DECRETO nº 43.752, de 19/02/2004

Texto Original

Define a composição do Quadro Especial de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais constante do Anexo II G do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, criado pelo art. 138 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003.

o Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 139 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º - O Anexo II G do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, contendo o Quadro Especial de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, criado pelo art. 138 da Lei Complementar nº 65, de 2003, tem sua composição definida na forma do Anexo I.

Art. 2º - Ficam remanejados, nos termos do § 2º do art. 139 da Lei Complementar nº 65, de 2003, do Anexo I L do Decreto nº 36.033, de 1994 para o Quadro Especial de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, os cargos de provimento efetivo e as funções públicas, com seus ocupantes e detentores, relacionados respectivamente nos Anexos II e III.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

ANEXO I

ANEXO II - G DO DECRETO Nº 36.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994

ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO III.1 - QUADRO DA CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO

SEGMENTO DE CLASSE			NÍVEL
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO
ELEMENTAR	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	Motorista	2-3	I II
	Oficial de Serviços Gerais	2-3	I II
1º GRAU	Agente de Administração	4-5-6	I II III
2º GRAU	Auxiliar Administrativo	7-8-9	I II III
	Técnico Administrativo	7-8-9	I II III
SUPERIOR	Analista da Administração	10-11-12	I II III

ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS

Cargos	Nº de Cargos	Carreira	Classe	Nº de Cargos	Escola-ridade
Agente de Segurança Penitenciário	3	Justiça	Agente de Segurança Penitenciário	3	2º GRAU
Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social da Criança e do Adolescente	1	Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	1	2º GRAU
Analista da Cultura	2	Cultura	Analista da Cultura	2	SUPERIOR
Analista da Educação	2	Educação	Analista da Educação	2	SUPERIOR
Analista do Planejamento	1	Planejamento	Analista do Planejamento	1	SUPERIOR

