Cria o Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros no Município de Januária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309 de 19 de junho de 2002 e no Decreto nº 43.710 de 8 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, no Município de Januária, com área de 6.102,7526 ha, no perímetro de 79.356,12 m, destinado à unidade de conservação de proteção integral, com a seguinte descrição, limites e confrontações: partindo do marco 205, no limite das confrontações da propriedade de Minoru Khitayama e o Rio São Francisco segue, em sentido anti-horário, com o azimute de 352deg.15'59", na distância de 17,651 m, até atingir o marco 206, de coordenadas 531003,627 e 8257624,785; daí, segue com o azimute de 331deg.12'32", na distância de 115,075 m, até atingir o marco 207, de coordenadas 530948,205 e 8257725,634; daí, segue com o azimute de 4deg.23'55", na distância de 21,886 m, até atingir o marco 208, de coordenadas 530949,883 e 8257747,456; daí, segue com o azimute de 333deg.51'58", na distância de 80,880 m, até atingir o marco 1, de coordenadas 530914,258 e 8257820,067; daí, segue com o azimute de 335deg.05'30", na distância de 138,445 m, até atingir o marco 1A, de coordenadas 530855,950 e 8257945,634; daí, segue com o azimute de 335deg.09'21", na distância de 614,700 m, até atingir o marco 2, de coordenadas 530597,681 e 8258503,446; daí, segue com o azimute de 334deg.28'49", na distância de 91,188 m, até atingir o marco 2A, de coordenadas 530558,395 e 8258585,738; daí, segue com o azimute de 334deg.28'49", na distância de 25,375 m, até atingir o marco 2B, de coordenadas 530547,463 e 8258608,637; daí, segue com o azimute de 334deg.36'54", na distância de 77,387 m, até atingir o marco 3, de coordenadas 530514,288 e 8258678,552; daí, segue com o azimute de 344deg.15'00", na distância de 105,622 m, até atingir o marco 3A, de coordenadas 530485,618 e 8258780,208; daí, segue com o azimute de 344deg.46'19", na distância de 21,350 m, até atingir o marco 3B, de coordenadas 530480,010 e 8258800,808; daí, segue com o azimute de 346deg.37'23", na distância de 13,123 m, até atingir o marco 4A, de coordenadas 530476,974 e 8258813,576; daí, segue com o azimute de 344deg.20'18", na distância de 174,571 m, até atingir o marco 3C, de coordenadas 530429,847 e 8258981,665; daí, segue com o azimute de 344deg.27'33", na distância de 364,504 m, até atingir o marco 4C, de coordenadas 530332,188 e 8259332,842; daí, segue com o azimute de 344deg.16'00", na distância de 50,584 m, até atingir o marco 4D, de coordenadas 530318,471 e 8259381,531; daí, segue com o azimute de 344deg.21'39", na distância de 136,583 m, até atingir o marco 5, de coordenadas 530281,651 e 8259513,058; daí, segue com o azimute de 350deg.06'00", na distância de 576,635 m, até atingir o marco 5A, de coordenadas 530182,511 e 8260081,106; daí, segue com o azimute de 350deg.16'41", na distância de 125,271 m, até atingir o marco 6, de coordenadas 530161,357 e 8260204,579; daí, segue com o azimute de 350deg.07'47", na distância de 208,309 m, até atingir o marco 7, de coordenadas 530125,648 e 8260409,805; daí, segue com o azimute de 350deg.25'09", na distância de 410,230 m, até atingir o marco 8, de coordenadas 530057,371 e 8260814,313; daí, segue com o azimute de 350deg.25'09", na distância de 594,646 m, até atingir o marco 10, de coordenadas 529958,398 e 8261400,664; daí, segue com o azimute de 326deg.51'14", na distância de 376,287 m, até atingir o marco 10A, de coordenadas 529752,653 e 8261715,721; daí, segue com o azimute de 326deg.50'46", na distância de 387,608 m, até atingir o marco 10B, de coordenadas 529540,675 e 8262040,229; daí, segue com o azimute de 327deg.20'37", na distância de 119,665 m, até atingir o marco 11, de coordenadas 529476,104 e 8262140,977; daí, segue com o azimute de 326deg.51'25", na distância de 144,051 m, confrontando com a propriedade de Sebastião Geraldo Magalhães, até atingir o marco 11A, de coordenadas 529397,347 e 8262261,592; daí, segue com o azimute de 326deg.55'58", na distância de 709,022 m, até atingir o marco 12, de coordenadas 529010,489 e 8262855,775; daí, segue com o azimute de 326deg.55'24", na distância de 489,919 m, até atingir o marco 13, de coordenadas 528743,111 e 8263266,298; daí, segue com o azimute de 326deg.55'32", na distância de 1253,450 m, confrontando com a propriedade de H. Pichione, até atingir o marco 14, de coordenadas 528059,069 e 8264316,642; daí, segue com o azimute de 326deg.52'00", na distância de 141,200 m, até atingir o marco 14A, de coordenadas 527981,891 e 8264434,883; daí, segue com o azimute de 326deg.52'00", na distância de 170,755 m, até atingir o marco 14B, de coordenadas, 527888,558 e 8264577,873; daí, segue com o azimute de 326deg.52'00", na distância de 32,210 m, até atingir o marco 14C, de coordenadas 527870,952 e 8264604,846; daí, segue com o azimute de 326deg.59'44", na distância de 337,026 m, até atingir o marco 15, de coordenadas 527687,372 e 8264887,485; daí, segue com o azimute de 327deg.02'54", na distância de 311,756 m, até atingir o marco 16A, de coordenadas 527517,799 e 8265149,089; daí, segue com o azimute de 326deg.48'18", na distância de 105,795 m, até atingir o marco 16B, de coordenadas 527459,877 e 8265237,619; daí, segue com o azimute de 326deg.51'00", na distância de 21,436 m, até atingir o marco 16C, de coordenadas 527448,155 e 8265255,566; daí, segue com o azimute de 326deg.51'00", na distância de 184,157 m, até atingir o marco 16D, de coordenadas 527347,452 e 8265409,750; daí, segue com o azimute de 326deg.51'00", na distância de 96,475 m, até atingir o marco 16, de coordenadas 527294,697 e 8265490,523; daí, segue com o azimute de 326deg.56'08", na distância de 335,390 m, até atingir o