,00 |
U1FH |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
330,00 |
U1GH |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
330,00 |
U1HH |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
330,00 |
U1IH |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
330,00 |
U1JH |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
330,00 |
U2AH |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
339,90 |
U2BH |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
339,90 |
U2CH |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
339,90 |
U2DH |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
339,90 |
U2EH |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
339,90 |
U2FH |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
339,90 |
U2GH |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
339,90 |
U2HH |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
339,90 |
U2IH |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
339,90 |
U2JH |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
339,90 |
U3AH |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
350,10 |
U3BH |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
350,10 |
U3CH |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
350,10 |
U3DH |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
350,10 |
U3EH |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
350,10 |
U3FH |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
350,10 |
U3GH |
205,90 |
AUNIV |
I |
C |
350,10 |
U3HH |
216,20 |
AUNIV |
I |
C |
350,10 |
U3IH |
227,01 |
AUNIV |
I |
C |
350,10 |
U3JH |
238,36 |
AUNIV |
I |
C |
350,10 |
U4AH |
200,00 |
AUNIV |
II |
A |
382,80 |
U4BH |
200,00 |
AUNIV |
II |
A |
382,80 |
U4CH |
200,00 |
AUNIV |
II |
A |
382,80 |
U4DH |
204,54 |
AUNIV |
II |
A |
382,80 |
U4EH |
214,77 |
AUNIV |
II |
A |
382,80 |
U4FH |
225,50 |
AUNIV |
II |
A |
382,80 |
U4GH |
236,78 |
AUNIV |
II |
A |
382,80 |
U4HH |
248,62 |
AUNIV |
II |
A |
382,80 |
U4IH |
261,05 |
AUNIV |
II |
A |
382,80 |
U4JH |
274,10 |
AUNIV |
II |
A |
382,80 |
U5AH |
214,77 |
AUNIV |
II |
B |
394,28 |
U5BH |
225,50 |
AUNIV |
II |
B |
394,28 |
U5CH |
236,78 |
AUNIV |
II |
B |
394,28 |
U5DH |
248,62 |
AUNIV |
II |
B |
394,28 |
U5EH |
261,05 |
AUNIV |
II |
B |
394,28 |
U5FH |
274,10 |
AUNIV |
II |
B |
394,28 |
U5GH |
287,81 |
AUNIV |
II |
B |
394,28 |
U5HH |
302,20 |
AUNIV |
II |
C |
406,11 |
U5IH |
317,31 |
AUNIV |
II |
D |
418,30 |
U5JH |
333,18 |
AUNIV |
II |
F |
443,77 |
U6AH |
261,05 |
AUNIV |
II |
C |
406,11 |
U6BH |
274,10 |
AUNIV |
II |
C |
406,11 |
U6CH |
287,81 |
AUNIV |
II |
C |
406,11 |
U6DH |
302,20 |
AUNIV |
II |
C |
406,11 |
U6EH |
317,31 |
AUNIV |
II |
D |
418,30 |
U6FH |
333,17 |
AUNIV |
II |
F |
443,77 |
U6GH |
349,83 |
AUNIV |
II |
G |
457,08 |
U6HH |
367,32 |
AUNIV |
II |
H |
470,80 |
U6IH |
385,69 |
AUNIV |
II |
J |
499,47 |
U6JH |
404,97 |
AUNIV |
III |
F |
514,77 |
ANEXO II
POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA UNIMONTES
II.1. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Classes Transformadas: Professor Assistente, Professor Adjunto e Professor Titular.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 20 HORAS
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
||||
NÍVEL / GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
UP1A |
500,00 |
PES |
I |
A |
650,00 |
UP1B |
512,00 |
PES |
I |
B |
669,50 |
UP1C |
525,00 |
PES |
I |
C |
689,59 |
UP1D |
538,00 |
PES |
I |
C |
689,59 |
UP1E |
552,00 |
PES |
I |
D |
710,27 |
UP2A |
677,00 |
PES |
III |
A |
874,64 |
UP2B |
694,00 |
PES |
III |
A |
874,64 |
UP2C |
711,00 |
PES |
III |
A |
874,64 |
UP2D |
729,00 |
