Altera o Anexo IX do Decreto n.º 43.187, de 10 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o Quadro Especial, a identificação e a lotação dos cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 1º, no parágrafo único do art. 2º e no art. 14 da Lei Delegada n.º 108, de 29 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, no Anexo IX do Decreto n.º 43.187, de 10 de fevereiro de 2003, o recrutamento dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, constantes do Anexo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Marcus Pestana

ANEXO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO D O CARGO	CÓDIGO	SÍMBOLO	RECRUTAMENTO ANTERIOR	RECRUTAMENTO NOVO
Gabinete	Assessor II	MG-12 SA199	AD-12	LIMITADO	AMPLO
		MG-12 SA210
		MG-12 SA222
	Assistente Administrativo	EX-06 SA118	7/A	AMPLO	LIMITADO
	Assistente Auxiliar	EX-07 SA78	8/A	AMPLO	LIMITADO
		EX-07 SA97