marco 17, de coordenadas 527111,714 e 8265771,599; daí, segue com o azimute de 326deg.54'45", na distância de 473,292 m, confrontando com a propriedade de Hildo Fortunato Pinto, até atingir o marco 18, de coordenadas 526853,335 e 8266168,142; daí, segue com o azimute de 345deg.03'25", na distância de 151,417 m, até atingir o marco 19, de coordenadas 526814,291 e 8266314,438; daí, segue com o azimute de 345deg.23'00", na distância de 98,097 m, até atingir o marco 19A, de coordenadas 526789,536 e 8266409,361; daí, segue com o azimute de 326deg.38'09", na distância de 192,198 m, até atingir o marco 20, de coordenadas 526683,835 e 8266569,883; daí, segue com o azimute de 326deg.05'46", na distância de 214,602 m, até atingir o marco 21, de coordenadas 526564,130 e 8266747,998; daí, 21 segue com o azimute de 326deg.00'25", na distância de 188,383 m, até atingir o marco 22, de coordenadas 526458,806 e 8266904,187; daí, 22 segue com o azimute de 356deg.40'19", na distância de 217,586 m, até atingir o marco 23, de coordenadas 526446,175 e 8267121,406; daí, 23 segue com o azimute de 14deg.05'17", na distância de 106,543 m, até atingir o marco 24, de coordenadas 526472,109 e 8267224,744; daí, segue com o azimute de 25deg.39'58", na distância de 89,477 m, até atingir o marco 25, de coordenadas 526510,864 e 8267305,393; daí, segue com o azimute de 50deg.50'32", na distância de 213,743 m, até atingir o marco 26, de coordenadas 526676,602 e 8267440,362; daí, segue com o azimute de 37deg.03'27", na distância de 212,688 m, até atingir o marco 27, de coordenadas 526804,771 e 8267610,094; daí, segue com o azimute de 10deg.32'01", na distância de 291,529 m, confrontando com a propriedade de Ademar de Tal, até atingir o marco 28, de coordenadas 526858,067 e 8267896,710; daí, 28 segue com o azimute de 10deg.12'07", na distância de 214,659 m, até atingir o marco 29, de coordenadas 526896,087 e 8268107,976; daí, 29 segue com o azimute de 344deg.30'57", na distância de 182,583 m, até atingir o marco 30, de coordenadas 526847,343 e 8268283,932; daí, segue com o azimute de 344deg.09'00", na distância de 158,127 m, até atingir o marco 30A, de coordenadas 526804,155 e 8268436,047; daí, segue com o azimute de 344deg.29'22", na distância de 562,518 m, até atingir o marco 31, de coordenadas 526653,729 e 8268978,079; daí, segue com o azimute de 305deg.23'23", na distância de 487,100 m, até atingir o marco 32A, de coordenadas 526256,630 e 8269260,175; daí, segue com o azimute de 234deg.31'45", na distância de 73,345 m, confrontando com a propriedade de João Ferreira de Souza, até atingir o marco 32B, de coordenadas 526196,897 e 8269217,614; daí, segue com o azimute de 344deg.24'48", na distância de 97,080 m, até atingir o marco 32C, de coordenadas 526170,812 e 8269311,123; daí, segue com o azimute de 281deg.07'24", na distância de 402,448 m, até atingir o marco 33, de coordenadas 525775,924 e 8269388,764; daí, segue com o azimute de 326deg.01'20", na distância de 278,970 m, até atingir o marco 34, de coordenadas 525620,016 e 8269620,102; daí, segue com o azimute de 326deg.08'00", na distância de 99,990 m, até atingir o marco 34A, de coordenadas 525564,295 e 8269703,127; daí, segue com o azimute de 326deg.19'16", na distância de 77,674 m, confrontando com a propriedade de Luciana Sebastiana de Jesus, até atingir o marco 35, de coordenadas 525521,222 e 8269767,764; daí, segue com o azimute de 7deg.14'37", na distância de 109,936 m, confrontando com a propriedade de João Ferreira de Souza, até atingir o marco 36, de coordenadas 525535,084 e 8269876,823; daí, segue com o azimute de 7deg.10'18", na distância de 330,997 m, até atingir o marco 37, de coordenadas 525576,407 e 8270205,231; daí, segue com o azimute de 7deg.10'39", na distância de 457,890 m, até atingir o marco 38B, de coordenadas 525633,616 e 8270659,533; daí, segue com o azimute de 340deg.21'05", na distância de 40,256 m, até atingir o marco 38C, de coordenadas 525620,080 e 8270697,445; daí, segue com o azimute de 258deg.23'57", na distância de 325,438 m, confrontando com a Agropecuária Ouro Preto Ltda., até atingir o marco 39, de coordenadas 525301,290 e 8270632,003; daí, segue com o azimute de 348deg.35'38", na distância de 628,670 m, até atingir o marco 40, de coordenadas 525176,964 e 8271248,257; daí, segue com o azimute de 349deg.19'28", na distância de 708,349 m, até atingir o marco 41, de coordenadas 525045,745 e 8271944,345; daí segue com o azimute de 342deg.44'00", na distância de 73,760 m, até atingir o marco 41A, de coordenadas 525023,852 e 8272014,781; daí, segue com o azimute de 341deg.30'16", na distância de 109,141 m, até atingir o marco 41B, de coordenadas 524989,229 e 8272118,284; daí, segue com o azimute de 341deg.58'32", na distância de 296,898 m, até atingir o marco 42, de coordenadas 524897,361 e 8272400,612; daí, segue com o azimute de 335deg.53'00", na distância de 224,486 m, até atingir o marco 42A, de coordenadas 524805,637 e 8272605,503; daí, segue com o azimute de 339deg.16'19", na distância de 146,182 m, até atingir o marco 43, de coordenadas 524753,899 e 8272742,223; daí, segue com o azimute de 341deg.45'07", na distância de 427,457 m, até atingir o marco 44, de coordenadas 524620,047 e 8273148,183; daí, segue com o azimute de 342deg.05'44", na distância de 188,053 m, até atingir o marco 45, de coordenadas 524562,234 e 8273327,128; daí, segue com o azimute de 15deg.50'29", na distância de 137,734 m, até atingir o marco 46, de coordenadas 524599,832 e 8273459,631; daí, segue com o azimute de 17deg.05'00", na distância de 95,587 m, até atingir o marco 46A, de coordenadas 524627,912 e 8273551,001; daí, segue com o azimute de 15deg.35'29", na distância de 274,465 m, até atingir o marco 47, de