Identifica cargo de provimento em comissão extinto da Secretaria de Estado de Turismo.

(publicado em 7/10/2003)

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003, e no art. 4º do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003,

Decreta:

Art. 1º - O cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Turismo, extinto pela Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003 é o constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Aracely de Paula

ANEXO

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

Cargo de Provimento em Comissão - extinto