PES |
III |
B |
900,88 |
UP2E |
747,00 |
PES |
III |
B |
900,88 |
UP3A |
993,00 |
PES |
V |
A |
1.217,50 |
UP3B |
1.017,00 |
PES |
V |
A |
1.217,50 |
UP3C |
1.043,00 |
PES |
V |
A |
1.217,50 |
UP3D |
1.069,00 |
PES |
V |
B |
1.254,02 |
UP3E |
1.096,00 |
PES |
V |
B |
1.254,02 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
||||
NÍVEL / GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
UP4A |
1.000,00 |
PES |
I |
A |
1.300,00 |
UP4B |
1.024,00 |
PES |
I |
B |
1.339,00 |
UP4C |
1.050,00 |
PES |
I |
C |
1.379,17 |
UP4D |
1.076,00 |
PES |
I |
C |
1.379,17 |
UP4E |
1.104,00 |
PES |
I |
D |
1.420,55 |
UP5A |
1.354,00 |
PES |
III |
A |
1.749,28 |
UP5B |
1.388,00 |
PES |
III |
A |
1.749,28 |
UP5C |
1.422,00 |
PES |
III |
A |
1.749,28 |
UP5D |
1.458,00 |
PES |
III |
B |
1.801,76 |
UP5E |
1.494,00 |
PES |
III |
B |
1.801,76 |
UP6A |
1.986,00 |
PES |
V |
A |
2.435,00 |
UP6B |
2.034,00 |
PES |
V |
A |
2.435,00 |
UP6C |
2.086,00 |
PES |
V |
A |
2.435,00 |
UP6D |
2.138,00 |
PES |
V |
B |
2.508,05 |
UP6E |
2.192,00 |
PES |
V |
B |
2.508,05 |
II.2. CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO
Classes Transformadas: Analista da Administração e Analista de Apoio Técnico
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
||||
NÍVEL / GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
UT10A |
578,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT10B |
592,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT10C |
607,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT10D |
622,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT10E |
638,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT10F |
654,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT10G |
670,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT10H |
687,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT10I |
704,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT10J |
722,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT11A |
638,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT11B |
654,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT11C |
670,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT11D |
687,00 |
ANU |
I |
A |
800,00 |
UT11E |
704,00 |
ANU |
I |
B |
824,00 |
UT11F |
722,00 |
ANU |
I |
B |
824,00 |
UT11G |
740,00 |
ANU |
I |
C |
848,72 |
UT11H |
758,00 |
ANU |
I |
D |
874,18 |
UT11I |
777,00 |
ANU |
I |
E |
900,41 |
UT11J |
797,00 |
ANU |
I |
E |
900,41 |
UT12A |
704,00 |
ANU |
I |
B |
824,00 |
UT12B |
722,00 |
ANU |
I |
B |
824,00 |
UT12C |
740,00 |
ANU |
I |
C |
848,72 |
UT12D |
758,00 |
ANU |
I |
D |
874,18 |
UT12E |
777,00 |
ANU |
I |
E |
900,41 |
UT12F |
797,00 |
ANU |
I |
E |
900,41 |
UT12G |
817,00 |
ANU |
I |
F |
927,42 |
UT12H |
837,00 |
ANU |
I |
G |
955,24 |
UT12I |
858,00 |
ANU |
II |
A |
976,00 |
UT12J |
880,00 |
ANU |
II |
B |
1.005,28 |
II.3. CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
||||
NÍVEL / GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
UT7A |
339,00 |
TUNIV |
I |
C |
424,36 |
UT7B |
347,00 |
TUNIV |
I |
C |
424,36 |
UT7C |
356,00 |
TUNIV |
I |
D |
437,09 |
UT7D |
365,00 |
TUNIV |
I |
E |
450,20 |
UT7E |
374,00 |
TUNIV |
I |
E |
450,20 |
UT7F |
383,00 |
TUNIV |
I |
F |
463,71 |
UT7G |
393,00 |
TUNIV |
I |
G |
477,62 |
UT7H |
403,00 |
TUNIV |
I |
H |
491,95 |
UT7I |
413,00 |
TUNIV |
I |
H |
491,95 |
UT7J |
423,00 |
TUNIV |
I |
I |
506,71 |
UT8A |
374,00 |
TUNIV |
I |
E |
450,20 |
UT8B |
383,00 |
TUNIV |
I |
F |
463,71 |
UT8C |
393,00 |
TUNIV |
I |
G |
477,62 |
UT8D |
403,00 |
TUNIV |
I |
H |
491,95 |
UT8E |
413,00 |
TUNIV |
I |
H |
491,95 |
UT8F |
423,00 |
TUNIV |
I |
I |
506,71 |