coordenadas 524701,681 e 8273815,366; daí, segue com o azimute de 43deg.27'44", na distância de 627,993 m, até atingir o marco 48, de coordenadas 525133,662 e 8274271,182; daí, segue com o azimute de 2deg.22'25", na distância de 102,153 m, até atingir o marco 49, de coordenadas 525137,893 e 8274373,247; daí, segue com o azimute de 341deg.29'12", na distância de 376,131 m, confrontando com a propriedade de Conceição Cabral Valadares, até atingir o marco 50, de coordenadas 525018,461 e 8274729,913; daí, segue com o azimute de 17deg.35'22", na distância de 421,268 m, até atingir o marco 51, de coordenadas 525145,766 e 8275131,485; daí, segue com o azimute de 47deg.34'00", na distância de 156,869 m, até atingir o marco 51A, de coordenadas 525261,545 e 8275237,329; daí, segue com o azimute de 47deg.34'00", na distância de 228,873 m, confrontando com a propriedade de Ursino dos Santos Castro e Irmão, até atingir o marco 51B, de coordenadas 525430,467 e 8275391,757; daí, segue com o azimute de 47deg.53'30", na distância de 93,473 m, confrontando com a propriedade de José Salvador de Abreu, até atingir o marco 52, de coordenadas 525499,813 e 8275454,434; daí, segue com o azimute de 25deg.24'00", na distância de 408,448 m, até atingir o marco 52A, de coordenadas 525675,010 e 8275823,399; daí, segue com o azimute de 22deg.18'09", na distância de 103,032 m, confrontando com o Povoado de Campos até atingir o marco 53C, de coordenadas 525714,110 e 8275918,723; daí, segue com o azimute de 9deg.59'33", na distância de 466,696 m, até atingir o marco 54, de coordenadas 525795,091 e 8276378,340; daí, segue com o azimute de 34deg.30'04", na distância de 681,530 m, até atingir o marco 55, de coordenadas 526181,125 e 8276939,999; daí, segue com o azimute de 69deg.58'02", na distância de 272,438 m, até atingir o marco 56, de coordenadas 526437,080 e 8277033,325; daí, segue com o azimute de 59deg.58'00", na distância de 88,090 m, até atingir o marco 56A, de coordenadas 526513,343 e 8277077,415; daí, segue com o azimute de 60deg.02'21", na distância de 290,938 m, confrontando com a propriedade de José Wilson Gonzaga, até atingir o marco 57, de coordenadas 526765,402 e 8277222,711; daí, segue com o azimute de 61deg.21'36", na distância de 227,121 m, até atingir o marco 58, de coordenadas 526964,735 e 8277331,572; daí, segue com o azimute de 14deg.06'14", na distância de 295,208 m, até atingir o marco 59, de coordenadas 527036,671 e 8277617,881; daí, segue com o azimute de 0deg.36'30", na distância de 383,136 m, até atingir o marco 60A, de coordenadas 527040,738 e 8278000,995; daí, segue com o azimute de 0deg.35'09", na distância de 63,922 m, confrontando com a propriedade de Jaime Pereira de Souza, até atingir o marco 60, de coordenadas 527041,392 e 8278064,913; daí, segue com o azimute de 0deg.22'24", na distância de 44,520 m, até atingir o marco 60B, de coordenadas 527041,682 e 8278109,432; daí, segue com o azimute de 0deg.43'25", na distância de 49,867 m, até atingir o marco 60C, de coordenadas 527042,311 e 8278159,295; daí, segue com o azimute de 0deg.19'23", na distância de 64,846 m, confrontando com a propriedade de Santo Oliveira de Souza, até atingir o marco 60D, de coordenadas 527042,677 e 8278224,140; daí, 60D segue com o azimute de 0deg.52'52", na distância de 76,089 m, confrontando-se com o Povoado de Saco da Ema, até atingir o marco 61, de coordenadas 527043,847 e 8278300,220; daí, segue com o azimute de 320deg.57'03", na distância de 266,415 m, até atingir o marco 62, de coordenadas 526876,009 e 8278507,120; daí, segue com o azimute de 342deg.37'07", na distância de 403,698 m, até atingir o marco 62A, de coordenadas 526755,411 e 8278892,384; daí, segue com o azimute de 342deg.43'47", na distância de 258,918 m, confrontando com a propriedade de Niton de Tal, até atingir o marco 63, de coordenadas 526678,544 e 8279139,629; daí, segue com o azimute de 347deg.03'54", na distância de 418,837 m, até atingir o marco 64A, de coordenadas 526584,789 e 8279547,838; daí, segue com o azimute de 346deg.58'00", na distância de 227,701 m, confrontando com o Povoado de Palmeirinha, até atingir o marco 64, de coordenadas 526533,438 e 8279769,673; daí, segue com o azimute de 31deg.44'30", na distância de 429,349 m, até atingir o marco 65, de coordenadas 526759,314 e 8280134,804; daí, segue com o azimute de 3deg.12'30", na distância de 662,508 m, até atingir o marco 66, de coordenadas 526796,392 e 8280796,274; daí, segue com o azimute de 26deg.20'60", na distância de 706,394 m, até atingir o marco 68, de coordenadas 527109,926 e 8281429,273; daí, segue com o azimute de 344deg.02'47", na distância de 420,136 m, até atingir o marco 69, de coordenadas 526994,448 e 8281833,227; daí, segue com o azimute de 5deg.32'58", na distância de 210,532 m, até atingir o marco 70, de coordenadas 527014,808 e 8282042,773; daí, segue com o azimute de 6deg.40'00", na distância de 154,555 m, até atingir o marco 70A, de coordenadas 527032,751 e 8282196,283; daí, segue com o azimute de 6deg.04'04", na distância de 132,271 m, confrontando com a propriedade de Niton de Tal, até atingir o marco 71, de coordenadas 527046,732 e 8282327,812; daí, segue com o azimute de 7deg.32'03", na distância de 135,866 m, até atingir o marco 72, de coordenadas 527064,547 e 8282462,505; daí, 72 segue com o azimute de 49deg.14'12", na distância de 338,109 m, até atingir o marco 73, de coordenadas 527320,635 e 8282683,269; daí, segue com o azimute de 322deg.30'46", na distância de 70,379 m, até atingir o marco 73A, de coordenadas 527277,803 e 8282739,114; daí, segue com o azimute de 321deg.20'52", na distância de 148,667 m, confrontando com a propriedade de Florêncio A. Rodrigues, até atingir o marco 74, de coordenadas 