DECRETO nº 36.821, de 25/04/1995

Texto Original

Altera o quadro especial do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER, de que trata o Decreto nº 36.585, de 28 de dezembro de 1994, aprova tabelas de vencimento, e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.961, de 14 de dezembro de 1992 e no Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994 e, ainda, no artigo 24 da Lei nº 11.819, de 31 de março de de 1995,

D E C R E T A:

Art. 1º – Ficam alterados os Quadros I.1 – Correlação de Cargos e III.1 – Carreira de Apoio Administrativo; 1.2 – Correlação de Cargos e III.2 – Carreira de Sistema Viário, e 1.3 – Carreira de Apoio Técnico, constantes do Anexo III-O, do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, acrescentado pelo Decreto nº 36.585, de 28 de dezembro de 1994, na forma deste Decreto.

Art. 2º – Ficam aprovadas as tabelas de vencimento de cargos e funções do quadro de pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas e 30 (trinta) horas semanais, que passam a ser as constantes dos Anexos I e II deste Decreto, com a vigência neles indicada.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amílcar Vianna Martins Filho

Cláudio Roberto Mourão da Silveira

Israel Pinheiro Filho

ANEXO III – O


ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER

QUADRO I.1 – QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS = APOIO ADMINISTRATIVO

SITUAÇÃO ATUAL

N.

DE CARGOS

SEGMENTO DE CLASSE

DENOMINAÇÃO DE CLASSE

N.

DE

CARGOS

ESCOLARIDADE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

TRABALHADOR RODOVIÁRIO

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

437

4020

1301

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

5758

ELEMENTAR

CARPINTEIRO

FERREIRO

PEDREIRO

ELETRICISTA

PINTOR DE EQUIPAMENTO

GRAFICO

LANTERNEIRO

MARCENEIRO

SOLDADOR

CAVOUQUEIRO

ENCANADOR

ESTOFADOR

PINTOR

MOTORISTA

OPER. DE MAQUINA RODOVIARIO

ELETRICISTA DE EQUIPAMENTO

MECANICO DE VEÍCULO

MECANICO DE EQUIPAMENTO

OPER. DE MAQUINA INDUSTRIAL

85

08

160

10

33

17

31

09

40

08

02

02

24

1561

669

59

416

52

44

OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS

. CARPINTEIRO

. FERREIRO

. PEDREIRO

. ELETRICISTA

. PINTOR DE EQUIPAMENTO

. GRAFICO

. LANTERNEIRO

. MARCENEIRO

. SOLDADOR

. CAVOUQUEIRO

. ENCANADOR

. ESTOFADOR

. PINTOR

AGENTE DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO I II E III

429

2801

ELEMENTAR

1º GRAU

AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO

AUX. ENFERMAGEM DO TRABALHO

76

85

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I II III

81

1º GRAU

ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER

QUADRO I.1 – QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS = CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO - DER

SITUAÇÃO ATUAL

N.

DE CARGOS

SEGMENTO DE CLASSE

DENOMINAÇÃO DE CLASSE

N.

DE

CARGOS

ESCOLARIDADE

AGENTE ADMINISTRATIVO

DATILOGRAFO – REDATOR

ANALISTA ADMINISTRATIVO

TECNICO DE MICROFILMAGEM

1681

23

25

06

AUXILIAR ADMNISTRATIVO I II III

1735

2º GRAU

TECNICO DE ELETRONICA

TECNICO DE EQUIPAMENTO

10

05

TECNICO EM MANUTENÇÃO I II III

. TECNICO ELETRONICO

. TECNICO EM EQUIPAMENTO

15

2º GRAU

TECNICO DE CONTABILIDADE

PROGRAMADOR

PREPARADOR DE SERVIÇOS

AUX. SERVIÇOS DE NIVEL SUPERIOR

26

15

07

25

TECNICO DE ADMINISTRATIVO I II III

. TEC. CONTABILIDADE

. PROGRAMADOR

. PREPARADOR DE SERVIÇOS

73

2º GRAU

ADMINISTRADOR

ADVOGADO

ANALISTA DE PROCESSAMENTOS

DE DADOS

ARQUIVISTA

CONTADOR

ECONOMISTA

PEDAGOGO

PSICOLOGO

59

71

07

02

12

25

11

30

ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO I II III

. ADMINISTRADOR

. ADVOGADO

. CONTADOR

. ANAL. PROC. DADOS

. ARQUIVISTA

. ECONOMISTA

. PEDAGOGO

. PSICOLOGO

217

SUPERIOR

ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE RODAGEM DE ESTRADAS – DER

QUADRO I.2 – QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS = CARREIRA DE SISTEMA VIARIO – DER

SITUAÇÃO ATUAL

N.

DE

CARGOS

SEGMENTO DE CLASSE

DENOMINAÇÃO DE CLASSE

N.

DE CARGOS

ESCOLARIDADE

AUXILIAR TECNICO

DESENHISTA

SONDADOR

178

44

16

AGENTE DE OBRAS VIARIAS I II III

238

1º GRAU

MESTRE DE OBRAS

DESENHISTA TECNICO

LABORATORISTA

REVISOR DE MEDIÇÃO

TECNICO DE CONSERVAÇÃO

TOPOGRAFO

FOTOGRAMETRISTA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE

ENGENHARIA

ARQUITETO

ENGENHEIRO AGRIMENSOR

ENGENHEIRO AGRONOMO

ENGENHEIRO CIVIL

ENGENHEIRO ELETRICISTA

ENGENHEIRO MECANICO

ENGENHEIRO QUIMICO

GEOGRAFO

GEOLOGO

ENGENHEIRO DE MINAS

24

63

98

10

92

100

02

01

14

07

01

419

05

27

04

04

02

01

TECNICO DE OBRAS VIARIAS I II III

. AUX. SERVIÇOS DE ENGENHARIA

. DESENHISTA TECNICO

. LABORATORISTA

. REVISOR DE MEDICO

. TEC DE CONSERVAÇÃO

. TOPOGRAFO

. FOTOGRAMETRISTA

ANALISTA DE SISTEMA VIARIO I II III

. ARQUITETO

. ENGENHEIRO AGRIMENSOR

. ENGENHEIRO AGRONOMO

. ENGENHEIRO CIVIL

. ENGENHEIRO ELETRICISTA

. ENGENHEIRO MECANICO

. ENGENHEIRO QUIMICO

. GEOGRAFO

. GEOLOGO

. ENGENHEIRO DE MINAS

390

484

2º GRAU

SUPERIOR

ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER

QUADRO I.3 – QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS = CARREIRA DE APOIO TECNICO – DER

SITUAÇÃO ATUAL

N.

DE

CARGOS

SEGMENTO DE CLASSE

DENOMINAÇÃO DE CLASSE

N.

DE CARGOS

ESCOLARIDADE

ASSISTENTE SOCIAL

BIBLIOTECARIO

ENFERMEIRO DO TRABALHO

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO

TRABALHO

JORNALISTA

MEDICO

MEDICO DO TRABLHO

TEC. DE RELAÇÕES PÚBLICAS

TEC. DE NÍVEL SUPERIOR

08

05

01

05

09

07

06

04

17

ANALISTA DE APOIO TECNICO I II III

. ASSISTENTE SOCIAL

. BIBLIOTECARIO

. ENFERMEIRO DO TRABALHO

. ENGENHEIRO SEG. TRABALHO

. JORNALISTA

. MEDICO

. MEDICO TRABALHO

. RELAÇÕES PUBLICAS

62

SUPERIOR

QUADRO III. 1 – QUADRO DE CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO = DER / MG

