DECRETO nº 44.134, de 24/10/2005

Texto Original

Acrescenta e altera Anexos do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, que dispõe sobre as normas de elaboração do Quadro Geral e dos Quadros Especiais de Pessoal dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994 e o parágrafo único do art. 3º da Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003.

DECRETA:

Art. 1º Os Quadros dos Anexos correspondentes aos Planos de Carreira - Quadros Especiais de Pessoal - constantes do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, ficam alterados, com a sua substituição ou com a inclusão, na seguinte forma dos Anexos deste Decreto:

I - o Quadro IV do Anexo I-A, na forma prevista no Anexo I;

II - o Quadro III.I do Anexo I-D, na forma prevista no Anexo II;

III - o Quadro IV do Anexo I-F, na forma prevista no Anexo III;

IV - o Quadro IV do Anexo I-G, na forma prevista no Anexo IV;

V - o Anexo I-L passa a ser correspondente à Secretaria de Estado de Defesa Social;

VI - o Quadro IV do Anexo I-L, na forma prevista no Anexo V;

VII - o Quadro IV do Anexo I-O, na forma prevista no Anexo VI;.

VIII - o Quadro IV do Anexo I-R, na forma prevista no Anexo VII;

IX - os Quadros III.I e IV do Anexo I-T, na forma prevista no Anexo VIII;

X - fica incluído no Anexo I-X, o Quadro III.2 na forma prevista no Anexo IX;

XI - o Quadro IV do Anexo II-B, na forma prevista no Anexo X;

XII - o Quadro III.I do Anexo II-C, na forma prevista no Anexo XI;

XIII - o Quadro III.I do Anexo II-D, na forma prevista no Anexo XII; e

XIV - o Quadro III.I do Anexo II-E; na forma prevista no Anexo XIII.

Art. 2º Os Quadros III.I e IV do Anexo II-G do Decreto nº 36.033, de 1994, observado o disposto no Decreto nº 43.752, de 19 de fevereiro de 2004, ficam alterados na forma prevista no Anexo XIV deste Decreto.

Art. 3º O anexo II-H de que tratam os arts. 64 e 65 do Decreto nº 43.279, de 22 de abril de 2003, passa a ser o Anexo II-I.

Parágrafo único. O Quadro IV do Anexo de que trata o caput, fica alterado na forma prevista no Anexo XV deste Decreto.

Art. 4º O Quadro III.1 do Anexo III-B do Decreto n.º 36.033, de 1994, fica alterado na forma prevista no Anexo XVI deste Decreto.

Parágrafo único. Fica incluído no Anexo III-B, o Quadro IV.1 na forma prevista no Anexo XVI deste Decreto.

Art. 5º Fica incluído no Anexo III-H, do Decreto nº 36.033, de 1994, o Quadro III.3 na forma prevista no Anexo XVIII deste Decreto.

Art. 6º Os Quadros dos Anexos correspondentes aos Planos de Carreira - Quadros Especiais de Pessoal - constantes do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, ficam alterados, com a sua substituição ou com a inclusão, na seguinte forma dos Anexos deste Decreto:

I - o Quadro III.1 do Anexo III-F, na forma prevista no Anexo XVII;

II - o Quadro III.1 do Anexo III-L, na forma prevista no Anexo XIX;

III - o Quadro III.2 do Anexo III-N, na forma prevista no Anexo XX;

IV - o Quadro III.4 do Anexo III-P, na forma prevista no Anexo XXI;

V - o Quadro III.1 do Anexo IV-C, na forma prevista no Anexo XXII;

VI - o Quadro III.2 do Anexo IV-G, na forma prevista no Anexo XXIII;

VII - os Quadros III.2 e III.3 do Anexo IV-H; na forma prevista no Anexo XXIV;

VIII - o Quadro III.I do Anexo IV-J, na forma prevista no Anexo XXVI;

IX - o Quadro III.2 do Anexo IV-L, na forma prevista no Anexo XXVII.

Art. 7º Fica incluído no Anexo IV-I do Decreto n.º 36.033, de 1994, o Quadro III.3 na forma prevista no Anexo XXV deste Decreto.