527184,946 e 8282855,216; daí, segue com o azimute de 301deg.00'15", na distância de 286,578 m, até atingir o marco 74A, de coordenadas 526939,312 e 8283002,832; daí, segue com o azimute de 37deg.00'54", na distância de 60,920 m, até atingir o marco 75A, de coordenadas 526975,987 e 8283051,475; daí, segue com o azimute de 122deg.58'33", na distância de 7,679 m, até atingir o marco 75B, de coordenadas 526982,429 e 8283047,295; daí, segue com o azimute de 120deg.33'00", na distância de 364,776 m, até atingir o marco 75, de coordenadas 527296,569 e 8282861,883; daí, segue com o azimute de 120deg.10'17", na distância de 236,658 m, até atingir o marco 76, de coordenadas 527501,167 e 8282742,942; daí, segue com o azimute de 124deg.15'30", na distância de 52,902 m, até atingir o marco 76A, de coordenadas 527544,891 e 8282713,162; daí, segue com o azimute de 107deg.05'49", na distância de 211,832 m, até atingir o marco 77, de coordenadas 527747,362 e 8282650,886; daí, segue com o azimute de 106deg.32'08", na distância de 213,860 m, até atingir o marco 78, de coordenadas 527952,377 e 8282590,019; daí, segue com o azimute de 108deg.45'47", na distância de 348,274 m, até atingir o marco 79, de coordenadas 528282,142 e 8282477,995; daí, segue com o azimute de 98deg.03'03", na distância de 192,340 m, confrontando com a propriedade de Levino de Tal, até atingir o marco 80, de coordenadas 528472,586 e 8282451,057; daí, segue com o azimute de 107deg.43'59", na distância de 667,885 m, até atingir o marco 81A, de coordenadas 529108,737 e 8282247,630; daí, segue com o azimute de 357deg.48'35", na distância de 286,454 m, confrontando com a propriedade de Niton de Tal, até atingir o marco 82, de coordenadas 529097,789 e 8282533,874; daí, segue com o azimute de 357deg.34'44", na distância de 727,517 m, até atingir o marco 83A, de coordenadas 529067,056 e 8283260,742; daí, segue com o azimute de 359deg.30'00", na distância de 401,580 m, até atingir o marco 83, de coordenadas 529063,552 e 8283662,306; daí, segue com o azimute de 0deg.53'09", na distância de 297,514 m, até atingir o marco 85, de coordenadas 529068,152 e 8283959,784; daí, segue com o azimute de 303deg.49'37", na distância de 426,884 m, até atingir o marco 86, de coordenadas 528713,529 e 8284197,425; daí, segue com o azimute de 308deg.55'51", na distância de 835,371 m, até atingir o marco 87, de coordenadas 528063,690 e 8284722,357; daí, segue com o azimute de 308deg.20'11", na distância de 821,109 m, até atingir o marco 88, de coordenadas 527419,625 e 8285231,671; daí, segue com o azimute de 305deg.59'19", na distância de 278,648 m, até atingir o marco 89, de coordenadas 527194,161 e 8285395,411; daí, segue com o azimute de 306deg.18'03", na distância de 156,306 m, até atingir o marco 90, de coordenadas 527068,191 e 8285487,948; daí, segue com o azimute de 292deg.49'02", na distância de 287,709 m, confrontando com BR - 479, até atingir o marco 91A, de coordenadas 526802,996 e 8285599,519; daí, segue com o azimute de 299deg.55'00", na distância de 300,847 m, até atingir o marco 139, de coordenadas 526542,237 e 8285749,564; daí, segue com o azimute de 301deg.20'06", na distância de 55,277 m, até atingir o marco 140, de coordenadas 526495,023 e 8285778,310; daí, segue com o azimute de 301deg.20'14", na distância de 173,699 m, até atingir o marco 141, de coordenadas 526346,663 e 8285868,646; daí, segue com o azimute de 301deg.20'14", na distância de 91,708 m, até atingir o marco 204, de coordenadas 526268,334 e 8285916,341; daí, segue com o azimute de 287deg.53'14", na distância de 121,271 m, até atingir o marco 93A, de coordenadas 526152,925 e 8285953,589; daí, segue com o azimute de 19deg.22'17", na distância de 71,735 m, confrontando com o Povoado de Pandeiros, até atingir o marco 209, de coordenadas 526176,719 e 8286021,263; daí, segue com o azimute de 91deg.41'59", na distância de 868,964 m, até atingir o marco 210, de coordenadas 527045,300 e 8285995,490; daí, segue com o azimute de 353deg.28'57", na distância de 661,317 m, até atingir o marco 211, de coordenadas 526970,236 e 8286652,533; daí, segue com o azimute de 269deg.36'55", na distância de 564,055 m, até atingir o marco 212, de coordenadas 526406,194 e 8286648,745; daí, segue com o azimute de 218deg.13'07", na distância de 607,614 m, até atingir o marco 213, de coordenadas 526030,286 e 8286171,369; daí, segue com o azimute de 197deg.43'21", na distância de 120,598 m, confrontando com a BR - 479, até atingir o marco 214, de coordenadas 525993,575 e 8286056,494; daí, segue com o azimute de 148deg.34'54", na distância de 65,313 m, até atingir o marco P100, de coordenadas 526027,621 e 8286000,756; daí, segue com o azimute de 218deg.00'53", na distância de 15,570 m, confrontando com o Acesso à BR - 479, até atingir o marco 93D, de coordenadas 526018,032 e 8285988,489; daí, segue com o azimute de 196deg.04'01", na distância de 105,884 m, até atingir o marco D, de coordenadas 525988,728 e 8285886,741; daí, segue com o azimute de 184deg.20'16", na distância de 76,123 m, até atingir o marco C, de coordenadas 525982,970 e 8285810,836; daí, segue com o azimute de 169deg.37'55", na distância de 43,821 m, até atingir o marco B, de coordenadas 525990,857 e 8285767,730; daí, segue com o azimute de 241deg.15'42", na distância de 59,954 m, até atingir o marco A, de coordenadas 525938,287 e 8285738,903; daí, segue com o azimute de 203deg.36'16", na distância de 68,898 m, até atingir o marco 94A, de coordenadas 525910,699 e 8285675,770; daí, segue com o azimute de 198deg.15'15", na distância de 87,380 m, até atingir o marco 95B, de coordenadas 525883,329 e 8285592,788; daí, segue com o azimute de 194deg.38'56", na distância de 218,844 m, até atingir o marco 96A, de