DECRETO nº 42.004, de 05/10/2001

Texto Original

Altera Anexos do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, que contém os Quadros Especiais dos Planos de Carreira do Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 41 do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1º - Os Quadros dos Anexos correspondentes aos Planos de Carreira - Quadros Especiais de Pessoal - das Secretarias de Estado e entidades que menciona, constantes do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, ficam alterados na forma prevista neste Decreto.

Parágrafo único - A recomposição dos quadros I.2 e III.2 do Anexo III-F, do Decreto referido neste artigo, relativo à Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, atende ao disposto no artigo 55 da Lei nº 13.869, de 31 de maio de 2001.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de outubro de 2001.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Frederico Penido Alvarenga

Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis

José Augusto Trópia Reis

Mauro Santos Ferreira

Manoel da Silva Costa Junior

Murílio Avellar Hingel

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Anexo I-L - do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, referente ao Plano de Carreira da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos.

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Quadro alterado: III.2

QUADRO III.2-QUADRO DA CARREIRA DA JUSTIÇA

	Segmento de Classe
Escolaridade	Denominação de Classe	Faixa de Vencimento	Nível
Elementar	Oficial Instrutor Penitenciário	2 - 3	I - I
1º Grau	Monitor Penitenciário	4 - 5 - 6	I - II - III
2º Grau	Agente de Segurança Penitenciária* Instrutor Técnico Penitenciário Assistente Penitenciário	7 - 8 - 9	I - II - III
Superior	Analista da Justiça	10 - 11 - 12	I - II - III

* A classe de Guarda Penitenciário passou a denominar-se Agente de Segurança Penitenciária (art. 6º/Lei 13.720, de 27 de setembro de 2000).

Anexo I-T - do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, referente ao Plano de Carreira da Secretaria de Estado da Fazenda

Quadro alterado: III.1

QUADRO III.1 - QUADRO DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

	Segmento de Classe
Escolaridade	Denominação de Classe	Faixa de Vencimento	Nível
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	Motorista	2 - 3	I - II
1º Grau	Telefonista	4 - 5	I - II
	Agente de Administração	4 - 5 - 6	I - II - III
2º Grau	Auxiliar Administrativo*	7 - 8 - 9	I - II - III
3º Grau	Analista da Administração*	10 - 11 - 12	I - II - III

* Classes omitidas na publicação anterior/Auxiliar Administrativo - 2º grau - Analista da Administração - 3º Grau

Anexo I-S - do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, referente ao Plano de Carreira da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

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Quadros alterados: I.1 e I.2

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QUADRO I.1 - CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

		SEGMENTO DE CLASSE
SITUAÇÃO ATUAL	Nº CARGOS	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	Nº CARGOS	ESCOLARIDADE
Serviçal	17	Ajudante de Serviços Gerais	43	Elementar
Auxiliar de Serviços Gerais	26
Motorista	10	Motorista I, II	10	Elementar
Eletricista	03	Aj.de Serviços Manutenção I, II, III	5	1º Grau
Mecânico	02
Agente de Administração	28	Agente de Administração	66	1º Grau
Datilógrafo Mecanógrafo	37
Impressor	01
Telefonista	04	Telefonista	04	1º Grau
Auxiliar de Administração	55	Auxiliar Administrativo I, II, III	57	2º Grau
Auxiliar de Estatística	01
Rádio Técnico	01
Técnico de Contabilidade	04	Técnico Administrativo I, II, III	04	2º Grau
		Técnico de Contabilidade
Contador	03	Analista da Administração I, II, III	11	Superior
TNS/Advogado	02	Advogado
Administrador	06	Contador
		Administrador*

* Classe omitida na publicação anterior/Analista da Administração - 3º Grau

QUADRO I.2 - CARREIRA DE PLANEJAMENTO

		SEGMENTO DE CLASSE
SITUAÇÃO ATUAL	Nº CAROS	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	Nº CARGOS	ESCOLARIDADE
Economista	56	Analista de Planejamento I, II, III	96	Superior
Estatístico	17	Economista
Sociólogo	13	Estatístico
Técnico Administração	08	Sociólogo
Geógrafo	02	Geógrafo
		Administrador

Anexo I-X - do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, referente ao Plano de Carreira da Secretaria de Estado de Turismo.

Quadro alterado: Quadro II

QUADRO II - CARGOS COMISSIONADOS

Código	Denominação	Número de Cargos
	Direção
MG-05	Diretor II	03
MG-06	Diretor I	07
	Assessoramento
MG-24	Assessor Chefe*	02
MG-19	Assessor de Comunicação	01
MG-18	Assessor Técnico	01
MG-12	Assessor II	04
AS-01	Assessor I	06
	Execução
MG-01	Chefe de Gabinete	01

* Classe prevista no Anexo II da Lei nº 13.341, de 28.10.99, e omitida no Decreto nº 41.586, de 13 de março de 2001.