Art. 8º Fica incluído no Decreto nº 36.033, de 1994, o Anexo I-Z, contendo o Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei Delegada nº 108, de 2003.

Parágrafo único. O Anexo I-Z de que trata o caput é composto pelos Quadros I.1, I.2, III.1, III.2 e IV do Anexo I-J do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores e pelos Quadros I.1 e III.1 do Anexo I-N do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores.

Art. 9º Fica incluído no Decreto nº 36.033, de 1994, o Anexo I-AA, contendo o Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei Delegada nº 108, de 2003.

Parágrafo único. O Anexo I-AA de que trata o caput é composto pelos Quadros I.1, III.1, e IV do Anexo I-M do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores e pelos Quadros I.1, I.2, III.1, III.2 e IV do Anexo I-S do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores.

Art. 10. Fica incluído no Decreto nº 36.033, de 1994, o Anexo I-AB, contendo o Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei Delegada nº 108, de 2003.

§ 1º O Anexo I-AB de que trata o caput é composto pelos Quadros I.1, I.2, III.1, III.2 e IV do Anexo I-H do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores e pelos Quadros I.1, I.2, III.1, III.2 e IV do Anexo I-Q do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores.

§ 2º O Quadro IV do Anexo I-AB de que trata o caput, fica alterado na forma prevista no Anexo XXVIII deste Decreto.

Art. 11. Fica incluído no Decreto nº 36.033, de 1994, o Anexo I-AC, contendo o Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado de Governo, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei Delegada nº 108, de 2003.

§ 1º O Anexo I-AC de que trata o caput é composto pelos Quadros I.1, I.2, III.1, III.2 e IV do Anexo I-C do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores e pelos Quadros I.1, I.2, III.1 e III.2 do Anexo I-E do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores.

§ 2º Os Quadros III.1 e IV do Anexo I-AC de que trata o caput, ficam alterados na forma prevista no Anexo XXIX deste Decreto.

§ 3º Fica incluído no Anexo I-AC, o Quadro IV referente ao Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília, na forma prevista no Anexo XXIX deste Decreto.

Art. 12. Fica incluído no Decreto nº 36.033, de 1994, o Anexo I-AD, contendo o Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei Delegada nº 108, de 2003.

Parágrafo único. O Anexo I-AD de que trata o caput é composto pelos Quadros I.1, III.1 e IV do Anexo I-B do Decreto nº 36.033, de 1994, em sua publicação original, e pelos quadros I.1, III.1 e IV do Anexo I-I do Decreto nº 36.033, de 1994, com as alterações posteriores.

Art. 13. Aplica-se aos detentores de função pública dos órgãos de que tratam os arts. 8º, 9º, 10, 11 e 12 os mesmos procedimentos adotados aos servidores efetivos, observado o disposto no art. 31 do Decreto nº 36.033, de 1994.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Antonio Augusto Junho Anastasia

ANEXO I

ANEXO I-A, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS

CARGOS ATUAIS	Nº DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLARIDADE
Fotógrafo	1	Comunicação Social	Agente em Comunicação Social	1	1º Grau
Farmacêutico	2	Saúde	Analista da Saúde	2	Superior
Economista	13	Planejamento	Analista do Planejamento	13
Estatístico	4	Planejamento	Analista do Planejamento	4
Químico	6	Saúde	Analista da Saúde	6
Engenheiro/ TNS	3	Obras Públicas	Analista em Obras Públicas	3
Bibliotecário	2	Cultura	Analista da Cultura	2
Sociólogo/ TNS	1	Planejamento	Analista do Planejamento	1
		Saúde	Técnico da Saúde		2º Grau

ANEXO II

ANEXO I-D, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NíVEL
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	Motorista	2 - 3	I-II
	Oficial de Serviços Gerais	2 - 3	I - II
1º Grau	Telefonista	4 - 5	I - II
	Agente de Administração	4 - 5 - 6	I-II - III
2º Grau	Auxiliar Administrativo	7 - 8 - 9	I- II - III
	Técnico Administrativo
Superior	Analista da Administração	10 -11 -12	I - II -III
Pós-graduação	Especialista em Administração	13-14	I - II