UT8G |
434,00 |
TUNIV |
I |
J |
521,91 |
UT8H |
445,00 |
TUNIV |
I |
J |
521,91 |
UT8I |
456,00 |
TUNIV |
II |
D |
533,25 |
UT8J |
467,00 |
TUNIV |
II |
E |
549,25 |
UT9A |
413,00 |
TUNIV |
I |
H |
491,95 |
UT9B |
423,00 |
TUNIV |
I |
I |
506,71 |
UT9C |
434,00 |
TUNIV |
I |
J |
521,91 |
UT9D |
445,00 |
TUNIV |
I |
J |
521,91 |
UT9E |
456,00 |
TUNIV |
II |
D |
533,25 |
UT9F |
467,00 |
TUNIV |
II |
E |
549,25 |
UT9G |
479,00 |
TUNIV |
II |
F |
565,73 |
UT9H |
491,00 |
TUNIV |
II |
G |
582,70 |
UT9I |
503,00 |
TUNIV |
II |
G |
582,70 |
UT9J |
516,00 |
TUNIV |
II |
H |
600,18 |
II.4. CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO
Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Ajudante de Saúde, Oficial de Serviços Gerais, Motorista, Telefonista, Agente Universitário de Saúde e Agente de Administração.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
||||
NÍVEL / GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
UT1A |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
300,00 |
UT1B |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
300,00 |
UT1C |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
300,00 |
UT1D |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
300,00 |
UT1E |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
300,00 |
UT1F |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
300,00 |
UT1G |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
300,00 |
UT1H |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
300,00 |
UT1I |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
300,00 |
UT1J |
200,00 |
AUNIV |
I |
A |
300,00 |
UT2A |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
309,00 |
UT2B |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
309,00 |
UT2C |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
309,00 |
UT2D |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
309,00 |
UT2E |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
309,00 |
UT2F |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
309,00 |
UT2G |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
309,00 |
UT2H |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
309,00 |
UT2I |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
309,00 |
UT2J |
200,00 |
AUNIV |
I |
B |
309,00 |
UT3A |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
318,27 |
UT3B |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
318,27 |
UT3C |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
318,27 |
UT3D |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
318,27 |
UT3E |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
318,27 |
UT3F |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
318,27 |
UT3G |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
318,27 |
UT3H |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
318,27 |
UT3I |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
318,27 |
UT3J |
200,00 |
AUNIV |
I |
C |
318,27 |
UT4A |
200,00 |
AUNIV |
II |
A |
348,00 |
UT4B |
205,00 |
AUNIV |
II |
A |
348,00 |
UT4C |
210,00 |
AUNIV |
II |
A |
348,00 |
UT4D |
215,00 |
AUNIV |
II |
A |
348,00 |
UT4E |
221,00 |
AUNIV |
II |
A |
348,00 |
UT4F |
226,00 |
AUNIV |
II |
A |
348,00 |
UT4G |
232,00 |
AUNIV |
II |
A |
348,00 |
UT4H |
238,00 |
AUNIV |
II |
A |
348,00 |
UT4I |
244,00 |
AUNIV |
II |
A |
348,00 |
UT4J |
250,00 |
AUNIV |
II |
A |
348,00 |
UT5A |
221,00 |
AUNIV |
II |
B |
358,44 |
UT5B |
226,00 |
AUNIV |
II |
B |
358,44 |
UT5C |
232,00 |
AUNIV |
II |
B |
358,44 |
UT5D |
238,00 |
AUNIV |
II |
B |
358,44 |
UT5E |
244,00 |
AUNIV |
II |
B |
358,44 |
UT5F |
250,00 |
AUNIV |
II |
B |
358,44 |
UT5G |