ANEXO II

Cargo	Nº de Cargos	Nível	Grau	Ocupante	Masp
Agente de Administração I	1	I	A	Sandra Maria Ferreira de Andrade	364539-7
Agente de Administração II	1	II	B	Lúcia Helena Gotti Gomes	902410-0
Agente de Administração III	9	III	J	Adão Eulógio Cruz	131192-7
			A	Hildebrando César de Andrade	357751-7
			H	José Carlos Vasques	358451-3
			C	Laerte de Souza Perúcio	358985-0
			D	Lúcia Hipólito da Silva	262341-1
			A	Márcia Lage de Carvalho	378879-1
			D	Maria Divina Oliveira Lara	359986-7
			C	Vânia Lúcia da Conceição	362677-7
			A	Waldivino José de Oliveira	362860-9
Agente de Segurança Penitenciário	3	I	A	Daniel Caldeira Moreira	376992-4
				Eudes Corrêa de Souza Filho	377796-8
				João Rodrigues Romano	905556-7
Ajudante de Serviços Gerais	1	-	C	Maria de Fátima Carvalho dos Santos	279544-1
Analista da Educação III	2	III	F	Iole de Freitas Barcelos Abreu	357843-2
			E	Nereida Braga de Albergaria Figueiredo	361221-5
Analista de Administração I	1	I	A	Wilma Conceição da Silva de Jesus	351811-5
Analista de Administração II	1	II	B	Selma Carmozine Carvelho	362259-4
Analista de Administração III	6	III	E	Antônio Monteiro de Oliveira	355687-5
			G	Dora Mathilde Amil Iunes	356559-5
			B	José Gaspar Rosa	358550-2
			G	Juraci Botelho	358937-1
			H	Marcelo Antunes de Almeida	359418-1
			C	Rosaura Azevedo Mendes Balestra	362063-0
Analista de Cultura I	1	I	A	Rita de Cássia do Nescimento	905162-4
Analista de Cultura III	1	III	G	Vania Maria Dias de Oliveira	362679-3
Analista de Planejamento III	1	III	C	Josefina Fontana	900840-0
Auxiliar Administrativo I	6	I	A	Francisco Salgado	357281-5
			A	Glória da Veiga Soares Vieira	907034-3
			A	José Márcio de Rezende	375011-4
			A	Lussani Delamari Theodoro	904880-2
			A	Vicente de Paula Ferreira dos Santos	907319-8
			A	Sarrorilma Para de Souza	905079-0
Auxiliar Administrativo II	12	II	C	Adriano de Almeida Cunha	355083-7
			A	Ailton Ferreira Santos	921173-1
			C	Cléber Ramos Bacha	356231-1
			C	José Dimas de Souza	902225-2
			B	Lilian Ferreira Gomes	902435-7
			B	Márcio Elias Nunes de Andrade	902916-6
			B	Maria Carolina Castelo Branco Silva Muniz	904944-6
			A	Neide de Fátima Lacerda Ribeiro da Silva	297395-6
			A	Ronaldo de Oliveira	903758-1
			A	Rosely Amália Oliveira de Paula	903923-1
			A	Sandra Martins de Oliveira	903142-8
			A	Vanda Edna Rocha	903145-1
Auxiliar Administrativo III	47	III	A	Alphaida Mafra Sanches	262179-5
			B	Amaury Henrique Salomão	355329-4
			D	Ana Isabel de Andrade Vilela	355360-9
			G	Antônio Carlos França Pereira	355590-1
			A	Benedita Couto Olivato	902762-4
			E	Conceição de Castro Viana	356294-9
			B	David Francisco Pereira do Amaral	356408-5
			A	Dionea Maria Souza Veiga	902111-4
			F	Desraeli José Tibúrcio	356519-9
			B	Evanio Costa da Rocha	357085-0
			C	Ezilma Sueli Arrighi de Araújo	357103-1
			C	Geraldo Claret de Resende	357373-0
			B	Irene Aparecida Siqueira	902026-4
			B	Jorge Alexandre Caçador	358291-3
			A	José Afonso da Silva	358327-5
			D	José Nilson Viana	358703-7
			E	José Rocha Lima	358777-1
			D	Joselina Scarabelli Júnior	358860-5
			B	Júlio Vieira do Nascimento	358929-8
			F	Juvenal Borges da Mota	358955-3
			H	Márcio José Ciscotto Moutinho	359507-1
			D	Maria Claretti Bertoli de Oliveira	359905-7
			B	Maria Cristina Brandão Marthon	359972-7
			E	Maria da Glória Matos	360147-3
			E	Maria da Penha Faria Martins	360567-2
			E	Maria do Carmo Guimarães	359855-4
			F	Maria do Carmo de Oliveira Rosa	359863-8
			E	Maria do Rosário Nascimento	360607-6
			D	Maria Lúcia Lemos de Faria Leite	360472-5
			F	Maria Terezinha Generoso Miranda	360658-9
			G	Mariza Leite de Oliveira Retto	360829-6
			C	Maurício Amorim de Albuquerque	360947-6
			E	Maurizalene Ubner da Silva	360988-0
			B	Mauro Melo Moraes	361012-8
			E	Nária Maria Rennó Pareto	361134-0
			B	Nilton Rodrigues Franco	902014-0
			F	Rubens Moreira Pavanelli	362107-5
			F	Sônia Auxiliadora Ferreira	362389-9
			B	Ted Wilson de Souza	362498-8
			C	Terezinha de Almeida	382721-9
			F	Terezinha Gontijo de Jesus	362537-3
			F	Vanda Aparecida Pereira do Nascimento	362652-0
			B	Vera Lúcia Gualberto da Fonseca	902095-9
			C	Vicente Paulo Marciano	362762-7
			A	Walter Donizete Rodrigues	362876-5
			F	Zélia das Graças Gonçalves Sol	363027-4
Auxiliar do Trabalho e Assistência Social à Criança II	1	II	C	Alberto Camilo da Silva	929137-8
Motorista I	1	I	C	Maurício Alves Evangelista	352007-9
Oficial de Serviços Gerais I	1	I	C	Carla Aparecida de Souza Carvalho	281090-1

ANEXO III - FUNÇÃO PÚBLICA

Função Pública	Nº Funções Públicas	Nível	Grau	Ocupante	Masp
Agente de Administração II	1	II	B	Luzia Odete de Oliveira	902862-2
Ajudante de Serviços Gerais	1	-	C	Luiz Quirino de Freitas	902409-2
Analista da Justiça II	2	II	B	Jayr Cabral	349816-9
			A	Marília Sá Fortes	902918-2
Analista da Saúde II	1	II	A	Thais Ferreira de Melo Burrel	9033593-2
Analista da Saúde III	1	III	B	Káthia Maria Barbosa Almeida e Silva	904856-2
Analista de Administração III	1	III	B	Antônio Rogério Sartori	355737-8
Analista de Planejamento II	1	II	D	Helder de Almeida Barra	902270-8
Auxiliar Administrativo II	6	II	A	Delminda Maria Leão e Silva	904177-3
			B	Dirce Couto Marinho	382713-6
			B	Kátia Patrícia Santos de Oliveira	907054-1
			A	Regina Angélica Nunes Almas Cabral Miranda	348186-8
			C	Rosalina Azevedo de Souza	902317-7
			B	Walter Antônio Moller	902462-1
Auxiliar Administrativo III	3	III	D	Antônio Lyrio Fernandes Passos	901660-1
			C	Francisco Carlos de Souza	900775-8
			A	Márcia Bastos Linhares	902236-9
Oficial de Serviços Gerais II	1	II	B	Berenice Maria da Silva	905810-8
Técnico Administrativo III	1	III	D	Mariza Helena Evangelista Araújo	379052-4
Técnico em Agropecuária III	1	III	B	Elizabete Batista Quaresma	900929-1