coordenadas 525827,985 e 8285381,057; daí, segue com o azimute de 197deg.05'49", na distância de 62,939 m, até atingir o marco 96F, de coordenadas 525809,481 e 8285320,900; daí, segue com o azimute de 224deg.17'05", na distância de 522,479 m, até atingir o marco 97B, de coordenadas 525444,674 e 8284946,867; daí, segue com o azimute de 229deg.16'09", na distância de 250,682 m, até atingir o marco 98, de coordenadas 525254,712 e 8284783,296; daí, segue com o azimute de 215deg.27'21", na distância de 262,430 m, até atingir o marco 99A, de coordenadas 525102,482 e 8284569,530; daí, segue com o azimute de 215deg.10'00", na distância de 234,641 m, confrontando a propriedade de Henrique Barbosa Lopes, até atingir o marco 99, de coordenadas 524967,339 e 8284377,715; daí, segue com o azimute de 150deg.39'00", na distância de 237,505 m, até atingir o marco 99B, de coordenadas 525083,750 e 8284170,696; daí, segue com o azimute de 150deg.34'28", na distância de 406,159 m, confrontando com a propriedade de Sinvaldo Soares Santana, até atingir o marco 100, de coordenadas 525283,294 e 8283816,934; daí, segue com o azimute de 123deg.49'00", na distância de 406,544 m, até atingir o marco 100A, de coordenadas 525621,059 e 8283590,678; daí, segue com o azimute de 123deg.39'36", na distância de 209,410 m, confrontando com a propriedade de José Ribeiro da Silva, até atingir o marco 101, de coordenadas 525795,360 e 8283474,609; daí, segue com o azimute de 160deg.12'12", na distância de 161,911 m, até atingir o marco 102, de coordenadas 525850,196 e 8283322,267; daí, segue com o azimute de 152deg.03'08", na distância de 446,594 m, até atingir o marco 103, de coordenadas 526059,501e 8282927,757; daí, segue com o azimute de 152deg.49'20", na distância de 130,193 m, até atingir o marco 103A, de coordenadas 526118,967 e 8282811,939; daí, segue com o azimute de 151deg.58'49", na distância de 157,904 m, confrontando com a propriedade de Osmar Biapino de Oliveira, até atingir o marco 104, de coordenadas 526193,146 e 8282672,543; daí, segue com o azimute de 126deg.22'04", na distância de 159,779 m, até atingir o marco 105 , de coordenadas 526321,805 e 8282577,799; daí, segue com o azimute de 165deg.43'00", na distância de 22,008 m, até atingir o marco 105A, de coordenadas 526327,235 e 8282556,471; daí, segue com o azimute de 165deg.41'30", na distância de 318,135 m, confrontando com a propriedade de Maurício Arte Macedo, até atingir o marco 106, de coordenadas 526405,858 e 8282248,205; daí, segue com o azimute de 170deg.08'00", na distância de 181,061 m, até atingir o marco 106A, de coordenadas 526436,884 e 8282069,822; daí, segue com o azimute de 170deg.08'26", na distância de 221,986 m, confrontando com a propriedade de Clinton Gomes de Souza, até atingir o marco 107, de coordenadas 526474,895 e 8281851,114; daí, segue com o azimute de 153deg.25'48", na distância de 484,256 m, confrontando com o Povoado de Palmeirinha II, até atingir o marco 108, de coordenadas 526691,499 e 8281418,001; daí, segue com o azimute de 77deg.18'00", na distância de 47,082 m, até atingir o marco 108A, de coordenadas 526737,429 e 8281428,352; daí, segue com o azimute de 169deg.03'41", na distância de 78,610 m, até atingir o marco 108B, de coordenadas 526752,346 e 8281351,171; daí, segue com o azimute de 235deg.45'26", na distância de 143,206 m, até atingir o marco 109, de coordenadas 526633,963 e 8281270,589; daí, segue com o azimute de 131deg.42'00", na distância de 66,587 m, até atingir o marco 109A, de coordenadas 526683,680 e 8281226,293; daí, segue com o azimute de 226deg.00'46", na distância de 217,033 m, confrontando com a propriedade de Orlando de Souza Carneiro, até atingir o marco 110A, de coordenadas 526527,526 e 8281075,564; daí segue com o azimute de 209deg.02'00", na distância de 58,491 m, até atingir o marco 110, de coordenadas 526499,139 e 8281024,423; daí, segue com o azimute de 286deg.39'35", na distância de 466,795 m, até atingir o marco 112, de coordenadas 526051,939 e 8281158,247; daí, segue com o azimute de 190deg.12'08", na distância de 668,546 m, confrontando com a propriedade de Minas Pastoril S/A, até atingir o marco 113, de coordenadas 525933,525 e 8280500,272; daí, segue com o azimute de 201deg.53'15", na distância de 934,214 m, até atingir o marco 114, de coordenadas 525585,263 e 8279633,398; daí, segue com o azimute de 185deg.31'40", na distância de 143,211 m, até atingir o marco 114A, de coordenadas 525571,468 e 8279490,853; daí, segue com o azimute de 185deg.35'42", na distância de 105,214 m, confrontando com a propriedade de Aílton Gonçalves Rodrigues, até atingir o marco 115, de coordenadas 525561,210 e 8279386,140; daí, segue com o azimute de 186deg.26'03", na distância de 262,489 m, até atingir o marco 116, de coordenadas 525531,795 e 8279125,305; daí, segue com o azimute de 209deg.30'29", na distância de 306,469 m, até atingir o marco 117, de coordenadas 525380,844 e 8278858,589; daí, segue com o azimute de 170deg.26'45", na distância de 543,052 m, até atingir o marco 118, de coordenadas 525470,981e 8278323,070; daí, segue com o azimute de 146deg.22'30", na distância de 318,505 m, até atingir o marco 119, de coordenadas 525647,355 e 8278057,857; daí, segue com o azimute de 147deg.39'57", na distância de 195,320 m, até atingir o marco 120, de coordenadas 525751,824 e 8277892,823; daí, segue com o azimute de 75deg.37'14", na distância de 320,580 m, até atingir o marco 121, de coordenadas 526062,360 e 8277972,437; daí, segue com o azimute de 75deg.55'15", na distância de 233,806 m, até atingir o marco 122, de coordenadas 526289,143 e 8278029,312; daí, segue com o azimute de 78deg.02'57", na distância de 120,836 m, até atingir o marco 123, de coordenadas 526407,360 e 8278054,334; daí, segue com o azimute de 171deg.27'05", na distância de 260,093 m, até atingir o marco 124, de coordenadas 526446,022 e 8277797,131; daí, segue com o azimute de 169deg.30'00", na distância de 49,480 m, até atingir o marco 124A, de coordenadas 526455,039 e 8277748,480; daí, segue com o azimute de 169deg.47'49", na distância de 29,302 m, confrontando com a propriedade de Rufino P. de Jesus e Irmãos, até atingir o marco 125, de coordenadas 526460,230 e 8277719,641; daí, segue com o azimute de 217deg.18'00", na distância de 82,441 m, até atingir o marco 125A, de coordenadas 526410,271 e 8277654,062; daí, segue com o azimute de 216deg.02'09", na distância de 251,076 m, confrontando com a propriedade de Antônio Guedes Moreira até atingir o marco 126, de coordenadas 526262,566 e 8277451,029; daí, segue com o azimute de 268deg.24'12", na distância de 541,529 m, até atingir o marco 127, de coordenadas 525721,247 e 8277435,940; daí, segue com o azimute de 305deg.16'05", na distância de 170,141 m, até atingir o marco 128, de coordenadas 525582,333 e 8277534,180; daí, segue com o azimute de 270deg.50'48", na distância de 283,136 m, até atingir o marco 129, de coordenadas 525299,228 e 8277538,364; daí, segue com o azimute de 200deg.26'45", na distância de 159,831 m, até atingir o marco 130A, de coordenadas 525243,396 e 8277388,602; daí, segue com o azimute de 200deg.44'00", na distância de 150,467 m, até atingir o marco 130, de coordenadas 525190,127 e 8277247,879; daí, segue com o azimute de 200deg.19'38", na distância de 225,419 m, até atingir o marco 131, de coordenadas 525111,821 e 8277036,498; daí, segue com o azimute de 201deg.31'45", na distância de 187,944 m, até atingir o marco 132, de coordenadas 525042,850 e 8276861,667; daí, segue com o azimute de 202deg.39'57", na distância de 262,393 m, confrontando com a propriedade de Alcebíades de Tal, até atingir o marco 133, de coordenadas 524941,736 e 8276619,539; daí, segue com o azimute de 202deg.57'34", na distância de 206,399 m, até atingir o marco 134, de coordenadas 524861,224 e 8276429,491; daí, segue com o azimute de 205deg.15'00", na distância de 99,161 m, até atingir o marco 135A, de coordenadas 524818,925 e 8276339,805; daí, segue com o azimute de 205deg.13'00", na distância de 98,551 m, confrontando com a propriedade de Antônio Guedes Moreira, até atingir o marco 135, de coordenadas 524776,938 e 8276250,645; daí, segue com o azimute de 204deg.33'33", na distância de 135,312 m, até atingir o marco 136, de coordenadas 524720,698 e 8276127,575; daí, segue com o azimute de 204deg.38'00", na distância de 80,676 m, até atingir o marco 136A, de coordenadas 524687,071 e 8276054,241; daí, segue com o azimute de 204deg.14'27", na distância de 26,986 m, confrontando com o Povoado de Casa Armada, até atingir o marco 137, de coordenadas 524675,992 e 8276029,635; daí, segue com o azimute de 226deg.10'00", na distância de 22,472 m, até atingir o marco 137A, de coordenadas 524659,782 e 8276014,072; daí, segue com o azimute de 226deg.00'20", na distância de 300,651 m, até atingir o marco 138, de coordenadas 524443,492 e 8275805,243; daí, segue com o azimute de 226deg.40'05", na distância de 213,371 m, até atingir o marco 139, de coordenadas 524288,288 e 8275658,822; daí, segue com o azimute de 226deg.29'37", na distância de 284,564 m, até atingir o marco 140, de coordenadas 524081,895 e 8275462,918; daí, segue com o azimute de 196deg.26'40", na distância de 553,528 m, até atingir o marco 141, de coordenadas 523925,199 e 8274932,032; daí, segue com o azimute de 277deg.07'22", na distância de 132,892 m, até atingir o marco 142, de coordenadas 523793,332 e 8274948,510; daí, segue com o azimute de 277deg.34'12", na distância de 214,829 m, até atingir o marco 143, de coordenadas 523580,376 e 8274976,812; daí, segue com o azimute de 277deg.46'00", na distância de 108,489 m, até atingir o marco 143A, de coordenadas 523472,882 e 8274991,473; daí, segue com o azimute de 278deg.16'14", na distância de 48,650 m, confrontando com a propriedade de Antônio Sales de Lima, até atingir o marco 144, de coordenadas 523424,738 e 8274998,471; daí, segue com o azimute de 277deg.26'04", na distância de 79,498 m, até atingir o marco 145, de coordenadas 523345,908 e 8275008,758; daí, segue com o azimute de 212deg.55'03", na distância de 382,442 m, até atingir o marco 145A, de coordenadas 523138,077 e 8274687,715; daí, segue com o azimute de 212deg.54'22", na distância de 428,915 m, confrontando com o Povoado de Limeira até atingir o marco 146, de coordenadas 522905,064 e 8274327,614; daí, segue com o azimute de 217deg.31'16", na distância de 106,310 m, até atingir o marco 146A, de coordenadas 522840,316 e 8274243,297; daí, segue com o azimute de 219deg.23'36", na distância de 338,849 m, confrontando com a propriedade de Maria Vieira de Souza, até atingir o marco 147, de coordenadas 522625,268 e 8273981,432; daí, segue com o azimute de 190deg.58'30", na distância de 389,645 m, confrontando com a propriedade de Vicente Pereira dos Santos, até atingir o marco 148A, de coordenadas 522551,086 e 8273598,914; daí, segue com o azimute de 191deg.02'00", na distância de 103,378 m, confrontando com a propriedade de Joaquim Teixeira, até atingir o marco 148, de coordenadas 522531,302 e 8273497,446; daí, segue com o azimute de 163deg.19'56", na distância de 598,080 m, até atingir o marco 149, de coordenadas 522702,843 e 8272924,495; daí, segue com o azimute de 163deg.22'19", na distância de 975,210 m, até atingir o marco 150, de coordenadas 522981,907 e 8271990,067; daí, segue com o azimute de 198deg.14'43", na distância de 333,346 m, confrontando com propriedade de Manoel Luiz Rodrigues, até atingir o marco 151A, de coordenadas 522877,541 e 8271673,480; daí, segue com o azimute de 196deg.12'45", na distância de 106,401 m, confrontando com a propriedade de Ernandes Sales Lima, até atingir o marco 151B, de coordenadas 522847,834e 8271571,310; daí, segue com o azimute de 179deg.39'13", na distância de 664,191 m, confrontando com a propriedade de José Neves Ferreira, até atingir o marco 152, de coordenadas 522851,849 e 8270907,131; daí, segue com o azimute de 146deg.34'45", na distância de 265,135 m, confrontando com a propriedade de Ernandes Sales Lima, até atingir o marco 153, de coordenadas 522997,881 e 8270685,837; daí, segue com o azimute de 146deg.30'51", na distância de 128,716 m, até atingir o marco 154, de coordenadas 523068,898 e 8270578,485; daí, segue com o azimute de 166deg.58'00", na distância de 128,803 m, até atingir o marco 154A, de coordenadas 523097,945 e 8270453,000; daí, segue com o azimute de 166deg.03'17", na distância de 187,333 m, confrontando com a propriedade de Geraldo Luiz Rodrigues, até atingir o marco 155, de coordenadas 523143,092 e 8270271,189; daí, segue com o azimute de 130deg.01'34", na distância de 340,069 m, até atingir o marco 156, de coordenadas 523403,500 e 8270052,478; daí, segue com o azimute de 113deg.58'44", na distância de 278,259 m, até atingir o marco 157, de coordenadas 523657,744 e 8269939,394; daí, segue com o azimute de 156deg.30'00", na distância de 78,278 m, até atingir o marco 157A, de coordenadas 523688,957 e 8269867,609; daí, segue com o azimute de 156deg.31'49", na distância de 228,857 m, confrontando com a propriedade de Eduardo de Tal, até atingir o marco 158, de coordenadas 523780,103 e 8269657,685; daí, segue com o azimute de 172deg.47'30", na distância de 91,428 m, até atingir o marco 158A, de coordenadas 523791,575 e 8269566,980; daí, segue com o azimute de 172deg.41'42", na distância de 368,627 m, confrontando com a propriedade de Ademar Pereira dos Santos, até atingir o marco 159, de coordenadas 523838,446 e 8269201,344; daí, segue com o azimute de 107deg.20'00", na distância de 98,104 m, até atingir o marco 159A, de coordenadas 523932,095 e 8269172,116; daí, segue com o azimute de 106deg.30'21", na distância de 126,907 m, confrontando com a propriedade de Eduardo Proêncio Figueiredo, até atingir o marco 159B, de coordenadas 524053,772 e 8269136,060; daí, segue com o azimute de 107deg.07'14", na distância de 70,962 m, confrontando com o Povoado de Ribanceira, até atingir o marco 160, de coordenadas 524121,590 e 8269115,170; daí, segue com o azimute de 166deg.04'23", na distância de 450,520 m, até atingir o marco 161, de coordenadas 524230,023 e 8268677,894; daí, segue com o azimute de 166deg.09'29", na distância de 135,967 m, até atingir o marco 162, de coordenadas 524262,553 e 8268545,875; daí, segue com o azimute de 166deg.35'27", na distância de 233,328 m, até atingir o marco 164A, de coordenadas 524316,663 e 8268318,907; daí, segue com o azimute de 169deg.59'00", na distância de 196,216 m, confrontando com a propriedade de João Luiz Proêncio, até atingir o marco 163, de coordenadas 524350,791 e 8268125,682; daí, segue com o azimute de 169deg.53'38", na distância de 340,074 m, até atingir o marco 164, de coordenadas 524410,465 e 8267790,885; daí, segue com o azimute de 237deg.25'14", na distância de 153,626 m, até atingir o marco 165, de coordenadas 524281,013 e 8267708,162; daí, segue com o azimute de 220deg.44'24", na distância de 143,265 m, até atingir o marco 166, de coordenadas 524187,514 e 8267599,613; daí, segue com o azimute de 182deg.00'32", na distância de 406,256 m, até atingir o marco 167, de coordenadas 524173,273 e 8267193,607; daí, segue com o azimute de 192deg.26'05", na distância de 277,776 m, até atingir o marco 168, de coordenadas 524113,460 e 8266922,347; daí, segue com o azimute de 206deg.43'44", na distância de 395,790 m, até atingir o marco 169, de coordenadas 523935,446 e 8266568,849; daí, segue com o azimute de 179deg.11'44", na distância de 289,044 m, até atingir o marco 170, de coordenadas 523939,504 e 8266279,833; daí, segue com o azimute de 154deg.00'00", na distância de 54,192 m, até atingir o marco 170A, de coordenadas 523963,261 e 8266231,126; daí, segue com o azimute de 153deg.34'20", na distância de 591,447 m, confrontando com o Povoado de Ribanceira, até atingir o marco 171, de coordenadas 524226,496 e 8265701,488; daí, segue com o azimute de 134deg.10'51", na distância de 1075,773 m, até atingir o marco 172, de coordenadas 524997,981 e 8264951,756; daí, segue com o azimute de 178deg.01'48", na distância de 113,692 m, até atingir o marco 173, de coordenadas 525001,889 e 8264838,132; daí, segue com o azimute de 177deg.49'06", na distância de 815,657 m, até atingir o marco 174, de coordenadas 525032,941 e 8264023,066; daí, segue com o azimute de 161deg.11'52", na distância de 556,945 m, confrontando com o Povoado de Unhal, até atingir o marco 175, de coordenadas 525212,444 e 8263495,841; daí, segue com o azimute de 144deg.45'51", na distância de 107,929 m, até atingir o marco 176, de coordenadas 525274,713 e 8263407,687; daí, segue com o azimute de 157deg.39'59", na distância de 423,578 m, até atingir o marco 177, de coordenadas 525435,673 e 8263015,883; daí, segue com o azimute de 157deg.37'55", na distância de 288,415 m, confrontando-se com a propriedade de Sementes Tolentino, até atingir o marco 178, de coordenadas 525545,430 8262749,169; daí, segue com o azimute de 126deg.42'10", na distância de 651,053 m, até atingir o marco 179, de coordenadas 526067,409 e 8262360,058; daí, segue com o azimute de 126deg.40'60", na distância de 551,013 m, até atingir o marco 180A, de coordenadas 526509,294 e 8262030,887; daí, segue com o azimute de 107deg.46'11", na distância de 25,631 