256,00 |
AUNIV |
II |
B |
358,44 |
UT5H |
262,00 |
AUNIV |
II |
B |
358,44 |
UT5I |
269,00 |
AUNIV |
II |
B |
358,44 |
UT5J |
276,00 |
AUNIV |
II |
B |
358,44 |
UT6A |
244,00 |
AUNIV |
II |
C |
369,19 |
UT6B |
250,00 |
AUNIV |
II |
C |
369,19 |
UT6C |
256,00 |
AUNIV |
II |
C |
369,19 |
UT6D |
262,00 |
AUNIV |
II |
C |
369,19 |
UT6E |
269,00 |
AUNIV |
II |
C |
369,19 |
UT6F |
276,00 |
AUNIV |
II |
C |
369,19 |
UT6G |
282,00 |
AUNIV |
II |
C |
369,19 |
UT6H |
290,00 |
AUNIV |
II |
C |
369,19 |
UT6I |
297,00 |
AUNIV |
II |
D |
380,27 |
UT6J |
304,00 |
AUNIV |
II |
D |
380,27 |
II.5. CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
Classe Transformada: Analista Universitário da Saúde
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 12 HORAS (APENAS PARA SERVIDORES EM EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MÉDICOS E ENFERMEIROS)
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
||||
NÍVEL / GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
UT10A |
578,00 |
AUS |
II |
E |
686,56 |
UT10B |
592,00 |
AUS |
II |
F |
707,16 |
UT10C |
607,00 |
AUS |
II |
F |
707,16 |
UT10D |
622,00 |
AUS |
II |
G |
728,37 |
UT10E |
638,00 |
AUS |
II |
H |
750,22 |
UT10F |
654,00 |
AUS |
II |
I |
772,73 |
UT10G |
670,00 |
AUS |
II |
I |
772,73 |
UT10H |
687,00 |
AUS |
II |
J |
795,91 |
UT10I |
704,00 |
AUS |
III |
D |
813,21 |
UT10J |
722,00 |
AUS |
III |
E |
837,60 |
UT11A |
638,00 |
AUS |
II |
H |
750,22 |
UT11B |
654,00 |
AUS |
II |
I |
772,73 |
UT11C |
670,00 |
AUS |
II |
I |
772,73 |
UT11D |
687,00 |
AUS |
II |
J |
795,91 |
UT11E |
704,00 |
AUS |
III |
D |
813,21 |
UT11F |
722,00 |
AUS |
III |
E |
837,60 |
UT11G |
740,00 |
AUS |
III |
F |
862,73 |
UT11H |
758,00 |
AUS |
III |
F |
862,73 |
UT11I |
777,00 |
AUS |
III |
G |
888,61 |
UT11J |
797,00 |
AUS |
III |
H |
915,27 |
UT12A |
704,00 |
AUS |
III |
D |
813,21 |
UT12B |
722,00 |
AUS |
III |
E |
837,60 |
UT12C |
740,00 |
AUS |
III |
F |
862,73 |
UT12D |
758,00 |
AUS |
III |
F |
862,73 |
UT12E |
777,00 |
AUS |
III |
G |
888,61 |
UT12F |
797,00 |
AUS |
III |
H |
915,27 |
UT12G |
817,00 |
AUS |
III |
I |
942,73 |
UT12H |
837,00 |
AUS |
III |
I |
942,73 |
UT12I |
858,00 |
AUS |
III |
J |
980,00 |
UT12J |
880,00 |
AUS |
III |
J |
980,00 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 20 HORAS (DEMAIS FUNÇÕES)
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
||||
NÍVEL / GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
UT10A |
578,00 |
AUS |
I |
C |
689,59 |
UT10B |
592,00 |
AUS |
I |
D |
710,27 |
UT10C |
607,00 |
AUS |
I |
D |
710,27 |
UT10D |
622,00 |
AUS |
I |
E |
731,58 |
UT10E |
638,00 |
AUS |
I |
F |
753,53 |
UT10F |
654,00 |
AUS |
I |
G |
776,13 |
UT10G |
670,00 |
AUS |
I |
G |
776,13 |
UT10H |
687,00 |
AUS |
I |
H |
799,42 |
UT10I |
704,00 |
AUS |
I |
I |
823,40 |
UT10J |
722,00 |
AUS |
I |
I |
823,40 |
UT11A |
638,00 |
AUS |
I |
F |
753,53 |
UT11B |
654,00 |
AUS |
II |
A |
793,00 |
UT11C |
670,00 |
AUS |
II |
A |
793,00 |
UT11D |
687,00 |
AUS |
II |
A |
793,00 |
UT11E |
704,00 |
AUS |
II |
B |
816,79 |
UT11F |
722,00 |
AUS |
II |
C |
841,29 |
UT11G |
740,00 |
AUS |
II |
C |
841,29 |
UT11H |
758,00 |
AUS |
II |
D |
866,53 |
UT11I |
777,00 |
AUS |
II |
E |
892,53 |
UT11J |
797,00 |
AUS |
II |
F |
919,30 |
UT12A |
704,00 |
AUS |
II |
B |
816,79 |
UT12B |
722,00 |
AUS |
II |
C |
841,29 |
UT12C |
740,00 |
AUS |
II |
C |
841,29 |
UT12D |
758,00 |
AUS |
II |
D |
866,53 |
UT12E |
777,00 |
AUS |
II |
E |
892,53 |
UT12F |
797,00 |
AUS |
II |
F |
919,30 |
UT12G |
817,00 |
AUS |
II |
F |
919,30 |
UT12H |
837,00 |
AUS |
II |
G |
946,88 |
UT12I |
858,00 |
AUS |
III |
A |
967,46 |
