Altera Anexos do Decreto nº

39.406, de 22 de janeiro de 1998.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de

atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da

Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei

Federal nº 9.374, de 20 de dezembro de 1996,

D E C R E T A:

Art. 1º - Os Anexos II-A e II-B do Decreto nº 39.406, de 22

de janeiro de 1998, passam a vigorar na forma constante dos

Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 23 de janeiro

de 1998.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de março de

1998.

Eduardo Azeredo

Agostinho Patrús

João Batista dos Mares Guia

Obs.: Texto retificado conforme publicação no MGEX de 14-07-98,

página 1, coluna 1.

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 39.479, de 9 de março

de 1998)

........................................................................

Anexo II-A/Decreto nº 39.406, de 22 de janeiro de 1998.

Classificação Tipológica das Unidades Estaduais de Ensino

MODALIDADE DE ENSINO:

Especificação: Ensino Regular

Código: R

NÍVEL DE ENSINO:

Especificação:

Pré-Escolar

Código: 1

Ens. Fund.- 1º Ciclo

Código: 2

Ens. Fund. - 2º Ciclo

Código: 3

Ens. Fund. - 1º e 2º Ciclos

Código: 4

Ensino Médio

Código: 5

Nº DE TURMAS

Inexistência de Turmas: I

Até 4 turmas: De 5 a 14: Z

De 5 a 14: A

De 15 a 29: B

Mais de 29: C

Nº DE ALUNOS:

Até 149 alunos: 1

De 150 a 799: 2

De 800 a 1499: 3

Mais de 1500: 4

MODALIDADE DE ENSINO:

Especificação: Ensino Especial

Código: E

NÍVEL DE ENSINO:

Especificação:

Pré-Escolar

Código: 1

Ens. Fund.-1º Ciclo

Código: 2

Ens. Fund. 2º Ciclo

Código: 3

Ens. Fund. - 1º e 2º Ciclos

Código: 4

Ensino Médio

Código: 5

Nº DE TURMAS

Inexistência de Turmas: I

Até 4 turmas: Z

De 5 a 14: A

De 15 a 29: B

Mais de 29: C

Nº DE ALUNOS:

Até 149 alunos: 1

De 150 a 799: 2

De 800 a 1499: 3

Mais de 1500: 4

MODALIDADE DE ENSINO:

Especificação:

Educação de Jovens e Adultos

Código: J

NÍVEL DE ENSINO:

Especificação:

Pré-Escolar

Código: 0

Ens. Fund. - 1º Ciclo

Código: 2

Ens. Fund. - 2º Ciclo

Código: 3

Ens. Fund. 1º e 2º Ciclos

Código: 4

Ensino Médio

Código: 5

Nº DE TURMAS

Inexistência de Turmas: I

Até 4 turmas: Z

De 5 a 14: A

De 15 a 29: B

Mais de 29: C

Nº DE ALUNOS:

Até 149 alunos: 1

De 150 a 799: 2

De 800 a 1499: 3

Mais de 1500: 4

MODALIDADE DE ENSINO:

Especificação:

Ensino Especializado em Artes

Código: M

NÍVEL DE ENSINO:

Especificação:

Pré-Escolar

Código: 0

Ens. Fund. - 1º Ciclo

Código: 0

Enso. Fund. - 2º Ciclo

Código: 0

Ens. Fund. - 1º e 2º Ciclos

Código: 0

Ensino Médio

Código: 0

Nº DE TURMAS

Inexistência de Turmas: I

Até 4 turmas: Z

De 5 a 14: A

De 15 a 29: B

Mais de 29: C

Nº DE ALUNOS:

Até 149 alunos: 1

De 150 a 799: 2

De 800 a 1499: 3

Mais de 1500: 4

MODALIDADE DE ENSINO:

Especificação:

Ensino Regular e Educação Especial

Código: N

NÍVEL DE ENSINO:

Especificação:

Pré-Escolar

Código: 1

Ens. Fund. - 1º Ciclo

Código: 2

Ens. Fund. - 2º Ciclo

Código: 3

Ens. Fund. 1º e 2º Ciclos

Código: 4

Ensino Médio

Código: 5

Nº DE TURNAS

Inexistência de Turmas: I

Até 4 turmas: Z

De 5 a 14: A

De 15 a 29: B

Mais de 29: C

Nº DE ALUNOS:

Até 149 alunos: 1

De 150 a 799: 2

De 800 a 1499: 3

Mais de 1500: 4

MODALIDADE DE ENSINO:

Especificação:

Ensino Regular e Educação de Jovens e Adultos

Código: P

NÍVEL DE ENSINO:

Especificação:

Pré-Escolar

Código: 1

Ens. Fund. - 1º Ciclo

Código: 2

Ens. Fund. - 2º Ciclo

Código: 3

Ens. Fund. 1º e 2º Ciclos

Código: 4

Ensino Médio:

Código: 5

Nº DE TURMAS

Inexistência de Turmas: I

Até 4 turmas: Z

De 5 a 14: A

De 15 a 29: B

Mais de 29: C

Nº DE ALUNOS:

Até 149 alunos: 1

De 150 a 799: 2

De 800 a 1499: 3

Mais de 1500: 4

MODALIDADE DE ENSINO:

Especificação:

Ensino Regular, Educação Especial e Educação Jovens e Adultos

Código: T

NÍVEL DE ENSINO:

Especificação:

Pré-Escolar

Código: 1

Ens. Fund. - 1º Ciclo

Código: 2

Ens. Fund. - 2º Ciclo

Código: 3

Ens. Fund. 1º e 2º Ciclos

Código: 4

Ensino Médio

Código: 5

Nº DE TURMAS

Inexistência de Turmas: I

Até 4 turmas: Z

De 5 a 14: A

De 15 a 29: B

Mais de 29: C

Nº DE ALUNOS:

Até 149 alunos: 1

De 150 a 799: 2

De 800 a 1499: 3

Mais de 1500: 4

ANEXO II

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 39.479, de 9 de março

de 1998)

Anexo II-B / Decreto nº 39.406, de 22 de janeiro de 1998

Classificação Tipológica dos CESU-UES e PES

MODALIDADE DE ENSINO:

Especificação:

CESU-UES E PES

Código: J

NÍVEL DE ENSINO:

Especificação:

Ens. Fund. - 1º Ciclo

Código: 2

Ens. Fund. - 2º Ciclo

Código: 3

Ens. Fund. - 1º e 2º Ciclos

Código: 4

Ensino Médio:

Código: 5

Nº DE TURMAS

Inexistência de turmas: I

Até 4 turmas: Z

De 5 a 14: A

De 15 a 29: B

Mais de 29: C

Nº DE ALUNOS:

Até 99 alunos: 5

De 100 a 600: 6

De 601 a 1200: 7

Acima de 1200: 8