DECRETO nº 43.625, de 06/10/2003
Texto Original
Identifica cargos de provimento em comissão extintos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
(publicado em 7/10/2003)
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003, e no art. 4º do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003,
Decreta:
Art. 1º -Os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, extintos pela Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003 são os constantes do Anexo deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho Anastasia
Wilson Nélio Brumer
ANEXO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Cargos de Provimento em Comissão - extintos
Denominação
do Cargo |
Código
do Cargo |
Chefe de
Gabinete |
MG-01-
ME 18 |
Assessor
de comunicação |
MG-19 -
ME 22 |
Oficial
de Gabinete |
EX-02 -
ME 37 - ME 48 - ME 57 |
Assistente
Administrativo |
EX-06 -
IC 181 - IC 183 - IC 184 - IC 179 - ME 562 - ME 563 - ME 564 - ME
565 |
ME 721 -
ME 556 - ME 558 - ME 559 - ME 722 - ME 723 - ME 724 |
|
Assistente
Auxiliar |
EX-07 - IC 674 - ME 801 - ME 802 - ME 803 - ME 804 - ME 805 - ME 806 - ME 807 - ME 810 - IC 672 - ME 791 |
Secretário
Executivo |
EX-08 -
ME 95 - ME 96 - ME 114 |
Assistente
de Gabinete |
EX - 42
- IC 68 - ME 202 - ME 203 |
ME 204 -
ME 206 |
|
Assessor
Chefe |
MG-24 -
ME 17 |
Assessor
Técnico |
MG-18 -
ME 23 |
Diretor
I |
MG-06 - ME 178 - ME 179 - ME 233 - ME 512 - ME 513 |