Anexo III

ANEXO I-F, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS

CARGOS ATUAIS	Nº DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLARIDADE
Tipógrafo	1	Serviços Gráficos	Agente Gráfico	1	1º Grau
Encadernador	5	Serviços Gráficos	Agente Gráfico	5
		Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente.		2º Grau
Assistente Social	1	Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Anal. do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente.	1	Superior
Estatístico	1	Planejamento	Analista de Planejamento	1
TNS/Comunicação Social	9	Comunicação Social	Anal. de Com. Social/ Jorna-lista	16
TNS/Odontólogo	1	Saúde	Analista da Saúde	1
TNS/Técnico de Cooperativismo	1	Agrope-cuária	Analista em Agropecuária	1
TNS/Turismo	1	Esporte, Lazer e Turismo	Anal. Esporte, Lazer e Turismo	1
TNS/Matemática	2	Planejamento	Analis-ta do Plane-jamento	2
TNS/Desenho Industrial	1	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	1
Engenheiro	3	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	3
TNS/Física	1	Educação	Analista da Educação	1
TNS/Comunicação Social	4	Comunicação Social	Anal. Com. Social/ Publicitário	4
TNS/Comunicação Social	2	Comunicação Social	Anal. Com. Social/ Relações Públicas	2

Anexo IV

ANEXO I-G, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS = SECRETARIAS

CARGOS ATUAIS	Nº DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLA- RIDADE
Fotógrafo	1	Comunicação Social	Agente de Com. Social/ Fotógrafo	1	1º Grau
Técnico em Edificações	52	Obras Públicas	Técnico de Obras Públicas	52	2º Grau
		Agropecuária	Auxiliar em Agropecuária
		Agropecuária	Técnico em Agropecuária
		Saúde	Técnico da Saúde
		Telecomunicações	Técnico em Telecomunicações
Bibliotecário	10	Cultura	Analista da Cultura	10	Superior
Técnico em Comun. Social	10	Comunicação Social	Anal. Com. Social/ Publicitário	10
Médico	1	Saúde	Analista de Saúde	1
Engenheiro	19	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	19
Contador	20	Planejamento	Analista de Planejamento	20
Programador Visual	5	Comunicação Social	Anal. Com. Social/ Publicitário	5
Estatístico	20	Planejamento	Analista de Planejamento	20
Economista	14	Planejamento	Analista de Planejamento	14
Museólogo	2	Cultura	Analista da Cultura	2
Pesquisador de História	2	Cultura	Analista da Cultura	2
Documentalista	2	Cultura	Analista da Cultura	2

Anexo V

ANEXO I-L, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS

CARGOS ATUAIS	Nº DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLA- RIDADE
		Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Oficial do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente		Elementar
Operador de Rádio	2	Telecomu-nicações	Agente de Telecomunicação	2	1º Grau
		Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Agente do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente
		Saúde	Agente de Serviços da Saúde
Auxiliar de Agrimensura	3	Obras Públicas	Técnico de Obras Públicas	3	2º Grau
Auxiliar de Enfermagem	13	Saúde	Assistente Técnico da Saúde	13
Laboratorista	4	Saúde	Assistente Técnico da Saúde	4
Operador de Raio X	4	Saúde	Assistente Técnico da Saúde	4
Fotógrafo Técnico	1	Comunicação Social	Técnico de Comunicação Social	1
		Educação	Analista da Educação		Superior
		Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Arquiteto	3	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	3
Engenheiro	1	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	1
Bibliotecário/ TNS	3	Cultura	Analista da Cultura	3
Sociólogo	5	Planejamento	Analista de Planejamento	5
Educação Artística	1	Cultura	Analista da Cultura	1
Historiador	1	Cultura	Analista da Cultura	1
Engenheiro Agrônomo	1	Agropecuária	Analista em Agropecuária	1
Médico Veterinário	1	Agropecuária	Analista em Agropecuária	1
Economista	10	Planejamento	Analista de Planejamento	10
Estatís-tico	2	Planejamento	Analista de Planejamento	2
Geógrafo	1	Planejamento	Analista de Planejamento	1
Cirurgião Dentista	12	Saúde	Analista da Saúde	12
Enfermeiro	13	Saúde	Analista da Saúde	13
Farmacêutico	2	Saúde	Analista da Saúde	2
Farmacêutico-Bioquímico	2	Saúde	Analista da Saúde	2
Médico	27	Saúde	Analista da Saúde	27
Nutricionista	3	Saúde	Analista da Saúde	3

