DECRETO nº 43.160, de 22/01/2003

Texto Original

Procede à transposição das dotações orçamentárias de órgãos objeto de fusão, desmembramento ou incorporação, conforme especifica.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 12, da Lei nº 14.595 de 22 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam transpostas para os órgãos resultantes de fusão, desmembramento ou incorporação, em decorrência da Lei Delegada nº 49, de 2 de janeiro de 2003, dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de 2003 – Orçamento Fiscal.

§ 1º – As dotações orçamentárias transpostas em decorrência do disposto neste artigo são as que constam do anexo I, apresentadas por programas de Trabalho.

§ 2º – As dotações orçamentárias dos órgãos resultantes de fusão, desmembramento ou incorporação, após a transposição determinada por este Decreto, são as que constam do Anexo II, apresentadas por Programas de Trabalho e Demonstrativos dos Recursos Financeiros.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2003, 212º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antônio Augusto Junho Anastasia

ANEXO I

(a que se refere o § 1º do artigo 1º do Decreto 43.160, de 22 de janeiro de 2003.)

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.12.0

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – SECC

UO: 1.12.1

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – SECC

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

19.991.389

0

6.706.006

0

0

0

26.697.395

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.17.0

SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO – SERHA

UO: 1.17.1

SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO – SERHA

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

54.631.214

0

3.977.216

0

0

0

58.608.430

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.20.0

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN

UO: 1.20.1

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

12.180.919

0

1.885.566

100.000

0

0

14.166.505

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.21.0

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS – SEJDH

UO: 1.21.1

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS – SEJDH

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

64.453.983

0

61.218.870

1.152.270

0

0

126.825.123

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.24.0

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SESP

UO: 1.24.1

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SESP

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

443.951.377

0

124.649.500

8.855.118

0

0

577.455.995

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.27.0

SECRETARIA DE ESTADO ... ESPORTE

UO: 1.27.1

SECRETARIA DE ESTADO ... ESPORTE

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

2.463.340

0

9.323.530

1.400.000

0

0

13.186.870

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.29.0

SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA – SEME

UO: 1.24.1

SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA – SEME

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

1.100.803

0

13.898.971

3.043.420

0

0

18.043.194

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.31.0

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEIC

UO: 1.31.1

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEIC

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

3.684.171

0

557.716

0

0

0

4.241.887

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.35.0

SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEHADU

UO: 1.35.1

SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEHADU

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

1.363.338

0

369.660

2.000.000

1.000.000

0

4.732.996

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.38.0

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SETASCAD

UO: 1.38.1

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SETASCAD

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

22.001.133

0

40.842.509

1.564.900

0

0

64.408.542

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.42.0

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM

UO: 1.42.1

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

1.344.419

0

5.720.936

0

0

0

7.065.355

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.43.0

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEGOV

UO: 1.42.1

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEGOV

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

1.696.353

0

6.932.036

29.040.000

0

0

37.668.389

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.92.0

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

UO: 1.92.1

EGE SEPLAN – PROGRAMAS DIVERSOS

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

0

0

221.380

0

0

0

221.380

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.93.0

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

UO: 1.93.1

EGE SEC. REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO – OUTROS ENCARGOS

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

46.594.155

0

9.081.025

0

0

0

55.675.180

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do artigo 1º do Decreto 43.160, de 22 de janeiro de 2003)

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.45.0

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

UO: 1.45.1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

64.215.082

0

60.803.502

1.152.270

0

0

126.170.854

FONTE / GRUPO DESPESA

P

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

TOTAL

RECURSOS ORDINÁRIOS

1

22.102.927

60.540.002

1.000.000

83.642.929

5

42.112.155

0

0

42.112.155

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

1

0

263.500

152.270

415.770

TOTAL

64.215.082

60.803.502

1.152.270

126.170.854

P – PROCEDÊNCIA:

1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS

2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA

4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP

6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.46.0

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

UO: 1.46.1

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

4.784.974

0

14.456.687

3.043.420

0

0

22.285.081

FONTE / GRUPO DESPESA

P

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

TOTAL

RECURSOS ORDINÁRIOS

1

2.695.134

557.716

0

3.252.850

5

2.089.840

0

0

2.089.840

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

1

0

13.898.971

3.043.420

16.942.391

TOTAL

4.784.974

14.456.687

3.043.420

22.285.081

P – PROCEDÊNCIA:

1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS

2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA

4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP

6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.47.0

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

UO: 1.47.1

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

2.088.046

0

1.724.632

31.040.000

1.000.000

0

35.852.678

FONTE / GRUPO DESPESA

P

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

TOTAL

RECURSOS ORDINÁRIOS

1

1.928.046

1.724.632

31.040.000

1.000.000

35.692.678

5

160.000

0

0

0

160.000

TOTAL

2.088.046

1.724.632

31.040.000

1.000.000

35.852.678

P – PROCEDÊNCIA:

1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS

2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA

4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP

6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.48.0

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES

UO: 1.48.1

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

24.703.374

0

50.581.407

2.964.900

0

0

78.249.681

FONTE / GRUPO DESPESA

P

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

TOTAL

RECURSOS ORDINÁRIOS

1

16.853.428

18.902.672

1.474.900

37.231.000

3

0

700.000

0

700.000

5

7.849.946

0

0

7.849.946

CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES

1

0

27.050.000

290.000

27.340.000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO VINCULADOS AO ESPORTE

1

0

3.088.226

1.200.000

4.288.226

3

0

700.000

0

700.000

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

1

0

140.509

0

140.509

TOTAL

24.703.374

50.581.407

2.964.900

78.249.681

P – PROCEDÊNCIA:

1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS

2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA

4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP

6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.49.0

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

UO: 1.49.1

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

22.307.453

0

18.255.006

0

0

0

40.562.459

FONTE / GRUPO DESPESA

P

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TOTAL

RECURSOS ORDINÁRIOS

1

7.111.516

18.255.006

25.366.522

5

15.195.937

0

15.195.937

TOTAL

22.307.453

18.255.006

40.562.459

P – PROCEDÊNCIA:

1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS

2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA

4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP

6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.50.0

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UO: 1.50.1

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

66.812.133

0

5.611.802

100.000

0

0

72.523.935

FONTE / GRUPO DESPESA

P

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

TOTAL

RECURSOS ORDINÁRIOS

1

24.454.896

5.596.708

100.000

30.151.604

5

42.357.237

0

0

42.357.237

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

1

0

15.094

0

15.094

TOTAL

66.812.133

5.611.802

100.000

72.523.935

P – PROCEDÊNCIA:

1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS

2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA

4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP

6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.51.0

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UO: 1.51.1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

443.951.377

0

124.649.500

8.855.118

0

0

577.455.995

FONTE / GRUPO DESPESA

P

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

TOTAL

RECURSOS ORDINÁRIOS

1

200.710.494

0

0

200.710.494

5

173.240.883

0

0

173.240.883

CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES

1

0

1.600.000

2.000.000

3.600.000

TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

70.000.000

120.949.500

5.287.618

196.237.118

NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

1

0

2.100.000

0

2.100.000

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

1

0

0

1.567.500

1.567.500

TOTAL

443.951.377

124.649.500

8.855.118

577.455.995

P – PROCEDÊNCIA:

1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS

2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA

4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP

6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA

EXERCÍCIO: 2003

EMITIDO EM: 17/01/2003

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

R$ 1,00

ORGÃO: 1.94.0

EGE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UO: 1.94.1

EGE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESPECIFICAÇÃO

PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS

JUROS ENC. DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

TOTAL

46.594.155

0

9.302.405

0

0

0

55.896.560

FONTE / GRUPO DESPESA

P

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TOTAL

RECURSOS ORDINÁRIOS

1

46.594.155

9.302.405

55.896.560

TOTAL

46.594.155

9.302.405

55.896.560

P – PROCEDÊNCIA:

1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS

2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA

4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP

6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA