Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 1º e artigo 2º da Lei nº 13.400, de 13 de dezembro de 1.999, e nos artigos 19 e 21 da Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1.999,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG fixará, em resolução, o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DD/QOD), podendo alterar, em até 20% (vinte por cento), os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitado o efetivo previsto para o exercício de 2.002 no anexo da Lei nº 13.400, de 13 de dezembro de 1999, para os quadros, postos e graduações.

Art. 3º - O Centro de Atividades Técnicas - CAT, constante da alínea “b” do inciso I do § 3º do artigo 2º do Decreto nº 40.875, de 18 de janeiro de 2.000, fica transformado em Diretoria de Atividades Técnicas - DAT, correspondente ao inciso IV, que fica acrescentado ao § 2º deste mesmo artigo e Decreto mencionados.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, e, em especial, o Decreto nº 40.786, de 13 de dezembro de 1999.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2002.

Itamar Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 42.546 de 29/03/2002).

Quadro de Organização e Distribuição do Corpo de Bombeiros Militar

	OFICIAIS
	QOBM QOABM					QOS
ÓRGÃOS	CEL	TEN-CEL	MAJ	CAP	TEN	CEL	OF	SOMA
GAB CG	1			2	1			4
EMBM	1	6	5	7		1		20
AJ GERAL			1	1	3		3	8
DAT	1	1	2	6	3			13
DRH	1	1	4	12	1			19
DCF	1	1	2	3	2			9
DAL	1	1	2	4	2			10
CEBOM		1	1	8	6		3	19
CSM		1	1	6	6			14
SOMA	6	12	18	49	24	1	6	116
COB	1	1	2	9	1			14
1º BBM		1	1	8	18		2	30
2º BBM		1	1	7	16		3	28
3º BBM		1	1	8	17		3	30
4º BBM		1	1	7	12		3	24
5º BBM		1	1	7	13		3	25
1ª CIA IND BM			1	3	8		2	14
2ª CIA IND BM			1	3	8		2	14
3ª CIA IND BM			1	3	8		2	14
4ª CIA IND BM			1	3	8		2	14
5ª CIA IND BM			1	3	7		2	13
SOMA	1	6	12	61	116	0	24	220
TOTAL	7	18	30	110	140	1	30	336
LEI EFETIVO	7	21	30	110	140	1	30	339

PRAÇAS
QPBM QPE
ÓRGÃOS	ST/SGT	CB/SD	PR	SOMA	TOTAL
GAB CG	1	4		5	9
EMBM	20	14		34	54
AJ GERAL	16	14	45	75	83
DAT	12	10		22	35
DRH	44	20		64	83
DCF	6	4		10	19
DAL	12	8		20	30
CEBOM	10	5	4	19	38
CSM	26	25	24	75	89
SOMA	147	104	73	324	440
COB	64	9		73	87
1º BBM	143	445	14	602	632
2º BBM	129	431	14	574	602
3º BBM	152	463	14	629	659
4º BBM	192	297	13	502	526
5º BBM	203	362	13	578	603
1ª CIA IND BM	41	88	5	134	148
2ª CIA IND BM	65	131	5	201	215
3ª CIA IND BM	63	131	5	199	213
4ª CIA IND BM	150	318	5	473	487
5ª CIA IND BM	54	117	5	176	189
SOMA	1256	2792	93	4141	4361
TOTAL	1403	2896	166	4465	4801
LEI EFETIVO	1403	2896	166	4465	4804