SEGMENTO DE CLASSE

NIVEL

ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

ELEMENTAR

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

1

-

OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS

2 - 3

I II

1. GRAU

AGENTE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

4 – 5 - 6

I II III

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

4 – 5 - 6

I II III

2. GRAU

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

7 – 8 - 9

I II III

TECNICO DE MANUTENÇÃO

7 – 8 - 9

I II III

TECNICO ADMINISTRATIVO

7 – 8 - 9

I II III

SUPERIOR

ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO

10 – 11 - 12

I II III

QUADRO III.2 – QUADRO DE CARREIRA – DE SISTEMA VIÁRIO – DER/MG

SEGMENTO DE CLASSE

NÍVEL

ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO

1. GRAU

AGENTE DE OBRAS VIARIAS

4 – 5 - 6

I II III

2. GRAU

TECNICO DE OBRAS VIARIAS

7 – 8 - 9

I II III

SUPERIOR

ANALISTA DE SISTEMA VIARIO

10 – 11 - 12

I II III

ANEXO I

(a que se refere ao Art. 2º do Decreto nº 36.821, de 25 de abril de 1995).


DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER

TABELA DE VENCIMENTOS

Jornada de Trabalho de 40 horas

Vigência: 1º/4/1995

==========================================================================

NÍVEL ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE VENCIMENTOS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

1ª À 4ª SÉRIE

DO 1º GRAU

1

133,33

140,00

147,00

154,35

162,07

170,17

178,68

187,61

196,99

206,84

2

163,52

171,70

180,29

189,30

198,76

208,70

219,14

230,10

241,61

253,69

3

196,05

205,85

216,14

226,95

238,30

250,22

262,73

275,87

289,66

304,14

1º GRAU COMPLETO

4

244,55

256,78

269,62

283,10

297,25

312,11

327,72

344,11

361,32

379,39

5

269,94

283,44

297,61

312,49

328,11

344,52

361,75

379,84

398,83

418,77

6

297,96

312,86

328,50

344,93

362,18

380,29

399,30

419,27

440,23

462,24

2º GRAU COMPLETO

7

369,05

387,50

406,87

427,21

448,57

471,00

494,55

519,28

545,24

572,50

8

408,37

428,79

450,23

472,74

496,38

521,20

547,26

574,62

603,35

633,52

9

451,90

474,50

498,22

523,13

549,29

576,75

605,59

635,87

667,66

701,04

SUPERIOR

10

722,50

758,62

796,55

836,38

878,20

922,11

968,22

1.016,63

1.067,46

1.120,83

11

794,30

834,01

875,71

919,50

965,48

1.013,75

1.064,44

1.117,66

1.173,54

1.232,22

12

873,24

916,90

962,75

1.010,89

1.061,43

1.114,50

1.170,22

1.228,73

1.290,17

1.354,68

ANEXO II

(a que se refere ao Art. 2º do Decreto nº 36.821, de 25 de abril de 1995).


DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER

TABELA DE VENCIMENTOS

Jornada de Trabalho de 30 horas

Vigência: 1º/4/1995

===============================================================================

NÍVEL ESCOLARIDADE

GRAU

FAIXA DE VENCIMENTOS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

1ª À 4ª SÉRIE

DO 1º GRAU

1

100,00

105,00

110,25

115,76

121,55

127,63

134,01

140,71

147,74

155,13

2

122,64

128,78

135,22

141,98

149,07

156,53

164,36

172,58

181,21

190,27

3

147,04

154,39

162,11

170,21

178,73

187,67

197,05

206,90

217,25

228,11

1º GRAU COMPLETO

4

183,41

192,59

202,22

212,33

222,94

234,08

245,79

258,08

270,99

284,54

5

202,46

212.58

223,21

234,37

246,08

258,39

271,31

284,88

299,12

314,08

6

223,47

234,65

246,38

258,70

271,64

285,22

299,48

314,45

330,17

346,68

2º GRAU COMPLETO

7

276,79

290,63

305,15

320,41

336,43

353,25

370,91

389,46

408,93

429,38

8

306,28

321,59

337,67

354,56

372,29

390,90

410,45

430,97

452,51

475,14

9

338,93

355,88

373,67

392,35

411,97

432,56

454,19

476,90

500,75

525,78

SUPERIOR

10

541,88

568,97

597,41

627,29

658,65

691,58

726,17

762,47

800,60

840,62

11

595,73

625,51

656,78

689,63

724,11

760,31

798,33

838,25

880,16

924,17

12

654,93

687,68

722,06

758,17

796,07

835,88

877,67

921,55

967,63

1.016,01