Anexo VI

ANEXO I-O, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS

CARGOS ATUAIS	Nº DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLA- RIDADE
Bibliotecário	3	Cultura	Analista de Cultura	3	Superior
Engenheiro	7	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	7
Estatístico	29	Planeja- mento	Analista de Planejamento	29
Economista	3	Planeja- mento	Analista de Planejamento	3
Arquiteto	2	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	2
Sociólogo	7	Planeja- mento	Analista de Planejamento	7
Técnico em Comunicação Social	1	Comunicação Social	Analista de Com. Social/ RP	1
Técnico em Comunicação Social	1	Comunicação Social	Analista de Com. Social/ Jornalista	1
Psicólogo	3	Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	3
Advogado	1	Justiça	Analista da Justiça	1
		Educação	Analista de Educação

Anexo VII

ANEXO I-R, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS

CARGOS ATUAIS	Nº DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLARIDADE
		Telecomunicações	Técnico em Telecomuni- cações		2º Grau
Filosofia	1	Cultura	Analista da Cultura	1	Superior
		Comunicação Social	Analista de Com. Social/ Jornalista
Economista	3	Planejamento	Analista de Planejamento	3

ANEXO VIII

ANEXO I-T, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAçãO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	Motorista	2 - 3	I-II
	Oficial de Serviços Gerais	2 - 3	I - II
1º Grau	Telefonista	4 - 5	I - II
	Agente de Administração	4 - 5 - 6	I-II - III
2º Grau	Auxiliar Administrativo	7- 8- 9	I- II - III
	Técnico Administrativo	7 - 8 - 9	I - II - III
Superior	Analista da Administração	10 -11 - 12	I - II - III

QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS

CARGOS ATUAIS	Nº DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLA- RIDADE
		Saúde	Agente de Serviços da Saúde		1º Grau
		Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Agente do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente		1º Grau
Tec. Conteúdo Curricular	1	Educação	Analista de Educação	1	Superior
Bibliote- cário	1	Cultura	Analista da Cultura	1
Engenheiro	1	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	1
Tec. Comunicação Social	1	Comunicação Social	Analista de Com. Social/ Jornalista Profissio- nal	1
TNS/Economista TNS/Analista da Saúde TNS	5	Planejamento	Analista de Planeja- mento	5
Assistente Social	1	Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	1
Médico	1	Saúde	Analista da Saúde	1
Arquiteto	1	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	1
Sociólogo	1	Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	1
		Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente	Analista de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
		Esportes	Analista de Esportes

ANEXO IX

ANEXO I-X, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

Quadro III.2 - Quadro da Carreira - Turismo

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÂO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Superior	Analista do Turismo	10- 11- 12	I - II- III

ANEXO X

ANEXO II-B, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS

CARGOS ATUAIS	Nº DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLA- RIDADE
		Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Oficial do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente		Elementar
		Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Agente do Trabalho, da Assistência Social da Criança e do Adolescente		1º Grau
		Saúde	Agente de Serviços da Saúde.		1º Grau
Operador de Raio X	1	Saúde	Assistente Técnico da Saúde	1	2º Grau
Auxiliar de Enfermagem	12	Saúde	Assistente Técnico da Saúde	12
Laborato- rista	1	Saúde	Assistente Técnico da Saúde	1
Técnico de Higiene Dental	1	Saúde	Assistente Técnico da Saúde	1
Fotógrafo Técnico	1	Comunicação Social	Técnico Comunicação Social	1
Cirurgião Dentista	2	Saúde	Analista da Saúde	2	Superior
Médico	2	Saúde	Analista da Saúde	2
Assistente Social	1	Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Analista do Trabalho da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	1
Fisiote- rapeuta	1	Saúde	Analista da Saúde	1
Psicólogo	1	Saúde	Analista da Saúde	1

