DECRETO nº 43.399, de 23/06/2003

Texto Original

Designa os membros para comporem o Conselho de Administração da Loteria do Estado de Minas Gerais.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 88, de 29 de janeiro de 2003, e no Decreto nº 43.270, de 15 de abril de 2003.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho de Administração da Loteria do Estado de Minas Gerais:

I - pela Secretaria de Estado de Fazenda:

a) titular: Marize Maria Gabriel de Almeida;

b) suplente: Fernanda Ferreim Hoffman;

II - pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

a) titular: Leonardo Rodrigues Belo Couto;

b) suplente: Antônio Eduardo Noronha Amabile;

III - pelo Governador do Estado:

a) titular: Guilherme Horta Gonçalves Jr.;

b) suplente: Flávio José Barbosa de Alencastro.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2003; 212º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Fuad Jorge Noman Filho