Dá a denominação de Conceição Martins de Jesus a Escola de 1º Grau da Rede Estadual de Ensino, em Ribeirão das Neves.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º – A Escola Estadual do Bairro Kátia 0.4.0.A., situada na Rua Carmelita Moreira dos Reis, 350, Distrito de Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves, passa a denominar-se Escola Estadual Conceição Martins de Jesus.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de outubro de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amílcar Vianna Martins Filho

Ana Luíza Machado Pinheiro