ANEXO XI

ANEXO II-C, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÂO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	Motorista	2 - 3	I-II
	Oficial de Serviços Gerais	2 - 3	I - II
1º Grau	Telefonista	4 - 5	I - III
	Agente de Administração	4 - 5 - 6	I-II - III
2º Grau	Auxiliar Administrativo	7 - 8 - 9	I- II - III
	Técnico Administrativo	7 - 8 - 9	I- II - III
Superior	Analista da Administração	10- 11- 12	I- II- III

ANEXO XII

ANEXO II-D, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE

Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	Motorista	2 - 3	I-II
	Oficial de Serviços Gerais	2 - 3	I - II
	Agente de Administração	4 - 5 - 6	I - II - III
2º Grau	Auxiliar Administrativo	7- 8- 9	I-II - III
Superior	Analista da Administração	10- 11- 12	I- II - III

ANEXO XIII

ANEXO II-E, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINACÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÌVEL
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	Motorista	2 - 3	I - II
	Oficial de Serviços Gerais	2 - 3	I - II
1º Grau	Telefonista	4 - 5	I - II
	Agente de Administração	4 - 5- 6	I - II- III
2º Grau	Auxiliar Administrativo	7 - 8 -9	I - II- III
	Técnico Administrativo	7 - 8 - 9	I - II -III
Superior	Analista da Administração	10 - 11-12	I - II- III

ANEXO XIV

ANEXO II-G, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÂO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÌVEL
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	Motorista	2 - 3	I-II
	Oficial de Serviços Gerais	2 - 3	I - II
1º Grau	Telefonista	4 - 5	I - III
	Agente de Administração	4 - 5- 6	I - II- III
2º Grau	Auxiliar Administrativo	7 - 8 -9	I - II- III
	Técnico Administrativo	7 - 8 - 9	I- II - III
Superior	Analista da Administração	10 - 11-12	I - II- III

Quadro IV - Quadro de Outras Carreiras

CARGOS	Nº DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLA- RIDADE
		Justiça	Monitor Penitenciário		1º Grau
		Saúde	Agente de Serviços da Saúde		1º Grau
Agente de Segurança Penitenciário	3	Justiça	Agente de Segurança Penitenciário	3	2º Grau
Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente		Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Técnico em Agropecuária		Agropecuá- ria	Técnico em Agropecuária
Instrutor Técnico Penitenciário		Justiça	Instrutor Técnico Penitenciário
Assistente Técnico da Saúde	1	Saúde	Assistente Técnico da Saúde	1
Analista da Cultura	2	Cultura	Analista da Cultura	2	Superior
Analista da Educação	2	Educação	Analista da Educação	2
Analista do Planejamento	1	Planejamento	Analista do Planejamento	1
Analista de Esportes		Esportes	Analista de Esportes
Analista da Justiça		Justiça	Analista da Justiça
Analista da Saúde		Saúde	Analista da Saúde
Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente		Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

