DECRETO nº 44.134, de 24/10/2005

Texto Atualizado

Acrescenta e altera Anexos do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, que dispõe sobre as normas de elaboração do Quadro Geral e dos Quadros Especiais de Pessoal dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994 e o parágrafo único do art. 3º da Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003.


DECRETA:


Art. 1º Os Quadros dos Anexos correspondentes aos Planos de Carreira - Quadros Especiais de Pessoal - constantes do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, ficam alterados, com a sua substituição ou com a inclusão, na seguinte forma dos Anexos deste Decreto:


I - o Quadro IV do Anexo I-A, na forma prevista no Anexo I;


II - o Quadro III.I do Anexo I-D, na forma prevista no Anexo II;


III - o Quadro IV do Anexo I-F, na forma prevista no Anexo III;


IV - o Quadro IV do Anexo I-G, na forma prevista no Anexo IV;


V - o Anexo I-L passa a ser correspondente à Secretaria de Estado de Defesa Social;


VI - o Quadro IV do Anexo I-L, na forma prevista no Anexo V;


VII - o Quadro IV do Anexo I-O, na forma prevista no Anexo VI;.


VIII - o Quadro IV do Anexo I-R, na forma prevista no Anexo VII;


IX - os Quadros III.I e IV do Anexo I-T, na forma prevista no Anexo VIII;


X - fica incluído no Anexo I-X, o Quadro III.2 na forma prevista no Anexo IX;


XI - o Quadro IV do Anexo II-B, na forma prevista no Anexo X;


XII - o Quadro III.I do Anexo II-C, na forma prevista no Anexo XI;


XIII - o Quadro III.I do Anexo II-D, na forma prevista no Anexo XII; e


XIV - o Quadro III.I do Anexo II-E; na forma prevista no Anexo XIII.


Art. 2º Os Quadros III.I e IV do Anexo II-G do Decreto nº 36.033, de 1994, observado o disposto no Decreto nº 43.752, de 19 de fevereiro de 2004, ficam alterados na forma prevista no Anexo XIV deste Decreto.


Art. 3º O anexo II-H de que tratam os arts. 64 e 65 do Decreto nº 43.279, de 22 de abril de 2003, passa a ser o Anexo II-I.


Parágrafo único. O Quadro IV do Anexo de que trata o caput, fica alterado na forma prevista no Anexo XV deste Decreto.


Art. 4º O Quadro III.1 do Anexo III-B do Decreto n.º 36.033, de 1994, fica alterado na forma prevista no Anexo XVI deste Decreto.


Parágrafo único. Fica incluído no Anexo III-B, o Quadro IV.1 na forma prevista no Anexo XVI deste Decreto.


Art. 5º Fica incluído no Anexo III-H, do Decreto nº 36.033, de 1994, o Quadro III.3 na forma prevista no Anexo XVIII deste Decreto.

(Vide art. 5º do Decreto nº 44.271, de 31/3/2006.)


Art. 6º Os Quadros dos Anexos correspondentes aos Planos de Carreira - Quadros Especiais de Pessoal - constantes do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, ficam alterados, com a sua substituição ou com a inclusão, na seguinte forma dos Anexos deste Decreto:


I - o Quadro III.1 do Anexo III-F, na forma prevista no Anexo XVII;


II - o Quadro III.1 do Anexo III-L, na forma prevista no Anexo XIX;


III - o Quadro III.2 do Anexo III-N, na forma prevista no Anexo XX;


IV - o Quadro III.4 do Anexo III-P, na forma prevista no Anexo XXI;


V - o Quadro III.1 do Anexo IV-C, na forma prevista no Anexo XXII;


VI - o Quadro III.2 do Anexo IV-G, na forma prevista no Anexo XXIII;


VII - os Quadros III.2 e III.3 do Anexo IV-H; na forma prevista no Anexo XXIV;


VIII - o Quadro III.I do Anexo IV-J, na forma prevista no Anexo XXVI;


IX - o Quadro III.2 do Anexo IV-L, na forma prevista no Anexo XXVII.


Art. 7º Fica incluído no Anexo IV-I do Decreto n.º 36.033, de 1994, o Quadro III.3 na forma prevista no Anexo XXV deste Decreto.


Art. 8º Fica incluído no Decreto nº 36.033, de 1994, o Anexo I-Z, contendo o Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei Delegada nº 108, de 2003.


Parágrafo único. O Anexo I-Z de que trata o caput é composto pelos Quadros I.1, I.2, III.1, III.2 e IV do Anexo I-J do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores e pelos Quadros I.1 e III.1 do Anexo I-N do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores.


Art. 9º Fica incluído no Decreto nº 36.033, de 1994, o Anexo I-AA, contendo o Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei Delegada nº 108, de 2003.


Parágrafo único. O Anexo I-AA de que trata o caput é composto pelos Quadros I.1, III.1, e IV do Anexo I-M do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores e pelos Quadros I.1, I.2, III.1, III.2 e IV do Anexo I-S do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores.


Art. 10. Fica incluído no Decreto nº 36.033, de 1994, o Anexo I-AB, contendo o Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei Delegada nº 108, de 2003.


§ 1º O Anexo I-AB de que trata o caput é composto pelos Quadros I.1, I.2, III.1, III.2 e IV do Anexo I-H do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores e pelos Quadros I.1, I.2, III.1, III.2 e IV do Anexo I-Q do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores.


§ 2º O Quadro IV do Anexo I-AB de que trata o caput, fica alterado na forma prevista no Anexo XXVIII deste Decreto.


Art. 11. Fica incluído no Decreto nº 36.033, de 1994, o Anexo I-AC, contendo o Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado de Governo, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei Delegada nº 108, de 2003.


§ 1º O Anexo I-AC de que trata o caput é composto pelos Quadros I.1, I.2, III.1, III.2 e IV do Anexo I-C do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores e pelos Quadros I.1, I.2, III.1 e III.2 do Anexo I-E do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores.


§ 2º Os Quadros III.1 e IV do Anexo I-AC de que trata o caput, ficam alterados na forma prevista no Anexo XXIX deste Decreto.


§ 3º Fica incluído no Anexo I-AC, o Quadro IV referente ao Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília, na forma prevista no Anexo XXIX deste Decreto.


Art. 12. Fica incluído no Decreto nº 36.033, de 1994, o Anexo I-AD, contendo o Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei Delegada nº 108, de 2003.


Parágrafo único. O Anexo I-AD de que trata o caput é composto pelos Quadros I.1, III.1 e IV do Anexo I-B do Decreto nº 36.033, de 1994, em sua publicação original, e pelos quadros I.1, III.1 e IV do Anexo I-I do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores.


Art. 13. Aplica-se aos detentores de função pública dos órgãos de que tratam os arts. 8º, 9º, 10, 11 e 12 os mesmos procedimentos adotados aos servidores efetivos, observado o disposto no art. 31 do Decreto nº 36.033, de 1994.


Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.


AÉCIO NEVES - Governador do Estado.




ANEXO I


ANEXO I-A, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS




CARGOS ATUAIS

Nº DE CAR-GOS

CARREIRA

CLASSE

DE

CAR-

GOS

ESCOLA-

RIDADE

Fotógrafo

1

Comunicação Social

Agente em Comunicação Social

1

1º Grau

Farmacêutico

2

Saúde

Analista da Saúde

2

Superior

Economista

13

Planejamento

Analista do Planejamento

13

Superior

Estatístico

4

Planejamento

Analista do Planejamento

4

Superior

Químico

6

Saúde

Analista da Saúde

6

Superior

Engenheiro/ TNS

3

Obras Públicas

Analista em Obras Públicas

3

Superior

Bibliotecário

2

Cultura

Analista da Cultura

2

Superior

Sociólogo/ TNS

1

Planejamen-to

Analista do Planejamento

1

Superior


Saúde

Técnico da Saúde


2º Grau





ANEXO II


ANEXO I-D, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral



SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NíVEL

Elementar

Ajudante de Serviços Gerais

1

-


Motorista


2 - 3

I-II


Oficial de Serviços Gerais


2 - 3

I - II

1º Grau

Telefonista


4 - 5


I - II



Agente de Administração

4 - 5 - 6


I-II - III

2º Grau

Auxiliar Administrativo

7- 8- 9

I- II - III


Técnico Administrativo



Superior

Analista da Administração

10 -11 -12

I - II -III

Pós-graduação

Especialista em Administração

13-14

I - II


Anexo III


ANEXO I-F, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS




CARGOS ATUAIS

DE

CAR-

GOS

CARREIRA

CLASSE

DE

CAR-

GOS

ESCOLARIDADE

Tipógrafo

1

Serviços Gráficos

Agente Gráfico

1

1º Grau

Encadernador

5

Serviços Gráficos

Agente Gráfico

5



Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente.

2º Grau

Assistente Social

1

Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Anal. do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente.