UT12J |
880,00 |
AUS |
III |
B |
996,48 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
||||
NÍVEL / GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
UT10A |
578,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT10B |
592,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT10C |
607,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT10D |
622,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT10E |
638,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT10F |
654,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT10G |
670,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT10H |
687,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT10I |
704,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT10J |
722,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT11A |
638,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT11B |
654,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT11C |
670,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT11D |
687,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT11E |
704,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT11F |
722,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT11G |
740,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT11H |
758,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT11I |
777,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT11J |
797,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT12A |
704,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT12B |
722,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT12C |
740,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT12D |
758,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT12E |
777,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT12F |
797,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT12G |
817,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT12H |
837,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT12I |
858,00 |
AUS |
I |
A |
975,00 |
UT12J |
880,00 |
AUS |
I |
B |
1.004,25 |
II.6. CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
Classes Transformadas: Auxiliar Universitário da Saúde e Técnico Universitário da Saúde
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
SITUAÇÃO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO NA CARREIRA |
||||
NÍVEL / GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
UT7A |
339,00 |
TUS |
I |
C |
424,36 |
UT7B |
347,00 |
TUS |
I |
C |
424,36 |
UT7C |
356,00 |
TUS |
I |
D |
437,09 |
UT7D |
365,00 |
TUS |
I |
E |
450,20 |
UT7E |
374,00 |
TUS |
I |
E |
450,20 |
UT7F |
383,00 |
TUS |
I |
F |
463,71 |
UT7G |
393,00 |
TUS |
I |
G |
477,62 |
UT7H |
403,00 |
TUS |
I |
H |
491,95 |
UT7I |
413,00 |
TUS |
I |
H |
491,95 |
UT7J |
423,00 |
TUS |
I |
I |
506,71 |
UT8A |
374,00 |
TUS |
I |
E |
450,20 |
UT8B |
383,00 |
TUS |
I |
F |
463,71 |
UT8C |
393,00 |
TUS |
I |
G |
477,62 |
UT8D |
403,00 |
TUS |
I |
H |
491,95 |
UT8E |
413,00 |
TUS |
I |
H |
491,95 |
UT8F |
423,00 |
TUS |
I |
I |
506,71 |
UT8G |
434,00 |
TUS |
I |
J |
521,91 |
UT8H |
445,00 |
TUS |
I |
J |
521,91 |
UT8I |
456,00 |
TUS |
II |
D |
533,25 |
UT8J |
467,00 |
TUS |
II |
E |
549,25 |
UT9A |
413,00 |
TUS |
I |
H |
491,95 |
UT9B |
423,00 |
TUS |
I |
I |
506,71 |
UT9C |
434,00 |
TUS |
I |
J |
521,91 |
UT9D |
445,00 |
TUS |
I |
J |
521,91 |
UT9E |
456,00 |
TUS |
II |
D |
533,25 |
UT9F |
467,00 |
TUS |
II |
E |
549,25 |
UT9G |
479,00 |
TUS |
II |
F |
565,73 |
UT9H |
491,00 |
TUS |
II |
G |
582,70 |
UT9I |
503,00 |
TUS |
II |
G |
582,70 |
UT9J |
516,00 |
TUS |
II |
H |
600,18 |
================
Data da última atualização: 30/4/2014.