Anexo I-C - do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, referente ao Plano de Carreira da Secretaria de Estado da Casa Civil

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Quadro Alterado: I.V

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QUADRO I.V - QUADRO DE OUTRAS CARREIRAS

CARGOS ATUAIS	Nº DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLARIDADE
Fotógrafo	03	Com. Social	Agente em Com. Social	03	1º Grau
Agente Telecomunicações	01	DETEL	Aux.Telecomunicações	01	2º Grau
Médico	02	Saúde	Analista da Saúde	02	Superior
Nutricionista	01	Saúde	Analista da Saúde	01	Superior
Estatístico	01	Planejamento	Analista de Planejamento	01	Superior
Tec.Com.Social	02	Comunicação Social	Analista em Com.Social	02	Superior
Assistente Social	05	Trabalho e Ação Social	Analista do Trabalho e Ação Social	05	Superior
Sociólogo	01	Planejamento	Analista de Planejamento	01	Superior
bibliotecário	01	Cultura	Analista da Cultura	01	Superior
Técnico Nível Superior/Assistente Social	05	Trabalho e Ação Social	Analista do Trabalho e Ação Social	05	Superior
Técnico Nível Superior/Letras	01	Cultura	Analista da Cultura	01	Superior
Técnico Nível Superior/Filosofia	01	Cultura	Analista da Cultura	01	Superior
Químico*	01	Saúde	Analista da Saúde	01	Superior

* Classe omitida na publicação anterior/Analista da Saúde - Superior

Anexo III-F - do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, referente ao Plano de Carreira da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Quadros Alterados: I.2 e III.2

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QUADRO I.2 - QUADRO DE CARGOS DA CARREIRA GRÁFICA E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

		SEGMENTO DE CLASSE
SITUAÇÃO ATUAL	Nº DE CARGOS	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLARIDADE
Agente Gráfico	48	Agente Gráfico I, II, III	48	1º Grau
		Cortador
		Desenhista
		Encadernador
		Prelista
Operador de Editor de Texto	31	Operador de Editor de Texto I, II, III	31	2º Grau
		Operador
Auxiliar Gráfico	101	Auxiliar Gráfico I, II, III	101	2º Grau
		Arte Finalística
		Diagramador
		Fotógrafo de Fotolito
		Impressor
		Montador
		Paginador
		Tipógrafo
Técnico Gráfico	35	Técnico Gráfico I, II, III	35	2º Grau
		Impressor Técnico
		Técnico de Manutenção
Analista Gráfico	02	Analista Gráfico I, II, III	02	Superior
		Analista de Editoração Eletrônica
Técnico de Comunicação Social	07	Analista de Comunicação Social I, II, III*	07	Superior

* Artigos 54 e 55 da Lei nº 13.869, de 31 de maio de 2001.

QUADRO DA CARREIRA GRÁFICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

	Segmento de Classe
Escolaridade	Denominação de Classe	Faixa de Vencimento	Nível
1º Grau	Agente Gráfico	4 - 5 - 6	I - II - III
2º Grau	Operador de Editor de Texto	7 - 8 - 9	I - II - III
	Auxiliar Gráfico
	Técnico Gráfico
Superior	Analista Gráfico	10 - 11 - 12	I - II - III
	Analista de Comunicação Social*

* Artigos 54 e 55 da Lei 13.869, de 31 de maio de 2001.

Anexo IV-C do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, referente ao Plano de Carreira da Fundação Caio Martins - FUCAM

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Quadros Alterados: I.1 e I.2

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QUADRO I.1 - CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO - FUCAM

		SEGMENTO DE CLASSE
SITUAÇÃO ATUAL	Nº DE CARGOS	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLARIDADE
Auxiliar de Serviços	02	Ajudante de Serviços Gerais	02	Elementar
Agente Operacional de Serviço Especializado	05	Motorista I, II	05	Elementar
Agente Administrativo	02	Agente de Administração I, II, III	02	1º Grau
Agente Administrativo	10	Auxiliar Administrativo I, II, III	10	2º Grau
Agente Operacional de Serviço Especializado
Auxiliar Técnico

QUADRO I.2 - CARREIRA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - FUCAM

		SEGMENTO DE CLASSE
SITUAÇÃO ATUAL	Nº DE CARGOS	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLARIDADE
Auxiliar de Serviços	65	Oficial de Educação Integral	65	Elementar
Agente Operacional de Serviço Especializado		Oleiro
Monitor de Atividades Profissionalizantes		Cozinha
Agente Administrativo		Lavadeira
		Costureira
		Alfaiate
		Carpinteiro
		Marceneiro
		Mecânico
		Padeiro
		Pedreiro
		Serralheiro
		Tratorista
		Vidraceiro
Monitor de Atividades Profissionalizantes	05	Agente de Educação Integral I, II, III	05	1º Grau
		Monitor Rural
		Monitor de Alfaiataria
		Tipógrafo
Agente Operacional de Serviço Especializado	02	Técnico de Educação Integral I, II, III	02	2º Grau
		Técnico em Agropecuária
		Técnico Agrícola
Profissional de Nível Universitário Universitário	03	Analista de Educação Integral I, II, III	03	Superior
		Técnico em Assuntos Educacionais
		Assistente Social
Professor de 2º Grau	05	Professor de Nível Médio I, II, III	05	Superior