1

Superior

Estatístico

1

Planejamento

Analista de Planejamento

1

Superior

TNS/Comunicação Social

9

Comunicação Social

Anal. de Com. Social/ Jorna-lista

16

Superior

TNS/Odontólogo

1

Saúde

Analista da Saúde

1

Superior

TNS/Técnico de Cooperativismo

1

Agrope-cuária

Analista em Agropecuária

1

Superior

TNS/Turismo

1

Esporte, Lazer e Turismo

Anal. Esporte, Lazer e Turismo

1

Superior

TNS/Matemá-tica

2

Planejamento

Analis-ta do Plane-jamento

2

Superior

TNS/Desenho Industrial

1

Obras Públicas

Analista de Obras Públicas

1

Superior

Engenheiro

3

Obras Públicas

Analista de Obras Públicas

3

Superior

TNS/Física

1

Educação

Analista da Educação

1

Superior

TNS/Comunicação Social

4

Comunicação Social

Anal. Com. Social/ Publicitário

4

Superior

TNS/Comunicação Social

2

Comunicação Social

Anal. Com. Social/ Relações Públicas

2

Superior





Anexo IV


ANEXO I-G, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS = SECRETARIAS



CARGOS ATUAIS

DE

CAR-

GOS

CARREIRA

CLASSE

DE

CAR-

GOS

ESCOLA-

RIDADE

Fotógrafo

1

Comunicação Social

Agente de Com. Social/ Fotógrafo

1

1º Grau

Técnico em Edificações

52

Obras Públicas

Técnico de Obras Públicas

52

2º Grau



Agropecuária

Auxiliar em Agropecuária

2º Grau


Agropecuária

Técnico em Agropecuária


2º Grau



Saúde

Técnico da Saúde

2º Grau


Telecomunicações

Técnico em Telecomunicações

2º Grau

Bibliotecário

10

Cultura

Analista da Cultura

10

Superior

Técnico em Comun. Social

10

Comunicação Social

Anal. Com. Social/ Publicitário

10

Superior

Médico

1

Saúde

Analista de Saúde

1

Superior

Engenheiro

19

Obras Públicas

Analista de Obras Públicas

19

Superior

Contador

20

Planejamento

Analista de Planejamento

20

Superior

Programador Visual

5

Comunicação Social

Anal. Com. Social/ Publicitário

5

Superior

Estatístico

20

Planejamento

Analista de Planejamento

20

Superior

Economista

14

Planejamento

Analista de Planejamento

14

Superior

Museólogo

2

Cultura

Analista da Cultura

2

Superior

Pesquisador de História

2

Cultura

Analista da Cultura

2

Superior

Documentalista

2

Cultura

Analista da Cultura

2

Superior




Anexo V


ANEXO I-L, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS




CARGOS ATUAIS

DE

CAR-

GOS

CARREIRA

CLASSE

DE

CAR-

GOS

ESCOLA-

RIDADE


Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Oficial do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente


Elementar

Operador de Rádio

2

Telecomu-nicações

Agente de Telecomunicação

2

1º Grau



Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Agente do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

