DECRETO nº 36.894, de 23/05/1995
Texto Original
Dá denominação de Inspetor Luiz Pedro a escola de 1º Grau da rede estadual de ensino, em Porteirinha.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,
DECRETA:
Art. 1º – A Escola Estadual da Colonização III 1.3.0.A, situada na localidade de Perímetro Gurutuba, no Município de Porteirinha, passa a denominar-se Escola Estadual Inspetor Luiz Pedro.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de maio de 1995.
EDUARDO AZEREDO
Amílcar Vianna Martins Filho
Ana Luíza Machado Pinheiro