DECRETO nº 44.000, de 30/03/2005 (REVOGADA)

Texto Original

Altera o Anexo do Decreto nº 43.877, de 28 de setembro de 2004, que define o Quadro de Lotação, por localidade, dos Integrantes da Advocacia-Geral do Estado - AGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004,

DECRETA:

Art. 1º - O Anexo do Decreto nº 43.877, de 28 de setembro de 2004, que define o Quadro de Lotação, por localidade, dos Integrantes da Advocacia-Geral do Estado - AGE, passa a vigorar na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 43.967, de 14 de fevereiro de 2005.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

José Bonifácio Borges de Andrada

ANEXO

Advocacia-Geral do Estado

Cargos de Procurador do Estado por Advocacia Regional


LOCALIDADE

QUANTITATIVO

Região Metropolitana de Belo Horizonte

210


Distrito Federal

6


Divinópolis

7


Governador Valadares

12


Ipatinga

7


Juiz de Fora

14


Montes Claros

13


Uberaba

5


Uberlândia

10


Varginha

14


TOTAL

298