1º Grau


Saúde

Agente de Serviços da Saúde


1º Grau

Auxiliar de Agrimensura

3

Obras Públicas

Técnico de Obras Públicas

3

2º Grau

Auxiliar de Enfermagem

13

Saúde

Assistente Técnico da Saúde

13

2º Grau

Laboratorista

4

Saúde

Assistente Técnico da Saúde

4

2º Grau

Operador de Raio X

4

Saúde

Assistente Técnico da Saúde

4

2º Grau

Fotógrafo Técnico

1

Comunicação Social

Técnico de Comunicação Social

1

2º Grau



Educação

Analista da Educação

Superior



Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Superior

Arquiteto

3

Obras Públicas

Analista de Obras Públicas

3

Superio

Engenheiro

1

Obras Públicas

Analista de Obras Públicas

1

Superior

Bibliotecário/ TNS

3

Cultura

Analista da Cultura

3

Superior

Sociólogo

5

Planejamento

Analista de Planejamento

5

Superior

Educação Artística

1

Cultura

Analista da Cultura

1

Superior

Historiador

1

Cultura

Analista da Cultura

1

Superior

Engenheiro Agrônomo

1

Agropecuária

Analista em Agropecuária

1

Superior

Médico Veterinário

1

Agropecuária

Analista em Agropecuária

1

Superior

Economista

10

Planejamento

Analista de Planejamento

10

Superior

Estatís-tico

2

Planejamento

Analista de Planejamento

2

Superior

Geógrafo

1

Planejamento

Analista de Planejamento

1

Superior

Cirurgião Dentista

12

Saúde

Analista da Saúde

12

Superior

Enfermeiro

13

Saúde

Analista da Saúde

13

Superior

Farmacêutico

2

Saúde

Analista da Saúde

2

Superior

Farmacêutico-Bioquímico

2

Saúde

Analista da Saúde

2

Superior

Médico

27

Saúde

Analista da Saúde

27

Superior

Nutricionista

3

Saúde

Analista da Saúde

3

Superior





Anexo VI


ANEXO I-O, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE



QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS




CARGOS ATUAIS

DE

CAR-

GOS

CARREIRA

CLASSE

DE

CAR-

GOS

ESCOLA-

RIDADE

Bibliotecário

3

Cultura

Analista de Cultura

3

Superior

Engenheiro

7

Obras Públicas

Analista de Obras Públicas

7

Superior

Estatístico

29

Planeja-

mento

Analista de Planejamento

29

Superior

Economista

3

Planeja-

mento

Analista de Planejamento

3

Superior

Arquiteto

2

Obras Públicas

Analista de Obras Públicas

2

Superior

Sociólogo

7

Planeja-

mento

Analista de Planejamento

7

Superior

Técnico em Comunicação Social

1

Comunicação Social

Analista de Com. Social/ RP

1

Superior

Técnico em Comunicação Social

1

Comunicação Social

Analista de Com. Social/ Jornalista

1

Superior

Psicólogo

3

Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

3

Superior

Advogado

1

Justiça

Analista da Justiça

1

Superior



Educação

Analista de Educação


Superior




Anexo VII


ANEXO I-R, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS



QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS



CARGOS ATUAIS

DE

CAR-

GOS

CARREIRA

CLASSE

DE

CAR-

GOS

ESCOLARIDADE


Telecomu-

nicações

Técnico em Telecomuni-

cações


2º Grau

Filosofia

1

Cultura

Analista da Cultura

1

Superior



Comuni-

cação Social

Analista de Com. Social/ Jornalista

Superior

Economista

3

Planejamento

Analista de Planejamento

3

Superior



ANEXO VIII


ANEXO I-T, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA



Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral



SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAçãO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

Elementar

Ajudante de Serviços Gerais

1

-


Motorista


2 - 3

I-II


Oficial de Serviços Gerais


2 - 3

I - II

1º Grau

Telefonista


4 - 5


I - II



Agente de Administração

4 - 5 - 6


I-II - III

2º Grau

Auxiliar Administrativo

7- 8- 9

I- II - III


Técnico Administrativo


7 - 8 - 9

I - II - III

Superior

Analista da Administração

10 -11 - 12

I - II - III



QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS


CARGOS ATUAIS

DE

CAR-

GOS

CARREIRA

CLASSE

DE

CAR-

GOS

ESCOLA-

RIDADE


Saúde

Agente de Serviços da Saúde


1º Grau


Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Agente do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente


1º Grau

Tec. Conteúdo Curricular

1

Educação

Analista de Educação

1

Superior

Bibliote-

cário

1

Cultura

Analista da Cultura

1

Superior

Engenheiro

1

Obras Públicas

Analista de Obras Públicas

1

Superior

Tec. Comunicação Social

1

Comunicação Social

Analista de Com. Social/ Jornalista Profissio-

nal

1

Superior

TNS/Economista

TNS/Analista da Saúde TNS

5

Planejamento

Analista de Planeja-

mento

5

Superior

Assistente Social

1

Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

1

Superior

Médico

1

Saúde

Analista da Saúde

1

Superior

Arquiteto

1

Obras Públicas

Analista de Obras Públicas

1

Superior

Sociólogo

1

Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

1

Superior

Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Analista de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente


Superior


Esportes

Analista de Esportes


Superior

ANEXO IX


ANEXO I-X, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


Quadro III.2 - Quadro da Carreira - Turismo


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÂO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

Superior

Analista do Turismo

10- 11- 12

I - II- III




ANEXO X


ANEXO II-B, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS




CARGOS ATUAIS

DE

CAR-

GOS

CARREIRA

CLASSE

DE

CAR-

GOS

ESCOLA-

RIDADE


Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Oficial do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente


Elementar


Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Agente do Trabalho, da Assistência Social da Criança e do Adolescente


1º Grau


Saúde

Agente de Serviços da Saúde.