ANEXO XV

ANEXO II-I, do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de l994

Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS

CARGOS ATUAIS	Nº DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLARIDADE
		Saúde	Agente de Serviços da Saúde		1º Grau
Fotógrafo	28	Comunicação Social	Ag. de Com. Soci-al/Fotógrafo	28
Linotipista	82	Serviços Gráficos	Agente Gráfico	82
Paginador	81	Serviços Gráficos	Agente Gráfico	81
Impressor	83	Serviços Gráficos	Agente Gráfico	83
Operador de Rádio	49	Telecomunicações	Agente de Telecomunicação	49
		Educação	Auxiliar da Educação		2º Grau
		Educação	Técnico da Educação
		Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adoles-cente
Rádio Técnico	38	Telecomunicações	Técnico de Telecomunicação	38
Auxiliar de Agrimensura	81	Agropecuária	Auxiliar em Agropecuária	81
Operador de Raio X	84	Saúde	Técnico da Saúde	84
Auxiliar de Enfermagem	19	Saúde	Assistente Técnico da Saúde	19
Laboratorista	18	Saúde	Técnico da Saúde	18
		Justiça	Analista da justiça		Superior
Cirurgião Dentista/ TNS	57	Saúde	Analista da Saúde	57
Arquiteto	86	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	86
Farmacêutico	82	Saúde	Analista da Saúde	82
Médico	91	Saúde	Analista da Saúde	91
Nutricionista	82	Saúde	Analista da Saúde	82
Economista	85	Planejamento	Analista de Planejamento	85
Estatístico	87	Planejamento	Analista de Planejamento	87
Assistente Social	13	Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	13
Técnico em Com. Social	2	Comunicação Social	Analista de Com. Social/jor-nalista	2
Engenheiro	89	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	89
Enfermeiro	11	Saúde	Analista da Saúde	11
Sociólogo	83	Planejamento	Analista de Planejamento	83
Farmacêutico Bioquímico	81	Saúde	Analista da Saúde	81
Químico	84	Saúde	Analista da Saúde	84
Bibliotecário	83	Cultura	Analista da Cultura	83
Técnico em Com. Social	2	Comunicação Social	Analista de Com. Social/RP	2

ANEXO XVI

ANEXO III-B, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Entidade: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS GERAIS - IDENE

Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Apoio Administrativo

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÂO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	Motorista	2 - 3	I-II
	Oficial de Serviços Gerais	2 - 3	I - II
1º Grau	Telefonista	4 - 5	I - II
	Agente de Administração	4 - 5- 6	I - II- III
2º Grau	Auxiliar Administrativo	7 - 8 -9	I - II- III
	Técnico Administrativo	7 - 8 - 9	I - II -III
Superior	Analista da Administração	10- 11- 12	I - II- III

Quadro IV.1 - Quadro de Outras Carreiras

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	CARREIRA	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Superior	Planejamento	Analista do Planejamento	10 -11- 12	I - II- III

ANEXO XVII

ANEXO III-F, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Entidade: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IOMG

Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Apoio Administrativo

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÂO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	Oficial de Serviços Gerais	2 - 3	I- II
1º Grau	Motorista	4 -5	I -II
	Telefonista	4 - 5	I - II
	Agente de Administração	4 - 5- 6	I - II- III
2º Grau	Auxiliar Administrativo	7 - 8 -9	I - II- III
	Técnico Administrativo	7 - 8 - 9	I - II- III
Superior	Analista da Administração	10 -11- 12	I - II -III

ANEXO XVIII

ANEXO III-H, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Entidade: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

Quadro III.3 - Quadro da Carreira - Apoio Técnico

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
2º Grau	Técnico de Apoio	8 -9- 10	I - II- III
Superior	Analista de Apoio Técnico	11 -12- 13	I- II- III

ANEXO XIX

ANEXO III-L, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Entidade: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG

Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Apoio Administrativo

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÂO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	Oficial de Serviços Gerais	2 - 3	I- II
	Motorista	2 - 3	I - II
1º Grau	Telefonista	4 - 5	I - II
	Agente de Administração	4 - 5- 6	I - II- III
2º Grau	Auxiliar Administrativo	7 - 8 -9	I - II- III
	Técnico Administrativo
Superior	Analista da Administração	10 -11- 12	I - II -III

ANEXO XX

ANEXO III-N, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Entidade: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

Quadro III.2 - Quadro da Carreira - Magistério Superior

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÂO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Pós-graduação lato-sensu	Professor Assistente	1	A a E
Pós-graduação stricto-sensu	Professor Adjunto	2
	Professor Titular	3

ANEXO XXI

ANEXO III-P, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Entidade: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

Quadro III.4 - Quadro da Carreira - Ensino Superior

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	GRAU
Superior	Professor Auxiliar	1	A a E
Mestrado	Professor Assistente	2	A a E
Doutorado	Professor Adjunto	3	A a E
Doutorado	Professor Titular	4	A

ANEXO XXII

ANEXO IV-C, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Entidade: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM

Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Apoio Administrativo

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAçãO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	GRAU
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	Motorista	2 - 3	I - II
1º Grau	Agente de Administração	4 - 5- 6	I - II- III
2º Grau	Auxiliar Administrativo	7 - 8- 9	I - II- III
Superior	Analista da Administração	10 -11- 12	I - II- III

ANEXO XXIII

ANEXO IV-G, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Entidade: FUNDAÇÃO CENTRO MINEIRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS

Quadro III.2 - Quadro da Carreira - Hematologia e Hemoterapia

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Elementar	Ajudante da Saúde	1	-
	Oficial de Saúde	2 - 3	I - II
1º Grau	Agente da Saúde	4 - 5- 6	I - II- III
	Atendente de Enfermagem	4 - 5 - 6	I - II- III
2º Grau	Axiliar de Saúde	7 - 8 -9	I - II- III
	Técnico da Saúde
Superior	Analista da Saúde	10- 11- 12	I - II- III
Pós-graduação	Especialista da Saúde	13 - 14	I - II

ANEXO XXIV

ANEXO IV-H, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Entidade: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

Quadro III.2 - Quadro da Carreira - Saúde

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Elementar	Oficial de Saúde	2 - 3	I - II
1º Grau	Motorista de Ambulância	4 - 5	I - II
	Agente da Saúde	4 - 5- 6	I - II- III
	Atendente de Enfermagem	4 - 5 - 6	I - II- III
2º Grau	Auxiliar de Saúde	7 - 8 -9	I - II- III
	Técnico da Saúde	7 - 8 - 9	I - II- III
Superior	Analista da Saúde	10- 11- 12	I - II- III
Pós-graduação	Especialista da Saúde	13 - 14	I - II

Quadro III.3 - Quadro da Carreira - Apoio Técnico

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
2º Grau	Técnico de Apoio	7 - 8 -9	I - II- III
Superior	Analista de Apoio Técnico	10- 11- 12	I - II- III

ANEXO XXV

ANEXO IV-I, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Entidade: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA

Quadro III.3 - Quadro da Carreira - Apoio Técnico

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAçãO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Superior	Analista de Apoio Técnico	10- 11- 12	I - II- III

ANEXO XXVI

ANEXO IV-J, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Entidade: FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS

Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Apoio Administrativo

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Elementar	Ajudante da Saúde	1	-
	Motorista	2 - 3	I - II
	Oficial de Serviços Gerais	2 - 3	I - II
1º Grau	Telefonista	4- 5	I - II
	Agente de Administração	4 - 5 - 6	I - II- III
2º Grau	Auxiliar Administrativo	7 - 8 - 9	I - II- III
	Técnico Administrativo	7 - 8 - 9	I - II- III
Superior	Analista da Administração	10 -11- 12	I - II- III

ANEXO XXVII

ANEXO IV-L, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Entidade: FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA

Quadro III.2 - Quadro da Carreira - Comunicação em TV

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
1º Grau	Agente de Produção de TV	4 - 5- 6	I - II- III
2º Grau	Auxiliar em Jornalismo de TV	7 - 8- 9	I - II- III
	Técnico de Manutenção de TV	7 - 8 - 9	I- II- III
	Técnico em Operação de TV	7 - 8 - 9	I- II- III
	Técnico em Produção de TV	7 - 8 - 9	I- II- III
	Técnico em Programação de TV	7 - 8 - 9	I - II- III
Superior	Analista em Jornalismo de TV	10 -11- 12	I - II- III
	Analista de Manutenção de TV	10 -11- 12	I - II- III
	Analista em Operação de TV	10 -11- 12	I - II- III
	Analista em Programação de TV	10 -11- 12	I - II- III
	Analista em Produção de TV	10 -11- 12	I - II- III

ANEXO XXVIII

ANEXO I-AB, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes

QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS

CARGOS ATUAIS	Nº DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLA- RIDADE
Agente de Apoio Técnico I, II, III	4	Saúde	Agente de Serviços Saúde	4	1º Grau
Agente de Apoio Técnico I, II, III	5	Saúde	Assistente Técnico da Saúde	5	2º Grau
Técnico de Apoio I, II, III	1	Agricultura	Técnico em Agropecuária	1
Aux. de Enfermagem	4	Saúde	Assistente Técnico da Saúde	4
		Agropecuária	Analista em Agropecuária		Superior
		Justiça	Analista da Justiça
Analista de Apoio Técnico I, II, III	9	Saúde	Analista da Saúde	9
Médico	1	Saúde	Analista da Saúde	1
Nutricionista	1	Saúde	Analista da Saúde	1
Assistente Social	1	Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	1
Sociólogo	1	Planejamento	Analista de Planejamento	1
Bibliotecário	5	Cultura	Analista de Cultura	5
Matemático	01	Planejamento	Analista de Planejamento	1
Cirurgião Dentista	2	Saúde	Analista de Saúde	2
Jornalista	3	Comunicação Social	Analista Com. Social/Jornalista	3
Letras	2	Cultura	Analista da Cultura	2
Enfermeiro	6	Saúde	Analista da Saúde	6
TNS	1	Turismo	Analista do Turismo	1
Arquiteto	29	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	29
Engenheiro	28	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	28
Economista	32	Planejamento	Analista de Planejamento	32
Geógrafo	1	Ciência Tecnologia Meio Ambiente	Analista Ciência Tecnologia Meio Ambiente	1

ANEXO XXIX

ANEXO I-AC, do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Quadro III.1 - Quadro da Carreira - Administração Geral

SITUAÇÃO ATUAL	Nº DE CARGOS	SEGMENTO DE CLASSE
SITUAÇÃO ATUAL	Nº DE CARGOS	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLA- RIDADE
Serviçal	12	Ajudante de Serviços Gerais	12	Elementar
Auxiliar de Serviços Marceneiro	83	Oficial de Serviços Gerais I, II .Auxiliar de Serviços . Marceneiro	83	Elementar
Motorista	18	Motorista I, II	18	Elementar
Telefonista	4	Telefonista I, II	4	1º Grau
Mecânico Eletricista	5	Agente de Serv. de Manut. I, II, III Mecânico Eletricista	5	1º Grau
Agente de Administração Datilógrafo/ Mecanógrafo Desenhista	128	Agente de Administração I, II, III	128	1º Grau
Auxiliar de Administração	56	Auxiliar Administrativo I, II, III	56	2º Grau
Técnico de Contabilidade	4	Técnico Administrativo I, II, III Técnico de Contabilidade	4	2º Grau
Técnico de Nível Superior Técnico de Administração Pedagogo	12	Analista da Administração I,II,III . Economista . Advogado . Psicologo . Administrador	12	Superior

Quadro IV - Outras Carreiras

CARGOS ATUAIS	Nº DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLA- RIDADE
		Telecomunicações	Agente de Telecomunicação		1º Grau
		Educação	Auxiliar da Educação		2º Grau
		Gráfica	Auxiliar Gráfico
		Gráfica	Técnico Gráfico
		Telecomunicações	Técnico de Telecomunicação
Auxiliar de Promoção Social	1	Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	1
		Apoio Técnico/IO	Analista de Apoio Técnico		Superior
Médico	2	Saúde	Analista da Saúde	2
Nutricionista	1	Saúde	Analista da Saúde	1
Estatístico	1	Planejamento	Analista de Planejamento	1
Econo-mista	1	Planejamento	Analista de Planejamento	1
Assistente Social	5	Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	5
Sociólogo	1	Planejamento	Analista de Planejamento	1
Bibliotecário	1	Cultura	Analista da Cultura	1
Técnico de Nível Superior/Assistente Social	5	Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	5
Técnico de Nível Superior/Letras	1	Cultura	Analista da Cultura	1
Técnico de Nível Superior/Filosofia	1	Cultura	Analista da Cultura	1
Químico	1	Saúde	Analista da Saúde	1
Enfermeiro	1	Saúde	Analista da Saúde	1

ÓRGÃO: Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília

Quadro IV - Quadro de Outras Carreiras

CARGOS ATUAIS

Nº DE CARGOS

CARREIRA

CLASSE

Nº DE CARGOS

ESCOLA-

RIDADE

Atividade Fazendária

Auxiliar de Atividade Fazendária

2º Grau