DECRETO nº 43.160, de 22/01/2003
Texto Original
Procede à transposição das dotações orçamentárias de órgãos objeto de fusão, desmembramento ou incorporação, conforme especifica.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 12, da Lei nº 14.595 de 22 de janeiro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam transpostas para os órgãos resultantes de fusão, desmembramento ou incorporação, em decorrência da Lei Delegada nº 49, de 2 de janeiro de 2003, dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de 2003 – Orçamento Fiscal.
§ 1º – As dotações orçamentárias transpostas em decorrência do disposto neste artigo são as que constam do anexo I, apresentadas por programas de Trabalho.
§ 2º – As dotações orçamentárias dos órgãos resultantes de fusão, desmembramento ou incorporação, após a transposição determinada por este Decreto, são as que constam do Anexo II, apresentadas por Programas de Trabalho e Demonstrativos dos Recursos Financeiros.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2003, 212º da Inconfidência Mineira.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antônio Augusto Junho Anastasia
ANEXO I
(a que se refere o § 1º do artigo 1º do Decreto 43.160, de 22 de janeiro de 2003.)
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.12.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – SECC |
||||||||
UO: 1.12.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – SECC |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
19.991.389 |
0 |
6.706.006 |
0 |
0 |
0 |
26.697.395 |
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.17.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO – SERHA |
||||||||
UO: 1.17.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO – SERHA |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
54.631.214 |
0 |
3.977.216 |
0 |
0 |
0 |
58.608.430 |
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.20.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN |
||||||||
UO: 1.20.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
12.180.919 |
0 |
1.885.566 |
100.000 |
0 |
0 |
14.166.505 |
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.21.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS – SEJDH |
||||||||
UO: 1.21.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS – SEJDH |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
64.453.983 |
0 |
61.218.870 |
1.152.270 |
0 |
0 |
126.825.123 |
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.24.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SESP |
||||||||
UO: 1.24.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SESP |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
443.951.377 |
0 |
124.649.500 |
8.855.118 |
0 |
0 |
577.455.995 |
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.27.0 |
SECRETARIA DE ESTADO ... ESPORTE |
||||||||
UO: 1.27.1 |
SECRETARIA DE ESTADO ... ESPORTE |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
2.463.340 |
0 |
9.323.530 |
1.400.000 |
0 |
0 |
13.186.870 |
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.29.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA – SEME |
||||||||
UO: 1.24.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA – SEME |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
1.100.803 |
0 |
13.898.971 |
3.043.420 |
0 |
0 |
18.043.194 |
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.31.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEIC |
||||||||
UO: 1.31.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEIC |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
3.684.171 |
0 |
557.716 |
0 |
0 |
0 |
4.241.887 |
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.35.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEHADU |
||||||||
UO: 1.35.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEHADU |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
1.363.338 |
0 |
369.660 |
2.000.000 |
1.000.000 |
0 |
4.732.996 |
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.38.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SETASCAD |
||||||||
UO: 1.38.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SETASCAD |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
22.001.133 |
0 |
40.842.509 |
1.564.900 |
0 |
0 |
64.408.542 |
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.42.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM |
||||||||
UO: 1.42.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
1.344.419 |
0 |
5.720.936 |
0 |
0 |
0 |
7.065.355 |
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.43.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEGOV |
||||||||
UO: 1.42.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEGOV |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
1.696.353 |
0 |
6.932.036 |
29.040.000 |
0 |
0 |
37.668.389 |
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.92.0 |
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL |
||||||||
UO: 1.92.1 |
EGE SEPLAN – PROGRAMAS DIVERSOS |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
0 |
0 |
221.380 |
0 |
0 |
0 |
221.380 |
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.93.0 |
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO |
||||||||
UO: 1.93.1 |
EGE SEC. REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO – OUTROS ENCARGOS |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
46.594.155 |
0 |
9.081.025 |
0 |
0 |
0 |
55.675.180 |
ANEXO II
(a que se refere o § 2º do artigo 1º do Decreto 43.160, de 22 de janeiro de 2003)
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.45.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
||||||||
UO: 1.45.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
64.215.082 |
0 |
60.803.502 |
1.152.270 |
0 |
0 |
126.170.854 |
FONTE / GRUPO DESPESA |
P |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
RECURSOS ORDINÁRIOS |
1 |
22.102.927 |
60.540.002 |
1.000.000 |
83.642.929 |
5 |
42.112.155 |
0 |
0 |
42.112.155 |
|
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS |
1 |
0 |
263.500 |
152.270 |
415.770 |
TOTAL |
64.215.082 |
60.803.502 |
1.152.270 |
126.170.854 |
P – PROCEDÊNCIA:
1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS
2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA
4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP
6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.46.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||||||||
UO: 1.46.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
4.784.974 |
0 |
14.456.687 |
3.043.420 |
0 |
0 |
22.285.081 |
FONTE / GRUPO DESPESA |
P |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
RECURSOS ORDINÁRIOS |
1 |
2.695.134 |
557.716 |
0 |
3.252.850 |
5 |
2.089.840 |
0 |
0 |
2.089.840 |
|
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS |
1 |
0 |
13.898.971 |
3.043.420 |
16.942.391 |
TOTAL |
4.784.974 |
14.456.687 |
3.043.420 |
22.285.081 |
P – PROCEDÊNCIA:
1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS
2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA
4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP
6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.47.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
||||||||
UO: 1.47.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
2.088.046 |
0 |
1.724.632 |
31.040.000 |
1.000.000 |
0 |
35.852.678 |
FONTE / GRUPO DESPESA |
P |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
RECURSOS ORDINÁRIOS |
1 |
1.928.046 |
1.724.632 |
31.040.000 |
1.000.000 |
35.692.678 |
5 |
160.000 |
0 |
0 |
0 |
160.000 |
|
TOTAL |
2.088.046 |
1.724.632 |
31.040.000 |
1.000.000 |
35.852.678 |
P – PROCEDÊNCIA:
1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS
2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA
4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP
6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.48.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
||||||||
UO: 1.48.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
24.703.374 |
0 |
50.581.407 |
2.964.900 |
0 |
0 |
78.249.681 |
FONTE / GRUPO DESPESA |
P |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
RECURSOS ORDINÁRIOS |
1 |
16.853.428 |
18.902.672 |
1.474.900 |
37.231.000 |
3 |
0 |
700.000 |
0 |
700.000 |
|
5 |
7.849.946 |
0 |
0 |
7.849.946 |
|
CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES |
1 |
0 |
27.050.000 |
290.000 |
27.340.000 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO VINCULADOS AO ESPORTE |
1 |
0 |
3.088.226 |
1.200.000 |
4.288.226 |
3 |
0 |
700.000 |
0 |
700.000 |
|
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS |
1 |
0 |
140.509 |
0 |
140.509 |
TOTAL |
24.703.374 |
50.581.407 |
2.964.900 |
78.249.681 |
P – PROCEDÊNCIA:
1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS
2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA
4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP
6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.49.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO |
||||||||
UO: 1.49.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
22.307.453 |
0 |
18.255.006 |
0 |
0 |
0 |
40.562.459 |
FONTE / GRUPO DESPESA |
P |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
TOTAL |
RECURSOS ORDINÁRIOS |
1 |
7.111.516 |
18.255.006 |
25.366.522 |
5 |
15.195.937 |
0 |
15.195.937 |
|
TOTAL |
22.307.453 |
18.255.006 |
40.562.459 |
P – PROCEDÊNCIA:
1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS
2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA
4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP
6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.50.0 |
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||||||||
UO: 1.50.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
66.812.133 |
0 |
5.611.802 |
100.000 |
0 |
0 |
72.523.935 |
FONTE / GRUPO DESPESA |
P |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
RECURSOS ORDINÁRIOS |
1 |
24.454.896 |
5.596.708 |
100.000 |
30.151.604 |
5 |
42.357.237 |
0 |
0 |
42.357.237 |
|
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS |
1 |
0 |
15.094 |
0 |
15.094 |
TOTAL |
66.812.133 |
5.611.802 |
100.000 |
72.523.935 |
P – PROCEDÊNCIA:
1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS
2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA
4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP
6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.51.0 |
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
||||||||
UO: 1.51.1 |
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
443.951.377 |
0 |
124.649.500 |
8.855.118 |
0 |
0 |
577.455.995 |
FONTE / GRUPO DESPESA |
P |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
RECURSOS ORDINÁRIOS |
1 |
200.710.494 |
0 |
0 |
200.710.494 |
5 |
173.240.883 |
0 |
0 |
173.240.883 |
|
CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES |
1 |
0 |
1.600.000 |
2.000.000 |
3.600.000 |
TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
1 |
70.000.000 |
120.949.500 |
5.287.618 |
196.237.118 |
NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO |
1 |
0 |
2.100.000 |
0 |
2.100.000 |
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS |
1 |
0 |
0 |
1.567.500 |
1.567.500 |
TOTAL |
443.951.377 |
124.649.500 |
8.855.118 |
577.455.995 |
P – PROCEDÊNCIA:
1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS
2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA
4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP
6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA
EXERCÍCIO: 2003 |
EMITIDO EM: 17/01/2003 |
||||||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||
ORGÃO: 1.94.0 |
EGE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||||||||
UO: 1.94.1 |
EGE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
PESSOAL / ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS ENC. DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL |
||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|||
TOTAL |
46.594.155 |
0 |
9.302.405 |
0 |
0 |
0 |
55.896.560 |
FONTE / GRUPO DESPESA |
P |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
TOTAL |
RECURSOS ORDINÁRIOS |
1 |
46.594.155 |
9.302.405 |
55.896.560 |
TOTAL |
46.594.155 |
9.302.405 |
55.896.560 |
P – PROCEDÊNCIA:
1 – RECURSOS DIRETAMENTE RECEBIDOS
2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA
4 – RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE DESTINADOS PARA O FOMENTO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
5 – RECURSOS RECEBIDOS DA CONFIP
6 – RECURSOS RECEBIDOS DA LOTERIA