1º Grau

Operador de Raio X

1

Saúde

Assistente Técnico da Saúde

1

2º Grau

Auxiliar de Enfermagem

12

Saúde

Assistente Técnico da Saúde

12

2º Grau

Laborato-

rista

1

Saúde

Assistente Técnico da Saúde

1

2º Grau

Técnico de Higiene Dental

1

Saúde

Assistente Técnico da Saúde

1

2º Grau

Fotógrafo Técnico

1

Comunicação Social

Técnico Comunicação Social

1

2º Grau

Cirurgião Dentista

2

Saúde

Analista da Saúde

2

Superior

Médico

2

Saúde

Analista da Saúde

2

Superior

Assistente Social

1

Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Analista do Trabalho da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

1

Superior

Fisiote-

rapeuta

1

Saúde

Analista da Saúde

1

Superior

Psicólogo

1

Saúde

Analista da Saúde

1

Superior


ANEXO XI


ANEXO II-C, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO


Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÂO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

Elementar

Ajudante de Serviços Gerais

1

-


Motorista


2 - 3

I-II


Oficial de Serviços Gerais


2 - 3

I - II

1º Grau

Telefonista


4 - 5


I - III



Agente de Administração

4 - 5 - 6


I-II - III

2º Grau

Auxiliar Administrativo

7 - 8 - 9

I- II - III


Técnico Administrativo


7 - 8 - 9

I- II - III

Superior

Analista da Administração

10- 11- 12

I- II- III




ANEXO XII


ANEXO II-D, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE


Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

Elementar

Ajudante de Serviços Gerais

1

-


Motorista


2 - 3

I-II


Oficial de Serviços Gerais


2 - 3

I - II


Agente de Administração

4 - 5 - 6


I - II - III


2º Grau

Auxiliar Administrativo

7- 8- 9

I-II - III

Superior

Analista da Administração

10- 11- 12

I- II - III




ANEXO XIII


ANEXO II-E, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO


Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAçãO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÌVEL

Elementar

Ajudante de Serviços Gerais

1

-


Motorista


2 - 3

I - II


Oficial de Serviços Gerais


2 - 3

I - II

1º Grau

Telefonista

4 - 5


I - II



Agente de Administração

4 - 5- 6

I - II- III

2º Grau

Auxiliar Administrativo

7 - 8 -9

I - II- III


Técnico Administrativo

7 - 8 - 9

I - II -III

Superior

Analista da Administração

10 - 11-12

I - II- III



ANEXO XIV


ANEXO II-G, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÂO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÌVEL

Elementar

Ajudante de Serviços Gerais

1

-


Motorista


2 - 3

I-II


Oficial de Serviços Gerais


2 - 3

I - II

1º Grau

Telefonista

4 - 5


I - III



Agente de Administração

4 - 5- 6

I - II- III

2º Grau

Auxiliar Administrativo

7 - 8 -9

I - II- III


Técnico Administrativo

7 - 8 - 9

I- II - III

Superior

Analista da Administração

10 - 11-12

I - II- III



Quadro IV - Quadro de Outras Carreiras


CARGOS

DE

CAR-

GOS

CARREIRA

CLASSE

DE

CAR-

GOS

ESCOLA-

RIDADE


Justiça

Monitor Penitenciário


1º Grau


Saúde

Agente de Serviços da Saúde


1º Grau

Agente de Segurança Penitenciário

3

Justiça

Agente de Segurança Penitenciário

3

2º Grau

Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente


Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente


2º Grau

Técnico em Agropecuária


Agropecuá-

ria

Técnico em Agropecuária

2º Grau

Instrutor Técnico Penitenciário


Justiça

Instrutor Técnico Penitenciário

2º Grau

Assistente Técnico da Saúde

1

Saúde

Assistente Técnico da Saúde

1

2º Grau

Analista da Cultura

2

Cultura

Analista da Cultura

2

Superior

Analista da Educação

2

Educação

Analista da Educação

2

Superior

Analista do Planejamento

1

Planejamento

Analista do Planejamento

1

Superior

Analista de Esportes

Esportes

Analista de Esportes


Superior

Analista da Justiça


Justiça

Analista da Justiça

Superior

Analista da Saúde


Saúde

Analista da Saúde

Superior

Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Superior

ANEXO XV


ANEXO II-I, do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de l994


Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS



CARGOS ATUAIS

DE

CAR-

GOS

CARREIRA

CLASSE

DE

CAR-

GOS

ESCOLARI-DADE


Saúde

Agente de Serviços da Saúde


1º Grau

Fotógrafo

28

Comunicação Social

Ag. de Com. Soci-al/Fotógrafo

28

1º Grau

Linotipista

82

Serviços Gráficos

Agente Gráfico

82

1º Grau

Paginador

81

Serviços Gráficos

Agente Gráfico

81

1º Grau

Impressor

83

Serviços Gráficos

Agente Gráfico

83

1º Grau

Operador de Rádio

49

Telecomunicações

Agente de Telecomunicação

49

1º Grau



Educação

Auxiliar da Educação

2º Grau


Educação

Técnico da Educação


2º Grau


Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adoles-cente


2º Grau

Rádio Técnico

38

Telecomunicações

Técnico de Telecomunicação

38

2º Grau

Auxiliar de Agrimensura

81

Agropecuária

Auxiliar em Agropecuária

81

2º Grau

Operador de Raio X

84

Saúde

Técnico da Saúde

84

2º Grau

Auxiliar de Enfermagem

19

Saúde

Assistente Técnico da Saúde

19

2º Grau

Laboratorista

18

Saúde

Técnico da Saúde

18

2º Grau


Justiça

Analista da justiça


Superior

Cirurgião Dentista/

TNS

57

Saúde

Analista da Saúde

57

Superior

Arquiteto

86

Obras Públicas

Analista de Obras Públicas

86

Superior

Farmacêutico

82

Saúde

Analista da Saúde

82

Superior

Médico

91

Saúde

Analista da Saúde

91

Superior

Nutricionista

82

Saúde

Analista da Saúde

82

Superior

Economista

85

Planejamento

Analista de Planejamento

85

Superior

Estatístico

87

Planejamento

Analista de Planejamento

87

Superior

Assistente Social

13

Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

13

Superior

Técnico em Com. Social

2

Comunicação Social

Analista de Com. Social/jor-nalista

2

Superior

Engenheiro

89

Obras Públicas

Analista de Obras Públicas

89

Superior

Enfermeiro

11

Saúde

Analista da Saúde

11

Superior

Sociólogo

83

Planejamento

Analista de Planejamento

83

Superior

Farmacêutico Bioquímico

81

Saúde

Analista da Saúde

81

Superior

Químico

84

Saúde

Analista da Saúde

84

Superior

Bibliotecário

83

Cultura

Analista da Cultura

83

Superior

Técnico em Com. Social

2

Comunicação Social

Analista de Com. Social/RP

2

Superior




ANEXO XVI


ANEXO III-B, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Entidade: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS GERAIS - IDENE


Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Apoio Administrativo


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÂO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

Elementar

Ajudante de Serviços Gerais

1

-


Motorista


2 - 3

I-II


Oficial de Serviços Gerais


2 - 3

I - II

1º Grau

Telefonista

4 - 5


I - II



Agente de Administração

4 - 5- 6

I - II- III

2º Grau

Auxiliar Administrativo

7 - 8 -9

I - II- III


Técnico Administrativo

7 - 8 - 9

I - II -III

Superior

Analista da Administração

10- 11- 12

I - II- III



Quadro IV.1 - Quadro de Outras Carreiras


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

CARREIRA

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

Superior

Planejamento

Analista do Planejamento

10 -11- 12

I - II- III


ANEXO XVII


ANEXO III-F, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Entidade: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IOMG


Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Apoio Administrativo


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÂO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

Elementar

Ajudante de Serviços Gerais

1

-


Oficial de Serviços Gerais

2 - 3

I- II

1º Grau

Motorista

4 -5

I -II


Telefonista

4 - 5

I - II


Agente de Administração

4 - 5- 6

I - II- III

2º Grau

Auxiliar Administrativo

7 - 8 -9

I - II- III


Técnico Administrativo

7 - 8 - 9

I - II- III

Superior

Analista da Administração

10 -11- 12

I - II -III



ANEXO XVIII


ANEXO III-H, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Entidade: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA


Quadro III.3 - Quadro da Carreira - Apoio Técnico


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

2º Grau

Técnico de Apoio


8 -9- 10

I - II- III

Superior


Analista de Apoio Técnico


11 -12- 13

I- II- III



ANEXO XIX


ANEXO III-L, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Entidade: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG


Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Apoio Administrativo


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÂO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

Elementar

Ajudante de Serviços Gerais

1

-


Oficial de Serviços Gerais

2 - 3

I- II


Motorista

2 - 3

I - II

1º Grau

Telefonista

4 - 5


I - II


Agente de Administração

4 - 5- 6

I - II- III

2º Grau

Auxiliar Administrativo

7 - 8 -9

I - II- III


Técnico Administrativo



Superior

Analista da Administração

10 -11- 12

I - II -III



ANEXO XX


ANEXO III-N, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Entidade: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES


Quadro III.2 - Quadro da Carreira - Magistério Superior


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÂO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

Pós-graduação lato-sensu

Professor Assistente

1

A a E

Pós-graduação stricto-sensu

Professor Adjunto

2



Professor Titular

3




ANEXO XXI


ANEXO III-P, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Entidade: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG


Quadro III.4 - Quadro da Carreira - Ensino Superior


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

GRAU

Superior

Professor Auxiliar

1

A a E

Mestrado

Professor Assistente

2

A a E

Doutorado

Professor Adjunto

3

A a E

Doutorado

Professor Titular

4

A



ANEXO XXII


ANEXO IV-C, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Entidade: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM


Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Apoio Administrativo


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAçãO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

GRAU

Elementar

Ajudante de Serviços Gerais

1

-


Motorista

2 - 3

I - II

1º Grau

Agente de Administração

4 - 5- 6

I - II- III

2º Grau

Auxiliar Administrativo

7 - 8- 9

I - II- III

Superior

Analista da Administração

10 -11- 12

I - II- III



ANEXO XXIII


ANEXO IV-G, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Entidade: FUNDAÇÃO CENTRO MINEIRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS


Quadro III.2 - Quadro da Carreira - Hematologia e Hemoterapia


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

Elementar

Ajudante da Saúde

1

-


Oficial de Saúde

2 - 3

I - II

1º Grau

Agente da Saúde

4 - 5- 6

I - II- III


Atendente de Enfermagem

4 - 5 - 6

I - II- III

2º Grau

Axiliar de Saúde

7 - 8 -9

I - II- III


Técnico da Saúde



Superior

Analista da Saúde

10- 11- 12

I - II- III

Pós-graduação

Especialista da Saúde

13 - 14

I - II



ANEXO XXIV


ANEXO IV-H, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Entidade: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG


Quadro III.2 - Quadro da Carreira - Saúde



SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

Elementar

Oficial de Saúde

2 - 3

I - II

1º Grau

Motorista de Ambulância

4 - 5

I - II


Agente da Saúde

4 - 5- 6

I - II- III


Atendente de Enfermagem

4 - 5 - 6

I - II- III

2º Grau

Auxiliar de Saúde

7 - 8 -9

I - II- III


Técnico da Saúde

7 - 8 - 9

I - II- III

Superior

Analista da Saúde

10- 11- 12

I - II- III

Pós-graduação

Especialista da Saúde

13 - 14

I - II



Quadro III.3 - Quadro da Carreira - Apoio Técnico


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

2º Grau

Técnico de Apoio

7 - 8 -9

I - II- III

Superior

Analista de Apoio Técnico

10- 11- 12

I - II- III



ANEXO XXV


ANEXO IV-I, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Entidade: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA


Quadro III.3 - Quadro da Carreira - Apoio Técnico


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAçãO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

Superior

Analista de Apoio Técnico

10- 11- 12

I - II- III



ANEXO XXVI


ANEXO IV-J, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Entidade: FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS


Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Apoio Administrativo


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

Elementar

Ajudante da Saúde

1

-


Motorista

2 - 3

I - II


Oficial de Serviços Gerais

2 - 3

I - II

1º Grau

Telefonista

4- 5

I - II


Agente de Administração

4 - 5 - 6

I - II- III

2º Grau

Auxiliar Administrativo

7 - 8 - 9

I - II- III


Técnico Administrativo

7 - 8 - 9

I - II- III

Superior

Analista da Administração

10 -11- 12

I - II- III



ANEXO XXVII


ANEXO IV-L, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Entidade: FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA


Quadro III.2 - Quadro da Carreira - Comunicação em TV


SEGMENTO DE CLASSE


ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

NÍVEL

1º Grau

Agente de Produção de TV

4 - 5- 6

I - II- III

2º Grau

Auxiliar em Jornalismo de TV

7 - 8- 9

I - II- III


Técnico de Manutenção de TV

7 - 8 - 9

I- II- III


Técnico em Operação de TV

7 - 8 - 9

I- II- III


Técnico em Produção de TV

7 - 8 - 9

I- II- III


Técnico em Programação de TV

7 - 8 - 9

I - II- III

Superior

Analista em Jornalismo de TV

10 -11- 12

I - II- III


Analista de Manutenção de TV

10 -11- 12

I - II- III


Analista em Operação de TV

10 -11- 12

I - II- III


Analista em Programação de TV

10 -11- 12

I - II- III


Analista em Produção de TV

10 -11- 12

I - II- III



ANEXO XXVIII


ANEXO I-AB, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes


QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS




CARGOS ATUAIS

DE

CAR-

GOS

CARREIRA

CLASSE

DE

CAR-

GOS

ESCOLA-

RIDADE

Agente de Apoio Técnico I, II, III

4

Saúde

Agente de Serviços Saúde

4

1º Grau

Agente de Apoio Técnico I, II, III

5

Saúde

Assistente Técnico da Saúde

5

2º Grau

Técnico de Apoio I, II, III

1

Agricultura

Técnico em Agropecuária

1

2º Grau

Aux. de Enfermagem

4

Saúde

Assistente Técnico da Saúde

4

2º Grau



Agropecuária

Analista em Agropecuária

Superior


Justiça

Analista da Justiça


Superior

Analista de Apoio Técnico I, II, III

9

Saúde

Analista da Saúde

9

Superior

Médico

1

Saúde

Analista da Saúde

1

Superior

Nutricionista

1

Saúde

Analista da Saúde

1

Superior

Assistente Social

1

Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

1


Sociólogo

1

Planejamento

Analista de Planejamento

1


Bibliotecário

5

Cultura

Analista de Cultura

5

Matemático

01

Planejamento

Analista de Planejamento

1

Cirurgião Dentista

2

Saúde

Analista de Saúde

2


Jornalista

3

Comunicação Social

Analista Com. Social/

Jornalista

3


Letras

2

Cultura

Analista da Cultura

2


Enfermeiro

6

Saúde

Analista da Saúde

6


TNS

1

Turismo

Analista do Turismo

1


Arquiteto

29

Obras Públicas

Analista de Obras Públicas

29

Engenheiro

28

Obras Públicas

Analista de Obras Públicas

28

Economista

32

Planejamento

Analista de Planejamento

32


Geógrafo

1

Ciência Tecnologia Meio Ambiente

Analista Ciência Tecnologia Meio Ambiente

1



ANEXO XXIX


ANEXO I-AC, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994


Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO


Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral




SITUAÇÃO ATUAL

Nº DE CARGOS

SEGMENTO

DE

CLASSE



DENOMINAÇÃO DA CLASSE

Nº DE CARGOS

ESCOLA-

RIDADE

Serviçal

12

Ajudante de Serviços Gerais

12

Elementar

Auxiliar de Serviços Marceneiro

83

Oficial de Serviços Gerais I, II

.Auxiliar de Serviços

. Marceneiro

83

Elementar

Motorista

18

Motorista I, II

18

Elementar

Telefonista

4

Telefonista I, II

4

1º Grau

Mecânico

Eletricista

5

Agente de Serv. de Manut. I, II, III

Mecânico

Eletricista

5

1º Grau

Agente de Administração Datilógrafo/

Mecanógrafo Desenhista

128

Agente de Administração I, II, III

128

1º Grau

Auxiliar de Administração

56

Auxiliar Administrativo I, II, III

56

2º Grau

Técnico de Contabilidade

4

Técnico Administrativo I, II, III

Técnico de Contabilidade

4

2º Grau

Técnico de Nível Superior Técnico de Administração Pedagogo

12

Analista da Administração I,II,III

. Economista

. Advogado

. Psicologo

. Administrador

12

Superior

Quadro IV - Outras Carreiras


CARGOS ATUAIS

Nº DE CARGOS

CARREIRA

CLASSE

Nº DE CARGOS

ESCOLA-

RIDADE


Telecomunicações

Agente de Telecomunicação


1º Grau


Educação

Auxiliar da Educação


2º Grau


Gráfica

Auxiliar Gráfico

2º Grau


Gráfica

Técnico Gráfico


2º Grau



Telecomunicações

Técnico de Telecomunicação

2º Grau

Auxiliar de Promoção Social

1

Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

1

2º Grau



Apoio Técnico/IO

Analista de Apoio Técnico


Superior

Médico

2

Saúde

Analista da Saúde

2

Superior

Nutricionista

1

Saúde

Analista da Saúde

1

Superior

Estatístico

1

Planejamento

Analista de Planejamento

1

Superior

Econo-mista

1

Planejamento

Analista de Planejamento

1

Superior

Assistente Social

5

Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

5

Superior

Sociólogo

1

Planejamento

Analista de Planejamento

1

Superior

Bibliotecário

1

Cultura

Analista da Cultura

1

Superior

Técnico de Nível Superior/Assistente Social

5

Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

5

Superior

Técnico de Nível Superior/Letras

1

Cultura

Analista da Cultura

1

Superior

Técnico de Nível Superior/Filosofia

1

Cultura

Analista da Cultura

1

Superior

Químico

1

Saúde

Analista da Saúde

1

Superior

Enfermeiro

1

Saúde

Analista da Saúde

1

Superior



ÓRGÃO: Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília


Quadro IV - Quadro de Outras Carreiras


CARGOS ATUAIS

Nº DE CARGOS

CARREIRA

CLASSE

Nº DE CARGOS

ESCOLA-

RIDADE

1

Atividade Fazendária

Auxiliar de Atividade Fazendária

1

2º Grau



==============

Data da última atualização: 30/4/2014.