m, até atingir o marco 180B, de coordenadas 526533,702 e 8262023,065; daí, segue com o azimute de 141deg.35'00", na distância de 35,700 m, até atingir o marco 180, de coordenadas 526555,885 e 8261995,093; daí, segue com o azimute de 152deg.18'50", na distância de 246,434 m, até atingir o marco 181, de coordenadas 526670,386 e 8261776,874; daí, segue com o azimute de 158deg.05'52", na distância de 267,517 m, até atingir o marco 182, de coordenadas 526770,176 e 8261528,666; daí, segue com o azimute de 194deg.31'38", na distância de 181,562 m, até atingir o marco 183, de coordenadas 526724,633 e 8261352,909; daí, segue com o azimute de 194deg.29'24", na distância de 282,212 m, até atingir o marco 184A, de coordenadas 526654,021 e 8261079,674; daí, segue com o azimute de 194deg.23'00", na distância de 71,085 m, até atingir o marco 184, de coordenadas 526636,363 e 8261010,817; daí, segue com o azimute de 193deg.39'51", na distância de 131,281 m, até atingir o marco 185, de coordenadas 526605,351 e 8260883,252; daí, segue com o azimute de 135deg.51'32", na distância de 106,494 m, até atingir o marco 186A, de coordenadas 526679,516 e 8260806,829; daí, segue com o azimute de 133deg.59'00", na distância de 54,226 m, até atingir o marco 186, de coordenadas 526718,534 e 8260769,172; daí, segue com o azimute de 141deg.13'21", na distância de 364,468 m, até atingir o marco 187, de coordenadas 526946,799 e 8260485,039; daí, segue com o azimute de 140deg.37'32", na distância de 234,256 m, até atingir o marco 188, de coordenadas 527095,407 e 8260303,955; daí, segue com o azimute de 158deg.15'44", na distância de 120,033 m, até atingir o marco 189, de coordenadas 527139,863 e 8260192,457; daí, segue com o azimute de 191deg.44'36", na distância de 217,142 m, até atingir o marco 190, de coordenadas 527095,668 e 8259979,860; daí, segue com o azimute de 191deg.34'60", na distância de 124,884 m, até atingir o marco 191, de coordenadas 527070,592 e 8259857,520; daí, segue com o azimute de 126deg.15'45", na distância de 555,842 m, até atingir o marco 192, de coordenadas 527518,776 e 8259528,747; daí, segue com o azimute de 118deg.29'42", na distância de 261,471 m, até atingir o marco 193, de coordenadas 527748,571 e 8259404,003; daí, segue com o azimute de 68deg.40'54", na distância de 77,734 m, até atingir o marco 194A, de coordenadas 527820,986 e 8259432,263; daí, segue com o azimute de 68deg.00'13", na distância de 56,553 m, até atingir o marco 194, de coordenadas 527873,423 e 8259453,445; daí, segue com o azimute de 128deg.22'00", na distância de 324,492 m, até atingir o marco 195, de coordenadas 528127,842 e 8259252,036; daí, segue com o azimute de 117deg.41'42", na distância de 835,635 m, até atingir o marco 196, de coordenadas 528867,741 e 8258863,662; daí, segue com o azimute de 78deg.29'34", na distância de 294,047 m, até atingir o marco 197, de coordenadas 529155,878 e 8258922,321; daí, segue com o azimute de 172deg.26'00", na distância de 45,968 m, até atingir o marco 197A, de coordenadas 529161,931 e 8258876,754; daí, segue com o azimute de 172deg.15'40", na distância de 420,342 m, até atingir o marco 198A, de coordenadas 529218,534 e 8258460,240; daí, segue com o azimute de 172deg.36'42", na distância de 601,380 m, até atingir o marco 199, de coordenadas 529295,867 e 8257863,853; daí, segue com o azimute de 169deg.46'41", na distância de 205,335 m, até atingir o marco 200, de coordenadas 529332,306 e 8257661,777; daí, segue com o azimute de 168deg.10'13", na distância de 165,970 m, até atingir o marco 201, de coordenadas 529366,330 e 8257499,333; daí, segue com o azimute de 68deg.56'02", na distância de 284,716 m, confrontando com o Rio São Francisco até atingir o marco 202, de coordenadas 529632,018 e 8257601,672; daí, segue com o azimute de 68deg.35'10", na distância de 583,530 m, até atingir o marco 203A, de coordenadas 530175,264 e 8257814,721; daí, segue com o azimute de 104deg.01'10", na distância de 856,242 m, até atingir o marco 205, de coordenadas 531006,002 e 8257607,294, inicio desta descrição.

(Vide art. 1º do Decreto Sem Número nº 4.396, de 13/8/2008.)

Art. 2º - O Refúgio Estadual da Vida Silvestre do Rio Pandeiros objetiva proteger e conservar a Ictiofauna da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais como um todo, e em especial na região considerada; a proteção do rio Pandeiros, de sua área alagável e lagoas marginais, bem como das espécies migradoras no trecho da bacia delimitado pelas barragens de Três Marias, no Estado de Minas Gerais e Sobradinho, no Estado da Bahia.

Art. 3º - Fica declarada como área de preservação permanente para proteger os ecossistemas locais, a Mata Seca, presente neste refúgio estadual de vida silvestre, caracterizada pelo complexo de vegetação da floresta estacional decidual, caatinga arbórea, caatinga arbustiva arbórea, caatinga hiperxerófila, florestas associadas com afloramentos cársticos e outros, mata ciliar, vazante e seus estágios sucessionais.

Art. 4º - Compete ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, em conjunto com a Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG, administrar o Refugio Estadual da Vida Silvestre Alagados do Rio Pandeiros, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação, e no prazo de 360, (trezentos e sessenta) dias após a publicação deste Decreto, elaborar o seu plano de manejo e constituir o seu Conselho Consultivo.

Art. 5º - Fica autorizada a contratação, para esta unidade de conservação, observadas as exigências legais, de um gerente e três guardas - parques.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

Aécio Neves - Governador do Estado

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Data da última atualização: 19/5/2014.