Dá a denominação de Joelma Alves de Oliveira a Escola de Ensino Fundamental da rede estadual de ensino em Igarapé.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

D E C R E T A:

Art. 1º - A Escola Estadual da Rua São Vicente, situada no Bairro Novo Horizonte, Município de Igarapé, passa a denominar- se Escola Estadual Joelma Alves de Oliveira.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 1998.

Eduardo Azeredo

Álvaro Brandão de Azeredo

João Batista dos Mares Guia